materia nº 14/2025

REQUERIMENTO N° 012/2025
AUTORIA: VEREADOR HÉLIO DO GÁS
REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA 
PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGUE A 
MATA DO ZÉ VITOR AO POVOADO PINÁCULO,
ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. 
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que a este subscreve, submete a este Plenário o referido 
requerendo da Exma. Sra. Prefeita Municipal, Aldenira Silva, A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PONTE QUE LIGUE A MATA DO ZÉ VITOR AO POVOADO, visando 
atender às necessidades da população local.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva a construção de uma ponte ligando a 
localidade Mata do Zé Vitor ao Povoado Pináculo, na zona rural deste município.
Atualmente, a ausência de uma estrutura adequada para a travessia 
compromete significativamente a mobilidade dos moradores, dificultando o 
transporte de estudantes, trabalhadores e produtores rurais que dependem 
desse acesso para suas atividades diárias. Além disso, em períodos chuvosos, 
a passagem torna-se praticamente inviável, isolando comunidades e impactando 
diretamente a economia local, sobretudo no escoamento da produção agrícola e 
no acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
A construção da ponte atenderá não apenas a uma necessidade 
emergencial de infraestrutura, mas também contribuirá para a melhoria da 
qualidade de vida da população rural, promovendo desenvolvimento e 
garantindo o direito de locomoção segura. Tal solicitação está em consonância 
com o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever do poder público de 
assegurar condições mínimas de infraestrutura para seus cidadãos, conforme 
preceitua a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, inciso V, que atribui 
aos municípios a responsabilidade pela melhoria das condições habitacionais e 
de transporte da população.
Dessa forma, considerando o impacto positivo dessa obra para a 
comunidade, solicito a apreciação e deferimento deste requerimento.
Igarapé do Meio – Ma, 01 de abril de 2025.
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VEREADOR HELIO DO GÁS – PP
Francisco Hélio Batista Dantas Junior