norma nº 117/2015

ESTADO DO MARANHAO
MUNICÍPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei Do. 1 17/2015
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão
Mangabeirense a Audice Pereira de Alentar.
O Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, no uso de suas atribuições, faz saber
a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo I' -- Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica e artigo 46,
inciso IV, alínea "i" do Regimento Intemo da Câmara Municipal de São Raimundo das
Mangabeiras, a AUDICE PEREIRA DE ALENCAR, o Título de Cidadão Mangabeirense.
Art. 2' - O título de Cidadão Honorário, concedido por esta Lei, será entregue em Sessão
Solene desta Câmara Municipal, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
An. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4' - Ficam revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, aos
trinta dias do mês de novembro de dois mil
F
João Francismar
Prefeito
'eitosa
Certifico e dou fé que a presente Lei, foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do
Município de São Raimundo das Mangabeiras eÍnLÂO. 1 1 .201 5. Sancionada em 02. 12.201 5 e publicada na forma do
Art. 100, $ 1', da Lei Orgânica Municipal, enl#a.lbl afixado no átrio da Câmara Municipal de São Raimundo das
Mangabeiras em 03.12.2015. Eu,. .ZZ'' (Luís Games Costa, Primeiro Secretário Geral da
Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras/MA), subscrevo.