materia nº 1/2025

REQUERIMENTO 001/2025
AUTORIA VEREADOR ANTÔNIO DO TARUMÃ
REQUEIRO ÀS EXMAS. SRAS. 
PREFEITA E SECRETÁRIAS 
MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL 
E MULHER E IGUALDADE RACIAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA 
MULHER IGARAPEENSE, EM NOSSO 
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer 
a Vossa Excelência, após a devida tramitação regimental e aprovação pelo 
Plenário, o encaminhamento do presente requerimento à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Igarapé do Meio, Aldenira Silva, bem como à 
Secretária da Mulher e Igualdade Racial e à Secretária de Assistência Social,
Sras. Francilene Pereira e Josileide P. Monteiro, respectivamente, solicitando a 
implementação da Casa da Mulher Igarapeense, um espaço voltado ao 
acolhimento, proteção e fortalecimento das mulheres em situação de 
vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma realidade que atinge diversas famílias, 
exigindo ações concretas do poder público para prevenção, assistência e 
combate a essa problemática. A Casa da Mulher Igarapeense se apresenta como 
uma estrutura essencial para garantir suporte social, psicológico e jurídico às 
mulheres que se encontram em situação de risco, oferecendo um ambiente 
seguro e humanizado para seu atendimento.
Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 
de 2025, observa-se a destinação de recursos às Secretarias de Assistência 
Social e da Mulher e Igualdade Racial, o que permite a alocação de verbas para 
a instalação e manutenção da referida unidade de atendimento. Ademais, 
recomenda-se que o Município busque parcerias com o Governo do Estado do 
Maranhão e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 
(MMFDH), que dispõem de editais e programas específicos para fomentar a 
criação de casas de acolhimento para mulheres.
Portanto, a implementação da Casa da Mulher Igarapeense será um 
avanço significativo na política pública de assistência e proteção às mulheres do 
Município, garantindo-lhes direitos fundamentais e promovendo a igualdade de 
gênero.
Diante do exposto, solicito ao colendo plenário aprovação e 
encaminhamento para a destinada atenção do Executivo Municipal, assim, 
viabilizando a proposta, assegurando melhor qualidade de vida e dignidade às 
cidadãs igarapeenses.
Nestes termos, pede deferimento.
Igarapé do Meio – Ma, 19 de fevereiro de 2025.
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ANTÔNIO DO TARUMÃ
Antônio de Jesus Silva
PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO