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Estado do Maranhão ,
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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º LEGISLATURA
(2025-2028) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL - MARANHÃO. Aos 22 (vinte e
dois) dias do mês de abril do ano de 2026, em horário regimental, na sede da Câmara Municipal
de Bacabal, Estado do Maranhão, reuniram-se os vereadores de Bacabal para a realização da
referida sessão. A Mesa Diretora foi composta pela presidente Natália Silva Medeiros da Costa,
pelo 1º secretário José Alberto Veloso Sobrinho e pelo 2º secretário Reginaldo Castro de
Araújo. Constatada a existêrítia de quórum regimental, a presidente declarou aberta a sessão.
Em seguida, o vereador Paulo Henrique de Albuquerque Farias, procedeu à leitura bíblica do
Salmo 37:7-9, seguida de uma oração pelo parlamento. Dando continuidade aos trabalhos, foi
apreciada e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão Ordinária realizada em 15 de abril de
2026. Foram deliberadas, na ordem do dia, as seguintes proposições: Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Francisco José de Lima Cândido, que concede
Título de Cidadania Bacabalense ao 1º Sargento BM Luís Carlos Lisboa Silva, que foi aprovado
por unanimidade. Foi encaminhado para análise das comissões, o Projeto de Lei nº 1.733/2026,
de autoria do vereador Romário Alves Barros, que altera a denominação da Praça da Cohab I,
pertencente ao Complexo Esportivo Governador José Reinaldo Carneiro Tavares, que passa a
denominar-se Praça Pedro Santos. Já o Projeto de Lei nº 1.698/2025, de autoria do vereador
Manoel Serafim Reis, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos
de transporte escolar da rede pública municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes, com abstenção de voto do vereador João Alberto de Souza. Foram aprovados por
unanimidade e em bloco os seguintes requerimentos: Requerimentos nº 40, 41 e 42/2026, de
autoria do vereador Manoel Serafim Reis, solicitando respectivamente: recuperação da estrada
icinal que liga a BR-316 ao povoado São Sebastião dos Pretos; serviços de piçarramento e
osterior asfaltamento da Rua do Arame, bairro Vila Pedro Brito e a construção de uma praça
ao ar livre no povoado São Sebastião dos Pretos. Requerimentos nº 43 e 44/2026, de autoria do
vereador Paulo Henrique de Albuquerque Farias, solicitando: a disponibilização de aparelho
celular para cada ambulância da zona rural; instalação de sistemas de internet via satélite nas
ambulâncias da Baixada e demais da zona rural. De autoria do vereador Jairo de Lira Rodrigues:
Requerimento nº 47/2026, solicitando limpeza geral, reforma, iluminação adequada e
disponibilização de vigia para a quadra esportiva da Vila Frei Solano; Requerimento nº
48/2026, solicitando a realização de limpeza geral na área frontal da Escola Francisco Vieira
Lins; Requerimento nº 50/2026, solicitando serviços de limpeza de bueiros e capina em todas
as vias do bairro Vila Frei Solano; Requerimento nº 51/2026, solicitando serviços de limpeza e
capina nas ruas São Francisco, Santa Catarina, da Palmeira, Santo Antônio e Madureira, no
bairro Novo Bacabal; Requerimento nº 52/2026, solicitando serviços de limpeza e operação
tapa-buracos em todas as vias do Residencial José Lisboa; Requerimento nº 53/2026,
solicitando serviços de limpeza e capina em todas as vias do Residencial Bela Vista;
Requerimento nº 54/2026, solicitando serviços de limpeza, capina e operação tapa-buracos em
todas as vias do bairro Vila Coelho Dias; Requerimento nº 55/2026, solicitando serviços de
limpeza e capina em todas as vias do Parque Manoel Lacerda e o Requerimento nº 56/2026,
solicitando a disponibilização de veículo para transporte de pacientes ao Centro de Reabilitação,
garantindo deslocamento de ida e retorno; de autoria do vereador João Garcêz ,Fil
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNPJ 05.627.716/0001-37
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Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
Requerimento nº 57/2026, solicitando a implantação de programa de auxílio financeiro
temporário (“aluguel social”) às famílias desabrigadas em decorrência das enchentes. Além da
Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador José Alberto Veloso Sobrinho, indicando ao
Deputado Estadual Davi Brandão que encaminhe ao Governo do Estado solicitação para o envio
de uma unidade móvel de coleta de sangue para o HEMOMAR no município de Bacabal. Em
seguida a presidente convidou o 1º vice-presidente Manoel Serafim Reis, para assumir os
trabalhos em razão de sua ausência daquele momento em diante, onde o presidente em exercício
facultou a palavra aos oradores inscritos. Usaram a tribuna os seguintes parlamentares: Romário
Alves Barros, Jairo de Lira Rodrigues, Francisco José de Lima Cândido, Raimundo Cleudo
Braga Feitosa, João Garcez Filho, Alex Abreu Almeida, José Alberto Veloso Sobrinho e
Reginaldo Castro de Araújo. Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente em exercício
fez as considerações finais, agradeceu a Deus e à presença da comunidade na galeria e declarou
encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que será lida e aprovada
posteriormente, sendo assinada pela Mesa Diretora e pelos demais vereadores presentes. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 22 de abril de 2026.
Natália Silva Medk a o
as Presidente
José Alberié Víloso Sobrinho
Sektetário
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Reginal stro de Araújo
2º Secretário
Av. Barão do Rio Branco nº 160 CEP: 65.700-000 Bacabal - Maranhão
CNP) 05.627.716/0001-37