sessao nº 1

Câmara Municipal de Bacabal .
ATA DA REUNIÃO PARLAMENTAR DA COMISSÃO EXTERNA DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, os membros da Comissão Externa
de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil da Câmara dos Deputados.
Constatada a presença das autoridades nominadas, o Senhor Presidente, Deputado Federal Fernando
Rodolfo, declarou aberta a presente Visita Técnica e Audiência Pública, instituída em conformidade
com o Requerimento nº 1/2026, aprovado por unanimidade no colegiado federal em 12 de maio de
2026. Foram convidados a compor a mesa diretora dos trabalhos: a Senhora Vereadora Natália Duda,
Presidente da Câmara Municipal de Bacabal; o Senhor Ederson Martins, Subsecretário de Estado de
Segurança Pública do Maranhão; a Senhora Ariana Sampaio Souza, Delegada de Polícia Civil e
Presidente da Comissão Investigativa local; o Senhor Murilo Tavares Pereira, Delegado de Polícia
Civil integrante da referida comissão; o Senhor Celso Serafim Júnior, Juiz Coordenador do Núcleo
Especializado de Atenção às Vítimas (NEAV) do Tribunal de Justiça do Maranhão; a Tenente-
Coronel Leila Araújo, Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar; o Major David Silva Abreu,
Comandante do 6º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar; e a Senhora Clarice Cardoso, genitora
das crianças desaparecidas. O Senhor Presidente explicitou que a presente oitiva institucional visava
acompanhar o estágio das apurações acerca do desaparecimento dos menores Ágata Isabele e Alan
Micael, ocorrido em 4 de janeiro de 2026 na zona rural deste município, bem como fiscalizar a
atuação governamental, ouvir as forças de segurança, colher depoimentos de familiares e traçar
medidas protetivas coordenadas. Destacou, outrossim, o marco simbólico da solenidade, realizada no
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Iniciada a
fase de pronunciamentos, a genitora das crianças desaparecidas, relatou que, em 4 de janeiro, confiou
o cuidado de seus filhos à avó materna enquanto se deslocava a uma propriedade rural vizinha, vindo
a ser notificada do desaparecimento das crianças no final daquela tarde. Informou que o menor Kauan
(primo das crianças, localizado com vida dois dias após o ocorrido) forneceu relatos informais
posteriores indicando a intervenção de um terceiro indivíduo, de compleição baixa, barbudo e
condutor de uma motocicleta antiga, que teria despido o menor e evadido-se do local com as outras
duas crianças em direção à localidade de Santa Rosa. A depoente manifestou convicção de que os
filhos foram subtraídos da mata, criticou a proliferação de calúnias digitais que a vitimaram e
declarou estar recebendo acompanhamento assistencial e psicológico do município. O Subsecretário
asseverou que o Governo do Estado empenhou aparato logístico e humano sem precedentes na
história do Maranhão, com o engajamento integrado de todas as forças de segurança, Marinha e
Exército Brasileiro. Afirmou que as investigações correm em caráter de prioridade sob a condução
de uma banca composta por três delegados experientes e que a difusão massiva de notícias
fraudulentas (fake news) operou como elemento severamente prejudicial ao progresso técnico das
diligências. A presidente da comissão investigativa informou que o inquérito policial já conta com
volume aproximado de 400 laudas e encontra-se submetido ao Poder Judiciário, tramitando sob
estrito sigilo legal para resguardar a eficácia das medidas em andamento. Esclareceu que, sob a ótica
estritamente técnica, as evidências coligidas nos autos até o presente momento não fornecem amparo
material à hipótese de sequestro por terceiro no ato do desaparecimento, e que os exames periciais
realizados no menor Kauan não apontaram vestígios de violência ou substâncias exógenas. Informou
gue o prazo para a conclusão dos trabalhos foi dilatado judicialmente por mais 120 dias. O delegado
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Murilo Tavares Pereira pontuou que todas as vertentes investigativas continuam ativas. Detalhou que
a oitiva qualificada de Kauan revelou precisão geográfica rigorosa quanto aos locais percorridos na
mata (como a "casa caída") e assegurou que as novas alegações trazidas pela genitora sobre o suposto
envolvimento de um homem de motocicleta estão sendo formalmente apuradas e submetidas a
exames periciais para triagem dé eventual indução externa. Celso Serafim Júnior, juiz de direito,
expôs as conclusões do relatório técnico emitido pelo NEAV, sustentando a inverossimilhança de
que crianças de tenra idade pudessem perfazer, de forma autônoma, trajetos extensos em mata densa
e fechada de difícil penetração. Manifestou que o órgão atua na linha teórica de rapto e informou a
expedição de ofícios a portos, aeroportos e agências de transporte nacionais para coibir rotas de
tráfico humano. Instou as autoridades a impedirem a revitimização secundária da mãe e defendeu a
descentralização de delegacias especializadas no interior do estado. Manifestações Oficiais da PM-
MA e CBM-MA: A Tenente-Coronel Leila Araújo e o Major David Abreu detalharam o emprego
imediato de equipes táticas rurais especializadas (Cosar), helicópteros do Centro Tático Aéreo
(CTA), drones termais e caninos farejadores de biosinal desde a noite do sinistro. Esclareceram que
as buscas físicas de campo exauriram o perímetro assinalado, tendo os cães de rastro acompanhado
o odor de uma das crianças até a margem do rio local, onde os vestígios cessaram. Franqueada a
palavra aos parlamentares do Município de Bacabal, teceram comentários, questionamentos e
participaram ativamente do debate contribuindo para ativamente para o trabalho da Comissão Externa
de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil da Câmara dos Deputados.
Retomando a palavra, o Senhor Presidente da Comissão Externa, Deputado Federal Fernando
Rodolfo, sintetizou os dados colhidos e firmou os seguintes compromissos institucionais da Câmara
dos Deputados: Redigir e aprovar Relatório Oficial consubstanciado com os depoimentos colhidos
nesta data; Realizar a entrega solene e pessoal do referido relatório ao Excelentíssimo Senhor
Ministro da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, formalizando o pedido de atuação conjunta e
colaborativa da Polícia Federal e órgãos de inteligência da União no caso; Encaminhar pedido de
informações e relatórios pormenorizados à Marinha do Brasil acerca do escaneamento do leito fluvial
da região; Determinar a realização de diligência presencial imediata da Comissão à comunidade
quilombola de origem das crianças para colheita de dados em campo. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a hospitalidade da Câmara Municipal de Bacabal, o suporte logístico
das autoridades estaduais e municipais e declarou encerrados os trabalhos da presente sessão de
audiência pública. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que será lida e aprovada posteriormente,
sendo assinada pela Mesa Diretora e pelos demais vercadores presentes. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, em 18 de maio de 2026.
Natália Silva dBi Costa Rel
Presidente E
José Albefto/ Veloso Sobrinho
U1º Secretário
tro de Araújo
2º Secretário
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