norma nº 69/2011

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ESTADO DO GARANHÃO
}UNiCiPIO DE SÃO RAiMUNDO DAS MANGABEIRAS
l,ei Ro. 69/201 1
Dispõe sobre a denominação da nova
sede do Poder Legislativo de São
Raimundo das Mangabeiras/N'tA bem
como do seu Plenário e dá outras
providências
O Píef'eito Municipal de São Raimuildo das Nlangabeiras, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte lei
ARTIGO I' - Fica denominado de "Casa do Povo Vereador João Carvalho" o prédio onde é
instalada a Câmara Níunicipal de São Raimundo das Mangabeiias, na Avenida Principal, n. 02,
Bairro São rosé
ARTIGO 2' - O Plenário da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras denominar-se
á "Vereador Olívio Machado:
.# AR'l'IG0 3' - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta própria.
ARTIGO 4". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições
eln contrário.
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Gabinete do Prefeito, São Raimundo das Mangabeirgs, aos dezesseis dias do mês de dezembro de
dois mit e onze
jeitosa
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ESTADO DO MARANHAO
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Certifica e dou fé que a presente Lei, foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de São Raimundo das Mangabeiras em 15.12.201 1. Sancionada em 16.12.20] 1 e publicada
IR foítt-ta do Art. 100, $ 1', da Lei Orgânica Municip4 Câmara Municipal de
Primeiro Secretário Geral da Câmua Municipal de Veggdojes 9d'São Raimundo das Mangabeii'as 'MA.),
subscrevo
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