materia nº 4/2025

INDICAÇÃO 004/2025
AUTORIA VEREADOR LAMPARINA 
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA 
MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA, A 
NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DE
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E 
EQUIPAMENTO DE LAZER NA VILA 
RIACHÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, com respaldo regimental, cumprindo o 
que roga o papel constitucional da vereança e a tudo mais que atenda ao 
interesse público, INDICA, à Exma. Sra. Prefeita e ao Exmo. Sr. Secretário de 
Obras, Aldenira Silva e Julimar Vieira de Sousa, respectivamente, a necessidade 
e conveniência de construção e equipamento de lazer na Vila Riachão, neste 
município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a 
construção de uma praça com equipamentos de lazer no Povoado Vila Riachão. 
Essa iniciativa visa garantir um espaço público adequado para a convivência 
social, o lazer e a prática de atividades físicas, beneficiando diretamente os 
moradores da localidade.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reconhece o lazer como 
um direito social fundamental, reforçando a necessidade de políticas públicas 
que promovam qualidade de vida para a população. Além disso, o artigo 225 
estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e 
preservá-lo, o que inclui a criação de áreas verdes e espaços de convivência.
A construção de uma praça na Vila Riachão atenderá a uma demanda 
essencial da comunidade, proporcionando um local seguro para crianças, 
jovens, adultos e idosos se reunirem e realizarem atividades recreativas e 
esportivas. Além de fortalecer os vínculos sociais, essa iniciativa contribui para 
a promoção da saúde física e mental, a inclusão social e o desenvolvimento da 
cidadania.
Dessa forma, esta Indicação reforça a necessidade de investimentos em 
infraestrutura urbana que garantam mais qualidade de vida aos moradores da 
zona rural, promovendo o direito ao lazer e ao bem-estar social.
Igarapé do Meio – Ma, 19 de fevereiro de 2025.
_____________________________
VEREADOR LAMPARINA DO PURAQUÉU
Raimundo Nonato Felix Da Silva