sessao nº 66

CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
no dia 17 de Março de 2023.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e tres, às oito
horas, na Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Principal, n. 02, Bairro
São José, nesta cidade, reuniram-se os senhores vereadores: Luís Gomes Costa,
Darleia de Oliveira Costa, Emerson Carvalho Cardoso, Josemara Oliveira da Silva,
Júlio Cesar Alves Costa, Marcio Diogo do Nascimento Botelho, Marinilde da Silva
Carvalho, Mauricio Pinto de Sousa, Pedro Alves de Sousa e Raimundo Nonato
Pereira de Morais em número de dez vereadores. O Presidente da Câmara,
vereador Luís Gomes Costa, verificou haver quórum suficiente e declarou aberta a
sessão. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. Expedientes. Indicação
nº02/2023 da vereadora Josemara Oliveira da Silva solicitando que seja incluído
no concurso publico do Município, vagas para bombeiros, visto que há carência
desse profissionais, e que quando há a necessidade de algum atendimento no
Município, os mesmos são solicitados da cidade de Balsas. Indicação nº02/2023 do
vereador Pedro Alves de Sousa sugerindo criação de Lei de competência do
Executivo Municipal, com a seguinte ementa. “ Institui o Projeto de Incentivo e
Apoio aos pequenos Produtores Rurais e Agricultor Familiar do Município de São
Raimundo das Mangabeiras -MA e a Semana da Agricultura de São Raimundo das
Mangabeiras-MA”. Foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal o
Projeto de Lei Legislativo nº03/2023 de autoria do vereador Marcio Diogo do
Nascimento Botelho que Dispõe sobre a atividade de bombeiros civis e fixa
critérios de segurança para eventos públicos ou privados de grande concentração
de pessoas no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras
providencias. Foi apresentado também o Projeto de Resolução nº01, de 17 de
março de 2023 que Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias de viagens,
aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de São Raimundo das
Mangabeiras -MA. A palavra foi facultada aos vereadores. O Vereador Diogo
Botelho disse que o vereador é cobrado constantemente pelo problema de falta de
luz. Fez perguntas a respeito dos problemas de iluminação pública e que não
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justifica a falta de respostas da empresa. Disse que é importante que a Enetech veja
com bons olhos para solucionar os problemas. Sobre os Agentes Comunitários de
Saúde disse que é em relação ao setor de uma região específica para esclarecer a
respeito. Elogiou a atuação da Senhora Tereza Aragão. O Vereador Pedro Violão
indagou o Senhor Jean Kardec, da Enetech, para explicar sobre o problema de
iluminação pública do município. Disse que a Câmara recebe muitas reclamações
principalmente no Bairro São José. Apresentou Projeto a respeito do produtor
familiar e pediu apoio aos demais vereadores bem como do Executivo. A
Vereadora Josemara disse que deixou claro que não são todos os agentes de
saúde e que o setor que foi reclamado são 15 casas que fica no Gonzaga Ferreira,
que fica na BR, sentido de quem vai para a Buritirana. Disse que entrou em contato
com a Tereza e que cada enfermeiro é responsável pelo setor. Sobre a iluminação
pública disse que sempre foi bem atendida pela empresa Enetech. Fez indicação
solicitando implantação de vagas de bombeiro no concurso já que tem uma turma
formada em Mangabeiras. O Vereador Júlio Cesar disse que é um dia triste pois
está desaparecido o amigo Paulo do Duca e as notícias não são muitos animadoras.
Apresentou voto de pesar a toda família Bedô pelo falecimento do senhor
Raimundo Bedô. Fez indagações a respeito de buscar uma pessoa para trocar as
luzes também na zona rural. A Vereadora Marinilde parabenizou a saúde pela
inauguração do aparelho de ultrassom na UBS do Vale Verde. Disse que tem
recebido constante cobrança dos moradores do outro lado do Rio chamada Nova
Trizidela, e que a energia de lá está regularizada e está uma escuridão, e fez
cobrança para Equatorial, Enetech e também ao Secretário de Infraestrutura. O
Vereador Emerson Cardoso disse que é importante a participação da população
nas reuniões da sessão. Falou a respeito de uma reinvindicação do povo sobre
atuação de alguns Agentes Comunitários de Saúde, e disse que em todos os lugares
tem gente que trabalha mais que os outros e que o profissional que faz corpo mole
tem que ser chamado atenção. Sugeriu uma Comissão de Ética na Câmara de
Vereadores para punir vereador que comete excessos. Solicitou informação a
respeito do concurso público anunciado pelo Prefeito. Solicitou informação a
respeito do problema de iluminação pública ao senhor Jean Kardec, da Enetech.
Ordem do Dia: Continuam em tramitação o Projeto de Lei Complementar
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nº04/2022 que Dispõe sobre o Perímetro Urbano no Municipio de São Raimundo
das Mangabeiras e dá outras providencias. Projeto de Emenda a Lei Orgânica
nº01/2023 que Altera a redação do inciso XXVII do Artigo 11, da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providencias. Projeto de Lei nº01/2023 que Concede
reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, autoriza
a concessão de abono e dá outras providencias. Projeto de Lei nº02/2023 que
Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de
abastecimento de agua e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá
outras providencias. Projeto de Lei nº03/2023 que Acrescenta o Artigo 9 —A
nº56/2011 que Dispõe sobre o programa jovem na Universidade, que estabelece o
auxilio financeiro para o custeio de despesas de cursos de graduação em nível
superior. Projeto de Lei nº04/2023 que Altera o anexo da Lei Municipal nº14 de
20 de janeiro de 2009, modificado pela Lei nº124/2016 que dispõe sobre a
concessão de diárias no âmbito da Administração Publica do Municipio de São
Raimundo das Mangabeiras-MA e dá outras providencias. Foi apresentado a Mesa
Diretora da Câmara Municipal Requerimento de Urgência Especial para apreciação
do Projeto de Resolução nº01/2023 que Dispõe sobre a atualização dos valores de
diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de
São Raimundo das Mangabeiras-MA. O Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência, o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
Compareceu a Sessão Tereza Aragão, Coordenadora de Saúde agradeceu a
Câmara pelo convite e sempre se coloca à disposição para todo e qualquer
esclarecimento. Disse que existe 53 Agentes de Saúde distribuídos na zona urbana
e Rural. Explicou as funções dos Agentes Comunitários de Saúde, e que não há
motivo de não visitar pois todos são conscientes de suas funções. O Representante
da Enetech ,Jean Kardec, respondeu às perguntas dos vereadores e cobranças a
respeito da iluminação pública e disse que a empresa vem semanalmente fazer
vistoria. Pediu para que a reclamação seja feita no local, gerar protocolo, para ser
atendido, e que o cidadão pode fazer diretamente a reclamação. Nada mais
havendo a tratar o presidente declarou encerrada a sessão e mandou que lavrasse a
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ata que após lida e aprovada será assinada pelo presidente, secretários e vereadores
que o desejarem. Câmara Municipal, 17 de março de 2023.
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FOLHA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
“ A AR
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N NOME ASSINATURA
01 | DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
02 | EMERSON CARVALHO CARDOSO
03 | JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA
04 | JÚLIO CÉSAR ALVES
05 LUÍS GOMES COSTA
06 | MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
BOTELHO
07 | MARINILDE DA SILVA CARVALHO
08 | MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
E
09 | OSCIMAR COSTA ALVES
10 | PEDRO ALVES DE SOUSA
11 | RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS [1 / Q3 / JO3.
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FOLHA DE VOTAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES
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Nº NOME NÃO | ABSTENÇÃO
|
01 DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
02 EMERSON CARVALHO CARDOSO
03 JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA
A DX PS IX E
04 JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA
ME
|
05 LUÍS GOMES COSTA
+
06 MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
BOTELHO
+
RISE
07 | MARINILDES DA SILVA CARVALHO
MM 08 MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
09 OSCIMAR COSTA ALVES
a
10 PEDRO ALVES DE SOUSA
11 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS / Z / 03 / Zoe?
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