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materia nº 49/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS E A CRIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS POVOADOS LAGE COMPRIDA E SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.
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GABINETE DO VEREADOR HÉLIO DO GÁS
INDICAÇÃO Nº 049/2026
AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO DO GÁS
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE 
MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS E A 
CRIAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS POVOADOS LAGE 
COMPRIDA E SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE 
IGARAPÉ DO MEIO/MA.
O Vereador Hélio do Gás, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, à presença do Plenário, indicar à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Igarapé do Meio/MA, bem como às Secretarias Municipais 
de Saúde e Assistência Social, a implantação de pontos de coleta de material 
para exames laboratoriais, bem como a criação de salas de atendimento da 
assistência social, nos povoados Lage Comprida e São Vicente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população 
da zona rural aos serviços essenciais de saúde e assistência social, 
especialmente nos povoados Lage Comprida e São Vicente, que estão entre os 
maiores do município de Igarapé do Meio.
Atualmente, os moradores dessas localidades enfrentam grandes 
dificuldades para acessar serviços básicos, sendo obrigados a se deslocarem 
por longas distâncias até a sede do município, o que gera custos, desgaste e, 
muitas vezes, impede o acesso contínuo aos serviços públicos.
A implantação dos pontos de coleta de exames laboratoriais irá garantir 
mais agilidade no diagnóstico e acompanhamento da saúde da população.
Além disso, a criação de salas de atendimento da assistência 
social nesses povoados permitirá a oferta de serviços como:
• Atendimento e atualização do Bolsa Família;
• Cadastro e atualização no CadÚnico;
• Orientações sobre benefícios sociais;
• Acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade;
• Outros serviços essenciais da política de assistência social.
A adoção dessas medidas proporcionará:
• Mais dignidade à população;
• Redução da necessidade de deslocamento até a sede;
• Maior eficiência no atendimento público;
• Inclusão social e fortalecimento das políticas públicas no município.
Diante da relevância da proposta, solicita-se ao Poder Executivo a devida 
atenção e providências para sua implementação.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarapé do Meio – MA, 22 abril de 
2026.
______________________________________
Ver. Hélio do Gás - PP
FRANCISCO HÉLIO BATISTA DANAS JUNIOR

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