norma nº 96/2013

ESTADO DO MARANHÃO
MUNiCíPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei nO. 96/2013
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão
Mangabeirense a Roberto Coelho Rocha.
o Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, no uso de suas atribuições, faz saber
a todos os habitantes do Município, que a Cãmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica e artigo 46,
inciso IV, alínea "i" do Regimento Interno da Câmara Municípal de São Raimundo das
Mangabeiras, a ROBERTO COELHO ROCHA, o Título de Cidadão Mangabeirense.
Art. 2° - O título de Cidadão Honorário, concedido por esta Lei, será entregue em Sessão
Solene desta Câmara Municipal, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, aos
onze dias do mês de novembro de dois mil e trez . /
João Francismar de a o Feitosa
Prefeito Mu cipal
Certifico e dou fé que a presente Lei. foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do
Município de São Raimundo das Mangabe' rÇeJJl-lL .2013. Sancionada em 13.11.2013 e publicada na foona do
An. 100, § 10, da Lei Orgânica Municip r~ditáf' afi do no ãtrio da Câmara Municipal de. São Raimundo das
Mangabeiras em 14.) 1.2013. Eu, , (Leonardo de Sousa Santos, Primeiro Secretário Geral
da Câmara Municipal de Vereadores de ão Raimundo d Mangabeiras/MA), subscrevo.