norma nº 122/2016

&
ESTADO DO MARANHAO
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei Ro. 122/2f)15
[)impõe sctbre ü denominação da Creche
h.4unicípa! de São Raimundo das
Níangabeiras/NtA e dá outras providências.
O Prefeito Mutlicipa] de São Rai\mundo das Mangabeira, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte lei:
Artigo ]' - O Jardim de Infância Santa Teresinha do b'menino Jesus, com atuat endereço na Rua
05 de Setembro, s/n, Bairro da Concepção, neste h/lunicípío, reconhecido pelo Conselho
Estadual de Educação, inscrito no CNPJ n'. 11.236.025/0001-05 e ]INEP 21189560, será
transferido para prédio novo, localizado na Rua Prqetada, s/n, Bairro Vila Cardoso, tendo
alterada a sua denominação para Centro de Educação Infantil "Filozinha Marfins'
Artigo 2 As despesas deconentes desb Leí correrão por conta própria.
Artigo 3' - Esta l.ei entra eln vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito N'municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhào, aos
vinte e nove dias do mês de fex ereiro de dois m
Jogo Francismar dê
Prefeito h
'ho Fcitosa
Certifica e dou fé que a presente Lei,,foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara N.{unicipa] de Vereadores do
»município de São Raimundo das Nr[allÉabeiras em 29.02.2016,Sancionada em 0] .03.2016 e publicada na fomla do
Art. 100, $ 1', da Lei Orgânica Nludhipal, eqi edital aâiXadÍlgllo átrio da Câmara N,íuilicipal de São Raimundo das
\langabeiras em 01 .03.2016. EuZ:zxJ«%s ,,.IL....z=fz:2lslZÜ,uís Games Costa, Primeiro Secretário Geral da
Câmara Níunicipal de Vereadores de São Raimundo das N4angabeiras/N,tA), subscrevo.