norma nº 100/2013

ESTADO DO MARANHÃO
MUNiCíPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei nO. 10012013
Declara de utilidade pública a Cooperativa
Agroecológica Pela Vida de São Raimundo
das Mangabeiras - COOPEVIDA e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, faz saber a todos que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Ar!. )0 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroecológica Pela Vida de São Raimundo
das Mangabeiras - COOPEVIDA, inscrita no CNPJ n. 41.385.055/0001-44, com sede na
Avenida Rodoviária, n. 230, Centro, na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.
,
An. 2° - Ficam assegurados à Cooperativa Agroecológica Pela Vida de São Raimundo das
Mangabeiras - COOPEVIDA, todos os beneficios da legislação vigente.
Ar!. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, aos
dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze.
João Francismar de alho Feitosa
Prefeito Municipal
e que' presente Lei, foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
an abeiras em 29.12.2013. Sancionada em 30,12.2013 e publicada na forma do Art. 100, § 1°, da Lei
c iral afixado no átrio da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeira .••em 30.12.20[3.
(Leonardo de Sousa Santos, Primeiro Secretário Geral da üimara Municipal de Vereadores de São
arrga15clrasIMA), subscrevo.