materia nº 54/2026

INDICAÇÃO N°. /2026
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve vem, respeitosamente, indicar que esta Egrégia Casa 
Legislativa, após ouvido o Plenário, envie ofício ao Executivo Municipal solicitando a 
disponibilização de um veículo próprio para a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. Atendendo exclusivamente ao interesse 
público, INDICO à Mesa Diretora o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, 
solicitando a aquisição ou destinação de um veículo para atender às demandas da referida 
Secretaria.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de 
trabalho à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, órgão essencial na 
formulação, coordenação e execução de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, 
proteção de direitos e combate à violência contra a mulher. Observa-se que a Secretaria realiza 
atendimentos contínuos, inclusive em finais de semana e horários extraordinários, em razão das 
demandas urgentes relacionadas a denúncias de violência. Muitas vezes, há a necessidade de 
deslocamento até o local dos fatos para prestar assistência às vítimas, bem como o 
acompanhamento destas a outros municípios para acesso a serviços especializados. A ausência 
de um veículo próprio compromete a agilidade e a eficiência dos atendimentos, dificultando o 
suporte adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade, tanto na sede quanto na zona 
rural do município. Dessa forma, a disponibilização de um veículo exclusivo para a Secretaria 
representa medida indispensável para fortalecer a rede de proteção, garantindo maior rapidez 
nas ações, segurança no atendimento e ampliação do alcance dos serviços prestados.
Ante o exposto, diante da relevância da matéria e do evidente interesse 
público, apresenta-se o presente instrumento legislativo com o intuito de que sejam 
adotadas, com a devida urgência, as providências necessárias para atender à presente 
solicitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarapé do Meio-MA, em 14 de abril de 2026.
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SERGIOMAR SANTOS LIMA
Vereador - PL