materia nº 13/2025

INDICAÇÃO 013/2025
AUTORIA VEREADORA IVANE MESQUITA
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA
MUNICIPAL QUE PROMOVA A 
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE 
PSICOLOGIA HOSPITALAR NO 
HOSPITAL MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO 
MEIO, REFORÇANDO SUA 
INTEGRAÇÃO COM A ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS 
DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE (SUS) E DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, com respaldo regimental, cumprindo 
o que roga o papel constitucional da vereança e a tudo mais que atenda ao 
interesse público, INDICA, a ampliação do serviço de Psicologia Hospitalar no 
Hospital Municipal de Igarapé do Meio, reforçando sua integração com a 
Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
JUSTIFICATIVA
A Psicologia Hospitalar desempenha um papel essencial no acolhimento 
e acompanhamento de pacientes, familiares e profissionais de saúde, 
contribuindo para a humanização do atendimento e a melhoria dos prognósticos 
clínicos. Em Igarapé do Meio, esse serviço já é ofertado no Hospital Municipal, 
mas é necessário ampliá-lo para garantir um atendimento mais abrangente e 
qualificado à população.
O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Política Nacional de 
Humanização (PNH) e da Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção 
Psicossocial (RAPS), reconhece a importância do suporte psicológico nos 
serviços hospitalares. Além disso, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 
prevê o atendimento psicossocial como uma ação fundamental para a proteção 
social e o fortalecimento da cidadania.
Diante disso, recomenda-se:
• O aumento da equipe de psicólogos para atendimento hospitalar;
• A ampliação do atendimento psicológico a pacientes com doenças 
crônicas e familiares em situação de vulnerabilidade;
• O fortalecimento da articulação entre a equipe de Psicologia Hospitalar e 
a Assistência Social para ações conjuntas de acolhimento e 
acompanhamento.
• A presente Indicação busca contribuir para a melhoria dos serviços de 
saúde mental no município, garantindo um atendimento mais humanizado 
e eficiente à população.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade da 
ampliação desse serviço, promovendo os ajustes necessários para sua 
efetivação.
Igarapé do Meio – Ma, 06 de março de 2025.
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VEREADORA IVANE MESQUITA - PL
Ivane Pereira Mesquita