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34/2009 |
2009-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2009 |
2009-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. |
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3/2009 |
2009-08-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. |
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21/2009 |
2009-05-18 |
Lei |
Dispõe o art. 100, §3º, da Constituição Federal e o art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
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33/2009 |
2009-05-18 |
Lei |
Estabelece o período para a realização de concursos públicos destinados à admissão de pessoal da administração direita e indireta do município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, abonação de faltas motivadas por crença religiosa e dá outras providências. |
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1/2009 |
2009-03-25 |
Resolução |
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009 a 2012, de acordo com a emenda constitucional n° 19/98 e artigos 29, 37 e 39 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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2/2009 |
2009-02-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a mudança do horário de início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. |
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49/2005 |
2005-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, e dá outras providências. |
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46/2005 |
2005-12-15 |
Lei |
Dá nova redação à Lei Complementar n° 15, de 26 de novembro de 1990, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA. |
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1/2004 |
2004-12-31 |
Regimento Interno |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de acordo com a Lei Orgânica de Município. |
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14/1993 |
1993-10-11 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Saúde do município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. |
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15/1990 |
1990-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão. |
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16/1990 |
1990-11-26 |
Lei |
Estatuto dos servidores públicos. |
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1/1990 |
1990-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de São Raimundo das Mangabeiras |
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| norma |
2/1988 |
1988-08-15 |
Lei |
Estabelece como feriado municipal os dias 30 e 31 de agosto e dá outras providências |
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