norma nº 90/2013

ESTADO DO MARANHÃO
MUNiCíPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei nOo 9012013
Dispõe sobre outorga de Título
de Cidadão Mangabeirense a
Flávio Dino de Castro e Costa.
o Prefeito do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1°- Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica
e artigo 46, inciso IV, alínea "i" do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Raimundo
das Mangabeiras, a FLÁVIO DlNO DE CASTRO E COSTA, o Título de Cidadão
Mangabeirense.
Art. 2° - O título de Cidadão Honorário, concedido por esta Lei, será entregue
em Sessão Solene desta Câmara Municipal, em data a ser fixada pelaoMesa Diretora.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, aos
dez dias do mês de abril de dois mil e treze.
João Francismar
Prefeito
ESTADO DO MARANHÃO
MUNiCíPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Leonardo de Sousa Santos, Primeiro Secretário Geral da Câmara
es de São Raimundo das Mangabeiras/MA), subscrevo.
Eu,
Certifico e dou fé que a presente Lei, foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de São Raimundo das Mangabeiras em 08.04.2013. Sancionada em
na forma do Art. 100, § 1°, da Lei Orgânica Municipal, em edital
• ara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras em 11.04.2013.