norma nº 203/2021

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei nº 203/2021
EMENTA: “Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão
Mangabeirense a Carlos Eduardo de Oliveira Lula.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, Estado
do Maranhão, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou
e eu, Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO a presente LEI.
Artigo 1º — Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica e artigo 48, inciso V,
alinea “e” do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, a CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, o Título de Cidadão Mangabeirense, por sua atuação técnica e
política no cenário nacional e estadual, bem como por prestar relevantes serviços de interesse público
ao Estado do Maranhão e ao Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
Art. 2º - O título de Cidadão Honorário, concedido por esta Lei, será entregue em Sessão Solene desta
Câmara Municipal, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Parágrafo Único - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações da Câmara
Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, em 27 de abril de 2021.
Luís es Costa E
Presidente
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Vice Presidente
| ] y/ Odo v
Dal
ilva Carvalho
1º Secretária
o Pt 3
Maurício Pinto de Souza
2º Secretário
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000