sessao nº 10

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Estado do Maranhão
Câmara Municipal de Bacabal
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
LEGISLATURA (2025-2028) DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL — MARANHÃO.
Aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2026, em horário regimental, na sede da Câmara
Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, reuniram-se os vereadores de Bacabal para a
realização da referida sessão. A Mesa Diretora foi composta pela presidente Natália Silva
Medeiros da Costa, pelo 1º secretário José Alberto Veloso Sobrinho e pela 2º secretária em
exercício Francisca Patrícia Pereira Teles. Constatada a existência de quórum regimental, a
presidente declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus. Em seguida, o vereador Paulo
Henrique de Albuquerque Farias, fez a leitura bíblica do Salmo 91:1-3, e proferiu uma oração
pelo parlamento e pelo município. Dando continuidade aos trabalhos, foi apreciada, discutida e
aprovada por unanimidade a Ata da 9º Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de maio de 2026,
cuja leitura foi integralmente realizada pela 2º secretária em exercício. O 1º secretário realizou
a leitura das matérias constantes no expediente do dia, a saber: Pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 1.699/2025: Leitura do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final (assinado pelos vereadores José Alberto Veloso Sobrinho, Alex Abreu
Almeida, Francisco José de Lima Cândido e Maria Ivonete Paiva Barros) ; e do parecer
favorável da Comissão de Meio Ambiente (assinado pelos vereadores Fernando Siqueira de
Souza, Reginaldo Castro de Araújo, Elizabeth Matias de Sousa Barros e Francisco José de Lima
Cândido), referentes ao Projeto de autoria da vereadora Francisca Patrícia Pereira Teles, que
institui o programa "Adote o Verde" no município de Bacabal. Pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 1.734/2026: Leitura do parecer favorável da Comissão de Educação (assinado
pelos vereadores João Garcêz Filho, Francisca Patrícia Pereira Teles, Gustavo Fernandes
Carvalho e Romário Alves Barros); e do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final (assinado pelos vereadores José Alberto Veloso Sobrinho, Alex Abreu
Almeida, Gustavo Fernandes Carvalho e Maria Ivonete Paiva Barros), referentes ao projeto de
iniciativa do Poder Executivo que institui o Programa Municipal "Nova Educação
Bacabalense". Requerimento nº 76/2026: De autoria do vereador Alex Abreu Almeida,
solicitando a quebra de interstícios regimentais para a preferência de discussão e votação
imediata do Projeto de Lei nº 1.736/2026. Projeto de Lei nº 1.737/2026: De autoria do vereador
José Alberto Veloso Sobrinho, que institui o programa "IPTU Solidário do Mearim",
concedendo isenção e descontos no IPTU para imóveis residenciais atingidos por alagamentos
recorrentes do Rio Mearim (matéria despachada pela presidência para as Comissões
competentes). Ofício da Mesa Diretora: Justificativa de ausência formalizada pelos
parlamentares Francisco José de Lima Cândido, Manoel Serafim Reis, Elizabeth Matias de
Sousa Barros, Fernando Siqueira de Souza e Reginaldo Castro de Araújo. Convite/Expediente
da Comissão Externa: Ofício oriundo da Câmara dos Deputados informando a pauta e
programação de reunião e visita técnica da Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento
da Violência Sexual Infanto-Juvenil da 57º Legislatura, coordenada pelo Deputado Federal
Fernando Rodolfo, a realizar-se no dia 18 de maio de 2026, às 10 horas, no plenário desta
Câmara, visando o recebimento de denúncias e oitiva de autoridades civis e militares sobre o
caso do desaparecimento rural dos irmãos Ágata Isabele e Alan Michel. A respeito deste
expediente, a vereadora presidente Natália Duda usou da palavra para reforçar a importância da
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presença e participação de todos os pares na referida audiência. Já os requerimentos aprovados
por unanimidade e em bloco foram os seguintes: de autoria do vereador José Alberto Veloso
Sobrinho, o Requerimento nº 66/2026, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito
(DMT) a sinalização horizontal e vertical, bem como o reposicionamento do semáforo no gt
cruzamento entre as ruas Magalhães de Almeida e da Forquilha. De autoria da vereadora Maria
Ivonete Paiva Barros, o Requerimento nº 67/2026, solicitando ao Poder Executivo a renovação
estrutural das bancas e tendas dos feirantes que atuam na calçada do Mercado Público da Vila
São João. De autoria do vereador Paulo Henrique de Albuquerque Farias, o Requerimento nº
68/2026, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a execução de um mutirão
de limpeza em todas as ruas do povoado Bela Vista; e o Requerimento nº 69/2026, solicitando
à Secretaria Municipal de Obras a realização de um mutirão de limpeza e conservação no
cemitério do povoado Bela Vista. De autoria da vereadora Francisca Patricia Pereira Teles, o
Requerimento nº 70/2026, solicitando ao Poder Executivo serviços imediatos de recuperação
nos trechos críticos da estrada vicinal de acesso ao povoado Pauto d” Arco; o Requerimento nº
71/2026, solicitando serviços de recuperação nos trechos críticos da estrada vicinal de acesso
ao povoado Lagoa Perto; o Requerimento nº 72/2026, solicitando serviços de recuperação nos
trechos críticos da estrada vicinal de acesso ao povoado Capoeira; e o Requerimento nº 73/2026,
solicitando serviços de recuperação nos trechos críticos da estrada vicinal de acesso ao povoado
Mata Diana. De autoria do vereador Gustavo Fernandes Carvalho, o Requerimento nº 74/2026,
solicitando ao Executivo Municipal a reforma e recuperação da Ponte do Codozinho, situada
no povoado Mata Diana; e o Requerimento nº 75/2026, solicitando limpeza de vias públicas,
recapeamento asfáltico e melhorias na iluminação pública do bairro Chapadinha. A votação dos
Projetos de Lei ficou definida da seguinte forma: Projeto de Lei nº 1.699/2025: De autoria da
vereadora Professora Patrícia Teles, que institui o programa "Adote o Verde" no município de
Bacabal. Colocados em votação, os pareceres das comissões foram aprovados. No mérito, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em ambiente de votação regimental. Projeto de
Lei nº 1.734/2026: De autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal "Nova
Educação Bacabalense". Colocados em votação, os pareceres das comissões foram aprovados
por unanimidade. No mérito, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Requerimento
nº 76/2026 e Projeto de Lei nº 1.736/2026: Para deliberação da matéria de autoria da
presidência, a vereadora presidente Natália Silva Medeiros da Costa, transmitiu
temporariamente os trabalhos e o assento da Mesa Diretora ao 2º vice-presidente da Casa,
j vereador Alex Abreu Almeida. Sob a presidência deste, foi colocado em discussão e aprovado
é por unanimidade o requerimento de quebra de interstício (nº 76/2026). Na sequência, foi
colocado em debate o Projeto de Lei nº 1.736/2026, de autoria da vereadora Natália Silva
Medeiros da Costa, que altera a denominação da Unidade de Ensino Fundamental Noemia
Almeida para "Colégio Militar do Corpo de Bombeiros 2 de Julho — Unidade LII" e dá outras
providências. O referido projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída à votação, a
vereadora presidente Natália Duda reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa, registrando
agradecimentos ao vereador Alex Abreu Almeida pela competência na condução interina. A
q presidência facultou a palavra aos oradores inscritos para o Grande Expediente, tendo feito uso
da tribuna os seguintes parlamentares: Maria Ivonete Paiva Barros, Raimundo Cleudo Braga
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Feitosa, João Garcez Filho, Francisca Patricia Pereira Teles e José Alberto Veloso Sobrinho. A
presidente também fez uso da palavra na Tribuna para manifestar seus agradecimentos formais
pela honra de ter sido conduzida à vice-presidência da União de Vereadores e Câmaras
Municipais do Maranhão (UVCM). Na oportunidade, estendeu um convite oficial a todo o
colegiado de vereadores para uma reunião institucional e diálogo técnico a realizar-se na terça-
feira seguinte, dia 19 de maio de 2026, às 09 horas, na sala de reuniões desta Casa, contando
com a presença convocada da Secretária Municipal de Assistência Social para prestar
esclarecimentos e detalhar as ações da pasta, inaugurando um ciclo de oitivas com o primeiro
escalão do funcionalismo municipal. Não havendo mais vereadores inscritos para uso da
palavra, a presidente fez as considerações finais, renovou os agradecimentos a Deus, aos
parlamentares e ao público ouvinte e, sob as prerrogativas regimentais, declarou encerrada a
sessão. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que será lida, e votada em sessão posterior,
constando após sua aprovação com as devidas assinaturas da Mesa Diretora e dos demais
vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão,
em 13 de maio de 2026.
Natália Silva da Costa
Presidente
2º Secretário
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