| sessao |
73 |
2023-07-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
264/2023 |
2023-07-03 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 232, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providencias |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
263/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
78 |
2023-06-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres -SMPM, respectivos cargos e atribuições, junto à estrutura da administração direta do Município de São Raimundo das Mangabeiras, conforme a Lei Municipal 133, de 25 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-06-16 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Altera a redação do inciso III do artigo 19, da lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
77 |
2023-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº232, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
76 |
2023-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
75 |
2023-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de chefe de prevenção em segurança e saúde do trabalho vinculado à secretaria municipal de administração e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
262/2023 |
2023-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre o programa de construção de moradias e de melhorias habitacionais, para pessoas de baixa renda, localizadas no Município de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
260/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
261/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
Dispõe sobre o prêmio de incentivo ao êxito na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas- OBMEP do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
74 |
2023-05-19 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
259/2023 |
2023-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre a atividade de bombeiros civis e fixa critérios mínimos de segurança para eventos públicos ou privados de grande concentração de pessoas no Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
72 |
2023-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de construção de moradias e de melhorias habitacionais, para pessoas de baixa renda, localizadas no Munícipio de São Raimundo das Mangabeiras |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Grais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
69 |
2023-04-14 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
255/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, autoriza a concessão de abono salarial e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
256/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Institui a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
257/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
"Acrescenta o art.9-A a Lei nº 56-2011- Dispõe sobre o programa "Jovem na Universidade", que estabelece o auxilio financeiro para o custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior" |
1 |
extracted
|
| norma |
258/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 14, de 20 de janeiro de 2009, modificado pela lei nº 124-2016, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública do Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA e dá outras providências |
1 |
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|
| sessao |
68 |
2023-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
67 |
2023-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre atividade de bombeiros civis e fixa critérios mínimos de segurança para eventos públicos ou privados de grande concentração de pessoas no Município de São Raimundo das Mangabeiras, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
66 |
2023-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
5/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Incentivo ao Êxito na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas- OBMEP do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
65 |
2023-03-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, autoriza a concessão de abono salarial e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Altera a redação do inciso XXVII do artigo 11, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o Art-A a Lei nº 56/2021- Dispõe sobre o Programa " Jovem na Universidade", que estabelece o auxilio financeiro para o custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior" |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da lei Municipal nº 14, de 20 de janeiro de 2009, modificado pela Lei nº 124/2016, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município de São Raimundo das Mangabeiras -MA e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
254/2023 |
2023-03-03 |
Lei |
“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor CORONEL QOPM EMERSON BEZERRA DA SILVA. |
1 |
extracted
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| sessao |
64 |
2023-03-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
63 |
2023-02-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário Mangabeirense ao Excelentíssimo Senhor Coronel do Quadro de Oficiais da Policia Militar Emerson Bezerra da Silva |
0 |
no document
|
| sessao |
62 |
2023-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-02 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
61 |
2022-12-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
253/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
251/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
252/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras. e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
60 |
2022-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
59 |
2022-11-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
250/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
Dispõe sobre alteração de metas da Lei nº 245/2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências |
1 |
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|
| sessao |
58 |
2022-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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