sessao nº 6

- ESTADO DO MARANHÃO
CAMARA MUNICIPAL DE PIO XIl - MA
CNPJ (MF) 07.626.237/0001-21
Rua 03 S/N Bairro Santo Antônio Pio XII - MA
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Oficio Circular Nº 013/2026.
Pio XII - MA 04 de maio de 2026.
A sua Excelência Senhor
(a) Vereador (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Senhor (a) Vereador (a),
Venho respeitosamente, convocar Vossa Excelência, para participar da
Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores, que será realizada aos dias
06 de abril de 2026, às 09h00min.
1º-Projeto de Lei Nº003/2026 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2027 e dá
outras providências.
2º- Projeto de emenda à lei municipal Nº003/2026 acrescenta dispositivos à Lei
Municipal nº 208/2023, que dispõe sobre a gratuidade de acesso para pessoas
com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas
com Sindrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, bem como seus
acompanhantes, em parques de diversão, parques aquáticos e ginásios
esportivos no Município de Pio XIl - MA, e dá outras providências.
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Francisco de Carvalho Amorim
Presidente
Francisco de Carvalho Amorim
Presidente da Câmara
CNPJ: 07.626.237/0001-21