norma nº 212/2021

SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PRE FEATURA
LEIN. 212, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO RIO
NEVES”, QUE DEVERÁ COMEMORADO EM 22 DE AGOSTO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
a todos que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica criado o “Dia Municipal do Rio Neves”, que deverá ser comemorado
anualmente em 22 de Agosto.
Art. 2º. Os objetivos deste dia, serão:
I — Promover a conscientização de toda a população sobre a importância da
preservação do Rio Neves para o município de São Raimundo das Mangabeiras - MA;
Il- Buscar soluções para as degradações sofridas nas margens e entornos das
nascentes;
Art. 3º. O dia 22 de Agosto, será incluído no Calendário Oficial Escolar
Municipal, como data comemorativa ao Dia do Rio Neves;
Art. 4º. Para atender o disposto nesta Lei serão promovidos eventos, com auxilio
das Entidades Civis Organizadas do município, tais como Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Igrejas, e demais ações pertinentes, com a finalidade
de mobilizar a sociedade civil acerca da importância da preservação do Rio Neves para o
município.
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, São Raimundo das Mangabeiras MA, 27 de agosto de 2.021.
Cardosoima e Silva
Br .153-91
DOSGAIMA E SILVA
RE EITO