materia nº 2/2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025
AUTORIA: VEREADORA LEIDE DO SÃO BENEDITO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS 
RELIGIOSOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO – MA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, Estado do Maranhão, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as previstas na 
Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual, APROVA o seguinte Projeto de 
Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos os Retiros Religiosos como Patrimônio 
Cultural Imaterial do município de Igarapé do Meio – MA, em razão de sua 
importância social, espiritual e cultural para a comunidade.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se Retiros Religiosos os 
encontros organizados por entidades religiosas, com o objetivo de promover 
momentos de reflexão, espiritualidade, comunhão e fortalecimento dos valores 
éticos e morais.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá apoiar a realização desses 
eventos por meio de:
I – Incentivo à realização e divulgação dos retiros no calendário oficial do 
município;
II – Parcerias com entidades religiosas e culturais para promoção dos 
encontros;
III – Disponibilização de espaços públicos adequados para a realização 
dos retiros, quando necessário e possível;
IV – Criação de políticas que valorizem e fortaleçam essas iniciativas 
como parte da identidade cultural do município.
Art. 4º Os retiros religiosos farão parte do Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Igarapé do Meio – MA, sendo incentivada a participação da 
comunidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer os Retiros 
Religiosos como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Igarapé do Meio 
– MA, em razão da sua relevância histórica, social e espiritual para a comunidade 
local.
Os retiros religiosos são eventos que reúnem grupos de diferentes 
tradições de fé, proporcionando momentos de reflexão, aprendizado e 
fortalecimento da fé. Além do caráter religioso, essas atividades desempenham 
um papel fundamental na construção de valores éticos, promovendo a 
solidariedade, o respeito e a harmonia social.
Ao longo dos anos, essas práticas têm se consolidado como parte da 
cultura do município, influenciando diretamente a vida de muitos cidadãos. O 
reconhecimento oficial como patrimônio cultural imaterial visa preservar e 
incentivar essa tradição, garantindo que futuras gerações possam usufruir 
desses encontros de maneira organizada e protegida.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste 
projeto, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da 
cultura e das tradições que fortalecem a identidade do povo de Igarapé do Meio 
– MA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarapé do Meio, aos 13 dias 
do mês de março de 2025.
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VEREADORA LEIDE DO SÃO BENEDITO
Leidenalva da Silva Santos