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São Raimundo das Mangabeiras (MA)

IBGE code2111607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 136 / 250 / 129
Documents (with text) 489 (401)

Records per year

0 50 100 150 200 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 3 1993 · Norma: 1 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 2 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 10 2011 · Norma: 26 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 12 2014 · Norma: 8 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 35 2018 · Norma: 11 2019 · Matéria: 39 2019 · Norma: 9 2019 · Sessão: 37 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 46 2021 · Norma: 39 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 26 2022 · Norma: 28 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 14 2023 · Norma: 11 2023 · Sessão: 16 1988 1993 2005 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022
Matéria Norma Sessão

Records (515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 81/2012 2012-11-20 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 80/2012 2012-11-06 Lei Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. 1 extracted
norma 79/2012 2012-09-04 Lei Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, para a legislatura 2013/2016. 1 extracted
norma 78/2012 2012-06-28 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 76/2012 2012-06-18 Lei Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 77/2012 2012-06-18 Lei Altera a Lei nº 63, de 23 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do §5º do art.198 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 74/2012 2012-05-30 Lei Regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário ou Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 71/2012 2012-05-23 Lei Que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 75/2012 2012-05-17 Lei Regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário ou Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 73/2012 2012-05-08 Lei Que autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de revitalização de equipamentos públicos localizados no Povoado Vale Verde e dá outras providências. 1 extracted
norma 72/2012 2012-02-27 Lei Que altera a Lei nº 63, de 23 de agosto de 2008 que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do §5º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 69/2011 2011-12-16 Lei Dispõe sobre a denominação do Poder Legislativo em São Raimundo das Mangabeiras/Ma bem como de seu Plenário e de outras providências 1 extracted
norma 68/2011 2011-12-12 Lei Que estima a receita e fixa a despesas do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2012. 1 extracted
norma 1/2011 2011-11-21 Resolução Confere moção de congratulação ao Capitão Carlos Rogério Ferreira Rosa pelos inestimáveis serviços prestados ao nosso município. 1 extracted
norma 2/2011 2011-11-21 Resolução Confere moção de louvor aos policiais militares Cabo Clodoaldo Miranda Maia e Soldado Antônio Alves pelos inestimáveis serviços prestados ao nosso município. 1 extracted
norma 67/2011 2011-11-21 Lei Que regulamenta o regime jurídico-administrativo dos servidores vinculados aos programas Federais e Estaduais e dá outras providências. 1 extracted
norma 65/2011 2011-11-18 Lei Altera a redação dos artigos que menciona da Lei Orgânica e dá outras providências. 1 extracted
norma 66/2011 2011-11-16 Lei Institui a Semana do Bebê no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/2011 2011-11-10 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos ao Estado do Maranhão e dá outras providências 1 extracted
norma 63/2011 2011-10-27 Lei Altera a lei nº 32, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências 1 extracted
norma 62/2011 2011-10-19 Lei Declara de utilidade pública a Rádio Comunitária FM Rio Neves 1 extracted
norma 61/2011 2011-10-05 Lei Revoga a lei nº 014/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências 1 extracted
norma 60/2011 2011-09-22 Lei Autoriza o Poder Exeutivo a implementar medidas de revitalização da Praça do Mercado e dá outras providências. 1 extracted
norma 57/2011 2011-08-16 Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/2011 2011-08-16 Lei Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 59/2011 2011-08-16 Lei Autoriza o Poder Executivo a subvencionar mediante convênio, na forma que disciplina, o Projeto Vida Felix, da Prelazia de Balsas e dá outras providências. 1 extracted
norma 51/2011 2011-07-26 Lei Dispõe sobre o Programa Aluno Feliz como instrumento suplementar de fornecimento de material escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/2011 2011-07-26 Lei Dispõe sobre o Programa Bebê Feliz como instrumento social suplementar de fornecimento de materiais para o recém-nascido e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/2011 2011-07-26 Lei Institui o Programa Bolsa Esperança como garantia de apoio sócio-familiar e renda mínima para famílias do Município de São Raimundo das Mangabeiras. 1 extracted
norma 54/2011 2011-07-26 Lei Cria o Conselho Gestor dos Programas Sociais do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 55/2011 2011-07-26 Lei Dispõe sobre a doação de lotes urbanos pelo Programa Habitacional "Meu Lote, Meu Sonho" e dá outras providências. 1 extracted
norma 56/2011 2011-07-26 Lei Dispõe sobre o Programa "Jovem na Universidade", que estabelece o auxilio financeiro para custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior. 1 extracted
norma 49/2011 2011-05-16 Lei Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 50/2011 2011-04-15 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá ouras providências. 1 extracted
norma 48/2011 2011-04-04 Lei Que disciplina a concessão, a permissão e a autorização do transporte coletivo urbano e rural no município e dá outras providências. 1 extracted
norma 47/2011 2011-02-24 Lei Altera a Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Código de Posturas do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 46/2011 2011-01-03 Lei Altera redação de dispositivos da Lei nº 043/2005 (Código Tributário Municipal) na forma que se especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 44/2010 2010-11-26 Lei Que dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão. 0 no document
norma 45/2010 2010-10-16 Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Data: 16/12/2010. 1 extracted
norma 43/2010 2010-09-30 Lei Institui a Biblioteca Municipal Professora Maria Salomé da Silva Moura e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2010 2010-09-16 Lei Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2010 2010-09-16 Lei Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município e dá outras providências 1 extracted
norma 40/2010 2010-05-20 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urbano com encargos ao Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2010 2010-05-05 Lei Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 38/2010 2010-04-19 Lei Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009. 1 extracted
norma 36/2010 2010-03-22 Lei Altera lei de criação do Conselho Municipal de Educação e Determina outras providências. 1 extracted
norma 37/2010 2010-03-22 Lei Dispõe sobre as medidas de controle da regularidade no exercício das atividades empresariais no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 35/2009 2009-12-10 Lei Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/2009 2009-10-26 Lei Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMICe dá outras Providências. 1 extracted
norma 32/2009 2009-10-21 Lei Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente no município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. 1 extracted