materia nº 14/2022

SÃO og DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Ofício nº 51/2022 - GAB
São Raimundo das Mangabeiras - MA, 05 de maio de 2022.
A sua Excelência o Senhor
LUIS GOMES COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Avenida Principal. n. 02, São José
65840-000-São Raimundo das Mangabeiras - MA
Assunto: Projeto de Lei n. 14/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras,
honrado em cumprimentá-lo, remeto anexo, o Projeto de Lei n.14/2022 que “DÁ NOVA
REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 220/2021, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO
MATERIAL”.
Assim, tendo em vista o interesse público dessa medida, espero contar com a
acolhida da presente propositura nessa E. Casa de Leis.
Cordialmente.
Murilo Rocha e
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sã de Gabinete /Câmara Municipal
o Raimundo das Mangabeiras.MA
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Ilustres Vereadores,
Tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências, com fulcro na competência
outorgada ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica do Município de São Raimundo das
Mangabeiras, para submeter à apreciação e aprovação desse Egrégio Poder Legislativo, o anexo
Projeto de Lei n. 14/2022 que “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 220/2021,
COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL”.
A presente lei visa efetuar a correção de erro material no $2º, do artigo 20, tendo
em vista que foi colocado inciso VII, quando na realidade trata-se do inciso X. Cumpre
enfatizar, então, que a modificação se refere exclusivamente a erro material, não alterando a
substância do ato outrora praticado.
Desse modo. peço que seja submetido à apreciação e discussão de Vossas
Excelências, em caráter de URGÊNCIA, obtendo a competente aprovação dessa honrada Casa
Legislativa em razão de sua extrema relevância, e aproveito o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa manifestação de estima
e real apreço.
São Raimundo das Mangabeiras - MA, 05 de Maio de 2022.
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