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Estado do Maranhão PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Igarapé do Meio
CNPJ: 01.639.195/0001-87
Avenida Nagib Haickel 1.243
Gabinete da Presidência
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 04/2024
PROMOVE HONRARIA DE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO IGARAPEENSE AO SENHOR
FRANCISCO CANINDÉ
Justificativa:
O vereador José Benedito Mendes Santos no uso de suas atribuições, propõe dar o
título de cidadão honorário a FRANCISCO CANINDÉ, pelas razões a seguir
apresentadas:
Cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe de
alguma localidade O título de cidadão equinara à nesena homenageada a uma adoção oficial
À pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal.
O título de Cidadão Honorário é uma honraria concedida a pessoas que se destacam por
serviços prestados ou importância a uma localidade, mesmo que não tenham nascido ou não
residam lá.
A pessoa que recebe o título de Cidadão Honorário passa a ser considerada um
conterrâneo da localidade que lhe concedeu a homenagem.
O título de Cidadão Honorário está previsto na Lei Orgânica Municipal e é concedido por uma
Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI:
1. É CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPEENSE AO SENHOR JOSÉ
ALMEIDA DE SOUSA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
IGARAPÉ DO MEIO COMO DIRETOR EXECUTIVO DA EMPRESA AGRONOR;
2. AS DESPESAS DESTA LEI SERÃO ATENDIDAS POR DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS ESPECÍFICAS
3. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO;
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= + +Sé bonedio M, Santos 20.41.2024
Presidente da Câmna and
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