sessao nº 65

CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
no dia 10 de março de 2023.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, na
Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Principal, n.02 no Bairro São José,
nesta cidade, reuniram-se os senhores vereadores: Luís Gomes Costa, Darleia de
Oliveira Costa, Emerson Carvalho Cardoso, Josemara Oliveira da Silva, Júlio
Cesar Alves Costa, Marcio Diogo do Nascimento Botelho, Marinilde da Silva
Carvalho, Mauricio Pinto de Sousa, Oscimar Costa Alves, Pedro Alves de Sousa e
Raimundo Nonato Pereira de Morais em número de onze vereadores. O Presidente
da Câmara Municipal, vereador Luís Gomes Costa, verificou haver quórum
suficiente e declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior.
Expediente. Moção de Aplausos nº01/2023 apresentado pela vereadora Marinilde
da Silva Carvalho com apoio de todos os vereadores que Consigna Moção de
Aplausos a Policia Militar de São Raimundo das Mangabeiras, em face da
segurança prestada durante o período de festividade do carnaval. A palavra foi
facultada aos vereadores. O vereador Diogo Botelho apresentou Indicação verbal
em relação à saúde pública e fez cobrança de que há alguns agentes de saúde que
não fazem as visitas nas casas e que tem casos que os agentes atendem apenas pelo
celular e não fisicamente. Disse também que foi procurado por um grupo de
formados no curso de bombeiro civil e disse que irá apresentar um projeto de lei
que dispõe sobre atividade de bombeiro civil em Mangabeiras. O Vereador Pedro
Violão fez comentário a respeito da iluminação pública e disse que falou com o
rapaz da Equatorial e que garantiram que iam repor as lâmpadas do povoado
Descanso e também na descida das Palmeiras e pediu urgência nessa questão.
Também fez cobrança sobre estradas, mas disse que teve conversando com o
Prefeito pessoalmente e pediu paciência pois será resolvido o problema das
estradas logo após o período de chuvas. A Vereadora Josemara fez uma
reivindicação a respeito da empresa Enetech, e já entrou em contato com o
representante, e que econferiu que há 31 postes sem lâmpada. Solicitou sinalização
na entrada da Vila Ceci. Falou a respeito dos Agentes de Saúde e que alguns não
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estão fazendo visita e que gostaria de saber, da Secretária de Saúde, qual razão não
estão visitando. Disse que entrou em contato com a Tereza que prontamente
respondeu e tratou a respeito dos Agentes de Saúde e que irá buscar solucionar.
Disse também que algumas secretarias, não são todas, estão usando o cargo para
uso político. O Vereador Júlio Cesar falou a respeito da iluminação pública pois é
uma preocupação de todos. Disse que a BR 230 também se encontra com luzes
apagadas e vários pontos da cidade também, e que se o Prefeito está pagando em
dia, a empresa precisa dá conta do serviço. A Vereadora Marinilde disse que nos
últimos dois meses tem recebido cobrança a respeito da estrada do Santo Antônio e
que conversando com o Secretário de Infraestrutura, o mesmo informou que o
problema é o inverno. Disse que não entende a questão da iluminação pública no
Bairro Nova Trizidela que continua na escuridão mesmo já pagando uma taxa de
iluminação pública. Disse que aguarda ansiosa o resultado da licitação que trata da
pobreza menstrual onde todas as adolescentes terão acesso ao Kit. Em relação ao
dia das mulheres, disse que tem orgulho de fazer parte da bancada feminina da
Câmara de Vereadores. O Vereador Emerson Cardoso disse que ouviu a fala de
cada vereador que tratou a respeito dos Agentes de Saúde, e que existem alguns
agentes, não são todos, que não está cumprindo com o seu serviço, e que tem
outros fazem a consulta pelo whatsapp, e disse que essa postura não está correta.
Disse que essa situação não é de hoje e sim desde a gestão passada e disse que
entrou em contato com a Secretária de Saúde e disse ser um descaso, e que o povo
tem medo de denunciar. Disse também que não se admite secretário trabalhar para
si ou para fazer política, e que tem secretário fazendo uso da máquina para fins
políticos. Solicitou reparo na ponte dos Mamões . Parabenizou todas as mulheres.
Também solicitou Ofício para saber a respeito dos agentes de saúde em
Mangabeiras. Ordem do Dia. Continua em Tramitação o Projeto de Lei
nº04/2022 que Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de São Raimundo
das Mangabeiras e dá outras providencias. Foi apresentada a Mesa Diretora da
Câmara Municipal o Projeto de Emenda A lei Orgânica nº01/2023 que Altera a
redação do inciso XXVII do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº01/2023 que concede reajuste de vencimentos aos
servidores ocupantes de cargo de professor, autoriza a concessão de abono e dá
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outras providencias. Projeto de Lei nº02/2023 que Instituí a Política Municipal de
Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe
sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de agua e
esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providencias. Projeto
de Lei nº03/2023 que Acrescenta o Art, 9-A Nº56/2011 que Dispõe sobre o
Programa Jovem na Universidade que estabelece o auxilio financeiro para o
custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior. Projeto de Lei
nº04//2023 que Altera o anexo da Lei Municipal nº14, de 20 de janeiro de 2009,
modificado pela Lei nº124/2016, que dispõe sobre a concessão de diária no âmbito
da Administração Publica do Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA e
dá outras providencias. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada
a sessão e mandou que lavrasse a ata que após lida e aprovada será assinada pelo
presidente, secretários e vereadores que o desejarem. Câmara Municipal, 10 de
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FOLHA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
SESSÃO
Nº NOME ASSINATURA
01 | DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
02 | EMERSON CARVALHO CARDOSO
03 | JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA
04 JÚLIO CÉSAR ALVES
05 LUÍS GOMES COSTA
06 | MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
| BOTELHO
07 | MARINILDE DA SILVA CARVALHO
08 | MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
09 | OSCIMAR COSTA ALVES
10 | PEDRO ALVES DE SOUSA
11 | RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
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