materia nº 17/2021

a
[E
SÃO RAIMUNDO DAS
PREFEITURA
Ofício nº 236/2021- GAB
São Raimundo das Mangabeiras - MA. 09 de agosto de 2.021.
4 sua Excelência o Senhor
LUIS GOMES COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Avenida Principal, n. 02, São José
65840-000-São Raimundo das Mangabeiras - MA
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras,
Honrado em cumprimentá-lo, remeto anexo, o Projeto de Lei n. 17/2021 que
“Dispõe sobre a denominação do novo prédio público municipal, e dá outras
providências”.
Esperando que o Projeto tenho o tratamento de urgência que merece, subscrevo-
me de forma respeitosa, espero contar com a acolhida da presente propositura nessa E. Casa
de Leis.
Cordialmente,
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
JUSTIFICATIVA
Ilustres Vereadores,
Tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências, com fulcro na competência
outorgada ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica do Município de São Raimundo
das Mangabeiras, para submeter à apreciação e aprovação desse Egrégio Poder Legislativo,
o anexo Projeto de Lei n. 17/2021, que “Dispõe sobre a denominação do novo prédio
público municipal, e dá outras providências”.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória do ex-prefeito, bem como
aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e
desenvolvimento da cidade.
Francisco Cardoso da Silva foi prefeito de São Raimundo das Mangabeiras por
três mandatos, 1989-1992, 2001-2004 e 2005-2008. além de ter sido vice-prefeito entre 1976
e 1982, no mandato do Ex-Prefeito José Pedro.
Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido
pelos mangabeirense, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador
que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade,
merecedor da justa homenagem.
Ademais, requer que seja autorizada a mudança da sede da Prefeitura Municipal
de São Raimundo das Mangabeiras - MA, localizada na Rua José do Egito, s/n, Centro, São
Raimundo das Mangabeiras - MA, para o novo prédio público municipal que se chamará
“PALÁCIO PREFEITO FRANCISCO CARDOSO”, localizado na Praça da Família, n.
43. São Francisco, São Raimundo das Mangabeiras — MA.
Contando com o prestimoso apoio dos nobres Edis. reitera-se votos de estima e
apreço. permanecendo à disposição para maiores elucidações.
São Raimundo das Mangabeiras - MA, 09 de agosto de 2021.
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
REFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação do novo prédio público municipal, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-
MA, ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha Projeto de Lei para apreciação e deliberação da
Câmara de Vereadores do Município:
Art. 1º Fica denominado o novo prédio público municipal, localizado na Praça
da Família, n. 43, São Francisco, São Raimundo das Mangabeiras — MA, de “PALÁCIO
PREFEITO FRANCISCO CARDOSO”.
Art. 2º Fica autorizada a mudança da sede da Prefeitura Municipal de São
Raimundo das Mangabeiras - MA, localizada na Rua José do Egito, s/n, Centro, São
Raimundo das Mangabeiras - MA, para o novo prédio público municipal “PALÁCIO
PREFEITO FRANCISCO CARDOSO”, localizado na Praça da Família, n. 43, São
Francisco, São Raimundo das Mangabeiras - MA.
Art. 3º A administração municipal tomará as providências legais para fixar em
local próprio, com destaque, na frente do prédio, placa de identificação com a denominação
“PALÁCIO PREFEITO FRANCISCO CARDOSO”.
Art. 4º No prédio público em local próprio, será reservado um espaço com
destaque, para homenagear os Ex-Prefeitos do Município de São Raimundo das Mangabeiras
- MA.
Art. 5º A administração municipal tomará as providências legais junto ao arquivo
público municipal para reunir as fotos oficiais dos Ex-Prefeitos de São Raimundo das
Mangabeiras, para ser afixada em local próprio com placa anexa constando o nome e o
período de duração dos seus respectivos mandatos.
Parágrafo Único: Na eventualidade de não se encontrar no arquivo público
municipal as fotos oficiais dos Ex-Prefeitos do Município de São Raimundo das
Accioly Ca i -
Pr feito
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Mangabeiras-MA, será permitido afixar no local reservado, fotos bem caracterizadas,
selecionadas e fornecidas pelos familiares dos Ex-prefeitos.
Publique-se. Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS. ESTADO
DO MARANHÃO, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.
PREFEITO