materia nº 19/2025

REQUERIMENTO 019/2025
AUTORIA VEREADORA LEIDE DO SÃO BENEDITO
REQUERE AO EXMO. SR. MINISTRO 
DAS CIDADES, JADER BARBALHO 
FILHO, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE 
IGARAPÉ DO MEIO/MA NO PROGRAMA 
MINHA CASA, MINHA VIDA, COM A 
DESTINAÇÃO DE UNIDADES 
HABITACIONAIS POPULARES.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fulcro no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Igarapé 
do Meio e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente 
REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do município de Igarapé do Meio/MA 
nos próximos ciclos do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a destinação de 
unidades habitacionais populares para atendimento às famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se justifica pelo evidente déficit habitacional enfrentado por 
grande parcela da população do município, especialmente por famílias de baixa 
renda que vivem em moradias precárias, sem condições adequadas de 
infraestrutura, salubridade e segurança. A ausência de políticas públicas 
habitacionais efetivas ao longo dos anos resultou em um quadro de exclusão, 
que demanda ações concretas para garantir o direito constitucional à moradia 
digna.
A inclusão de Igarapé do Meio no Programa Minha Casa, Minha Vida 
contribuirá significativamente para a redução do déficit habitacional local, 
possibilitando o acesso de centenas de famílias à casa própria, fortalecendo os 
vínculos sociais, promovendo dignidade e impulsionando o desenvolvimento 
urbano sustentável no município.
Na certeza da sensibilidade e do compromisso de Vossa Excelência com 
as causas sociais e com a redução das desigualdades regionais, aguardamos o 
deferimento deste importante pleito em favor da população maranhense.
Igarapé do Meio – MA, 17 de junho de 2025.
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VEREADOR LEIDE DO SÃO BENEDITO
 Leidinalva da Silva Santos