← São Raimundo das Mangabeiras (MA)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a subvencionar socialmente mediante convênio, na forma que disciplina, o custeio da atividade da Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves e dá outras providências. |
| native_id | 131 |
status: pending_ocr · pages: 8
No extracted text — status pending_ocr.