PROJETO PLANO PLURIANUAL 2026-2029
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
2. MENSAGEM
3. PLANO DE GOVERNO
4. PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
5. ANEXOS
APRESENTAÇÃO
Egrégia Câmara,
Estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis o Projeto de Lei
que dispõe sobre o “Plano Plurianual do Município de Igarapé do Meio para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
Preliminarmente, é importante esclarecer que o presente projeto visa
atender ao disposto no inciso III, do art. 1º – Das Disposições Transitórias, da Lei
Orgânica do Município de Igarapé do Meio, sendo elaborado em consonância com
os dispositivos legais constantes desta Lei Orgânica, do art. 165 da Constituição
Federal, do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64.
O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da
Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e
prioridades para o quadriênio e organiza as ações em programas, com metas físicas
e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma
demanda da população.
Na elaboração deste Plano Plurianual de 2026 a 2029, a Administração
procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio
de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil.
Nesse sentido, o novo Plano Plurianual pretende aprofundar a redução dos
desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades
da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais
críticos de acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação,
promoção social, habitação, saneamento básico, meio ambiente e segurança.
Haverá tanto aumento da quantidade como melhoria da qualidade dos serviços
prestados a esse estrato da população.
O objetivo principal é a equidade no acesso. Por outro lado, a Administração
vai continuar preparando a cidade para o futuro, o que significa a possibilidade de
uma vida melhor para os atuais cidadãos adultos e uma perspectiva melhor de vida
também para seus filhos, com a criação de oportunidades de emprego e
desenvolvimento pessoal e coletivo.
Para isso, o crescimento econômico, desde que sustentável
ambientalmente - o que inclui o planejamento urbano - é o único meio que a história
nos ensinou que seja capaz de garantir a qualidade de vida das cidades, a geração
de empregos e, dentre esses, aqueles de melhor qualidade e, portanto, de melhores
remunerações.
Desta forma, a cidade tem que realizar investimentos públicos para que
esteja preparada para atrair investimentos privados e estabelecer parcerias com os
setores econômicos e com as esferas de poder estadual e federal para que o
município possa oferecer empregos para os adultos e perspectivas para os jovens.
Conciliar o crescimento econômico com a redução dos desequilíbrios
sociais é o desafio dos próximos quatro anos e essa é a base sobre a qual se
preparou esse novo plano e se estabeleceram as novas prioridades, sem prejuízo
das ações permanentes de políticas públicas já realizadas.
Finalmente, é necessário destacar que, tanto o que já foi realizado como o
que se pretende realizar, somente foi e será possível com o apoio e participação
permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, que
continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina
pública também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar
a sua eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Assim, diante do exposto e da grande importância do Plano Plurianual para
o quadriênio de 2026 a 2029 na Administração do Município de Igarapé do Meio, é
que apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o beneplácito dos
Nobres Vereadores para sua aprovação.
Atenciosamente,
ALDENIRA CARREIRO SILVA
Prefeita Municipal
ALDENIRA
CARREIRO
SILVA:50833790315
Assinado de forma digital
por ALDENIRA CARREIRO
SILVA:50833790315
Dados: 2025.08.27 19:25:33
-03'00'
MENSAGEM
Igarapé do Meio/MA, 27 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Constituição Federal determina à União, Estados e Municípios a
elaboração de planos plurianuais, constituído de diretrizes gerais, conjunto de
objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração
continuada, diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para
orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o
planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais.
Submeto à apreciação do Poder Legislativo e da população de Igarapé do
Meio, o Plano que norteará a administração no quadriênio 2026 a 2029. Isto prova a
importância deste Plano, uma vez que garante a continuidade da ação pública
independente do processo eleitoral.
O presente Plano Plurianual para o período citado reflete os anseios e
demandas populares na medida em que, para sua elaboração, foram consideradas
as propostas obtidas nas audiências públicas, realizadas para esse fim, além de
pleitos recebidos ao longo do exercício. O objetivo maior do Plano é, em última
instância, o cidadão, em nome de quem o Governo Municipal administra e por isso
mesmo tem a obrigação de buscar a eficiência para os recursos que são
disponíveis, dando-lhe a necessária transparência.
Os Programas, enquanto desdobramentos dos macros objetivos estão
voltados para o desenvolvimento sustentável do Município, por meio da geração de
emprego e renda, com a qualificação da mão-de-obra e implementação da
infraestrutura capaz de atender as demandas da sociedade e promover o progresso
social. Com a confiança e o apoio do Poder Legislativo, Ministério Público e da
comunidade, tenho plena convicção de estar diante de um plano executável, em
benefício do Município.
Atenciosamente,
ALDENIRA CARREIRO SILVA
Prefeita Municipal
ALDENIRA
CARREIRO
SILVA:50833790315
Assinado de forma digital
por ALDENIRA CARREIRO
SILVA:50833790315
Dados: 2025.08.27
19:25:56 -03'00'
PLANO DE GOVERNO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
O planejamento do desenvolvimento urbano é fundamental para organizar
melhor o funcionamento da cidade e têm por objetivo garantir a qualidade de vida
de seus habitantes por meio de ações ambientais, sociais, políticas, educacionais
entre outras. O planejamento urbano facilita o trabalho do gestor municipal para
enfrentar o crescimento da sua cidade e consequentemente da população. Esse
planejamento permite que o gestor municipal tenha uma visão do futuro de sua
cidade e o que será preciso ser feito para garantir o bem-estar de todos.
Ações propostas:
1. Criar um programa de informatização integrado e interligado entre todos os
1. Órgãos e entidades públicas municipais;
2. Estabelecer um sistema de controle da gestão pública municipal,
eliminando os atos de desvios e de corrupção no serviço municipal, com a
criação de comissões de processos disciplinares de caráter permanente
para apurar todos os fatos e atos infracionais cometidos no âmbito da
administração pública municipal;
3. Repensar todos os procedimentos de licenciamento e demais processos
administrativos, desburocratizando os serviços prestados à população
Igarapeense;
4. Restauração e manutenção permanente da iluminação pública como fator
de conforto e segurança para a população;
5. Conclusões das obras de urbanização e pavimentação das ruas e avenidas
da cidade;
6. Reforma e revitalização de praças públicas, áreas de lazer e das academias
ao ar livre;
7. Implementar e aprimorar os serviços de limpeza e higienização dos
logradouros públicos em todos os bairros do município, priorizando a
lavação, varrição, capinação, coleta de lixo e notificação dos proprietários
de imóveis baldios para mantê-los limpos e livres de focos de doenças, com
o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população;
8. Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, com
monitoramento 24 horas;
9. Instalações de alarmes e câmeras de segurança monitoradas por
funcionários devidamente capacitados, nas escolas e nos imóveis que
compõem o patrimônio público, visando inibir, vigiar, registrar e documentar
a prática de furtos, roubos e assaltos, identificando supostos criminosos e
coibindo os atos de corrupção no serviço público;
10.Restauração das obras de urbanização e pavimentação de ruas e avenidas.
11.Reforma e revitalização de praças públicas, áreas de lazer e academias ao
ar livre.
12. Implementar/aprimorar limpeza e higienização dos espaços públicos, coleta
de lixo, e notificação de proprietários de imóveis baldios.
13. Instalação de alarmes e câmeras nas escolas e imóveis públicos, com
pessoal capacitado, visando prevenir furtos, roubos e corrupção.
14. Acessibilidade nas ruas (rampas, ciclovias etc.).
15. Organização do trânsito municipal.
16. Priorização da iluminação pública.
17.Criação de código de ética e postura na construção.
18.Duplicação da MA sentido cidade de Monção.
19. Iluminação da MA.
20. Implantação de portais de entrada e saída do município.
21.Realização de concurso público.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Nossa meta para a saúde é o acesso universal, igualitário a todos os
cidadãos, para uma melhor qualidade de vida da nossa população. Focando na
qualificação e melhora dos modelos de atenção à saúde básica, com atividades na
promoção, prevenção e recuperação em saúde, realizando programas especiais
para a criança, o adolescente, adultos e o idoso, com atendimento acolhedor e
integral.
A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela
humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde
até o atendimento médico. Dessa forma, o grande objetivo é estabelecer
sustentabilidade de ações eficientes e efetivas, focando em uma gestão de
qualidade que garanta uma Saúde Pública que atenda às necessidades da
população Igarapeense.
Ações propostas:
1. Construir a unidade básica de saúde Maria Galdino, seguindo padrão do.
1. Ministério da saúde;
2. Ampliar o programa de estratégia saúde da família e saúde bucal, com
implantação de 01 (uma) unidade básica de saúde no bairro Ubiratan;
3. Ampliação e reforma do centro de especialidades Mãe Negra;
4. Implantação de 01 (Uma) academia da saúde, seguindo padrão do
Ministério da saúde;
5. Informatizações da central de medicamentos e insumos do hospital e
Atenção básica;
6. Informatização de 07 (sete) unidades básicas de saúde com finalidade de
melhoria dos serviços de saúde;
7. Aquisições de carro traçado para deslocamento da equipe de saúde da
Atenção básica e vigilância em saúde à zona rural;
8. Aquisição de 01 (Um) Odontomóvel;
9. Aquisições de meios de transporte para o departamento de vigilância em
saúde, tais como moto e barco a motor;
10.Reforma e ampliação do núcleo de endemias;
11.Construções da Secretaria Municipal De Saúde (Sede Própria);
12. Implantação da rede de frio para imunobiológicos.
13.Construções da unidade básica de saúde Maria Galdino – conforme padrões
do ministério da saúde.
14. Ampliação da Atenção Primária em Saúde, com implantação de uma
Unidade básica de Saúde no Bairro Vila Ubiratan.
15.Construções do prédio do núcleo de endemias
16. Aquisições de um transporte sanitário para atender as necessidades de
Tratamento Fora De Domicílio – TFD
17. Aperfeiçoamento e capacitação para profissionais de saúde.
18.Construção de base descentralizada do SAMU.
19. Aquisição de aparelho completo de Raio-X.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
O processo de formação educacional humana exige intencionalidade
pedagógica e comprometimento político.
O ambiente e as condições que vivem os sujeitos devem proporcionar o seu
pleno desenvolvimento social, psíquico-pedagógico, político e humano,
garantindo-lhes a efetivação dos seus direitos universais de acesso, permanência
e sucesso escolar.
A partir do conhecimento das necessidades e da vontade política de
construir uma educação de qualidade com os Igarapeense, segue as ações
construídas coletivamente rumo ao sucesso educacional de Igarapé do Meio – MA.
Ações propostas:
1. Reconstrução e ampliação das escolas municipais/vila diamante
2. Adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade
3. Climatização das escolas da sede e zona rural
4. Garantir o acesso a internet em todas as escolas municipais de ensino
5. Aquisições de acervos de livro didático e paradidático para educação
infantil/ensino fundamental
6. Construções de uma escola de tempo integral para a sede/zona rural
7. Implantação de programa olhar digital para professores da rede municipal
de ensino;
8. Ampliação da equipe multiprofissional composta por pedagogos, assistente
social, terapeuta ocupacional e psicopedagogos.
1. Ampliação do desjejum para os estudantes da educação infantil e ensino
Fundamental
9. Regularização das escolas para emissão de documentação ampliação do
programa municipal para alfabetização de estudantes da rede municipal de
ensino – Educa Mais sede e zona rural.
10.Construção do prédio do Programa Educa Mais Igarapé – Sede
11. Atendimento oftalmológico e aquisição de óculos para estudantes do
sistema municipal educação – educação infantil, ensino fundamental anos
iniciais e anos finais
12. Atendimento oftalmológico e aquisição de óculos para estudantes do
sistema municipal educação – educação infantil, ensino fundamental anos
iniciais e anos finais
13.Capacitação para profissionais da educação para prevenção de acidentes e
primeiros socorros
14. Oferecer até 2024, educação integral em jornada ampliada nas escolas do
sistema municipal de ensino.
15. Ampliação do centro de atendimento educacional especializado –
brinquedoteca, cinemateca, sala de interação e auditório.
16.Construção da Escola Municipal do Bairro Novo – Isabela Maria Barro Cabral
de Lima
17.Construção da Escola Marenilde Alves De Melo – Centro
18. Ampliação dos laboratórios de informática – em todas as escolas do sistema
municipal de ensino.
19. Ampliação das salas makes e do curso robótica em todas as escolas do
sistema municipal de ensino.
20.Criação da casa dos conselhos municipais de educação – CACS FUNDEB,
CAE e outros.
21.Criação do portal de transparência para os conselhos municipais de
educação
22. Ampliação das áreas externas/pátios, e criação dos parquinhos nas escolas
que atendem educação infantil
23.Buscar convênios de plano de saúde especial para atender os profissionais
da educação do município de igarapé do meio ma.
24.Construção da creche municipal do povoado São Vicente – zona rural.
25.Criação do sistema municipal de avaliação no sistema municipal de ensino
26.Construção da biblioteca municipal de educação – com acervos digitais.
27.Criação das salas de leitura em todas as escolas do sistema municipal de
ensino.
28.Construções da casa da educação igarapeense - com acervos memoriais
dos profissionais da educação.
29.Construção/Reforma/Ampliação de escolas e creches.
30. Aquisição de kits escolares para estudantes da rede municipal.
31. Aquisição de fardamento escolar para alunos da rede.
32. Aquisição de novos ônibus para transporte escolar.
33. Formações voltadas às avaliações (FLUÊNCIA, SEAMA, CNCA, SAEB,
OBMEP).
34.Uso de avaliações externas para aprimorar o ensino.
35.Construção/adequação de bibliotecas, salas de leitura, auditórios nas
escolas.
36. Instalação de refeitórios nas escolas.
37.Capacitação pedagógica para profissionais da educação.
38. Ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) – salas de
recursos.
39. Incorporação da tecnologia nas salas de aula.
40. Adequação arquitetônica para acessibilidade nas escolas.
41. Garantir acesso à internet em todas as escolas.
42. Aquisição de acervos de livros didáticos, paradidáticos e jogos pedagógicos.
43.Criação de projeto de incentivo, valorização e reconhecimento de boas
práticas pedagógicas.
44.Construção de escola de tempo integral (sede/zona rural).
45. Implantação do programa “Olhar Digital” para professores.
46. Ampliação da equipe multiprofissional (pedagogos, assistente social,
terapeuta ocupacional, psicopedagogos).
47. Ampliação do programa municipal de alfabetização “Educa Mais” – sede e
zona rural.
2. Espaço do brincar (educação infantil) – cantinho de leitura e espaços
estimulantes.
48. Aquisição de veículo exclusivo para a Secretaria de Educação.
49. Implantação de hortas nas escolas municipais.
Propostas e Planejamento para a Juventude
1. Ampliar vagas anuais do programa “Primeiro Emprego Igarapeense”.
2. Incentivar e apoiar empreendedorismo para geração de emprego e renda
entre jovens.
3. Garantir participação juvenil na elaboração e acompanhamento das
políticas públicas.
4. Estimular protagonismo da juventude rural.
5. Apoiar formação de grêmios e entidades estudantis.
6. Desenvolver políticas para erradicação do analfabetismo juvenil.
7. Contribuir para acesso de jovens aos serviços dos CRAS e CREAS.
8. Elaborar e fortalecer campanhas educativas de respeito à diversidade
cultural.
9. Realizar concurso de redação para ensino fundamental e médio.
10. Promover cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
11. Formalizar convênios com instituições de ensino e pesquisa.
12.Realizar formação continuada para membros do Conselho Municipal da
13.Juventude.
14. Promover aulas de leitura para jovens.
15.Realizar festival da juventude.
16. Oferecer cursos profissionalizantes.
17. Promover inclusão digital.
18. Fomentar políticas públicas de saúde e prevenção direcionadas à
juventude.
19. Promover atividades esportivas, dança, música e teatro para jovens.
20.Disponibilizar cursos de formação profissional para jovens com deficiência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das
desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos
relevantes, direito inalienável de cada cidadão. Este é nosso esforço, este é nosso
caminho. Queremos compartilhá-lo com a sociedade Igarapeense e expressamos
este desejo com sinceridade e emoção. Tivemos a ousadia de sair do roteiro da
política tradicional para recriar, com novos elementos e novos métodos, a luta pela
justiça social e pelo desenvolvimento com sustentabilidade como um de nossos
principais objetivos.
Plano de ação para mudar o município pela política patrimonialista e
destrutiva, uma prática de reconhecimento às realizações de outras forças
políticas. Estamos apresentando um roteiro para a superação de uma velha
polarização que já não dá conta dos novos anseios da população.
Nosso programa procura expressar esses propósitos, e isso será possível por
meio de propostas verdadeiras para o Município, não de uma conjunção de
interesses meramente eleitorais. E o que sempre nos uniu foi a consciência clara
de onde queremos chegar juntos e a articulação política feita para dar sustentação
ao nosso programa comum.
Ações propostas:
1. Desenvolver ações integradas nas áreas de assistência social em conjunto
com as demais secretarias municipais focando principalmente na
prevenção e atenção à família;
2. Promover o atendimento diário às pessoas em situação de extrema pobreza;
3. Fortalecer os benefícios sócios assistências e ampliar os benefícios
eventuais, na modalidade alimentos;
4. Implantar um projeto de inclusão digital voltado para o público do scfv
(serviços de convivência e fortalecimento de vínculo) com cursos de
informática básica;
5. Implantar Os Projetos “Costurando Oportunidades”, “Meu Quintal Minha
Horta” e “Aprendendo Mais para Cuidar Melhor” destinados a atender o
público do Bolsa Família, Criança Feliz, e SCFV;
6. Implantar O Projeto “Feira Cultural”;
7. Implantar O Programa “Família Acolhedora”;
8. Continuar desenvolvendo projetos como: natal feliz, embalando sonhos,
sopão solidário, forró da melhor idade e Cras itinerante nos povoados;
9. Implantar o Projeto “Baile de Debutantes do SCFV;
10.Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento de trabalho infantil e ao
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;
11.Criar, apoiar e dar subsídios ao conselho municipal da pessoa idosa;
12. Fomentar ações sociais em datas comemorativas como são João, páscoa,
dia das crianças, dia do idoso, outubro rosa e a pessoa com deficiência, etc.;
13. Trabalhar em parceria com o governo federal e estadual, de forma a garantir
a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja
possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
14. Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa bolsa família para famílias em
situação de pobreza extrema;
15. Potencializar a capacitação de profissionais do bolsa família;
16. Garantir o direito da criança e do adolescente e o cumprimento do Eca
(Estatuto da Criança e do Adolescente);
17. Estimular ações em parceria com o SENAC, através da oferta de cursos
profissionalizantes.
18. Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços dos
conselhos tutelares, através de capacitação continuada e estrutura
adequada para desenvolvimento de suas funções;
19. Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional,
assim como fomentar as ações da Caisan (câmara Inter setorial de
segurança alimentar e nutricional);
20. Fortalecer a educação permanente e continuada dos trabalhadores da
assistência social
21. Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social
como espaços de debates, negociação e construção da política de
assistência social.
22.Dar continuidade aos programas sociais locais, bolsa família e vale gás.
23.Criar a casa dos conselhos municipais de igarapé do meio
Programa 1 – Fortalecimento da Proteção Social Básica:
• SCFV Rural, equipe volante, ações com grupos de acolhimento, busca ativa,
divulgação de trabalhos do CRAS via campanhas.
Programa 2 – Fortalecimento da Gestão do SUAS:
• Vigilância Socioassistencial, Plano de Integração de Benefícios e serviços,
educação permanente da equipe, equipamentos, construção de prédio próprio,
veículo exclusivo.
Programa 3 – Fortalecimento do Controle Social e Participação Social:
• Oficinas para conselheiros, apoio ao CMAS (transporte, alimentação, materiais),
estímulo à participação qualificada, conferências e fóruns temáticos.
Programa 4 – Proteção Social Especial (Alta e Média Complexidade):
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, equipe volante rural, apoio
psicossocial a grupos específicos, implantação do CREAS com estrutura e
formação.
Meta Estruturante – Reforço Orçamentário:
• Lei municipal com repasse mínimo de 5 % do orçamento anual para a assistência
social conforme SUAS.
Programa 5 – Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz:
• Visitas domiciliares, capacitação de visitadores, material pedagógico, articulação
Inter setorial, encontros coletivos com famílias.
Programa 6 – Participação Popular e Intersetoralidade:
• Fóruns territoriais, escutas populares, grupos intersetoriais (CRAS, UBS, escolas),
campanhas comunitárias, capacitação para equipe e mobilização rural.
Programa 7 – Benefícios Eventuais:
• Cestas básicas, kits enxoval gestante, auxílio funeral, apoio em desastres,
atualização da legislação local de benefícios eventuais.
Programa 8 – Vigilância Socioassistencial:
• Núcleo municipal, diagnóstico sócio territorial, painéis e boletins públicos,
capacitação em georreferenciamento e análise de dados, equipamentos e
parcerias acadêmicas.
Programa 9 – Acompanhamento do BPC e Acesso à Documentação:
• Acompanhamento via CRAS, atualização cadastral e articulação com INSS,
defensoria e cartórios, mutirões para emissão de documentos, materiais
informativos e mapeamento de pessoas sem documentação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF
A secretaria de Agricultura deve atuar com o objetivo de incentivar e apoiar
os agricultores do Município por meio de programas e projetos de apoio a produção.
No entanto, para alcançar tais propósitos precisa dispor de: autonomia
administrativa, financeira e política.
Estabelecendo como objetivos principais:
1. Combater à pobreza rural de maneira a integrar e consolidar políticas, ações
e programas, alicerçados na garantia de assistência técnica e extensão
rural.
2. Organizar e Valorizar a oferta de alimentos produzidos pela agricultura
familiar;
3. Oferecer apoio necessário para ampliação das unidades familiares de
produção que adotem práticas ecologicamente corretas, economicamente
viáveis e socialmente justas;
4. Buscar, alianças estratégicas, com vistas ao fortalecimento dos modelos e
arranjos produtivos que beneficiem os micros, pequenos, médios e grandes
empreendimentos rurais;
5. Fomentar ao crédito garantindo a Aquisição de gêneros da agricultura
familiar por meio da compra local.
Estrutura Física e Operacional
1. Manter um espaço físico para o trabalho de escritório a secretaria municipal
de agricultura;
2. Dispor uma equipe técnica multifuncional (Agrônomo, Veterinários e
técnicos agrícolas);
3. Ofertar a estrutura logística de transporte e deslocamento dessa equipe;
4. Criar uma central de recebimento e distribuição municipal de produtos
agrícolas, os quais farão parte da alimentação das escolas, hospitais, etc.
5. Expansão do projeto “Hortas nas Escolas” (educação no campo).
6. Implementação de bancos de sementes crioulas.
7. Fortalecimento da CAISAM, COMSEA e CMDRS.
8. Realização de feira da agricultura familiar.
9. Fortalecimento da fruticultura no município.
10.Construção de matadouro público municipal.
11. Fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
12. Ampliação dos mercados institucionais (PAA, PNAE, PROCAF).
13. Aquisição de equipamentos – trator com implementos agrícolas.
14. Ampliação da equipe técnica agrária.
15.Contratação de profissional de nível superior.
16. Apoio aos agricultores com fornecimento de insumos.
Ações:
1. Capacitar o agricultor familiar com o objetivo de melhorar as técnicas
empregadas no cultivo e produção de alimentos de origem animal e vegetal;
2. Manter os programas de compras PAA e PNAE para fornecer alimentos às
escolas municipais;
3. Feira da Agricultura Familiar – criar o espaço e garantir o transporte das
1. Comunidades até a sede;
4. Fomento a produção de animais de pequeno porte – estímulo a pequenas
criações e adoção de melhoria no manejo dos plantéis.
5. Piscicultura – trabalhar para regularização das áreas; melhoria no manejo;
capacitação e cadastro nos programas de desconto na aquisição de ração.
6. Olericultura – fomentar as hortas e distribuição de quites de irrigação;
7. Aquisição de mais um trator com implementos agrícolas – para manter a
mecanização das áreas de produção;
Parcerias e convênios:
1. SAF – formar convênio junto à secretaria de agricultura do estado sementes,
quite de irrigação e demais insumos necessários ao apoio ao pequeno
agricultor familiar.
2. SEMA
3. Instituições de Ensino – fomentar implantação de projetos que desenvolvam
atividades de pesquisa e produção;
4. Fomento ao crédito Banco do Nordeste do Brasil– projetos para auxilio á
produção;
5. Capacitação da juventude rural – capacitar jovens ofertando oportunidade
em desenvolver atividades de seus interesses fomentando trabalho e
consequente geração de renda.
6. SENAR- Fazer cursos de capacitações na zona rural e urbana, com ações
práticas e teóricas trazendo assim desenvolvimento do homem do campo e
da cidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Realizar obras de infraestrutura não se trata apenas de equipar o município
com construções, torna-se relevante pelo importante papel que cada obra irá
desempenhar, no sentido de promover o bem comum da sociedade, para tanto, fazse fundamental planejar novas ações a fim de promover mudanças nessa
perspectiva que visem, acima de qualquer coisa, o bem estar da sociedade
Igarapeense, nestes termos apontamos ações que devem ser desenvolvidas nos
próximos anos:
Ações propostas:
1. Construção de matadouro público municipal;
2. Construção da estrada vicinal da BR 222 até Vila/ Lago do Caboclo Morto
3. Construção da estrada vicinal dos povoados bacuri I e II
4. Construção da estrada vicinal do povoado bem-te-vi
5. Construção da estrada que liga o povoado Riachão a Arirana/Capoeira
6. Oferta do serviço de iluminação pública nos povoados e sede;
7. Reformas das praças públicas e construção de uma com playground
1. voltado para as crianças;
8. Implantar pavimentação asfáltica e paralelepipédicas de vias públicas em
bairros e comunidades;
9. Aquisição de máquinas e equipamentos
10. Implantar melhorias no sistema de drenagem com bueiros e suas devidas
canalizações para evitar alagamentos;
11. Implantar projetos de urbanização nos bairros e no centro da cidade com
colocação de calçadas, sinalização, jardinagem e outros.
12.Construção da estrada que liga bacuri a retiro dos pretos.
13.Construção de uma praça no povoado cajazeiras.
2. Construção de parque para caminhada e atividades físicas.
3. Qualidade nas construções escolares.
4. Cronograma de coleta de lixo com transporte adequado para entulho.
5. Pavimentação e ampliação da Rua do Acampamento.
6. Melhoria do saneamento básico da Vila São Marcos.
7. Solicitação de máquinas para abertura de ruas no Bairro São Marcos.
8. Calçadas e contêineres de lixo nos pontos de parada dos povoados.
9. Demandas por Localidade
Povoado Arirana
1. Praça.
2. Asfalto na rua principal.
3. UBS (Unidade Básica de Saúde).
4. Aterro no povoado.
5. Aterro em frente à escola.
Povoado Puraqueu
1. Localização para outras ruas.
2. Construção de sede comunitária.
3. Iluminação pública.
4. Praça e quadra esportiva.
Povoado Vila Diamante
1. Manutenção e conclusão das ruas.
2. Revitalização da praça e construção de palco.
3. Manutenção do campo e construção das muretas.
4. Construção de galpão de máquinas do Projeto Arroz Diamante.
5. Construção da avenida da frente da Vila.
6. Reconstrução da estrada de acesso ao viaduto.
7. Reforma do CPJ.
8. Inclusão da festa de 30 de junho na programação da Secretaria de Cultura.
9. Criação da Sala da Cidadania no prédio da Agricultura/INCRA.
Povoado Cajazeiras
1. Acompanhamento médico odontológico e clínico.
2. Manutenção do poço e caixa d’água.
3. Construção de pracinha.
4. Melhoria de acesso com bueiros e outras obras.
5. Internet, melhoria no prédio escolar e professor de informática.
Povoados Bacuri I e II
1. Posto de saúde.
2. Estrada vicinal.
3. Poço artesiano.
Povoado Laje Comprida
1. Ambulância permanente no polo.
Povoado São Vicente
1. Ponto de apoio às crianças vítimas de violência sexual.
Povoado Centro dos Pinacos
1. Troca do sistema hidráulico.
2. Elevação da ponte em 1 metro.
3. Ampliação ou construção de novo posto de saúde.
4. Construção de quadra society, praça e campo de futebol.
5. Estrutura para caixa d’água.
6. Pavimentação de rua nova.
7. Asfaltamento da estrada.
Povoado Bem-Te-Vi
1. Estrada do povoado Toari até Bem-te-vi com bueiros e aterro.
2. Poço de água no povoado Criminoso (nome curioso replicado aqui).
Povoado Capoeira
1. Duas pontes entre Arirana e Capoeira.
2. Quadra society.
3. Melhoria da estrada vicinal até Centro dos Pinaços.
4. Poço artesiano.
5. Asfaltamento das ruas do povoado.
Povoado Criminoso
1. Poço com caixa d’água grande.
Outras Demandas Gerais
2. Apoio financeiro à rádio comunitária.
3. Divulgação de eventos via rádio comunitária.
4. Reforma do Centro da Juventude.
5. Construção da Casa da Cultura (Secretaria de Cultura).
6. Viveiro de mudas (frutíferas, ornamentais, nativas).
7. Câmara fria para Secretaria de Agricultura.
8. Despolpadeira de peixe para merenda escolar.
9. Fomento à agricultura orgânica e agroecológica.
10. Sanção de lei de apoio ao cooperativismo, associativismo e economia
solidária.
11.Campo de arroz coletivo (Secretaria de Agricultura).
12. Projeto de plantio coletivo de mandioca nos povoados.
13. Proibição da pesca no período de desova.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Com o objetivo de estimular o interesse pelas causas ecológicas e
integração sustentável do homem ao meio ambiente, a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente realiza estudos e análises, elabora projetos, planeja e desencadeia
medidas e ações para a preservação, conservação e recuperação ambiental e
controle das ações antrópicas sobre o patrimônio ambiental do município. Ela
também controla o cumprimento da legislação ambiental e promove ações de
educação ambiental para a população.
Ações propostas:
1. Estruturar a secretaria do meio ambiente para que possa desenvolver os
trabalhos e fazer a fiscalização e emissão de toda documentação que hoje é
exigida pela fiscalização;
2. Apoiar e incentivar os produtores rurais para as práticas de conservação do
meio ambiente como: preservação de nascentes, matas ciliares e reserva
legal;
3. Criar um horto florestal para a produção de mudas frutíferas, árvores nativas
e mudas para paisagismo;
4. Implantar programa de monitoramento das atividades poluidoras realizadas
no município;
5. Incentivo e assistência ao plantio de árvores frutíferas e nativas as margens
dos rios e lagos;
6. Revitalização dos balneários de Caboclo Morto e Laje Comprida
7. Aquisição de uma patrulha fluvial para percorrer os rios, lagos garantir a
fiscalização.
8. Construção de um cais no povoado tarumã, para garantir a segurança das
famílias que moram as margens do rio Grajaú
9. Criação de uma mini cooperativa para coleta seletiva do lixo que pode ser
reciclado
10.Recuperação das nascentes dos rios
11.Reativação do conselho municipal do meio ambiente.
12. Aquisição de um caminhão coletor compactador de lixo coletivo.
13.Drenagem de esgotos.
14.Recuperação de rios assoreados.
15. Implantação ou fortalecimento de aterro sanitário.
16.Melhoria da comunicação com a Companhia de Saneamento do Estado.
17.Manutenção preventiva das galerias pluviais.
18. Implementação de coleta seletiva.
19.Criação de centro de reciclagem e apoio aos catadores.
20. Implantação de lixeiras em avenidas, bairros e povoados.
21. Programa Agente Jovem Ambiental (AJA).
22. Estabelecimento de ecopontos estratégicos.
23.Recuperação de áreas degradadas.
24. Ampliação de espaços verdes.
25.Capacitação ambiental dos servidores municipais.
26.Criação de viveiro para produção de mudas.
27.Realização de mutirão de castração de animais.
28. Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
29.Reativação do Conselho Municipal de Políticas do Meio Ambiente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
É primordial oferecer uma oportunidade de prática esportiva formativa às
crianças e adolescentes de nosso município, tendo como referência os esportes
coletivos e individuais que possibilitem o desenvolvimento das capacidades e
habilidades, buscando a ocupação do tempo livre, evitando o agravamento de
distorções sociais e perigos da ociosidade das ruas, introduzindo o esporte como
instrumento de desenvolvimento educacional e veículo de formação física,
intelectual e social.
Ações de curto prazo:
1. Adequar os espaços físicos existentes degradados, para o amplo
aprimoramento, reformando sua estrutura, garantindo o livre acesso a todos
envolvidos no projeto
2. Implantação de academias públicas estruturadas, que contemplem a
quantidade mínima, adequada e necessária de equipamentos para a
realização de atividades físicas, cobertas, e com bancos.
3. Conservar a infraestrutura atual com estrutura que permita a realização de
eventos esportivos (banheiros com chuveiros, vestiários, etc.);
4. Conservação das atuais quadras esportivas com coberturas, iluminação,
proteções laterais contra chuva, acessibilidade etc.;
5. Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (Quadras
poliesportivas ao ar livre, centros comunitários, academias de ginástica ao
ar livre e ginásios). Formação e valorização profissional.
6. Capacitar e atualizar os profissionais de Educação Física em cursos
específicos;
7. Desenvolver uma pesquisa para levantamento do perfil dos profissionais
das áreas relacionadas ao esporte e lazer, assim identificando
oportunidades de desenvolvimento e capacitação profissional;
8. Desenvolver e divulgar um calendário anual de cursos para capacitação dos
profissionais envolvidos na área do esporte.
9. Disponibilizar nas instalações esportivas municipais espaços para
atividades físicas complementares (ex.: Yoga, alongamento, etc.).
10.Capacitar e atualizar os profissionais de arbitragens;
11. Promover eventos esportivos e de lazer regulamentes no município;
12. Ampliar a utilização da internet e seus serviços para promoção dos eventos
e atividades de lazer.
13. Investir na ampliação, construção, reforma e manutenção dos espaços
esportivos; adquirir materiais esportivos de qualidade e em quantidade
suficiente para as unidades da rede pública de ensino; Participação em
eventos na área do esporte educação Ações de curto prazo;
14. Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação na realização e
participação em eventos esportivos;
15. Adequação de espaços físicos degradados.
16. Implantação de academias públicas com infraestrutura completa.
17. Pista de atletismo, bancos de salto, pesos, área de aquecimento.
18.Manutenção de infraestrutura atual (banheiros com chuveiros, vestiários
etc.).
19.Conservação de quadras esportivas cobertas, acessíveis.
20.Manutenção de quadras poliesportivas, academias ao ar livre, ginásios.
21. Formação e valorização de profissionais de educação física e arbitragem.
22. Ações de médio prazo:
23. Assistência e adequação as escolinhas de Futsal e Vôlei, para as categorias
masculinas e femininas.
24.Disponibilizar infraestrutura adequada para modalidades do atletismo;
Futsal e Vôlei.
25. Planejamento integrado com outras secretarias para eventos esportivos e de
lazer.
26. Fomento e divulgação de eventos municipais e estaduais.
27. Ações de longo prazo:
28.Construção de centro de treinamento integrado, com infraestrutura
completa para os treinamentos de diversas modalidades. (Ginásio
Poliesportivo Municipal).
29.Reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer.
30. • Estádio de futebol com estrutura completa.
31.Construção de muretas nos campos do município.
32.Consolidação do atendimento esportivo nas escolas.
33. Atendimento ao Clube da Melhor Idade.
34. Implementação do projeto “Esporte na Escola” em todas as unidades.
35.Democratização do acesso à prática esportiva nos fins de semana.
36. Estruturação das unidades de ensino para uso esportivo.
37.Criação de escolinha de futebol.
38. Aquisição de materiais esportivos de qualidade.
39. Participação em eventos de esportes educação.
40. Parceria com entidades públicas e privadas para atuação estudantil.
41. Integração com a Secretaria de Educação em eventos esportivos.
42.Jogos escolares alinhados ao trabalho pedagógico.
Ações e Propostas segundo Plano de Trabalho 2026–2029:
1. Torneio municipal de voleibol.
2. Jogos interescolares municipais.
3. Campeonato municipal de futebol de campo.
4. Corrida ciclística.
5. Maratona (masculino e feminino).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE (COMUNITÁRIAS)
1. Muretas em todos os campos da zona rural.
2. Transporte exclusivo da Secretaria para jogos fora do município.
3. Curso de árbitros.
4. Campo de futebol no povoado Centro dos Pinacos.
5. Construção de ginásio.
6. Refletores de LED no Campo União.
7. Apoio a times que disputam jogos em outras cidades.
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E TECNOLOGIA
O avanço nas políticas públicas de Juventude de Igarapé do Meio vai
continuar com novas oportunidades para a juventude, com acesso à educação e à
cultura, promoção, qualificação e geração de empregos de qualidade.
Ações propostas:
1. Ampliar o número de vagas anuais do Programa primeiro emprego
Igarapeense;
2. Incentivar e apoiar o empreendedorismo para geração de emprego e renda
para a juventude;
3. Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das
políticas públicas;
4. Estimular o protagonismo da juventude rural;
5. Estimular e apoiar a formação de grêmios e demais entidades estudantis;
garantindo um ambiente escolar de formação política;
6. Desenvolver políticas públicas que visem à erradicação do analfabetismo
juvenil;
7. Contribuir para o acesso das juventudes aos serviços dos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS E CREAS REGIONALIZADO);
1. Disponibilizar cursos de formação profissional para jovens com deficiência;
8. Elaborar e fortalecer campanhas educativas de respeito à diversidade
cultural, voltadas para as juventudes;
9. CNH Municipal;
10.Realizar concurso de redação Ensino Fundamental e média;
11. Promover cursos preparatórios para vestibulares e outros processos
seletivos;
12. Promover cursos preparatórios para vestibulares e outros processos
seletivos;
13.Realizar convênios com instituições de ensino e pesquisa para capacitação
e profissionalização;
14.Realizar formação continuada para os membros do Conselho Municipal da
Juventude;
15. Aula de leitura para os jovens;
16. Festival da Juventude;
17. Promover cursos profissionalizantes;
18. Promover a inclusão digital;
19. Fomentar políticas públicas de saúde e prevenção direcionadas a
juventude;
20. Promover atividades esportivas para os jovens;
21. Promover aulas de dança, músicas e teatro;
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Um povo sem cultura é um povo sem raiz, portanto, a cultura é a forma da
sociedade manter os indivíduos unidos por laços estreitos, promovendo a
preservação dos costumes, da fé, dos desejos, das aspirações, do modo de ser, de
manifestar e de viver de um povo. Baseado nestes pressupostos propõem-se as
seguintes ações.
Ações propostas:
1. Construção da “casa da cultura igarapeense” para o desenvolvimento de
atividades em teatro, cinema, música para preservação da cultura histórica
igarapeense
2. Resgate e apoio às danças e grupos folclóricos locais;
3. Incentivar e valorizar as diversas manifestações culturais e religiosas;
4. Realização de um “festival de talentos” anual de música, arte, dança e
poesia;
5. Incentivar apoiar, valorizar e capacitar os fazedores de cultura igarapeense
6. Firmar parcerias com estúdio para gravação e produção de CD´s dos
artistas locais
7. Manter a tradição de grandes eventos culturais, como carnaval, festa das
mães, festa dos pais, aniversário da cidade, natal de luz e réveillon.
8. Cine cultura na comunidade (entretenimento e produção de
documentários)
9. Criação de associações de diversos segmentos culturais e o fortalecimento
do sistema municipal de cultura.
10. Projeto arte nos muros (incentivo a desenhos gravuras e grafite)
11. Promoção da feira literária cultural igarapeense
12. Festival de verão nos pontos turísticos no município (Lage comprida,
tarumã, patrício fazenda nova e lago caboclo morto).
13. Subsídio para manutenção de espaços culturais existentes.
14.Reforma e ampliação da Praça de Eventos Cleonesia Caldas Silva.
15. Promoção de atividades artísticas e culturais nas zonas urbana e rural.
16.Reativação do Conselho Municipal de Cultura, criação do Fundo Municipal
de Cultura e do Conselho de Igualdade Racial.
17. Preservação, manutenção e ampliação do patrimônio cultural material e
imaterial.
18. Proposta de projeto de lei para declaração do festejo do padroeiro como
patrimônio imaterial, além de instalação de estátua de São João Batista em
local visível.
19. Socialização sobre o Dia do Evangélico.
20.Reconhecimento e registro das comunidades remanescentes quilombolas
locais.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA IGUALDADE SOCIAL
A Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial de Igarapé do Meio tem
a responsabilidade de articular, elaborar, coordenar, organizar e programar as
políticas públicas para as mulheres no município, e o desenvolvimento de ações
voltadas à defesa dos direitos das mulheres e na eliminação das desigualdades de
gênero e na garantia de oportunidades e qualidade de vida, temos quatros eixos
estratégicos de atuação:
Ações Propostas:
1. Criação do Conselho Municipal da Mulher (já em andamento)
2. Campanhas educativas e de prevenção à violência, criadas pela secretaria,
de acordo com as necessidades.
3. Município, e as datas fixas, tais como: outubro rosa, setembro amarelo,
1. Dia da Consciência Negra
4. Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher
5. Fórum em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha
6. Criação da Casa da Mulher Igarapeense,
7. Criação da Ouvidoria da Mulher:
8. Continuação e expansão do Projeto Mulheres em Movimento
9. Mutirões de saúde e beleza na sede e povoados
10.Desfile da beleza negra
11.Regularização, dos povoados goiaba, bacuri e, como comunidades
quilombolas (item em observação).
12.Campanhas educativas na sede e povoados.
13. Projeto vidas negras importam
14. Empoderamento Étnico-Racial Feminino através da apropriação do cabelo
crespo
15.Maratona feminina
16. Torneio de futsal feminino
17. Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
18.Cursos profissionalizantes para as mulheres chefes de família da sede e
povoados
19. Projeto “Elas na Obra”
20. Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e
decisão
21.Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social direito a
terra com igualdade para as mulheres do campo.
22. Projeto “Quintais Produtivos”
23.Rede da Mulher Empreendedora Igarapeense
24. Aquisição de um carro ou locação para tender as vítimas de violência
doméstica.
Proteção e Acolhimento Interno:
1. Acolhimento e acompanhamento das vítimas.
2. Monitoramento via mensagens, ligações ou visitas.
3. Estrutura de apoio: carro, cesta básica, atendimento psicológico e
nutricional; disponibilização de local (hotel) em caso de necessidade.
4. Casa da Mulher Igarapeense:
5. Sala de reuniões/workshops.
6. Sala de atendimento psicológico.
7. Biblioteca com materiais sobre direitos das mulheres.
8. Espaço de convivência e lazer.
9. Recepção, sala de equipe, ouvidoria, quarto com banheiro (acolhimento de
emergência), sala para cursos, cantina, almoxarifado, auditório, banheiro,
muro, garagem, câmera de segurança.
10. Veículo exclusivo para a secretaria.
11.Cursos profissionalizantes e atualização para o conselho da Mulher.
12. Ações de bem-estar: passeios, maratonas, torneios, pedaladas, feira da
Mulher, apoio a empreendedoras, quebradeiras de coco, mulheres do
campo, campanhas preventivas, aula funcional.
13. Prioridade à busca de cursos e iniciativas que promovam empoderamento
feminino.
14. Programa “Qualifica Mulher”:
15. Oportunidades de qualificação profissional, desenvolvimento de
habilidades técnicas, acesso ao mercado de trabalho e área digital.
16. Formação em técnicas avançadas, habilidades práticas, diagnóstico e
preparo de produtos.
17. Público-alvo: mulheres da sede e zona rural.
18. Promoção da inclusão social, econômica, empoderamento e autonomia
feminina.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito tem como atribuições gerenciar e
fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no
Município; gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização; realizar o
gerenciamento e a manutenção da frota municipal, para o plano 2025/2028
traremos as propostas a seguir.
Ações Propostas:
1. Ampliação da garagem municipal
2. Manutenção da frota de veículos
3. Implantação de cursos de direção defensiva para motoristas e motociclistas
servidores do município
4. Campanha de prevenção de acidente em parcerias com as demais
secretarias.
PROJETO DE LEI N° , DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, Estado do Maranhão. Faço saber
a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Igarapé do Meio para o
período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da
Constituição Federal, e da Lei Orgânica do Município de Igarapé do Meio.
Art. 2º. O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que
estabelece, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além
daquelas relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de
viabilizar implementação e a gestão das políticas públicas.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Eixo: são esferas do PPA divididas de acordo com temas reunidos por
especialidades afins, assim organizados para caracterizar as áreas de atuação da
gestão pública;
II- Objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos
Programas;
III - Diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e
orientar os diversos aspectos envolvidos nos processos de planejamento e gestão,
voltada a:
a) Simplificação do Plano;
b) Ação Fiscal Responsável;
c) Avaliação do Planejamento;
d) Resultados Inteligentes.
IV – Estratégia: a combinação de um conjunto de recursos e meios de forma a
alcançar o objetivo proposto
V - Programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo
comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
a) Programa Finalístico: resultado em bens e/ou serviços ofertados diretamente à
sociedade;
b) Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão governo
relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de
políticas públicas, e;
c) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente
administrativa.
VI - Indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa;
VII – Ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para
atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a) Projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e do qual resulta um produto;
b) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
permanente, da qual resulta um produto; e
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo;
d) Parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da
Federação, para alcance de objetivos comuns.
Art. 3°. O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e
Executivo, harmonizados com as áreas de resultados e as orientações estratégicas
de governo.
Art. 4º. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de
diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam
crianças e adolescentes no município.
Art. 5º. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a
promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade
com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 6º. O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata
esta Lei.
Art. 7º. As prioridades da Administração Pública Municipal, para o período de 2026-
2029, detalhadas no Anexo desta Lei, estão distribuídas nos seguintes Eixos:
I - Eixo Cidade Humana, que inclui as prioridades relacionadas a:
a) Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
b) Integração ao Centro;
c) Vulnerabilidade Social;
d) Habitação.
II - Eixo Cidade Saudável, que inclui as prioridades relacionadas a:
a) Educação e Qualificação;
b) Cultura, Esporte e Lazer;
c) Saúde
III – Eixo Cidade Legal, que inclui as prioridades relacionadas a:
a) Regulação e Ordenamento Urbano;
b) Cidadania, Transparência e Participação;
c) Gestão Pública para Resultados;
d) Credibilidade das Instituições
IV – Eixo Cidade Sustentável, cuja prioridade envolve:
a) Saneamento e Meio Ambiente
V – Eixo Cidade Empreendedora, que inclui as prioridades relacionadas a:
a) Ambiente de Negócios e Inovação;
b) Dinamização e Diversificação da Economia;
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 8°. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, e a inclusão de
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei
de Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano
Plurianual.
Art. 9°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá promover ajustes como a inclusão,
alteração ou exclusão de programas no Plano Plurianual, ao estabelecer as
prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as áreas de
resultados apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios
subsequentes.
Art. 10. A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano
Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e
seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações
consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações
de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o órgão e/ou unidade
orçamentária responsável por programas e ações.
Art. 12. Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e
não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 13. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas
Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos
adicionais, bem como nas Leis de Revisão do PPA.
Art. 14. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração fica autorizado a:
I - incluir, excluir ou alterar os indicadores de programas e registrar mensuração de
seus respectivos índices;
II - alterar, incluir ou excluir produtos, unidade de medida e respectivas metas das
ações do Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 15. Os programas do Plano Plurianual serão monitorados e avaliados, mediante
adoção de processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise das
políticas públicas, com objetivo de aprimorar os programas e a qualidade do gasto
público.
§ 1° - O processo de monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual
referido no caput será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, que
expedirá normas e instruções sobre o processo.
§ 2° - Os órgãos responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes
Executivo e Legislativo, deverão:
I - elaborar plano executivo de monitoramento e avaliação dos respectivos
programas para o período 2026-2029, a ser submetido à apreciação da Secretaria
Municipal de Administração;
II - observar e cumprir normas, instruções e prazos relativos a registros das
informações referentes à execução física e financeira das respectivas ações, na
forma determinada pela Secretaria Municipal de Administração.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. As metas e prioridades para o Exercício de 2026, conforme estabelecido no
art. 2º da Lei nº 359 de 04 de julho de 2025, que dispõe sobre Diretrizes
Orçamentárias para 2026, são as definidas na forma do Anexo desta Lei.
Art. 17. O Poder Executivo divulgará no Portal da Transparência da Prefeitura de
Igarapé do Meio:
I - esta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação;
II - o relatório anual de avaliação do PPA 2026 a 2029;
III - o texto atualizado das leis de revisão do PPA 2026 a 2029.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, EM ESTADO DO MARANHÃO,
VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, DUCENTÉSIMO
TERCEIRO DA INDEPENDÊNCIA E CENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEXTO DA REPÚBLICA.
ALDENIRA CARREIRO SILVA
Prefeita Municipal
ALDENIRA
CARREIRO
SILVA:5083379
0315
Assinado de forma
digital por ALDENIRA
CARREIRO
SILVA:50833790315
Dados: 2025.08.27
19:26:41 -03'00'
ANEXOS
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 141.612.320,50 148.692.936,53 155.773.552,55 162.854.168,58
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.859.388,00 4.052.357,40 4.245.326,80 4.438.296,20
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 3.843.196,89 4.035.356,73 4.227.516,58 4.419.676,42
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.272,89 10.786,53 11.300,18 11.813,82
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 7.028,90 7.380,35 7.731,79 8.083,24
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 6.909,24 7.254,70 7.600,16 7.945,63
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 119,66 125,64 131,63 137,61
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 3.243,99 3.406,19 3.568,39 3.730,59
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 3.099,34 3.254,31 3.409,27 3.564,24
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 144,65 151,88 159,12 166,35
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.849.154,48 1.941.612,20 2.034.069,93 2.126.527,65
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.849.154,48 1.941.612,20 2.034.069,93 2.126.527,65
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.836.449,42 1.928.271,89 2.020.094,36 2.111.916,83
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.836.449,42 1.928.271,89 2.020.094,36 2.111.916,83
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 12.705,06 13.340,31 13.975,57 14.610,82
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 10.624,79 11.156,03 11.687,27 12.218,51
1113.03.4.2.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS 2.080,27 2.184,28 2.288,30 2.392,31
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 1.983.769,52 2.082.958,00 2.182.146,47 2.281.334,95
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.983.769,52 2.082.958,00 2.182.146,47 2.281.334,95
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.983.769,52 2.082.958,00 2.182.146,47 2.281.334,95
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 1.979.184,28 2.078.143,49 2.177.102,71 2.276.061,92
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 4.585,24 4.814,50 5.043,76 5.273,03
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 16.191,11 17.000,67 17.810,22 18.619,78
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 16.191,11 17.000,67 17.810,22 18.619,78
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 16.191,11 17.000,67 17.810,22 18.619,78
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 16.191,11 17.000,67 17.810,22 18.619,78
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.544.312,15 2.671.527,76 2.798.743,37 2.925.958,97
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.458.801,73 2.581.741,82 2.704.681,90 2.827.621,99
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 2.458.801,73 2.581.741,82 2.704.681,90 2.827.621,99
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.206.796,54 2.317.136,37 2.427.476,19 2.537.816,02
1215.01.1.0.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.206.796,54 2.317.136,37 2.427.476,19 2.537.816,02
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 2.206.796,54 2.317.136,37 2.427.476,19 2.537.816,02
1215.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTA 252.005,19 264.605,45 277.205,71 289.805,97
1215.50.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INATIVO 252.005,19 264.605,45 277.205,71 289.805,97
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
1215.50.1.1.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL-INAT.-PRINCIPAL 252.005,19 264.605,45 277.205,71 289.805,97
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.510,42 89.785,94 94.061,46 98.336,98
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.510,42 89.785,94 94.061,46 98.336,98
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.510,42 89.785,94 94.061,46 98.336,98
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 85.510,42 89.785,94 94.061,46 98.336,98
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.886.944,90 4.081.292,15 4.275.639,39 4.469.986,64
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 3.885.888,40 4.080.182,82 4.274.477,24 4.468.771,66
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.885.888,40 4.080.182,82 4.274.477,24 4.468.771,66
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.812.386,08 2.953.005,38 3.093.624,69 3.234.243,99
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.812.386,08 2.953.005,38 3.093.624,69 3.234.243,99
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 1.073.502,32 1.127.177,44 1.180.852,55 1.234.527,67
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.073.502,32 1.127.177,44 1.180.852,55 1.234.527,67
1390.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.056,50 1.109,33 1.162,15 1.214,98
1399.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.056,50 1.109,33 1.162,15 1.214,98
1399.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.056,50 1.109,33 1.162,15 1.214,98
1399.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.056,50 1.109,33 1.162,15 1.214,98
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 131.321.675,45 137.887.759,22 144.453.843,00 151.019.926,77
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 89.789.957,74 94.279.455,63 98.768.953,51 103.258.451,40
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 27.706.006,39 29.091.306,71 30.476.607,03 31.861.907,35
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 27.684.967,70 29.069.216,09 30.453.464,47 31.837.712,86
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 25.094.345,87 26.349.063,16 27.603.780,46 28.858.497,75
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.094.345,87 26.349.063,16 27.603.780,46 28.858.497,75
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 2.590.621,83 2.720.152,92 2.849.684,01 2.979.215,10
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 2.590.621,83 2.720.152,92 2.849.684,01 2.979.215,10
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 21.038,69 22.090,62 23.142,56 24.194,49
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 21.038,69 22.090,62 23.142,56 24.194,49
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 8.748.668,66 9.186.102,09 9.623.535,53 10.060.968,96
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 8.252.018,82 8.664.619,76 9.077.220,70 9.489.821,64
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 8.252.018,82 8.664.619,76 9.077.220,70 9.489.821,64
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 496.649,84 521.482,33 546.314,82 571.147,32
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 496.649,84 521.482,33 546.314,82 571.147,32
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 496.649,84 521.482,33 546.314,82 571.147,32
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 10.424.690,02 10.945.924,52 11.467.159,02 11.988.393,52
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 10.424.690,02 10.945.924,52 11.467.159,02 11.988.393,52
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 7.412.765,32 7.783.403,59 8.154.041,85 8.524.680,12
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 7.412.765,32 7.783.403,59 8.154.041,85 8.524.680,12
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.093.047,39 1.147.699,76 1.202.352,13 1.257.004,50
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.093.047,39 1.147.699,76 1.202.352,13 1.257.004,50
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 202.909,42 213.054,89 223.200,36 233.345,83
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 202.909,42 213.054,89 223.200,36 233.345,83
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 237.116,93 248.972,78 260.828,62 272.684,47
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 237.116,93 248.972,78 260.828,62 272.684,47
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 1.330.267,31 1.396.780,68 1.463.294,04 1.529.807,41
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.330.267,31 1.396.780,68 1.463.294,04 1.529.807,41
1713.50.9.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 148.583,65 156.012,83 163.442,02 170.871,20
1713.50.9.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 148.583,65 156.012,83 163.442,02 170.871,20
1713.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 7.899.086,83 8.294.041,17 8.688.995,51 9.083.949,85
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.171.126,78 3.329.683,12 3.488.239,46 3.646.795,80
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 3.171.126,78 3.329.683,12 3.488.239,46 3.646.795,80
1714.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 6.893,04 7.237,69 7.582,34 7.927,00
1714.51.0.1.00.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 6.893,04 7.237,69 7.582,34 7.927,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 905.383,30 950.652,47 995.921,63 1.041.190,80
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 905.383,30 950.652,47 995.921,63 1.041.190,80
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 46.221,01 48.532,06 50.843,11 53.154,16
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 46.221,01 48.532,06 50.843,11 53.154,16
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 3.769.462,70 3.957.935,84 4.146.408,97 4.334.882,11
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 3.769.462,70 3.957.935,84 4.146.408,97 4.334.882,11
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 32.733.944,05 34.370.641,25 36.007.338,46 37.644.035,66
1715.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 13.014.743,09 13.665.480,24 14.316.217,40 14.966.954,55
1715.50.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 13.014.743,09 13.665.480,24 14.316.217,40 14.966.954,55
1715.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 19.301.480,96 20.266.555,01 21.231.629,06 22.196.703,10
1715.51.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 19.301.480,96 20.266.555,01 21.231.629,06 22.196.703,10
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 417.720,00 438.606,00 459.492,00 480.378,00
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 417.720,00 438.606,00 459.492,00 480.378,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 955.185,93 1.002.945,23 1.050.704,52 1.098.463,82
1717.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.011.819,99 1.062.410,99 1.113.001,99 1.163.592,99
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
1717.50.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 55.505,58 58.280,86 61.056,14 63.831,42
1717.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL 55.505,58 58.280,86 61.056,14 63.831,42
1717.51.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 644.361,21 676.579,27 708.797,33 741.015,39
1717.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 644.361,21 676.579,27 708.797,33 741.015,39
1717.54.0.0.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO 191.835,80 201.427,59 211.019,38 220.611,17
1717.54.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 191.835,80 201.427,59 211.019,38 220.611,17
1717.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 120.117,40 126.123,27 132.129,14 138.135,01
1717.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 120.117,40 126.123,27 132.129,14 138.135,01
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 310.555,87 326.083,66 341.611,46 357.139,25
1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 124.297,52 130.512,40 136.727,27 142.942,15
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 124.297,52 130.512,40 136.727,27 142.942,15
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 186.258,35 195.571,27 204.884,19 214.197,10
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 186.258,35 195.571,27 204.884,19 214.197,10
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 11.162.790,43 11.720.929,95 12.279.069,47 12.837.208,99
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 8.387.031,26 8.806.382,82 9.225.734,39 9.645.085,95
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 7.826.117,60 8.217.423,48 8.608.729,36 9.000.035,24
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 7.826.117,60 8.217.423,48 8.608.729,36 9.000.035,24
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 487.496,90 511.871,75 536.246,59 560.621,44
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 487.496,90 511.871,75 536.246,59 560.621,44
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 51.740,16 54.327,17 56.914,18 59.501,18
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 51.740,16 54.327,17 56.914,18 59.501,18
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 21.676,60 22.760,43 23.844,26 24.928,09
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 21.676,60 22.760,43 23.844,26 24.928,09
1721.98.0.0.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1721.98.0.1.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.590.667,50 1.670.200,88 1.749.734,25 1.829.267,63
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.590.667,50 1.670.200,88 1.749.734,25 1.829.267,63
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.590.667,50 1.670.200,88 1.749.734,25 1.829.267,63
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 996.011,57 1.045.812,15 1.095.612,73 1.145.413,31
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 626.580,00 657.909,00 689.238,00 720.567,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 626.580,00 657.909,00 689.238,00 720.567,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 56.141,57 58.948,65 61.755,73 64.562,81
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 56.141,57 58.948,65 61.755,73 64.562,81
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 313.290,00 328.954,50 344.619,00 360.283,50
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 313.290,00 328.954,50 344.619,00 360.283,50
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 189.080,10 198.534,11 207.988,11 217.442,12
1729.52.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 15.042,21 15.794,32 16.546,43 17.298,54
1729.52.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 15.042,21 15.794,32 16.546,43 17.298,54
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 174.037,89 182.739,78 191.441,68 200.143,57
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 174.037,89 182.739,78 191.441,68 200.143,57
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.147.167,31 3.304.525,68 3.461.884,04 3.619.242,41
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.147.167,31 3.304.525,68 3.461.884,04 3.619.242,41
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.147.167,31 3.304.525,68 3.461.884,04 3.619.242,41
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 3.147.167,31 3.304.525,68 3.461.884,04 3.619.242,41
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 27.217.533,97 28.578.410,67 29.939.287,37 31.300.164,07
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 27.018.831,35 28.369.772,92 29.720.714,49 31.071.656,05
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 27.018.831,35 28.369.772,92 29.720.714,49 31.071.656,05
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 27.018.831,35 28.369.772,92 29.720.714,49 31.071.656,05
1759.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 198.702,62 208.637,75 218.572,88 228.508,01
1759.99.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 198.702,62 208.637,75 218.572,88 228.508,01
1759.99.0.1.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 198.702,62 208.637,75 218.572,88 228.508,01
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.226,00 4.437,30 4.648,60 4.859,90
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 2.113,00 2.218,65 2.324,30 2.429,95
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 2.113,00 2.218,65 2.324,30 2.429,95
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 2.113,00 2.218,65 2.324,30 2.429,95
1792.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS 2.113,00 2.218,65 2.324,30 2.429,95
1792.01.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS 2.113,00 2.218,65 2.324,30 2.429,95
1792.01.0.1.00.00 TRANSF.PROVEN.DEPÓS.NÃO IDENTIF.-PRINCIPAL 2.113,00 2.218,65 2.324,30 2.429,95
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 16.459.733,02 17.282.719,67 18.105.706,32 18.928.692,97
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 205.569,41 215.847,88 226.126,35 236.404,82
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 102.784,69 107.923,92 113.063,16 118.202,39
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 102.784,69 107.923,92 113.063,16 118.202,39
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 102.784,69 107.923,92 113.063,16 118.202,39
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 102.784,69 107.923,92 113.063,16 118.202,39
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 102.784,72 107.923,96 113.063,19 118.202,43
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 102.784,72 107.923,96 113.063,19 118.202,43
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 8
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 102.784,72 107.923,96 113.063,19 118.202,43
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 102.784,72 107.923,96 113.063,19 118.202,43
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.254.163,61 17.066.871,79 17.879.579,97 18.692.288,15
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.475.234,67 15.198.996,40 15.922.758,14 16.646.519,87
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 342.470,79 359.594,33 376.717,87 393.841,41
2411.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 342.470,79 359.594,33 376.717,87 393.841,41
2411.50.1.0.00.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 342.470,79 359.594,33 376.717,87 393.841,41
2411.50.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 342.470,79 359.594,33 376.717,87 393.841,41
2411.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.00.0.0.00.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 120.471,76 126.495,35 132.518,94 138.542,52
2412.50.0.0.00.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 120.471,76 126.495,35 132.518,94 138.542,52
2412.50.1.0.00.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 120.471,76 126.495,35 132.518,94 138.542,52
2412.50.1.1.00.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 120.471,76 126.495,35 132.518,94 138.542,52
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.012.292,12 14.712.906,73 15.413.521,33 16.114.135,94
2419.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.012.292,12 14.712.906,73 15.413.521,33 16.114.135,94
2419.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 14.012.292,12 14.712.906,73 15.413.521,33 16.114.135,94
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.778.928,94 1.867.875,39 1.956.821,83 2.045.768,28
2421.00.0.0.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 315.003,59 330.753,77 346.503,95 362.254,13
2421.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 315.003,59 330.753,77 346.503,95 362.254,13
2421.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 315.003,59 330.753,77 346.503,95 362.254,13
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 858.518,56 901.444,49 944.370,42 987.296,34
2422.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 270.146,30 283.653,62 297.160,93 310.668,25
2422.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 270.146,30 283.653,62 297.160,93 310.668,25
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 403.837,63 424.029,51 444.221,39 464.413,27
2422.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 403.837,63 424.029,51 444.221,39 464.413,27
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 184.534,63 193.761,36 202.988,09 212.214,82
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 184.534,63 193.761,36 202.988,09 212.214,82
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 605.406,79 635.677,13 665.947,47 696.217,81
2429.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 279.868,60 293.862,03 307.855,46 321.848,89
2429.51.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 279.868,60 293.862,03 307.855,46 321.848,89
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 325.538,19 341.815,10 358.092,01 374.368,92
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 325.538,19 341.815,10 358.092,01 374.368,92
7000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
7200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
7210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
7215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
7215.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
7215.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 622.037,94 653.139,84 684.241,73 715.343,63
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -6.696.147,84 -7.030.955,23 -7.365.762,62 -7.700.570,02
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.696.147,84 -7.030.955,23 -7.365.762,62 -7.700.570,02
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.696.147,84 -7.030.955,23 -7.365.762,62 -7.700.570,02
TOTAL 151.997.943,62 159.597.840,84 167.197.737,98 174.797.635,18
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Garantir o funcionamento da Câmara Municipal, assegurando a elaboração de leis e o exercício da função
fiscalizadora.
Justificativa: A manutenção do processo legislativo é essencial para o equilíbrio institucional e para a democracia local.
Público Alvo: Vereadores e sociedade civil do município.
Estratégia: Apoio às atividades legislativas, manutenção da estrutura física e administrativa, custeio de pessoal e suporte
técnico.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
11.269.555,54
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.620.826,87 2.751.868,21 2.882.909,56 3.013.950,90
Gestor: CAMARA MUNICIPAL
Restrição: Limites orçamentários e respeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Objetivo: Promover ações voltadas ao fortalecimento da economia local e à melhoria das condições sociais.
Justificativa: O município demanda iniciativas que ampliem oportunidades de renda e inclusão social.
Público Alvo: Trabalhadores, empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade.
Estratégia: Implementar programas de capacitação, apoio ao empreendedorismo, incentivo a arranjos produtivos e parcerias
institucionais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
992.037,31
2026 2027 2028 2029 TOTAL
230.706,35 242.241,67 253.776,99 265.312,30
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Dependência de recursos financeiros e de cooperação técnica.
PROGRAMA: 0009 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Objetivo: Oferecer suporte às comunidades em ações sociais, culturais e de cidadania.
Justificativa: A participação comunitária fortalece vínculos sociais e promove inclusão.
Público Alvo: Famílias e comunidades do município.
Estratégia: Apoio a projetos comunitários, realização de eventos de cidadania e fortalecimento de associações locais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
293.671,86
2026 2027 2028 2029 TOTAL
68.295,78 71.710,57 75.125,36 78.540,15
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Limitações orçamentárias e necessidade de adesão da comunidade.
PROGRAMA: 0010 ORGANIZAÇÃO E MODALIDADE ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir a eficiência da administração municipal por meio da modernização e organização de processos.
Justificativa: A boa gestão é fundamental para execução de políticas públicas eficazes.
Público Alvo: Servidores públicos e sociedade.
Estratégia: Investir em capacitação, informatização, padronização de processos e manutenção administrativa.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.254.688,98
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.687.136,97 1.771.493,82 1.855.850,67 1.940.207,52
Gestor: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Restrição: Recursos financeiros e adequação às normas legais.
PROGRAMA: 0012 INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Objetivo: Melhorar a estrutura física e tecnológica da administração pública municipal.
Justificativa: A infraestrutura adequada é condição para a prestação de serviços de qualidade.
Público Alvo: Servidores e cidadãos que utilizam serviços públicos.
Estratégia: Reformar prédios públicos, adquirir equipamentos, implantar sistemas de informação e oferecer suporte
logístico.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.560.835,28
2026 2027 2028 2029 TOTAL
595.543,09 625.320,24 655.097,40 684.874,55
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Restrição: Orçamento municipal e necessidade de manutenção contínua.
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
Objetivo: Incentivar a prática esportiva como instrumento de inclusão social e promoção da saúde.
Justificativa: O esporte é ferramenta de integração comunitária e de combate à vulnerabilidade social.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e comunidade em geral.
Estratégia: Apoio a competições, construção e manutenção de espaços esportivos, parcerias com associações esportivas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
50.580,21
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.762,84 12.350,98 12.939,12 13.527,27
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Restrição: Escassez de recursos para manutenção de equipamentos e infraestrutura esportiva.
PROGRAMA: 0014 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Objetivo: Implementar políticas de preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Justificativa: O equilíbrio ambiental é essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
Público Alvo: População em geral e produtores rurais.
Estratégia: Campanhas educativas, reflorestamento, coleta seletiva, fiscalização ambiental e apoio a práticas
sustentáveis.Recursos financeiros limitados e necessidade de conscientização da população.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.848.023,65
2026 2027 2028 2029 TOTAL
429.772,94 451.261,59 472.750,23 494.238,89
Gestor: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Restrição: Recursos financeiros limitados e necessidade de conscientização da população.
PROGRAMA: 0015 MULHER E POLITICAS PUBLICAS
Objetivo: Garantir a promoção de políticas voltadas à equidade de gênero e fortalecimento da mulher.
Justificativa: A desigualdade de gênero exige ações específicas para promoção da autonomia feminina.
Público Alvo: Mulheres do município.
Estratégia: Atendimento especializado, capacitações, campanhas de enfrentamento à violência e apoio ao empreendedorismo
feminino.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
836.475,26
2026 2027 2028 2029 TOTAL
194.529,13 204.255,59 213.982,04 223.708,50
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
Restrição: Recursos limitados e necessidade de articulação intersetorial.
PROGRAMA: 0019 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Objetivo: Ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer a base educacional das crianças.
Justificativa: A educação precoce é fundamental para o desenvolvimento integral da criança.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos.
Estratégia: Construção e manutenção de creches e pré-escolas, formação de professores, oferta de materiais pedagógicos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
82.689.737,74
2026 2027 2028 2029 TOTAL
19.230.171,57 20.191.680,14 21.153.188,73 22.114.697,30
Gestor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Restrição: Recursos orçamentários e disponibilidade de profissionais.
PROGRAMA: 0020 SEPERVISÃO E COORDENAÇÃO SIUPERIOR
Objetivo: Coordenar e supervisionar as atividades administrativas da gestão municipal.
Justificativa: A supervisão garante a integração e efetividade das ações governamentais.
Público Alvo: Administração municipal.
Estratégia: Planejamento estratégico, monitoramento de resultados e apoio às secretarias.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.585.325,70
2026 2027 2028 2029 TOTAL
833.796,67 875.486,51 917.176,34 958.866,18
Gestor: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Restrição: Estrutura organizacional e orçamento.
PROGRAMA: 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
Objetivo: Assegurar a manutenção das rotinas administrativas necessárias ao funcionamento da gestão municipal.
Justificativa: A continuidade administrativa é essencial para a execução das políticas públicas.
Público Alvo: Administração pública e sociedade.
Estratégia: Custear pessoal, modernizar processos e garantir funcionamento administrativo.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
137.828.138,44
2026 2027 2028 2029 TOTAL
32.053.055,45 33.655.708,22 35.258.361,00 36.861.013,77
Gestor: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Restrição: Orçamento e limites da LRF.
PROGRAMA: 0025 EDIFICAÇÕES PUBLICAS
Objetivo: Construir, reformar e ampliar prédios públicos.
Justificativa: A melhoria da infraestrutura física é essencial para atender a população com qualidade.
Público Alvo: População em geral.
Estratégia: Obras de manutenção e novas edificações públicas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
38.807.398,44
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.024.976,38 9.476.225,20 9.927.474,02 10.378.722,84
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Restrição: Recursos financeiros e licenciamento.
PROGRAMA: 0026 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL E COMUNITARIA
Objetivo: Promover ações de assistência social que visem o bem-estar das famílias.
Justificativa: Reduzir vulnerabilidades sociais.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social.
Estratégia: Serviços, programas e benefícios sociais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
15.045.762,53
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.499.014,54 3.673.965,27 3.848.916,00 4.023.866,72
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Orçamento e repasses intergovernamentais.
PROGRAMA: 0028 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
Objetivo: Garantir acesso a serviços médicos e de saneamento básico.
Justificativa: Saúde e saneamento são condições básicas para qualidade de vida.
Público Alvo: População em geral.
Estratégia: Manutenção de unidades de saúde, campanhas sanitárias e atendimento médico.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
41.701.591,54
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.698.044,54 10.182.946,77 10.667.848,99 11.152.751,24
Gestor: FMS
Restrição: Recursos financeiros e estrutura física.
PROGRAMA: 0036 ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Assegurar o acesso à educação fundamental com qualidade.
Justificativa: Base educacional sólida é necessária para o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Alunos do ensino fundamental.
Estratégia: Manutenção de escolas, formação de professores, aquisição de materiais didáticos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
193.003.555,55
2026 2027 2028 2029 TOTAL
44.884.547,80 47.128.775,19 49.373.002,59 51.617.229,97
Gestor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Restrição: Vinculações orçamentárias e capacidade de infraestrutura.
PROGRAMA: 0037 LIVROS DIDATICOS
Objetivo: Garantir o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal.
Justificativa: Material pedagógico de qualidade é fundamental para o aprendizado.
Público Alvo: Estudantes do ensino fundamental.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
Estratégia: Aquisição e distribuição de livros.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.722.416,18
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.561,90 420.590,00 440.618,09 460.646,19
Gestor: SECRETARIA DE EDUCACAO
Restrição: nto por programas federais e disponibilidade de recursos.
PROGRAMA: 0038 MATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO
Objetivo: Fornecer materiais de apoio para o processo ensino-aprendizagem.
Justificativa: Recursos pedagógicos contribuem para a melhoria da qualidade da educação.
Público Alvo: Professores e alunos.
Estratégia: Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
399.642,38
2026 2027 2028 2029 TOTAL
92.940,09 97.587,09 102.234,10 106.881,10
Gestor: SECRETARIA DE EDUCACAO
Restrição: Recursos limitados e dependência de repasses.
PROGRAMA: 0039 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Garantir transporte seguro e eficiente para estudantes.
Justificativa: O transporte escolar é fundamental para assegurar frequência escolar, sobretudo na zona rural
Público Alvo: Alunos da rede municipal.
Estratégia: Manutenção da frota, contratação de motoristas e rotas escolares.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
65.182,36
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.158,69 15.916,62 16.674,56 17.432,49
Gestor: SECRETARIA DE EDUCACAO
Restrição: Custos de manutenção e combustível.
PROGRAMA: 0044 SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Ampliar o acesso a serviços de saneamento básico.
Justificativa: O saneamento é essencial para a saúde pública e qualidade de vida.
Público Alvo: População em geral.
Estratégia: Construção de redes de água e esgoto, campanhas educativas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
12.974.100,74
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.017.232,73 3.168.094,37 3.318.956,00 3.469.817,64
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Restrição: Alto custo de obras e licenciamento ambiental.
PROGRAMA: 0045 SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Melhorar os serviços de limpeza e organização urbana.
Justificativa: A manutenção da cidade é condição para bem-estar e saúde da população.
Público Alvo: População urbana.
Estratégia: Coleta de lixo, varrição, manutenção de praças e vias públicas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
51.048.135,03
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.871.659,31 12.465.242,28 13.058.825,24 13.652.408,20
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Restrição: Orçamento e logística operacional.
PROGRAMA: 0048 HABITAÇÃO URBANA
Objetivo: Desenvolver programas habitacionais que garantam moradia digna.
Justificativa: A moradia é direito fundamental e base da inclusão social.
Público Alvo: Famílias de baixa renda.
Estratégia: Construção de unidades habitacionais e melhorias habitacionais.
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Recursos financeiros e critérios de seleção
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
946.324,90
2026 2027 2028 2029 TOTAL
220.075,56 231.079,34 242.083,11 253.086,89
PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: Executar ações administrativas para assegurar o bom funcionamento da gestão.
Justificativa: A administração é suporte para todas as políticas públicas.
Público Alvo: Administração e sociedade..
Estratégia: Rotinas administrativas, gestão de pessoal e recursos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.290.373,51
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.393.110,11 2.512.765,65 2.632.421,11 2.752.076,64
Gestor: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Restrição: Limites financeiros e legais.
PROGRAMA: 0053 ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Construir e manter estradas vicinais para garantir o escoamento da produção e mobilidade.
Justificativa: Estradas vicinais são essenciais para a economia rural e acesso da população.
Público Alvo: População rural e produtores.
Estratégia: Obras de abertura, manutenção e recuperação de estradas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
17.145.369,28
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.987.295,18 4.186.659,94 4.386.024,70 4.585.389,46
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Restrição: Condições climáticas e custos de manutenção.
PROGRAMA: 0060 EXTENSÃO RURAL
Objetivo: Oferecer assistência técnica e apoio ao produtor rural.
Justificativa: A extensão rural aumenta a produtividade e promove sustentabilidade.
Público Alvo: Agricultores e produtores familiares.
Estratégia: Capacitações, visitas técnicas, distribuição de insumos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
51.108,56
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.885,71 12.480,00 13.074,28 13.668,57
Gestor: ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Restrição: Recursos limitados e adesão dos agricultores.
PROGRAMA: 0071 ENSINO ESCOLAR
Objetivo: Melhorar a qualidade da educação no município.
Justificativa: Educação de qualidade promove inclusão e desenvolvimento.
Público Alvo: Estudantes da rede municipal.
Estratégia: Apoio pedagógico, valorização dos profissionais da educação, infraestrutura.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
16.146.839,10
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.755.078,86 3.942.832,81 4.130.586,74 4.318.340,69
Gestor: SECRETARIA DE EDUCACAO
Restrição: Orçamento e capacidade de atendimento.
PROGRAMA: 0073 ELETRIFICAÇÃO RURAL
Objetivo: Levar energia elétrica às comunidades rurais.
Justificativa: A eletrificação rural é fundamental para inclusão social e desenvolvimento produtivo.
Público Alvo: População rural.
Estratégia: Implantação de redes elétricas e parcerias institucionais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
769.052,98
2026 2027 2028 2029 TOTAL
178.849,53 187.792,01 196.734,48 205.676,96
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Restrição: Alto custo de implantação.
PROGRAMA: 0078 MECANIZAÇÃO AGRICULO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
Objetivo: Apoiar a produção agrícola por meio de mecanização.
Justificativa: A mecanização amplia produtividade e reduz custos.
Público Alvo: Agricultores.
Estratégia: Disponibilização de tratores e equipamentos, apoio técnico.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
5.003.861,72
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.163.688,77 1.221.873,21 1.280.057,65 1.338.242,09
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Restrição: Custo de manutenção e combustível.
PROGRAMA: 0079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Garantir serviços de proteção social a famílias em vulnerabilidade.
Justificativa: A proteção social básica previne riscos e fortalece vínculos familiares.
Público Alvo: Famílias em vulnerabilidade.
Estratégia: Manutenção dos CRAS, serviços de convivência e benefícios eventuais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.773.162,07
2026 2027 2028 2029 TOTAL
644.921,41 677.167,47 709.413,57 741.659,62
Gestor: FMAS
Restrição: Recursos limitados e dependência de repasses.
PROGRAMA: 0081 GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
Objetivo: Estruturar e fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social.
Justificativa: Gestão qualificada assegura a efetividade das políticas sociais.
Público Alvo: População atendida pela assistência social.
Estratégia: Planejamento, monitoramento, formação de equipes e estrutura administrativa.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
534.875,92
2026 2027 2028 2029 TOTAL
124.389,75 130.609,24 136.828,72 143.048,21
Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Limites orçamentários e de pessoal.
PROGRAMA: 0082 GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Objetivo: Garantir a gestão eficiente do Programa Auxílio Brasil.
Justificativa: A boa gestão assegura o acesso das famílias aos benefícios.
Público Alvo: Famílias beneficiárias.
Estratégia: Atualização cadastral, acompanhamento de condicionalidades e atendimento às famílias.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
302.013,94
2026 2027 2028 2029 TOTAL
70.235,80 73.747,59 77.259,38 80.771,17
Gestor: FMAS
Restrição: Regras federais e recursos limitados.
PROGRAMA: 0083 CONTROLE SOCIAL
Objetivo: Fortalecer a participação social no acompanhamento das políticas públicas.
Justificativa: O controle social amplia a transparência e o diálogo com a sociedade.
Público Alvo: Conselhos municipais e sociedade civil.
Estratégia: Apoio a conselhos, capacitação de conselheiros e realização de conferências.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
210.669,16
2026 2027 2028 2029 TOTAL
48.992,83 51.442,47 53.892,11 56.341,75
Gestor: FMAS
Restrição: Participação da sociedade e recursos.
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Atender a riscos fiscais e imprevistos orçamentários.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
Justificativa: Garante equilíbrio fiscal e cumprimento da LRF.
Público Alvo: Administração pública.
Estratégia: Provisão de recursos para eventualidades.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.107.626,94
2026 2027 2028 2029 TOTAL
257.587,66 270.467,04 283.346,43 296.225,81
Gestor: RESERVA DE CONTINGENCIA
Restrição: Uso condicionado à legislação vigente.
TOTAL DOS PROGRAMAS:
153.315.844,81 160.981.637,10 168.647.429,31 176.313.221,58 659.258.132,80
2026 2027 2028 2029 Total
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 1 CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010100 CAMARA MUNICIPAL
1 0001 01 031 1001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO 2.620.826,87 2.751.868,21 2.882.909,56 3.013.950,90
TOTAL ORGÃO: 2.620.826,87 2.751.868,21 2.882.909,56 3.013.950,90
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020100 GABINETE DO PREFEITO
2 0020 04 122 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE 724.856,90 761.099,75 797.342,59 833.585,44
TOTAL ORGÃO: 724.856,90 761.099,75 797.342,59 833.585,44
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2 0021 04 122 1002 MANUT. E FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 9.296.285,46 9.761.099,73 10.225.914,01 10.690.728,28
TOTAL ORGÃO: 9.296.285,46 9.761.099,73 10.225.914,01 10.690.728,28
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 0025 12 365 2020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE CRECHES 4.346.709,39 4.564.044,86 4.781.380,33 4.998.715,80
2 0019 12 365 2029 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 717.014,09 752.864,79 788.715,50 824.566,20
2 0021 12 361 2002 PROGRAMA EDUCAÇÃO CONECTADA 357.190,93 375.050,48 392.910,02 410.769,57
2 0021 12 361 2003 PROGRAMA DE ALIMETAÇÃO ESCOLAR- PNAEF/PNAE-EJA/PNAEE/PNAEPE/MAIS EDUCAÇÃO 910.185,28 955.694,54 1.001.203,81 1.046.713,07
2 0021 12 361 2005 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 192.975,00 202.623,75 212.272,50 221.921,25
2 0071 12 361 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QSE 3.173.922,72 3.332.618,86 3.491.314,99 3.650.011,13
2 0071 12 361 2008 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES ESCOLARES 581.156,14 610.213,95 639.271,75 668.329,56
2 0052 12 361 2022 MANUTENÇÃO DA CASA DOS ESTUDANTES 1.171,51 1.230,09 1.288,66 1.347,24
2 0025 12 361 2011 CONSTRUÇÃO REFORMA E FUNCIONAMENTO DE PREDIOS DA EDUCAÇÃO 2.158.106,66 2.266.011,99 2.373.917,33 2.481.822,66
2 0036 12 361 2012 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.770.952,77 5.009.500,41 5.248.048,05 5.486.595,69
2 0036 12 361 2004 TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE 46.630,36 48.961,88 51.293,40 53.624,91
2 0037 12 361 2026 FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS 400.561,90 420.590,00 440.618,09 460.646,19
2 0038 12 361 2006 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE 6.941,26 7.288,32 7.635,39 7.982,45
2 0038 12 361 2027 FORNECIMENTO DE MATERIAL DE APOIO DIDATICO 85.998,83 90.298,77 94.598,71 98.898,65
2 0039 12 361 2103 TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE 15.158,69 15.916,62 16.674,56 17.432,49
TOTAL ORGÃO: 17.764.675,53 18.652.909,31 19.541.143,09 20.429.376,86
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2 0052 10 301 2092 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 857.193,73 900.053,42 942.913,10 985.772,79
2 0021 10 122 2030 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE SAUDE 5.961.058,39 6.259.111,31 6.557.164,23 6.855.217,15
2 0052 10 122 2031 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 323.389,91 339.559,41 355.728,90 371.898,40
TOTAL ORGÃO: 7.141.642,03 7.498.724,14 7.855.806,23 8.212.888,34
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2 0010 04 422 2086 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 209.510,11 219.985,62 230.461,12 240.936,63
2 0010 08 122 1003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.253.652,17 1.316.334,78 1.379.017,39 1.441.700,00
2 0010 08 122 2098 CONFERENCIAS MUNICIPAIS 23.295,82 24.460,61 25.625,40 26.790,19
2 0009 08 244 2093 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 68.295,78 71.710,57 75.125,36 78.540,15
TOTAL ORGÃO: 1.554.753,88 1.632.491,58 1.710.229,27 1.787.966,97
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
2 0045 15 451 2064 MANUT. E FUNC. DA SEC DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 7.145.031,21 7.502.282,77 7.859.534,33 8.216.785,89
2 0045 15 451 1005 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, CALÇAMENTO E LOGRADOUROS PÚBLICOS 849.240,95 891.703,00 934.165,05 976.627,09
2 0045 15 451 2065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 769.543,18 808.020,34 846.497,50 884.974,66
2 0045 15 451 2089 MANUT. FUNC. DE CEMITÉRIOS 193.472,60 203.146,23 212.819,86 222.493,49
2 0048 16 482 1006 CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES 14.096,61 14.801,44 15.506,27 16.211,10
2 0073 26 451 1004 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA 178.849,53 187.792,01 196.734,48 205.676,96
2 0044 17 512 2062 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO 3.017.232,73 3.168.094,37 3.318.956,00 3.469.817,64
2 0045 17 512 2063 MELHORIAS NAS AÇÕES SANITÁRIAS E DOMICILIARES 15.309,29 16.074,75 16.840,22 17.605,68
2 0048 17 512 1007 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITARIO 184.586,72 193.816,06 203.045,39 212.274,73
2 0045 17 451 2061 CONST DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA 15.230,94 15.992,49 16.754,03 17.515,58
TOTAL ORGÃO: 12.382.593,76 13.001.723,46 13.620.853,13 14.239.982,82
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
2 0060 20 605 1015 HORTICULTURA 5.901,70 6.196,79 6.491,87 6.786,96
2 0060 20 605 1016 CRIAÇÃO DE ANIMAL/ AGRIC FAMILIAR 5.984,01 6.283,21 6.582,41 6.881,61
2 0021 20 605 2067 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE AGRICULTURA 825.631,12 866.912,68 908.194,23 949.475,79
2 0045 20 122 2088 MANUT. FUNC. DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 520.987,60 547.036,98 573.086,36 599.135,74
2 0078 20 122 2068 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTAÇÕES AGRÍCOLAS 1.163.688,77 1.221.873,21 1.280.057,65 1.338.242,09
TOTAL ORGÃO: 2.522.193,20 2.648.302,87 2.774.412,52 2.900.522,19
Página 2 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021200 SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
2 0014 18 122 1017 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 263.902,44 277.097,56 290.292,68 303.487,81
TOTAL ORGÃO: 263.902,44 277.097,56 290.292,68 303.487,81
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
2 0015 14 422 2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DA MULHER E IGUALDADE RACIAL 194.529,13 204.255,59 213.982,04 223.708,50
TOTAL ORGÃO: 194.529,13 204.255,59 213.982,04 223.708,50
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021500 SEC MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
2 0052 13 122 2071 DIFUSÃO E INCENTIVO CULTURAL- FESTAS POPULARES E EVENTOS COMEMORATIVOS 427.390,53 448.760,06 470.129,58 491.499,11
2 0052 13 122 2074 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA 30.317,53 31.833,41 33.349,28 34.865,16
2 0052 13 122 1018 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE CULTURA E TURISMO 468.863,15 492.306,31 515.749,47 539.192,62
2 0021 13 392 2094 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS 79.594,68 83.574,41 87.554,15 91.533,88
2 0052 13 392 1022 Apoio às Atividades Audiovisuais - LPG 80.243,11 84.255,27 88.267,42 92.279,58
2 0052 13 392 1023 Apoio às Demais Atividades Culturais exceto Audiovisuais - LPG 80.243,12 84.255,28 88.267,43 92.279,59
2 0052 13 392 1024 Apoio às Atividades Culturais -Lei Aldir Blanc 124.297,52 130.512,40 136.727,27 142.942,15
2 0025 13 392 2009 CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA 681.186,23 715.245,54 749.304,85 783.364,16
TOTAL ORGÃO: 1.972.135,87 2.070.742,68 2.169.349,45 2.267.956,25
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021600 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2 0026 08 243 2079 ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE 6.419,06 6.740,01 7.060,97 7.381,92
TOTAL ORGÃO: 6.419,06 6.740,01 7.060,97 7.381,92
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021700 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- FUMHI
2 0048 16 482 2080 PRESERVAÇÃO MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 10.747,49 11.284,86 11.822,24 12.359,61
2 0048 16 482 2081 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 6.466,03 6.789,33 7.112,63 7.435,93
2 0048 16 482 2082 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 4.178,71 4.387,65 4.596,58 4.805,52
TOTAL ORGÃO: 21.392,23 22.461,84 23.531,45 24.601,06
Página 3 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021800 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO- FMD
2 0021 23 422 2083 MANUTENÇÃO DO FMD 6.495,48 6.820,25 7.145,03 7.469,80
2 0021 23 422 2084 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 6.513,08 6.838,73 7.164,39 7.490,04
TOTAL ORGÃO: 13.008,56 13.658,98 14.309,42 14.959,84
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021900 SEC. MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2 0021 04 122 2085 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 160.824,27 168.865,48 176.906,70 184.947,91
TOTAL ORGÃO: 160.824,27 168.865,48 176.906,70 184.947,91
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2 0012 27 811 2075 REFORMA DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS 595.543,09 625.320,24 655.097,40 684.874,55
2 0013 27 811 2076 FUNCIONAMENTO DO DESPORTO AMADOR 11.762,84 12.350,98 12.939,12 13.527,27
2 0021 27 122 2087 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 528.779,72 555.218,71 581.657,69 608.096,68
TOTAL ORGÃO: 1.136.085,65 1.192.889,93 1.249.694,21 1.306.498,50
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2 0010 03 092 1020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 200.678,87 210.712,81 220.746,76 230.780,70
TOTAL ORGÃO: 200.678,87 210.712,81 220.746,76 230.780,70
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022200 CONTROLADORIA GERAL
2 0020 04 124 1021 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 108.939,77 114.386,76 119.833,75 125.280,74
TOTAL ORGÃO: 108.939,77 114.386,76 119.833,75 125.280,74
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2 0045 15 451 2090 PAVIMENTAÇÃO E MANUT. DE VIAS, MEIOS FIOS, SARJETAS E BUEIROS 1.692.444,32 1.777.066,54 1.861.688,75 1.946.310,97
2 0053 26 122 1014 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E CAMINHOS DE ACESSO 3.987.295,18 4.186.659,94 4.386.024,70 4.585.389,46
2 0045 26 122 2096 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 670.399,22 703.919,18 737.439,14 770.959,10
TOTAL ORGÃO: 6.350.138,72 6.667.645,66 6.985.152,59 7.302.659,53
Página 4 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022400 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2 0021 04 123 2097 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.277.817,99 3.441.708,89 3.605.599,79 3.769.490,69
TOTAL ORGÃO: 3.277.817,99 3.441.708,89 3.605.599,79 3.769.490,69
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
909900 RESERVA DE CONTINGENCIA
2 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 257.587,66 270.467,04 283.346,43 296.225,81
TOTAL ORGÃO: 257.587,66 270.467,04 283.346,43 296.225,81
ENTIDADE: 3 FUNDEB - IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020400 FUNDEB
3 0036 12 128 2019 CAPACITAÇÃO DOS DOCENTES 128.706,45 135.141,77 141.577,10 148.012,42
3 0019 12 365 2100 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INFANTIL 30% (CRECHE) 1.529.952,57 1.606.450,20 1.682.947,83 1.759.445,46
3 0019 12 365 2101 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INFANTIL 30% (PRÉ-ESCOLA) 2.604.144,93 2.734.352,18 2.864.559,42 2.994.766,67
3 0019 12 365 2095 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.243.752,06 2.355.939,66 2.468.127,27 2.580.314,87
3 0019 12 365 2017 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70%(CRECHE) 4.600.255,23 4.830.267,99 5.060.280,75 5.290.293,51
3 0019 12 365 2099 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70%(PRÉ ESCOLA) 7.535.052,69 7.911.805,32 8.288.557,96 8.665.310,59
3 0025 12 361 2013 CONTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA EDUC BASICA 1.838.974,10 1.930.922,81 2.022.871,51 2.114.820,22
3 0036 12 361 2014 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO FUNDAMNENTAL 30% 4.489.405,33 4.713.875,60 4.938.345,86 5.162.816,13
3 0036 12 361 2016 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 70% 14.296.768,72 15.011.607,16 15.726.445,59 16.441.284,03
3 0036 12 366 2102 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO EJA 30% 4.811.714,48 5.052.300,20 5.292.885,93 5.533.471,65
3 0036 12 366 2018 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS EJA - 70% 16.340.369,69 17.157.388,17 17.974.406,66 18.791.425,14
TOTAL ORGÃO: 60.419.096,25 63.440.051,06 66.461.005,88 69.481.960,69
ENTIDADE: 4 FMS - IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
4 0028 10 302 2091 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 1.711.107,07 1.796.662,42 1.882.217,78 1.967.773,13
TOTAL ORGÃO: 1.711.107,07 1.796.662,42 1.882.217,78 1.967.773,13
Página 5 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 4 FMS - IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020700 FMS
4 0021 10 301 2032 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS 936.871,52 983.715,10 1.030.558,67 1.077.402,25
4 0021 10 301 2033 CAPITAÇÃO PONDERADO 4.040.589,34 4.242.618,81 4.444.648,27 4.646.677,74
4 0028 10 301 2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS - PACS 1.636.131,97 1.717.938,57 1.799.745,17 1.881.551,77
4 0028 10 301 2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA- PSE 6.049,04 6.351,49 6.653,94 6.956,40
4 0028 10 301 2038 SAUDE BUCAL - SB 514.656,44 540.389,26 566.122,08 591.854,91
4 0028 10 301 2039 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 1.500.923,15 1.575.969,31 1.651.015,47 1.726.061,62
4 0028 10 304 2048 V I S A 29.287,13 30.751,49 32.215,84 33.680,20
4 0028 10 305 2042 AÇÕES SAZONAIS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO 157.086,83 164.941,17 172.795,51 180.649,85
4 0028 10 305 2049 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 558.325,38 586.241,65 614.157,92 642.074,19
4 0028 10 303 2041 GARANTIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO AMBITO DO SUS/FPM 1.537.067,19 1.613.920,55 1.690.773,91 1.767.627,27
4 0028 10 302 2043 CONSTR. IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CER 517.820,40 543.711,42 569.602,44 595.493,46
4 0028 10 302 2044 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAÚDE MENTAL - EMAESM 180.198,07 189.207,97 198.217,88 207.227,78
4 0028 10 302 2035 MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMLEXIDADE MUNICPAL 1.287.494,51 1.351.869,24 1.416.243,96 1.480.618,69
4 0028 10 302 2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER GESTANTE 6.080,44 6.384,46 6.688,48 6.992,51
4 0028 10 302 2047 PROGRAMA MAIS MÉDICOS 55.816,92 58.607,77 61.398,61 64.189,46
TOTAL ORGÃO: 12.964.398,33 13.612.618,26 14.260.838,15 14.909.058,10
ENTIDADE: 5 FMAS - IGARAPE DO MEIO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020900 FMAS
5 0007 08 122 2050 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS 230.706,35 242.241,67 253.776,99 265.312,30
5 0081 08 244 1010 MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E LIBERDADE ASSISTIDA 11.155,83 11.713,62 12.271,41 12.829,20
5 0081 08 244 2052 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CADUNICO 113.233,92 118.895,62 124.557,31 130.219,01
5 0082 08 244 2054 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IGD PBF 70.235,80 73.747,59 77.259,38 80.771,17
5 0083 08 244 2058 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 48.992,83 51.442,47 53.892,11 56.341,75
5 0026 08 244 2051 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 104.438,95 109.660,90 114.882,85 120.104,79
5 0079 08 244 1013 BENEFICIOS EVENTUAIS 224.403,66 235.623,84 246.844,03 258.064,21
5 0079 08 244 2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS 126.633,95 132.965,65 139.297,35 145.629,04
5 0079 08 244 2055 SERVIÇO DE CONVENIENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- SCFV 171.963,68 180.561,86 189.160,05 197.758,23
5 0079 08 244 2056 MANUT. FUNC. DO PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AS FAMILIAS- PAIF 13.720,47 14.406,49 15.092,52 15.778,54
5 0079 08 244 2057 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 108.199,65 113.609,63 119.019,62 124.429,60
TOTAL ORGÃO: 1.223.685,09 1.284.869,34 1.346.053,62 1.407.237,84
Página 6 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE DO MEIO
01.612.346/0001-03
ENTIDADE: 8 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021400 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IG DO MEIO
8 0021 09 272 2070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IMPA 5.472.243,19 5.745.855,35 6.019.467,51 6.293.079,67
TOTAL ORGÃO: 5.472.243,19 5.745.855,35 6.019.467,51 6.293.079,67
ENTIDADE: 9 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021600 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
9 0026 08 243 2104 MANUTENÇÃO DO FIA 1.597.281,81 1.677.145,90 1.757.009,99 1.836.874,08
9 0026 08 243 2077 INICIAÇÃO PROFISSIONAL ADOLESCENTE 6.383,77 6.702,96 7.022,15 7.341,34
9 0026 08 243 2078 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 6.401,43 6.721,50 7.041,57 7.361,64
TOTAL ORGÃO: 1.610.067,01 1.690.570,36 1.771.073,71 1.851.577,06
ENTIDADE: 10 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022500 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
10 0026 08 241 2106 MANUTENÇÃO DO FMI 1.778.089,52 1.866.994,00 1.955.898,47 2.044.802,95
TOTAL ORGÃO: 1.778.089,52 1.866.994,00 1.955.898,47 2.044.802,95
ENTIDADE: 11 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
022600 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
11 0014 18 122 2108 MANUTENÇÃO DO FDMA 165.870,50 174.164,03 182.457,55 190.751,08
TOTAL ORGÃO: 165.870,50 174.164,03 182.457,55 190.751,08
TOTAL GERAL: 153.315.844,81 160.981.637,10 168.647.429,31 176.313.221,58
Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software