materia nº 18/2021

CAMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 18, DE 30 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA
MUNICIPAL DO RIO NEVES”, QUE DEVERÁ
COMEMORADO EM 22 DE AGOSTO, E|DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO Pas
MANGABEIRAS, LUIS GOMES COSTA, no uso de suas atribuições legais confetidas
pela Lei Orgânica Municipal, encaminha Projeto de Lei para apreciação e deli da
Câmara de Vereadores do Município:
Art.1º. Fica criado o “Dia Municipal do Rio Neves”, que deverá ser comemorado
anualmente em 22 de Agosto.
Art.2º. Os objetivos deste dia, serão:
IL Promover a conscientização de toda a população sobre a importância da preserv:
do Rio Neves para o município de São Raimundo das Mangabeiras-MA;
II- Buscar soluções para as degradações sofridas nas margens e entornos das nascentes;
Art.3º. O dia 22 de Agosto, ser incluso no Calendário Oficial Escolar Municipal, como
data comemorativa ao Dia do Rio Neves;
Art.4º. Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos, com auxílio) das
Entidades Civis Organizadas do município, tais como Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Igrejas, e demais ações pertinentes, a
finalidade de mobilizar a sociedade civil acerca da importância da preservação dolRio
Neves para o município.
Art. $º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-s as
disposições em contrário.
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São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000
CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, em 30 de
julho de 2021.
LUIS ES COSTA
PRESIDENTE
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São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei que ora submeto à análise dos nobres pares, visa
instituir o Dia do Rio Neves, que deverá ser comemorado em 22 de Agosto, tem como
objetivo conscientizar todos os cidadãos sobre a importância do Rio Neves para
município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, o propósito primordial é a
preservação do Rio em face das degradações sofridas nas margens e entorno das nascentes
Pretende ter como auxílio as Entidades Civis Organizadas, tais como,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Igrejas,
para auxiliar na conscientização de toda a população sobre a importância da preservação
do Rio Neves para o nosso município.
Assim, em virtude da relevância do tema para a toda a sociedade
mangabeirense, julgo ser importante essa discussão em nossa Casa Legislativa,
apresentando este projeto de lei à apreciação dos meus nobres pares e já solicitando o
apoio de todos a esta iniciativa.
Contando com o prestimoso apoio dos nobres Edis, reitera-se votos de
estima e consideração, permanecendo à disposição para maiores elucidações.
São Raimundo das Mangabeiras-MA, 30 de julho de 2021
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
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