materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Projeto de Lei Legislativo nº 08/2021
EMENTA: “Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Mangabeirense a Adair Panerai Chequim.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que o
Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO
a presente LEI:
Art. 1º — Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica e artigo 46, inciso V,
alínea “e” do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, a ADAIR
PANERAI CHEQUIM, o Título de Cidadão Mangabeirense, por prestar relevantes serviços ao
Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
Art. 2º - O título de Cidadão Honorário, concedido por esta Lei, será entregue em Sessão Solene desta
: Câmara Municipal, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações da Câmara
Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeir, , em 22 de novembro de 2021.
Luís
Pfesidente
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Carvalho
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2º secretário
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
JUSTIFICATIVA
Adair Panerai Chequim é natural do Rio Grande do Sul, nascido aos 21/11/1957, filho de
Segundo Chequim e Iolanda Penerai Chequim. Foi casado com a saudosa Maria Regina de Sousa
Chequim. O senhor Adair é residente neste Município há mais de 30 anos.
Adair Gaúcho, é empresário. Atualmente, suas empresas empregam cerca de 176
funcionários, sendo que 158 são de nosso Município e 18 de outros Municípios. E que, através de sua
prestação de serviços, tem contribuído para geração de empregos e renda, melhorando assim a qualidade
de vida e o desenvolvimento econômico do Município.
Diante do exposto e em face do mérito do nosso homenageado, que tanto faz jus à distinção
que lhe pretendemos outorgar, contamos certo com à aprovação dos nossos nobres Pares.
Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, em 22 de novembro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000