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São Raimundo das Mangabeiras (MA)

IBGE code2111607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 136 / 250 / 129
Documents (with text) 489 (401)

Records per year

0 50 100 150 200 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 3 1993 · Norma: 1 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 2 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 10 2011 · Norma: 26 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 12 2014 · Norma: 8 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 35 2018 · Norma: 11 2019 · Matéria: 39 2019 · Norma: 9 2019 · Sessão: 37 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 46 2021 · Norma: 39 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 26 2022 · Norma: 28 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 14 2023 · Norma: 11 2023 · Sessão: 16 1988 1993 2005 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022
Matéria Norma Sessão

Records (515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 134/2017 2017-02-25 Lei Institui o Programa de Distribuição de Cestas Básicas de alimentos às famílias hipossuficientes bem como de Material de Construção e Agrícola às famílias de baixa renda e/ou em situação de risco social do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 129/2016 2016-12-12 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2017. 1 pending_ocr
norma 127/2016 2016-10-11 Lei Altera os artigos 77 e 78 da Lei Organica do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sabre as regras de transição administrativa municipal e da outras providências. 1 extracted
norma 128/2016 2016-10-11 Lei Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e demais regras de transição adn inistlava da gestão do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 126/2016 2016-08-30 Lei Fixa os subsidios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretfrios Municipals e Vereadores do Municipio de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, para a legislatura 2017/2020. 1 extracted
norma 125/2016 2016-06-29 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 124/2016 2016-06-08 Lei Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 14, de 20 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Publica do Municipio de São Raimundo das Mangabeiras e á outras providências. 1 extracted
norma 123/2016 2016-05-18 Lei Altera a Lei n.º 48, de 28 de março de 2011, que disciplina a concessão, a permissão e a autorização do transporte coletivo urbano e rural no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 122/2016 2016-02-29 Lei Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. 1 extracted
norma 121/2015 2015-12-16 Lei Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 118/2015 2015-12-07 Lei Altera lei n 79/2013, que fixa os subsidios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores. 1 extracted
norma 119/2015 2015-12-07 Lei Altera o Anexo 1, do quadro de pessoal comissionado, da Lei n.º 85/2012, que trata da reforma da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 117/2015 2015-11-30 Lei Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Audice pereira de Alencar. 1 extracted
norma 116/2015 2015-07-03 Lei Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2015 2015-06-29 Resolução Concede licença ao Vereador Felix Resplandes de Sá, Partido Comunista do Brasil-PCdoB, para que o mesmo possa assumir o cargo de Superintendente Regional de Articulação Política e de Assuntos Federativos de São Raimundo das Mangabeiras a favor do Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 115/2015 2015-06-23 Lei Que dispõe sobre regulamentação das diretrizes, metas e estratégias para a educação do município de São Raimundo das Mangabeiras/MA que compõem o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 114/2015 2015-06-03 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano que especifica, mediante a implementação de encargos, em favor da Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves e dá outras providências. 1 extracted
norma 113/2015 2015-05-27 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. 0 no document
norma 111/2015 2015-04-08 Lei Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 112/2015 2015-04-08 Lei Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 110/2015 2015-03-24 Lei Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2015 2015-01-26 Resolução Altera a Resolução n° 03/2009, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 109/2015 2015-01-14 Lei Altera a lei nº 32/2009, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Raimundo das Mangabeiras. 1 extracted
norma 1/2015 2015-01-05 Resolução Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras com reestruturação, reenquadramento e reforma administrativa, alterando atribuições, requisitos e vencimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 108/2014 2014-12-06 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2015 (LOA). 1 extracted
norma 106/2014 2014-09-03 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano que especifica, mediante a implementação de encargos, em favor do Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 107/2014 2014-09-03 Lei Altera a Lei Complementar nº 46, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras, para dispor sobre a licença especial remunerada e dá outras providências. 1 extracted
norma 105/2014 2014-06-18 Lei dispõe sobre a isenção fiscal do ISSQN em favor da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 102/2014 2014-06-10 Lei Reconhece os limites territoriais da zona urbana do Município de São Raimundo das Mangabeiras aos locais que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 103/2014 2014-06-10 Lei Que doa terreno que especifica, mediante encargos, em favor do Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 104/2014 2014-06-10 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (LDO) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2014 2014-03-12 Lei Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências. 0 no document
norma 100/2013 2013-12-10 Lei Declara de utilidade pública a Cooperativa Agroecológica Pela Vida de São Raimundo das Mangabeiras - COOPEVIDA - e dá outras providências. 1 extracted
norma 98/2013 2013-12-08 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2014. 1 extracted
norma 96/2013 2013-11-11 Lei Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Roberto Coelho Rocha. 1 extracted
norma 97/2013 2013-11-11 Lei Que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "moto boy", com o uso de motocicleta, em conformidade com a Lei nº 12.009/2009, estabelecendo regras gerais para a regulamentação deste serviço no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. 1 extracted
norma 95/2013 2013-10-16 Lei Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Raimundo das Mangabeiras seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 94/2013 2013-10-10 Lei Cria o Conselho Municipal da Cidade de São Raimundo das Mangabeiras - CONCIDADE, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências. 1 extracted
norma 93/2013 2013-06-17 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO). 1 extracted
norma 92/2013 2013-06-05 Lei Institui o "Dia do Evangélico" no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. 1 extracted
norma 90/2013 2013-04-10 Lei Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Flávio Dino de Castro e Costa. 1 extracted
norma 89/2013 2013-03-27 Lei Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade sustentável. 1 extracted
norma 91/2013 2013-03-24 Lei Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Manoel Carneiro. 1 extracted
norma 88/2013 2013-02-27 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano que especifica, mediante a implementação de encargos, em favor do Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 83/2012 2012-12-11 Lei Altera a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, no Município de São Raimundo das Mangabeiras na forma autorizada pelo art.149-A, da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 84/2012 2012-12-11 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2013. 1 extracted
norma 85/2012 2012-12-11 Lei Dispões sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de São Raimundo das Mangabeiras, define diretrizes e dá outras providências. 1 extracted
norma 87/2012 2012-12-11 Lei Dispõe sobre a verda indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. 1 extracted
norma 82/2012 2012-12-10 Lei Dispõe sobre instituição de meia-entrada e meia passagem para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/2012 2012-12-10 Lei Cria cargos que especifica no Quadro de pessoal do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted