DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
AUTORIA DO VER. IVANE MESQUITA
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE
IGARAPÉ DO MEIO – MA A EXMA. SRA.
ALDENIRA CARREIRO SILVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população do Município de
Igarapé do Meio – MA pela Exma. Sra. Aldenira Carreiro Silva, no exercício do cargo de
Prefeita Municipal, e anteriormente como Vereadora e Diretora do Hospital Municipal,
contribuindo para o desenvolvimento social, institucional e para a melhoria da prestação
dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o reconhecimento público constitui instrumento legítimo de
valorização de personalidades que se destacam na promoção do bem-estar da
comunidade, da cidadania e do interesse público;
CONSIDERANDO que o reconhecimento público é forma legítima de valorizar
personalidades que se destacam na promoção do bem-estar da população igarapeense;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à Exma. Sra. Aldenira Carreiro Silva o Título de Cidadã de Igarapé
do Meio – MA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município e à sua população.
Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene especialmente convocada
para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarapé do Meio – MA, em 09 de setembro de
2025.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de
Igarapé do Meio – MA à Exma. Sra. Aldenira Carreiro Silva, por iniciativa da Vereadora
Ivane Mesquita, em reconhecimento a uma trajetória de vida e de serviço público que
sintetiza luta, superação e compromisso real com o povo igarapeense. Amparada na
competência desta Casa, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
a homenagem observa os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal (legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), valorizando méritos concretos e
resultados sociais.
Filha da terra e mulher de origem humilde, Aldenira Carreiro Silva trilhou um
caminho que inspira: de trabalhadora doméstica a Prefeita de Igarapé do Meio, rompendo
barreiras históricas e simbolizando o avanço da representatividade feminina e negra na
política local. Sua ascensão não foi fruto de circunstância, mas de trabalho cotidiano,
coragem e proximidade com a gente simples, traduzidos em escuta ativa, presença nos
bairros e povoados e na defesa intransigente da dignidade de cada família igarapeense.
No serviço público, Aldenira construiu credenciais sólidas. Como Diretora do
Hospital Municipal, priorizou a humanização do cuidado, a organização de fluxos
assistenciais e a melhoria de acesso, contribuindo para ampliar atendimentos e reduzir
barreiras para quem mais precisa. Como Vereadora, pautou-se por proposições voltadas a
mulheres, juventude e zona rural, estimulando políticas de proteção social, educação,
saúde e infraestrutura. Como Prefeita, tem conduzido ações que se refletem no dia a dia
das pessoas: manutenção e abertura de estradas vicinais que encurtam distâncias;
iniciativas de saúde básica e especializada mais próximas das comunidades; reforço à
segurança hídrica e aos serviços essenciais; apoio a programas de geração de renda e
fortalecimento das redes de proteção a quem se encontra em maior vulnerabilidade social.
Esse percurso expressa, em última análise, um projeto de cidade mais justo e
includente, que reconhece na política um instrumento de transformação concreta. Ao
celebrar a história de Aldenira Carreiro Silva — mulher negra que ocupa o mais alto cargo
do Executivo Municipal após ter servido como trabalhadora doméstica, parlamentar e
gestora da saúde — a Câmara Municipal afirma valores caros à nossa comunidade:
trabalho, honestidade, perseverança, empatia e justiça social. Por tais razões, e pelo
impacto humano e institucional de sua atuação, é justa e oportuna a concessão do Título,
como gesto de gratidão pública e estímulo à continuidade de políticas que colocam as
pessoas no centro das decisões.
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VER. IVANE MESQUITA
Ivane Pereira Mesquita