materia nº 10/2021

SÃO RAIMUNDO DAS URGÊNCIA
MANGABEIRAS
BPRE.FELTU-RA
Ofício nº 110/2021- GAB
São Raimundo das Mangabeiras - MA, 15 de março de 2.021.
A sua Excelência o Senhor
LUIS GOMES COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Avenida Principal, n. 02, São José
65840-000-São Raimundo das Mangabeiras - MA
Assunto: Encaminha Projeto de Lei (URGENTE)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras,
Honrado em cumprimentá-lo, remeto anexo, O Projeto de Lei que ““Ratifica
protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos
na área da saúde”.
Esperando que o Projeto tenho o tratamento de urgência que merece, subscrevo-
me de forma respeitosa, aproveitando o ensejo para desejar sucesso aos novos vereadores no
desempenho da atividade legiferante.
Cordialmente,
Accioly Ca infkelsAnvdoso Lima e 5;
PÁEFEITO Orsrianosaop
refeito
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
JUSTIFICATIVA
Ilustres Vereadores,
Tenho a honra de submeter à deliberação dos Senhoras Vereadoras e dos Senhores
Vereadores, em regime de urgência, o presente Projeto de lei que “Ratifica protocolo de
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde”.
O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional é
preocupação de todas as autoridades públicas do país, incluído o Município de São Raimundo
das Mangabeiras.
A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa
se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto
dos Pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só
para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por
desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego €
renda e o convívio social.
Preliminarmente, cabe destacar que o Programa Nacional de Imunizações (PND,
instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa
do Governo Federal.
Como é público e notório, o tema da aquisição de vacinas foi objeto de
judicialização nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro.
Também não escapou à jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal
(STF). Com efeito, na Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº
770 — ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o STF enfrentou a questão da
competência para aquisição de vacinas para combate à pandemia.
,
Accioly Cardoso Lima e Silva
CPF: 573.211.753-91
Prefeito
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
A Suprema Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de
2021, de que os Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para
aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de:
i) descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e
ii) insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, O
Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021, que
autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros.
Nesse contexto, nos termos do art. 5º da Lei Federal n. 11.107/2005, o incluso
projeto de lei visa a aprovação de protocolo de intenções, em anexo, firmado por centenas de
Municípios brasileiros por essa Casa Legislativa, de modo a permitir que o Município de São
Raimundo das Mangabeiras integre o CONECTAR — Consórcio Nacional de Vacinas das
Cidades Brasileiras.
Destaca-se que a iniciativa visa contribuir para agilizar a imunização da
população mangabeirense, permitindo, ainda, a cooperação e facilidade no atendimento de
eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços
públicos municipais.
Impõe ressaltar, que a participação de São Raimundo das Mangabeiras no
CONECTAR em nada altera o recebimento das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, ao
nosso Município, tratando-se de medida complementar à aquisição de imunizantes já
implementadas pelo Governo Federal.
Contando com o prestimoso apoio dos nobres Edis, reitera-se votos de estima e
apreço, permanecendo à disposição para maiores elucidações.
Gabinete do Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras - MA, 15 de Março de 2.021.
ACCIOLY OSO LIMA E SILVA
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI do /2021 do Executivo
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, tendo o Município de São Raimundo das Mangabeiras
como signatário, para constituição do CONECTAR- Consórcio
Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é a
aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), além de outras finalidades de interesse
público relativa a aquisições de medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-
MA, ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha Projeto de Lei para apreciação e deliberação da
Câmara de Vereadores do Município:
Art. 1º Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de
2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, o protocolo de intenções firmado
entre os municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, tendo o Município
de São Raimundo das Mangabeiras como signatário, com vistas à constituição do
CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidade Brasileiras, visando
precipuamente à aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, além de
outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde.
Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato
de consórcio público.
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica.
Art. 4º Para fins de cumprimento do art.8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de
abril de 2005, fica o Poder executivo expressamente autorizado a proceder às adaptações no
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, aprovado para o exercício de 2021, mediante a
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme o caso.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras — Estado do Maranhão, aos 15 de
Março de 2021.
ACCIOLY €C LIMA E SILVA
REFEITO
SÃO RAIMUN DO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL
DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU
ANEXO L QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS
(COVID-19), ALÉM DE OUTRAS OBJETIVOS
PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE SE
ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL
REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE
DISPÓEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
PELOS ENTES FEDERADOS.
CLÁUSULA 1º
Denominação
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de Vacinas
das Cidades Brasileiras.
CLÁUSULA 2º
Finalidades do consórcio
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para combate à
pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos,
serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Prazo de duração
E O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º à
Sede do consórcio cá Accioly Cardoso Lima e Silva
CPF: 573.211,753-91
Prefeito
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
Er O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios brasileiros
descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o ingresso de outros
municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos municípios
que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios façam a adesão ao
presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida a área de atuação do
consórcio.
CLÁUSULA 7º
Natureza jurídica
EA O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8º
Representação do consórcio perante outras esferas de governo
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de governo ou de
poder, bem como perante entidades de direito público ou privado, nacionais e
internacionais.
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas judicial e
extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração, aprovação
e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do consórcio,
e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com antecedência
mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser convocada com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter ampla divulgação na
mídia, notadamente na rede mundial de computadores (internet).
Accioly Cardoso Lima e »: +
CPF: 573.211.753-91
Prefeito
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
94. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos membros
presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e especialmente
convocada para esta finalidade.
CLÁUSULA 10º
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos termos do
art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia geral,
independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei Federal nº
11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na assembleia geral a cada
25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta)
votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021, às 15h.
CLÁUSULA 11º
Eleição e duração do mandato do represente legal
tl; O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
Número, forma de provimento e remuneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por empregados
públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos termos do art. 6º, 82º, da
Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01); secretária
(01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico (01); farmacêutico
(01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio exterior (1); assessor
administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos na medida da constatação das
necessidades do consórcio pela sua diretoria.
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário executivo
deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de pessoal da
instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados que deverá conter: a
remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento, gratificação e verba
É Accioly Cas:
CPF: 573.211.;35-»4
Prefeito
SÃO RAI MUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e de empregos públicos, além
dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-
Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Casos de contratação temporária para atendimento de interesse público
13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do consórcio, a
teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado sob este modelo
jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviços públicos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal nº
9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio, desde
que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos municípios
indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para a execução do
consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão objeto da gestão
associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a autorização expressa para licitar
e contratar mediante concessão, permissão e autorização os serviços públicos indicados; d)
condições básicas do regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à
remuneração do concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
Direitos dos consorciados — exigência de cumprimento dos objetivos do consórcio e
direito de voto na assembleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem o direito
de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio público e do
Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16º
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
Fontes de receita nacionan em
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos repassados
pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) repasses da União, dos
Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração
de convênio ou contrato de repasse; c) transferências voluntárias da União e Estados-
Membros; d) doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público,
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
nacionais e internacionais; e) doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas
jurídicas de direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços
prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17º
Licitação compartilhada
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que contratos
respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados, nos
termos do art. 112, 8 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por ap parte de seus
signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrante: venham a ratificar
o protocolo de intenções em data posterior.
SN
São Raimundo das Mangabeiras - MA, 15
ACCIOLY C
Fl FEITO
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
UF NOME DO MUNICÍPIO
AC CRUZEIRO DO SUL
AC RIOBRANCO
AL CAJUEIRO
AL MACEIÓ
AL MINADOR DO NEGRÃO
AL SÃO SEBASTIÃO
AM ITACOATIARA
AM MANAUS
AM SILVES
AP MACAPÁ
AP SANTANA
AP SERRA DO NAVIO
BA ALAGOINHAS
BA AMARGOSA
BA BARRA
BA BARREIRAS
BA BARROCAS
BA BELO CAMPO
BA CACHOEIRA
BA CAIRU
BA CAMAMU
BA CAMPO ALEGRE DE
23 BA UANRBESS
BA COCOS
BA CONCEIÇÃO DA FEIRA
BA CONCEIÇÃO DO COITÉ
BA CORAÇÃO DE MARIA
BA CORIBE
BA CORRENTINA
BA CRISTÓPOLIS
BA CRUZDAS ALMAS
BA ENTRERIOS
BA EUNÁPOLIS
BA FEIRA DE SANTANA
BA GOVERNADOR
BA MANGAMBIRA
BA IGRAPIÚNA
BA IRECÊ
BA ITABUNA
BA ITAGIMIRIM
BA ITARANTIM
BA ITUBERÁ
BA JACOBINA
BA JUAZEIRO
BA LAPÃO
BA LAURO DE FREITAS
47 BA LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
48 BA MATA DE SÃO JOÃO
49 BA MILAGRES
50 BA MORRO DO CHAPÉU
51 BA MULUNGU DO MORRO
52 BA MUTUÍPE
53 BA NILO PEÇANHA
54 BA PÉ DE SERRA
55 BA PIATÃ
56 BA PONTONOVO
57 BA PORTO SEGURO
58 BA PRESIDENTE DUTRA
59 BA RIACHO DE SANTANA
60 BA SALVADOR
61 BA SANTA BÁRBARA
62 BA SANTA MARIA DA
63 BA NM
64 BA SANTO ANTÔNIO DE
65 BA SESMBRANCISCO DO
66 BA SADDABRIEL
67 BA SÃO SEBASTIÃO DO
68 BA BASGÊS FILHO
69 BA SÍTIODO MATO
70 BA TAPEROÁ
n BA TAPIRAMUTÁ
72 BA TEIXEIRA DE FREITAS
73 BA TEOFILÂNDIA
74 BA UBAÍRA
75 BA VERA CRUZ
76 BA VITÓRIA DA
7 CE GONQRATA
78 CE ACARAPE
79 CE ACARAÚ
80 CE ACOPIARA
81 CE ALCÂNTARAS
82 CE ALTOSANTO
83 CE AMONTADA
84 CE ANTONINA DO NORTE
85 CE APUIARÉS
86 CE AQUIRAZ
87 CE ARACATI
88 CE ARACOIABA
89 CE ARATUBA
90 CE ASSARÉ
91 CE BARBALHA
92 CE BARREIRA
93 CE BATURITÉ
94 CE BEBERIBE
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
95 CE BOA VIAGEM
96 CE BREJOSANTO
97 CE CAMOCIM
98 CE CAMPOS SALES
99 CE CARIDADE
100 CE CARIRÉ
101 CE CATARINA
102 CE CATUNDA
103 CE CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE COREAÚ
106 CE CRATO
107 CE CROATÁ
108 CE DEPUTADO IRAPUAN
109 CE PORQURMA
110 CE FORTALEZA
11 CE FORTIM
112 CE FRECHEIRINHA
113 CE GENERAL SAMPAIO
114 CE GRANJA
115 CE GRANJEIRO
116 CE GROAÍRAS
117 CE GUAIÚBA
118 CE GUARAMIRANGA
119 CE HIDROLÂNDIA
120 CE HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE ICAPUÍ
123 CE ICÓ
124 CE IGUATU
125 CE IPAPORANGA
126 CE IPAUMIRIM
127 CE IPUEIRAS
128 CE IRACEMA
129 CE IRAUÇUBA
130 CE ITAIÇABA
131 CE ITAPAJÉ
132 CE ITAPIPOCA
133 CE ITAREMA
134 CE JAGUARETAMA
135 CE JAGUARIBARA
136 CE JAGUARIBE
137 CE JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE JIJOCADE
140 CE JURIINRODARMORTE
141 CE JUCÁS
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE LAVRASDA
143 CE MMOBNBBIRANORTE
144 CE MADALENA
145 CE MARACANAÚ
146 CE MARANGUAPE
147 CE MARCO
148 CE MARTINÓPOLE
149 CE MAURITI
150 CE MERUOCA
151 CE MILAGRES
152 CE MILHA
153 CE MIRAÍMA
154 CE MISSÃO VELHA
155 CE MOMBAÇA
156 CE MORAÚJO
157 CE MULUNGU
158 CE NOVA OLINDA
159 CE NOVA RUSSAS
160 CE NOVO ORIENTE
161 CE OCARA
162 CE ORÓS
163 CE PACOTI
164 CE PALMÁCIA
165 CE PARAIPABA
166 CE PARAMOTI
167 CE PEDRA BRANCA
168 CE PEREIRO
169 CE PIQUET CARNEIRO
170 CE PIRES FERREIRA
171 CE PORTEIRAS
172 CE POTENGI
173 CE POTIRETAMA
174 CE QUITERIANÓPOLIS
175 CE QUIXADÁ
176 CE QUIXELÔ
177 CE QUIXERÉ
178 CE REDENÇÃO
179 CE RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE SANTA QUITÉRIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE SÃO BENEDITO
184 CE SÃO GONÇALO DO
185 CE AMARMNITBO JAGUARIBE
186 CE SÃO LUÍS DO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE SENADORSÁ
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
189 CE SOBRAL
190 CE SOLONÓPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE TAMBORIL
193 CE TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE TEJUÇUOCA
196 CE TIANGUÁ
197 CE TRAIRI
198 CE TURURU
199 CE UMIRIM
200 CE URUBURETAMA
201 CE URUOCA
202 CE VARIOTA
203 CE VÁRZEA ALEGRE
204 CE VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES ARACRUZ
206 ES IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES LINHARES
209 ES SERRA
210 ES VENDA NOVA DO
211 GO ENSIGBIANTE
212 GO APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO BURITIDE GOIÁS
215 GO CUMARI
216 GO EDÉIA
217 GO GOIÂNIA
218 GO GOIANIRA
219 GO GOIÁS
220 GO ITABERAÍ
221 GO ITAPURANGA
222 GO ITUMBIARA
223 GO IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO MINAÇU
226 GO NOVA AURORA
227 GO PEROLÂNDIA
228 GO RIO QUENTE
229 GO SANTA TEREZA DE
230 GO SAMÁSUÍS DE MONTES
231 GO BRIXISADE
232 GO TURVÂNIA
233 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA AÇAILÂNDIA
235 MA ALTO PARNAÍBA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
236 MA BOM JESUS DAS SELVAS
237 MA BURITICUPU
238 MA CIDELÂNDIA
239 MA DAVINÓPOLIS
240 MA GOVERNADOR EDISON
241 MA IOBARATRIZ
242 MA ITINGA DO MARANHÃO
243 MA JOÃO LISBOA
244 MA MONTES ALTOS
245 MA RIBAMAR FIQUENE
246 MA SANTA INÊS
247 MA SANTARITA
248 MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO
249 MA SÃO LUÍS
250 MA TIMON
251 MG ABRECAMPO
252 MG ACAIACA
253 MG ÁGUA COMPRIDA
254 MG ALÉM PARAÍBA
255 MG ALFENAS
256 MG ALMENARA
257 MG ALPERCATA
258 MG ALTO JEQUITIBÁ
259 MG ALVARENGA
260 MG ALVORADA DE MINAS
261 MG ANDRADAS
262 MG ANDRELÂNDIA
263 MG ARAÇAÍ
264 MG ARAÇUAÍ
265 MG ARAGUARI
266 MG ARAPONGA
267 MG ARAPORÃ
268 MG ARAPUÁ
269 MG ARAXÁ
270 MG BAEPENDI
271 MG BALDIM
272 MG BARÃO DE COCAIS
273 MG BARBACENA
274 MG BELMIRO BRAGA
275 MG BELO HORIZONTE
276 MG BELO VALE
277 MG BOCAIÚVA
278 MG BOM JARDIM DE MINAS
279 MG BOM REPOUSO
280 MG BONFIM
281 MG BONITO DE MINAS
282 MG BORDADA MATA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
UF
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOTELHOS
BRÁS PIRES
BRASÍLIA DE MINAS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIZEIRO
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAJURI
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMPANHA
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CANAÃ
CAPARAÓ
CAPELINHA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CARANDAÍ
CARBONITA
CAREAÇU
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARNEIRINHO
CARVALHÓPOLIS
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA
SARNMBA
CENTRALINA
CHÁCARA
CHAPADA DO NORTE
CLÁUDIO
COIMBRA
COMENDADOR GOMES
CONCEIÇÃO DAS
GUNGONÇÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DO MATO
DONTRIÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DOS OUROS
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG CONGONHAL
331 MG CONQUISTA
332 MG CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG CONTAGEM
334 MG COQUEIRAL
335 MG CORDISLÂNDIA
336 MG COROMANDEL
337 MG CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG CÓRREGO FUNDO
340 MG COUTO DE MAGALHÃES DE
341 MG VENANIS
342 MG CRISTIANO OTONI
343 MG CRISTINA
344 MG CRUCILÂNDIA
345 MG CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG CURVELO
347 MG DELFINÓPOLIS
348 MG DELTA
349 MG DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG DIONÍSIO
351 MG DIVINÉSIA
352 MG DIVINÓPOLIS
353 MG DOMSILVÉRIO
354 MG DORES DO TURVO
355 MG DOURADOQUARA
356 MG ENTRE RIOS DE MINAS
357 MG ESMERALDAS
358 MG ESPINOSA
359 MG ESTIVA
360 MG ESTRELA DALVA
361 MG EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG FORMIGA
366 MG FRANCISCO SÁ
367 MG FRONTEIRA
368 MG FRUTA DE LEITE
369 MG FRUTAL
370 MG GONÇALVES
371 MG GRÃO MOGOL
372 MG GUANHÃES
373 MG GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG GUARDA-MOR
376 MG GUIMARÂNIA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
377 MG GURINHATÃ
378 MG HELIODORA
379 MG IBIRACI
380 MG IBITIÚRA DE MINAS
381 MG IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG INCONFIDENTES
384 MG INGAÍ
385 MG INIMUTABA
386 MG IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG IPUIÚNA
389 MG IRAÍ DE MINAS
390 MG ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG ITACAMBIRA
393 MG ITAGUARA
394 MG ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBÉ DO MATO
396 MG DEMBOI
397 MG ITAMONTE
398 MG ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG ITAÚNA
402 MG ITAVERAVA
403 MG ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG ITURAMA
406 MG JABOTICATUBAS
407 MG JECEABA
408 MG JEQUITAÍ
409 MG JEQUITIBÁ
410 MG JOAÍMA
411 MG JOÃO MONLEVADE
412 MG JOÃO PINHEIRO
413 MG JUATUBA
414 MG JUIZDE FORA
415 MG LAGAMAR
416 MG LAGOADA PRATA
417 MG LAGOA DOURADA
418 MG LAGOA FORMOSA
419 MG LAMBARI
420 MG LAMIM
421 MG LAVRAS
422 MG LIMA DUARTE
423 MG MACHADO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
424 MG MAR DE ESPANHA
425 MG MARIA DA FÉ
426 MG MARIANA
427 MG MÁRIO CAMPOS
428 MG MARMELÓPOLIS
429 MG MARTINHO CAMPOS
430 MG MATEUS LEME
431 MG MINAS NOVAS
432 MG MOEMA
433 MG MONSENHOR PAULO
434 MG MONTESIÃO
435 MG MONTES CLAROS
436 MG MORADA NOVA DE
437 MG MORRO DA GARÇA
438 MG MUNHOZ
439 MG NAQUE
440 MG NATERCIA
441 MG NEPOMUCENO
442 MG NOVA ERA
443 MG NOVA LIMA
444 MG NOVA PONTE
445 MG NOVA SERRANA
446 MG NOVA UNIÃO
447 MG NOVORIZONTE
448 MG OLHOS D'ÁGUA
449 MG OLIVEIRA FORTES
450 MG ONÇA DE PITANGUI
451 MG ORATÓRIOS
452 MG OURO BRANCO
453 MG OURO FINO
454 MG PADRE PARAÍSO
455 MG PAINEIRAS
456 MG PAINS
457 MG PAIVA
458 MG PARÁ DE MINAS
459 MG PARACATU
460 MG PARAGUAÇU
461 MG PARAISÓPOLIS
462 MG PARAOPEBA
463 MG PASSA TEMPO
464 MG PASSABÉM
465 MG PASSA-VINTE
466 MG PASSOS
467 MG PATIS
468 MG PATOS DE MINAS
469 MG PATROCÍNIO
470 MG PAULISTAS
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
4n
472
473
474
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
513
514
515
516
517
UF
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO
BIRRAXNPMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTE NOVA
PONTO DOS
VORA FEME
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE
PESSBDENDE
ERES
RAPOSBSO
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO ,
518 MG SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
519 MG SANTA JULIANA
520 MG SANTA LUZIA
521 MG SANTARITA DE CALDAS
522 MG SANTARITA DE IBITIPOCA
523 MG SANTA RITA DE JACUTINGA
524 MG SANTARITA DO SAPUCAÍ
525 MG SANTA ROSA DA SERRA
526 MG SANTA VITÓRIA
527 MG SANTANA DO DESERTO
528 MG SANTANA DO RIACHO
529 MG SANTANA DOS MONTES
530 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
531 MG SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG SÃO GERALDO
533 MG SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
537 MG SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
538 MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG SÃO JOÃO DA MATA
540 MG SÃO JOÃO NEPOMUCENO
541 MG SÃO JOSÉ DA LAPA
542 MG SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG SÃO LOURENÇO
544 MG SÃO MIGUEL DO ANTA
545 MG SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA
548 MG VASTSEBASTIÃO DA VARGEM
549 MG S8ÃBGRBASTIÃO DO OESTE
550 MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
551 MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG SÃO VICENTE DE MINAS
554 MG SAPUCAÍ-MIRIM
555 MG SARZEDO
556 MG SENADOR AMARAL
557 MG SENADOR CORTES
558 MG SENADOR FIRMINO
559 MG SENADOR JOSÉ BENTO
560 MG SENADOR MODESTINO
561 MG SENGALNDS OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG SILVIANÓPOLIS
564 MG SIMÃO PEREIRA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DÊ
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
565 MG SOLEDADE DE MINAS
566 MG TAPIRA
567 MG TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG TEIXEIRAS
569 MG TOCOS DO MOJI
570 MG TOMBOS
571 MG TRÊS MARIAS
572 MG TUPACIGUARA
573 MG TURMALINA
574 MG TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG UBERLÂNDIA
577 MG UNAÍ
578 MG URUANA DE MINAS
579 MG URUCÂNIA
580 MG VARGEM GRANDE DO RIO
581 MG RARQINHA
582 MG VARJÃO DE MINAS
583 MG VAZANTE
584 MG VEREDINHA
585 MG VERÍSSIMO
586 MG VIÇOSA
587 MG WENCESLAU BRAZ
s88 MS ÁGUA CLARA
589 MS ALCINÓPOLIS
590 MS ANAURILÂNDIA
591 MS APARECIDA DO TABOADO
592 MS CAMAPUÃ
593 MS CAMPO GRANDE
594 MS CARACOL
595 MS CASSILÂNDIA
596 MS CORGUINHO
597 MS COSTARICA
598 MS COXIM
599 MS DEODÁPOLIS
600 MS DOURADINA
601 MS DOURADOS
602 MS FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS JATEÍ
606 MS MARACAJU
607 MS NAVIRAÍ
608 MS NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS PARANAÍBA
610 MS RIBAS DO RIO PARDO
611 MS ROCHEDO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
612 MS SANTARITA DO
613 MS BABYÍRIA
614 MS SIDROLÂNDIA
615 MS TACURU
616 MS TRÊSLAGOAS
617 MS VICENTINA
618 MT ALTO ARAGUAIA
619 MT BARRA DO GARÇAS
620 MT BRASNORTE
621 MT CÁCERES
622 MT CAMPINÁPOLIS
623 MT CUIABÁ
624 MT DIAMANTINO
625 MT NORTELÂNDIA
626 MT NOVA LACERDA
627 MT NOVA XAVANTINA
628 MT PONTESE LACERDA
629 MT PRIMAVERA DO
630 MT QESIRÊNCIA
631 MT SAPEZAL
632 MT SORRISO
633 PA ABAETETUBA
634 PA AUGUSTO CORRÊA
635 PA BAGRE
636 PA BELÉM
637 PA CASTANHAL
638 PA IGARAPÉ-MIRI
639 PA MARABÁ
640 PA MELGAÇO
641 PA PARAUAPEBAS
642 PA SANTARÉM
643 PB ÁGUA BRANCA
644 PB ALAGOANOVA
645 PB ALAGOINHA
646 PB AMPARO
647 PB AREIA DE
648 PB BARBÍNAS
649 PB ASSUNÇÃO
650 PB BANANEIRAS
651 PB BARRA DE SANTA
652 PB BOSÁM
653 PB BOAVISTA
654 PB BOMJESUS
655 PB BONITODE SANTA
656 PB BÓRBOREMA
657 PB CABACEIRAS
658 PB CABEDELO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOMEDO MUNICÍPIO
659 PB CACIMBA DE
660 PB DAMAGRAS
661 PB CAMALAÚ
662 PB CAMPINA
663 PB GRANDEAS
664 PB CASSERENGUE
665 PB CATOLÉDO
666 PB ROSHBIÇÃO
667 PB CONDADO
668 PB CONDE
669 PB CONGO
670 PB COREMAS
671 PB COXIXOLA
672 PB DESTERRO
673 PB DONA INÊS
674 PB DUASESTRADAS
675 PB ESPERANÇA
676 PB FAGUNDES
677 PB GUARABIRA
678 PB GURJÃO
679 PB IGARACY
680 PB IMACULADA
681 PB INGÁ
682 PB JOÃO PESSOA
683 PB JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB LAGOA SECA
686 PB LASTRO
687 PB LIVRAMENTO
688 PB MALTA
689 PB MARI
690 PB MARIZÓPOLIS
691 PB MATURÉIA
692 PB MOGEIRO
693 PB MONTE HOREBE
694 PB MONTEIRO
695 PB NAZAREZINHO
696 PB OLIVEDOS
697 PB OURO VELHO
698 PB PARARI
699 PB PATOS
700 PB PAULISTA
701 PB PEDRABRANCA
702 PB PIANCÓ
703 PB PILÕES
704 PB PILÓEZINHOS
705 PB PIRPIRITUBA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
706
707
708
709
710
n11
712
713
714
715
716
717
718
719
720
721
722
723
724
725
726
727
728
729
730
731
732
733
734
135
736
737
738
739
740
741
742
743
744
745
746
747
748
749
750
751
752
UF
PB
NOME DO MUNICÍPIO
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO
BRIXJOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA
SADADSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO
SIRIRIABELFR O
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUMÉÊ
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
VÁRZEA
VIEIRÓPOLIS
VISTA SERRANA
ZABELÊ
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
mm
772
773
774
775
776
171
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE
BBHROS AIRES
CABO DE SANTO
SABROBÓIO
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS
CAPORBARAPES
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
811
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO
SARIBARBRIA DO
SANBUOZREZINHA
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
VENTUROSA
VERDEJANTE
VITÓRIA DE SANTO
ANUÂGRANCA
ANGICAL DO PIAUÍ
AVELINO LOPES
BATALHA
BENEDITINOS
BOM JESUS
CURIMATÁ
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
JOSÉ DE FREITAS
LUÍS CORREIA
MANOEL EMÍDIO
MARCOLÂNDIA
PICOS
PIMENTEIRAS
PIRIPIRI
SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
14
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
847 PI SEBASTIÃO LEAL
848 PI | SIGEFREDO PACHECO
849 PI TERESINA
850 PR ADRIANÓPOLIS
851 PR AGUDOS DO SUL
852 PR ALMIRANTE
853 PR ASMAMIRARDO PARANÁ
854 PR ALTÔNIA
855 PR ALVORADA DO SUL
856 PR AMPÉRE
857 PR ANAHY
858 PR ANDIRÁ
859 PR ÂNGULO
860 PR ANTONINA
861 PR APUCARANA
862 PR ARAPOTI
863 PR ARAPUÃ
864 PR ARARUNA
865 PR ARAUCÁRIA
866 PR ASSIS CHATEAUBRIAND
867 PR ASTORGA
868 PR ATALAIA
869 PR BALSANOVA
870 PR BANDEIRANTES
871 PR BARBOSA FERRAZ
872 PR BARRA DO JACARÉ
873 PR BELA VISTA DA CAROBA
874 PR BELA VISTA DO PARAÍSO
875 PR BITURUNA
876 PR BOA ESPERANÇA
877 PR BOA VENTURA DE SÃO
878 PR BOQNEIVA DO SUL
879 PR BOM SUCESSO
880 PR BORRAZÓPOLIS
881 PR BRAGANEY
882 PR BRASILÂNDIA DO SUL
883 PR CAFEARA
884 PR CAFELÂNDIA
885 PR CAFEZAL DO SUL
886 PR CALIFÓRNIA
887 PR CAMBARÁ
888 PR CAMBIRA
889 PR CAMPINA DA LAGOA
890 PR CAMPINA DO SIMÃO
891 PR CAMPINA GRANDE DO
892 PR SIAMPO BONITO
893 PR CAMPO DO TENENTE
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
14
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
894 PR CAMPO LARGO
895 PR CAMPO MAGRO
896 PR CAMPO MOURÃO
897 PR CÂNDIDO DE ABREU
898 PR CAPANEMA
899 PR CAPITÃO LEÔNIDAS
900 PR VARQMESÍ
901 PR CARLÓPOLIS
902 PR CASCAVEL
903 PR CASTRO
904 PR CENTENÁRIO DO SUL
905 PR CERRO AZUL
906 PR CIANORTE
907 PR CIDADE GAÚCHA
908 PR CLEVELÂNDIA
909 PR COLOMBO
910 PR CONSELHEIRO MAIRINCK
911 PR CONTENDA
912 PR CORBÉLIA
913 PR CORNÉLIO PROCÓPIO
914 PR CORONEL DOMINGOS
915 PR SORRESBATAÍ DO SUL
916 PR CRUZEIRO DO SUL
917 PR CURITIBA
918 PR DIAMANTE DO NORTE
919 PR DIAMANTE DO SUL
920 PR DIAMANTED'OESTE
921 PR DOUTOR ULYSSES
922 PR ENGENHEIRO BELTRÃO
923 PR ENTRERIOS DO OESTE
924 PR FAROL
925 PR FAXINAL
926 PR FAZENDA RIO GRANDE
927 PR FÊNIX
928 PR FERNANDES PINHEIRO
929 PR FIGUEIRA
930 PR FLOR DA SERRA DO SUL
931 PR FLORAÍ
932 PR FLORESTA
933 PR FLÓRIDA
934 PR FORMOSA DO OESTE
935 PR FOZDO IGUAÇU
936 PR GENERAL CARNEIRO
937 PR GOIOERÊ
938 PR GUAÍRA
939 PR GUAMIRANGA
940 PR GUAPIRAMA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
29
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
941 PR GUARANIAÇU
942 PR GUARAPUAVA
943 PR GUARAQUEÇABA
944 PR GUARATUBA
945 PR IBAITI
946 PR IBEMA
947 PR IGUARAÇU
948 PR IGUATU
949 PR IMBAÚ
950 PR INÁCIO MARTINS
951 PR INAJÁ
952 PR INDIANÓPOLIS
953 PR IPIRANGA
954 PR IRACEMA DO OESTE
955 PR IRATI
956 PR IRETAMA
957 PR ITAGUAJÉ
958 PR ITAMBÉ
959 PR IVAÍ
960 PR IVAIPORÃ
961 PR IVATUBA
962 PR JACAREZINHO
963 PR JAGUAPITÃ
964 PR JAGUARIAÍVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR JANIÓPOLIS
967 PR JAPURÁ
968 PR JARDIM ALEGRE
969 PR JESUÍTAS
970 PR JURANDA
971 PR JUSSARA
972 PR LAPA
973 PR LIDIANÓPOLIS
974 PR LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR LUIZIANA
977 PR MAMBORÊ
978 PR MANDAGUAÇU
979 PR MANDAGUARI
980 PR MANDIRITUBA
981 PR MANOELRIBAS
982 PR MARECHAL CÂNDIDO
983 PR MARDON/A
984 PR MARILÂNDIA DO SUL
985 PR MARINGÁ
986 PR MARIPÁ
987 PR MATELÂNDIA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
1.011
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS
EBNGASURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
29
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO
1.037 PR BR&DENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR QUATROBARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTADOSOL
1.042 PR QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 | PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIO NEGRO
1.051 PR ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 | PR RONDON
1.054 PR SANTA CRUZ DE MONTE
1.055 PR SASTAIKÉ
1.056 PR SANTAINÊS
1.057 | PR SANTAISABEL DO IVAÍ
1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR SANTA MÔNICA
1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE
1.063 PR BANPHNA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA
1.065 PR BASKINARLOS DO IVAÍ
1.066 PR SÃOJOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR SÃOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 | PR SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 | PR SÃOTOMÉ
1.078 PR SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR SENGÉS
1.080 PR SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 29
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR SERTANÓPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR TELÊMACOBORBA
1.086 PR TERRABOA
1.087 PR TERRARICA
1.088 PR TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR TUNASDO PARANÁ
1.093 PR TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIÃO DA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ ANGRADOS REIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ ARRAIALDO CABO
1.104 RJ BARRA DO PIRAÍ
1.105 RJ BARRA MANSA
1.106 RJ CABOFRIO
1.107 | RJ CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOSDOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
1.110 | RJ CARAPEBUS
1.111 | RJ CARDOSO MOREIRA
1.112 RJ CASIMIRODE ABREU
1.113 RJ COMENDADORLEVY
1.114 RJ GOSBARTAS DE MACABU
1.115 RJ CORDEIRO
1.116 | RJ ENGENHEIRO PAULO DE
1.117 RJ RBONSANSRANDE
1.118 RJ ITALVA
1.119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJEDO MURIAÉ
1.121 RJ MACAÉ
1.122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ MESQUITA
1.126 RJ MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RJ NOVA FRIBURGO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 29
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.129 RJ PARAÍBA DO SUL
1.130 RJ PARATY
1.131 RJ PATY DO ALFERES
1.132 RJ PETRÓPOLIS
1.133 RJ PINHEIRAL
1134 RJ PIRÁÍ
1.135 | RJ PORCIÚNCULA
1.136 RJ QUATIS
1.137 RJ QUISSAMÃ
1.138 RJ RESENDE
1.139 RJ RIOBONITO
1.140 RJ RIODASOSTRAS
1.141 RJ RIO DE JANEIRO
1.142 RJ SANTAMARIA
1.143 RJ SADADEÉNAS
1.144 RJ SÃO JOÃO DA BARRA
1.145 RJ SÃOJOÃO DEMERITI
1.146 RJ SAPUCAIA
1.147 | RJ SAQUAREMA
1.148 RJ SEROPÉDICA
1.149 RJ SILVAJARDIM
1.150 RJ TANGUÁ
1.151 RJ TERESÓPOLIS
1.152 RJ TRÊSRIOS
1.153 RJ VALENÇA
1.154 RJ VARRE-SAI
1.155 | RJ VASSOURAS
1.156 | RJ VOLTA REDONDA
1.157 | RN ALTO DO RODRIGUES
1.158 RN APODI
1.159 RN ASSÚ
1.160 RN CAICÓ
1.161 RN ITAÚ
1.162 RN JARDIM DO SERIDÓ
1.163 RN SANTAMARIA
1.164 RN SERRA NEGRA DO
1.165 RN NORRIZAL
1.166 RO ARIQUEMES
1.167 | RO CUJUBIM
1.168 RO PORTO VELHO
1.169 RR BOAVISTA
1.170 RR MUCAJAÍ
1.171 | RS AGUDO
1.172 RS ALEGRETE
1.173 RS ARARICÁ
1.174 | RS ARROIO DO MEIO
1.175 | RS ARROIO DO SAL
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.176
177.
1.178
1.179
1.180
1.181
1.182
1.183
1.184
1.185
1.186
1.187
1.188
1.189
1.190
1.191
1.192
1.193
1.194
1.195
1.196
1.197
1.198
1.199
1.200
1.201
1.202
1.203
1.204
1.205
1.206
1.207
1.208
1.209
1.210
1.211
1.212
1.213
1.214
1.215
1.216
1.217
1.218
1.219
1.220
1.221
1:222
UF
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT
BENLDGONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
CHUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-JUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
29
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.223 RS ESTÂNCIA VELHA
1224 RS ESTEIO
1225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELA VELHA
1.227 | RS FARROUPILHA
1.228 RS FAXINALZINHO
1.229 RS FLORESDA CUNHA
1.230 RS FLORIANOPEIXOTO
1.231 RS GAURAMA
1.232 RS GENERALCÂMARA
1.233 RS GETÚLIO VARGAS
1.234 RS GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS IGREJINHA
1237 RS JNUÍ
1238 RS IMBÉ
1.239 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS ITACURUBI
1.241 RS ITATI
1.242 RS ITATIBADO SUL
1243 RS IVOTI
1.244 RS JACUTINGA
1.245 RS JAGUARI
1.246 RS JÓIA
1.247 RS LAJEADO
1.248 RS LAVRASDO SUL
1.249 RS LINDOLFO COLLOR
1.250 RS MAÇAMBARÁ
1.251 RS MAQUINÉ
1.252 RS MARAU
1.253 | RS MARCELINO RAMOS
1.254 RS MARIANO MORO
1.255 RS MATA
1.256 RS MATO QUEIMADO
1.257 | RS MONTE ALEGRE DOS
1.258 RS MAOMIBSNEGRO
1.259 RS MORRO REUTER
1.260 RS MOSTARDAS
1.261 RS MUITOS CAPÕES
1.262 RS NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVABOA VISTA
1.264 RS NOVA ESPERANÇA DO
1.265 RS SIOVA HARTZ
1.266 RS NOVAPÁDUA
1.267 RS NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS NOVO HAMBURGO
1.269 RS PAROBÉ
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS PASSO FUNDO
1.271 RS PAULOBENTO
1272 RS PAVERAMA
1.273 RS PELOTAS
1.274 RS PICADACAFÉ
1.275 RS PINHALDA SERRA
1.276 RS PINHEIRO MACHADO
1.277 | RS PONTEPRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.281 RS PROTÁSIO ALVES
1.282 RS QUATROIRMÃOS
1.283 RS RIOGRANDE
1.284 RS RIOZINHO
1.285 RS ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS SALTO DO JACUÍ
1.288 RS SANTAMARIA
1.289 RS SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS SANTAROSA
1.291 RS SANTANA DA BOA VISTA
12922 RS SANTANADO
1.293 RS ENSRMMABNIKLO
1.294 RS SANTO ANTÔNIO DA
1.295 RS BARRUIANTÔNIO DO
1.296 RS BAONRIANTISCO DE ASSIS
1.297 RS SÃO FRANCISCO DE
1.298 RS BAUYBRÔNIMO
1.299 RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS SÃO LEOPOLDO
1.301 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS SÃOSEPÉ
1.304 RS SAPIRANGA
1.305 RS SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS SARANDI
1.307 RS TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS TEUTÔNIA
1.310 RS TORRES
1.311 RS TRÊSARROIOS
1312 RS TRÊSCOROAS
1.313 RS TRIUNFO
1.314 RS TUPANCIRETÃ
1.315 RS URUGUAIANA
1.316 RS VACARIA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 29
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1317 RS VANIN
1318 RS VENÂNCIO AIRES
1319 RS VIADUTOS
1.320 RS XANGRILÁ
1.321 SC ÁGUA DOCE
1322 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.323 SC BLUMENAU
1.324 SC BRAÇO DO NORTE
1.325 SC CRICIÚMA
1.326 SC FLORIANÓPOLIS
1.327 SC GRAVATAL
1.328 SC IRACEMINHA
1.329 SC IRINEÓPOLIS
1.330 SC ITAJAÍ
1.331 SC JARAGUÁ DO SUL
1.332 SC JOAÇABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC JLAGES
1.335 SC LUZERNA
1.336 SC MATOSCOSTA
1.337 SC OURO VERDE
1.338 SC PALHOÇA
1.339 SC PALMASOLA
1.340 SC PAPANDUVA
1.341 SC PEDRASGRANDES
1.342 SC PORTO UNIÃO
1.343 SC SANGÃO
1.344 SC TREZETÍLIAS
1.345 SC TUBARÃO
1.346 SC VARGEMBONITA
1.347 SE ARACAJU
1.348 SE BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE CARMÓPOLIS
1.351 SE ITABAIANA
1.352 SE ITAPORANGA D'AJUDA
1.353 SE LAGARTO
1.354 SE NOSSA SENHORA DO
1355 SE SAOORRSTÓVÃO
1.356 SE SÃO FRANCISCO
1.357 SP AGUÁÍ
1.358 SP ÁGUASDA PRATA
1.359 SP ÁGUAS DE LINDÓIA
1.360 SP ÁGUASDESANTA
1.361 SP R$RBAIDE SÃO PEDRO
1.362 SP AGUDOS
1.363 | SP ALFREDO MARCONDES
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
29
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP ALTINÓPOLIS
1.365 SP ALTO ALEGRE
1.366 SP ALUMÍNIO
1.367 | SP ÁLVARES MACHADO
1.368 SP ÁLVARODE
1.369 SP GMERMANA
1.370 SP AMÉRICO
1371 SP BMPARENSE
1.372 SP ANGATUBA
1.373 | SP APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 | SP ARAÇATUBA
1.376 SP ARAÇOIABA DA
1.377 SP SIRRIMINA
1.378 | SP ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
1.380 SP ARARAQUARA
1.381 SP ARARAS
1.382 SP ARCO-ÍRIS
1.383 SP AREALVA
1.384 SP AREIAS
1.385 SP AREIÓPOLIS
1.386 SP ARIRANHA
1.387 | SP ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP ARUJÁ
1.389 SP ATIBAIA
1.390 SP AVANHANDAVA
1.391 SP BALBINOS
1.392 SP BÁLSAMO
1.393 SP BANANAL
1.394 SP BARÃO DE ANTONINA
1.395 SP BARBOSA
1.396 SP BARIRI
1.397 SP BARRABONITA
1.398 SP BARRETOS
1.399 SP BASTOS
1.400 SP BAURU
1.401 SP BEBEDOURO
1.402 SP BENTODE ABREU
1.403 SP BOA ESPERANÇA DO
1.404 SP BOCAINA
1.405 SP BOFETE
1.406 SP BOITUVA
1.407 SP BOMJESUS DOS
1.408 SP BERDÓESESSO DE
1.409 SP BORMBRHA
1.410 SP BOREBI
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.411
1.412
1.413
1.414
1.415
1.416
1.417
1.418
1.419
1.420
1.421
1.422
1.423
1.424
1.425
1.426
1.427
1.428
1.429
1.430
1.431
1.432
1.433
1.434
1.435
1.436
1.437
1.438
1.439
1.440
1.441
1.442
1.443
1.444
1.445
1.446
1.447
1.448
1.449
1.450
1.451
1.452
1.453
1.454
1.455
1.456
1.457
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE
GAMPRRAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CATANDUVA
CHARQUEADA
CHAVANTES
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
37
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.458
1.459
1.460
1.461
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1.469
1.470
1.471
1.472
1.473
1.474
1.475
1.476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1.482
1.483
1.484
1.485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
1.502
1.503
1.504
UF
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO
REBRÉRICO SANTO DO
EBRVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE
VASRIDNCEAOSISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
37
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP ITAPIRAPUÃ
1.507 SP PRÁRBOSIA
1.508 SP ITAPUÍ
1.509 SP ITARARÉ
1.510 SP ITATINGA
1511: - SP TIU
1.512 SP ITUPEVA
1.513 SP ITUVERAVA
1.514 SP JABORANDI
1.515 SP JABOTICABAL
1.516 SP JACAREÍ
1.517 | SP JAGUARIÚNA
1.518 SP JAMBEIRO
1.519 SP JANDIRA
1.520 SP JARDINÓPOLIS
1.521 SP JAÚ
1.522 SP JOÃO RAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP JUNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP LAGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 | SP LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP LINDÓIA
1.530 SP LINS
1.531 SP LORENA
1.532 SP LOUVEIRA
1.533 SP LUCIANÓPOLIS
1.534 SP LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP MACATUBA
1.536 SP MARAPOAMA
1.537 SP MARÍLIA
1.538 SP MATÃO
1.539 SP MENDONÇA
1.540 SP MERIDIANO
1.541 SP MIGUELÓPOLIS
1.542 SP MINEIROSDO
1.543 SP MEMÊESTRELA
1.544 SP MIRASSOL
1.545 SP MOCOCA
1.546 SP MOGIGUAÇU
1.547 | SP MOGIMIRIM
1.548 SP MONGAGUÁ
1.549 SP MONTEALTO
1.550 SP MONTECASTELO
1.551 SP MONTEIRO
LOBATO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.552 SP MORRO AGUDO
1.553 SP MOTUCA
1.554 | SP NARANDIBA
1.555 | SP NATIVIDADE DA
1.556 SP SERRMCAMPINA
1.557 | SP NOVA EUROPA
1.558 SP NOVAGRANADA
1.559 SP NOVA
1.560 SP SUXAOOBSSNGA
1.561 SP NOVO HORIZONTE
1.562 SP NUPORANGA
1.563 SP ÓLEO
1.564 SP OLÍMPIA
1.565 SP ORINDIÚVA
1.566 SP ORLÂNDIA
1.567 | SP OSASCO
1.568 SP OSCARBRESSANE
1.569 SP OURINHOS
1.570 SP OURO VERDE
1.571 SP | PACAEMBU
1.572 | SP PALESTINA
1.573 | SP PALMITAL
1.574 | SP PANORAMA
1.575 | SP PARAIBUNA
1.576 SP PARAÍSO
1.577 | SP PARANAPANEMA
1.578 SP PARANAPUÃ
1.579 | SP PARDINHO
1.580 SP PATROCÍNIO
1.581 SP PAULÍSTA
1.582 SP PAULISTÂNIA
1.583 SP PEDERNEIRAS
1.584 SP PEDREGULHO
1.585 SP PEDREIRA
1.586 SP PEREIRAS
1.587 SP PERUÍBE
1.588 SP PINDAMONHANGABA
1.589 SP PIQUEROBI
1.590 SP PIQUETE
1.591 SP PIRACAIA
1.592 SP PIRACICABA
1.593 SP PIRAPOZINHO
1.594 SP PIRASSUNUNGA
1.595 SP PIRATININGA
1.596 SP PITANGUEIRAS
1.597 SP PLANALTO
1.598 SP PLATINA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP PONTAL
1.600 SP PONTES GESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP PRADÓPOLIS
1.603 SP PRAIA GRANDE
1.604 SP PRESIDENTE ALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP PROMISSÃO
1.609 SP QUATÁ
1.610 SP QUEIROZ
1.611 SP QUELUZ
1.612 SP REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP REGENTE FEJÓ
1.614 SP REGINÓPOLIS
1.615 SP RESTINGA
1.616 SP RIBEIRÃO BONITO
1.617 | SP RIBEIRÃO BRANCO
1.618 SP RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP RIBEIRÃO PRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP RINÓPOLIS
1.624 SP RIOCLARO
1.625 SP RIO DAS PEDRAS
1.626 SP ROSANA
1.627 | SP ROSEIRA
1.628 SP SABINO
1.629 SP SALES OLIVEIRA
1.630 SP SALTO
1.631 SP SANTA ALBERTINA
1.632 SP SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP SANTACRUZ DO RIO
1.634 SP BARDA ERNESTINA
1.635 SP SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP SANTA LÚCIA
1.637 | SP SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP SANTA MERCEDES
1.639 SP SANTARITA DO PASSA
1.640 SP SAMMBANASTÁCIO
1.641 SP SANTO ANTÔNIO DA
1.642 SP SARGBIANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP SANTO ANTÔNIO DO
1.644 SP BENTÉPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP SANTOS
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 37
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1.659
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO
SADUSBRINARDO DO
SAMICAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA
VASTIOÃO DO PAU
BMC HÍNQUIM DA
BABBOSÉ DO
BAGRONÉDO RIO
BABDOSÉ DO RIO
BRBIOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO
BABAIAINGAL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABUU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO
SUL
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
37
1.693
1.694
1.695
1.696
1.697
1.698
1.699
1.700
1.701
1.702
1.703
SÃO RAIMUN DO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANG
BACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA
PAINDYS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO:
37
e
2 iii
y cmo
Ê FRENTE
C Í ã b) cs NACIONAL
À DEPREFEITOS
- 8
ps
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO
municipiosur: São Raimundo das Mangabeiras/MA
Re ja: manifestação preliminar de
interesse na participação de consórcio público
a ser instituído para aquisição de imunizantes
para enfrentamento à pandemia internacional
da COVID-19 e outros itens de interesse dos
associados.
Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº08.851.616/0001-09
representado neste ato pelo Chefe do Poder Executivo,
Accioly Cardoso Lima e Silva vem manifestar
seu interesse em firmar PROTOCOLO DE INTENÇÕES, com a finalidade de
aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para
enfrentamento à pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos;
equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.
O consórcio público será regulamenta do pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de
abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. O Poder
Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da
Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, a Lei Federal nº
11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pela Legislativo Municipal, o
protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.
Accioly Cardoso Liza é Silva
j x RE e
PREFEITO DO
Venâncio Shopping 4 Hr Comercial Sul Lacosso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08
bloco B-S0, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-9006
Fone: 61 3044-800 wa tnp orgia - e-mail: secretariadotnp orador