norma nº 91/2013

ESTADO DO MARANHÃO
MUNICiPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei nO. 9112013
Dispõe sobre outorga de Título
de Cidadão Mangabeirense a
Manoel Carneiro.
o Prefeito do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1°- Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica
e artigo 46, inciso IV, alínea "i" do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Raimundo
das Mangabeiras, a MANOEL CARNEIRO, o Titulo de Cidadão Mangabeirense.
Art. 2° - O título de Cidadão Honorário, concedido por esta Lei, será entregue
em Sessão Solene desta Câmara Municipal, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar!. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, aos
vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze.
--:
João Francismar d
Prefeito M.
ESTADO DO MARANHÃO
MUNIClplO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Certifico e dou fé que a presente Lei, foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de São Raimundo das Mangabeiras em 22.04.2013. Sancionada em
24,04.2013 e publicada na forma do Art. 100, § 1°, da Lei Orgânica Municipal, em edital
10 d âmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras em 25.04.2013.
Eu, (Leonardo de Sousa Santos, Primeiro Secretário Geral da Câmara
Municipal de Vereadores de São Raimundo das MangabeirasIMA), subscrevo.