norma nº 230/2022

2)
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PEIRTEE Et TOUR A
LEIN. 230, DE 18 DE MARÇO DE 2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 133/2017, DESMEMBRA E CRIA
SECRETARIA, CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSOLIDA
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INSTITUI
GRATIFICAÇÃO, REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais. faz saber
a todos que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei
Complementar:
Art. 1º Fica desmembrada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte -
SEINT. disposta no artigo 4º, da Lei n. 133/2017, em Secretaria Municipal de Transporte e
Trânsito - SMTT e Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, ficando assim alterada
a estrutura administrativa municipal.
$1º As despesas referentes ao ano de 2022 das referidas Secretarias, correrão por
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
82º No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária, será alterada a estrutura
orçamentárias das Secretárias criadas pela presente Lei.
Art. 2º O artigo 32 da Lei n. 133 de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32º À Secretaria Municipal de Infraestrutura compete promover:
a) as políticas municipais de desenvolvimento urbano;
b) as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental;
c) a articulação com as diversas esferas de governos, com o setor
privado e organizações não-governamentais, de ações e programas de
urbanização, de habitação, de saneamento básico e ambiental,
transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;
d) a política de subsídio à habitação popular, saneamento e
transporte urbano;
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MANGABEIRAS
PRETETTURA
f) as obras de infraestrutura básica;
g) as obras de infraestrutura hídrica;
h) O controle e manutenção dos serviços urbanos;
i) o planejamento, gerenciamento e a manutenção da iluminação
pública municipal
i) a estruturação e conservação das estradas vicinais do município;
k) a constituição e conservação de barragens e açudes nas regiões de
interesse social e econômico.
Art. 3º Fica acrescentado o Artigo 32 A à Lein. 133/2017, com a seguinte redação:
Art. 32 A. À Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito compete
promover:
a) As ações de competência do município referente ao transporte
público, planejamento, fiscalização e sinalização de trânsito,
juntamente com a guarda municipal.
b) formular e coordenar a política municipal de transportes e dos
planos rodoviário e de transporte do município;
c) formular planos e programas em sua área de competência;
d) executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos do
município, cuidando com zelo da manutenção da frota;
e) programar, coordenar e controlar execução dos gastos com a
frota, como controle de quilometragem dos veículos, controle de
substituição de peças, elaborando planilhas contendo o relatório diário
de cada veículo;
f) buscar modelos de financiamento para aquisição de veículos
novos junto as esferas de governo;
g) supervisionar a execução orçamentária da administração que
integra sua área de competência;
h) organizar e coordenar todo sistema de controle relativo aos
veículos que compõe a frota municipal;
i) receber, avaliar e encaminhar relatórios ao Poder Executivo com
referência a área em que atua;
j) — preparar relatórios e atas solicitadas pelo Poder Executivo;
k) — prestar atendimento ao público e autoridades por delegação ao
Poder Executivo;
1) — encaminhar providências solicitadas e acompanhar sua execução
e atendimento;
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S preítito
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PRETEREITURA
m) preparar informações e elaborar minutas de atos e
correspondências relativas ao setor;
n) aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor;
o) Ações de fiscalização de trânsito, na medida da competência
municipal, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, em
conjunto com a guarda municipal;
e) Estabelecer mecanismos de integração com a sociedade civil para
debates na busca de soluções aos problemas e projetos locais voltados
à melhoria das condições de segurança no trânsito;
g) Colaborar com as demais unidades da administração, na fiscalização
quanto à aplicação da Legislação Municipal.
h) Determinar e coordenar a sinalização das vias do Município e manter
a sinalização viária sempre atualizada, realizando as adequações
necessárias de acordo com a legislação de trânsito vigente e em parceria
com a guarda municipal.
j) Fomentar políticas de transportes públicos eficientes.
k) Opinar em licitações ligadas a transporte e trânsito.
1) Planejar, programar, controlar, fiscalizar e avaliar os resultados na
atuação administrativa em assuntos de segurança, trânsito e transporte,
na esfera de sua competência.
Art. 4º Em virtude da aprovação da Lei n. 220/2021, fica alterado o tópico n. 2 do
artigo 3º da Lei n. 133/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
2. Guarda Municipal - GM
Órgãos de Direção:
I- Comando Geral da Guarda Municipal;
II- Corregedoria da Guarda Municipal:
a) Superintendência Correcional e de Processos Administrativos
Disciplinares.
III — Ouvidoria Geral da Guarda Municipal.
Órgãos de Execução:
I- Superintendência Operacional:
a) Coordenação de Missões Especializadas e de Proteção
Comunitária;
b) Coordenação de Proteção Patrimonial;
c) Coordenação de Inteligência e Informações.
II - Superintendência de Planejamento e Administração:
a) Coordenação de Programas, Projetos e Ensino;
b) Coordenação de Planejamento e Administração.
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MANGABEIRAS
PREFETTURA
Art. 5º O artigo 4º da Lei n. 133/2017 passa a vigorar acrescido das seguintes
modificações/alterações:
[...]
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
- Secretaria Adjunta de Infraestrutura
- Assessor Especial
- Assessoria de Gabinete
- Supervisão de Obras
- Assessor Especial
- Assessoria de Engenharia Civil
- Assessor Especial
- Departamento de Serviços Urbanos
- Assessor Especial
- Departamento de Serviços Rurais
- Assessor Especial
- Departamento de Limpeza Pública;
- Assessor Especial
- Departamento de Iluminação Pública;
- Assessor Especial
- Departamento de Obras e Saneamento;
- Assessor Especial
- Setor de Cadastro;
- Setor de Custos e Orçamento;
- Setor de Projetos e Arquitetura;
- Setor Operacional;
- Setor de Habitação;
- Setor do Programa "Luz para Todos";
-Departamento de Estradas e Rodagens;
- Assessor Especial
- Setor de Cadastros, Topografia e Manutenção;
- Departamento de Parques, Praças e Jardins;
- Assessor Especial
- Setor de Jardinagem e Manutenção
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT
- Secretaria Adjunta de Transporte e Trânsito
- Assessor Especial
-Assessoria de Gabinete
- Coordenação de Transportes
-Assessor Especial
-Departamento de Fiscalização
-Assessor Especial
“Coordenação de Manutenção de Veículos e Máquinas
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MANGABEIRAS
PREFEITURA
- Assessor Especial
Departamento Municipal de Trânsito
- Assessor Especial
[...]
Art.6º Ficam criados, no Quando de Cargos de Provimento Efetivo do Município
de São Raimundo das Mangabeiras (MA), os seguintes cargos novos/vagas: 02 (dois) cargos de
Analista Ambiental; 01 (um) cargo de Fiscal Ambiental; 01 (um) cargo de Médico Veterinário;
01 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo; 01 (um) cargo de Técnico Agrícola; 01 (um) cargo
de Fonoaudiólogo; 01 (um) cargo de Técnico em Laboratório; 01 (um) cargo de Terapeuta
Ocupacional; 05 (cinco) vagas para o cargo de Médico-ESF, 02 (duas) vagas de Técnico em
Enfermagem - ESF (Zona Rural); 01 (um) cargo de Coveiro; 20 (vinte) cargos de Gari,
totalizando 37 (trinta e sete) vagas e 12 (doze) cargos.
Art. 7º Ficam criados no Quadro de Provimento Efetivo do Município de São
Raimundo das Mangabeiras (MA), as seguintes vagas dos cargos já existentes: 76 (setenta e
seis) vagas para cargo de professor 20 horas; 03 (três) vagas para o cargo de zelador; 03 (três)
vagas para o cargo de merendeira; 01 (uma) vaga para Fisioterapeuta; 02 (duas) vagas para
Psicólogo; 04 (quatro) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem (Zona Urbana); 01 (uma)
vaga para o cargo de Enfermeiro (Zona Urbana) ; 01 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro —
ESF (zona rural); 02 (duas) vagas para o cargo de Dentista (Odontólogo); 02 (duas) vagas para
o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário; 01 (uma) vaga para Farmacêutico, 03 (três) vagas
para o cargo de Vigia, 08 (oito) vagas para o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, totalizando 107 (cento e sete) vagas.
Art. 8º Ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados do Município de São
Raimundo das Mangabeiras (MA):
I 04 (quatro) cargos comissionados de Assessor Jurídico, que integrarão o
quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município, disciplinada pela
Lei n. 149/2017.
D- 01 (um) cargo de Pregoeiro, totalizando o número de 02 (dois) cargos, para
ser provido em comissão, na Estrutura Administrativa do Município,
disciplinada pela Lei n. 133/2017.
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MANGABEIRAS
PREFEITURA
WI- 01 (um) cargo de Agente de Contratação, para ser provido em comissão, na
Estrutura Administrativa do Município, disciplinada pela Lei n. 133/2017.
IV- 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, 01 (um)
cargo de Secretário Adjunto de Transporte e Trânsito, 01 (um) cargo de
Assessor Especial e 01 (um) de Assessor de Gabinete, para ser provido em
comissão, na Estrutura Administrativa do Município, disciplinada pela Lei
n. 133/2017.
$1º São requisitos para provimento do cargo de Agente de Contratação:
I - ser servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, de natureza
administrativa ou técnica, com formação mínima no ensino médio;
II - não responder ou ter sido condenado em processo administrativo por
cometimento de infrações disciplinares decorrentes do cometimento de ato de improbidade;
III - ter conhecimento das rotinas atinentes a compras, licitações e contratos
públicos; e,
IV - ter realizado curso de capacitação de agente de contratação ou pregoeiro.
Art. 9º Fica reajustada em 20% (vinte por cento), a remuneração dos cargos de
Secretário Municipal, Secretário Municipal Adjunto e Procurador Geral do Município,
consoante observa-se da remuneração fixada no Anexo III desta Lei.
Art. 10º Fica reajustada a remuneração dos cargos de Pregoeiro e Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, consoante observa-se da remuneração fixada no Anexo III,
desta Lei.
Art. 11 Fica instituída a Gratificação de Dedicação Exclusiva, que será concedida
com vistas ao interesse público ao servidor efetivo ou comissionado, no percentual de até 60 %
(sessenta por cento), calculada sobre o valor do vencimento do cargo ocupado, visando
incentivá-lo no exercício de determinadas funções, ou quando estas se realizarem em locais ou
por meio e modos ou para fins que reclamem tratamento especial.
Parágrafo único: A gratificação de que trata este artigo, possui nítido caráter
temporário e poderá ser concedida ou revogada a qualquer tempo por ato do chefe do poder
executivo.
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PREFEITURA
Art. 12 O Quadro de Cargos (Vagas) Novos de Provimento Efetivo do Município
de São Raimundo das Mangabeiras e vencimentos inicial respectivo passam a vigorar
discriminados nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 13 O Quadro de Cargos Efetivos já existentes e os criados por esta Lei são
consolidados na forma do Anexo II desta Lei, que fixa os vencimentos correspondentes e
respectivos quantitativos.
Art. 14 O Quadro de Cargos Comissionados já existentes e os criados por esta Lei
são consolidados na forma do Anexo III desta Lei, que fixa os vencimentos correspondentes e
respectivos quantitativos.
Art. 15 O Quadro com as atribuições dos Cargos novos criados do Município de
São Raimundo das Mangabeiras e requisitos mínimos para provimento, encontram-se dispostos
no Anexo IV desta Lei.
Art. 16 O anexo I da Lei 133/2017 fica alterado conforme disposto Anexo V da
presente Lei.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público,
nos termos da legislação em vigor, para preenchimento de vagas conforme necessidade e
disponibilidade administrativa, com validade de até 02 (dois) anos, prorrogável, uma vez, por
igual período do fixado no Edital do Concurso, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a partir
da vigência da presente Lei.
Parágrafo único. Esta Lei não prejudica direitos adquiridos do servidor, previstos
em leis anteriores, desde que legais e constitucionais.
Art. 18 A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e
mentalmente para o exercício do cargo.
Art. 19 Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2022.
São Raimundo das Mangabeiras — MA, 18 de mar:
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ice O)
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PREFEITURA
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E/OU VAGAS NOVAS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS Qtd. | Localidade | Valor |]
Coveiro Ol [Zona [121200
Urbana
Gari 20 |Zona | 1.212,00
Urbana
Zelador fo3 | Zona 1.212,00
Urbana e
Rural
Vigia 03 Zona 1.212,00
Urbana e
Rural
Merendeira 03 |Zona [121200
Urbana e
Rural
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 08 Zona 1.212,00
Urbana e
Rural
Técnico Agrícola 01 Zona 1.212,00
Urbana e
Rural
Técnico em Laboratório O1 | Zona 1.212,00 |
Urbana
Auxiliar de Consultório Dentário 02 Zona 1.212,00
Urbana e
as Rural
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PREFEITURA
Médico — ESF “Jos [Zona 5.050,00
Urbana e
Rural
Enfermeiro [01 | Zona 3.050,00
Urbana
Enfermeiro — ESF [e Zona Rural | 305000 |
Técnico de Enfermagem — ESF 02 Zona Rural | 1.212,00
Técnico de Enfermagem 04 Zona 1.212,00
Urbana
pessoa 02 Zona ore
Urbana
Fonoaudiólogo am Zona 2.500,00
Urbana
Fisioterapeuta 01 Zona 3.050,00
Urbana
Terapeuta Ocupacional 01 Zona 2.500,00
Urbana
Farmacêutico 01 Zona 3.050,00
Urbana
Dentista 02 Zona 3.050,00
Urbana e
Rural
Médico Veterinário 01 | Zona 3.000,00 |
Urbana e
Rural
Engenheiro Agrônomo 01 Zona 2.500,00
Urbana e
Rural
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PREFEITURA
Analista Ambiental " [02 |Zona 2.000,00
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Urbana
e
Fiscal Ambiental
01
Urbana
Rural
Sa
e
Professor (Zona Urbana e Rural)
76
Zona
Urbana
Rural
1.922,50
e
TOTAL
144 Vagas
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MANGABEIRAS
PREFEITURA
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO CONSOLIDADO
CARGOS Qtd. [Valor | |
Agente Administrativo Nível A 13 1.212,00
Agente Administrativo Nível B 7 [ 121200
Agente de Comunitário Saúde 49 1.550,00
Auditor 02 5.541,77
Auxiliar de Enfermagem 20 1.212,00
Agente de Vigilância Sanitária 06 1.212,00
Agente Epidemiológico 13 1.550,00
Agente Social 03 1.550,00
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 43 1.212,00
Assistente Social 04 3.050,00
Auxiliar Contábil 01 1.212,00
Auxiliar de Consultório Dentário 06 1.212,00
Auxiliar de Serviços Gerais 09 | 1.212,00
Farmacêutico ne 05 [3.050,00
Condutor Socorrista do Samu 0s
Digitador 08 | 1.212,00
Eletricista 01 1.212,00
=
Encanador 02 1.212,00
Enfermeiro 08 3.050,00
Enfermeiro ESF 3.050,00
Enfermeiro Plantonista 3.050,00
Fisioterapeuta 3.050,00
Fiscal do Município 1.212,00
Guarda Patrimonial 16 1.212,00
Guarda Municipal 08 Lei
Própria
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PR SP ETT UNA
Médico 03 5.050,00
Merendeira 24 1.212,00
Motorista (32 [1.212,00
Monitor (A) — Prog. Sociais 06 1.212,00
E ame 02 3.050,00
Dentista (Odontólogo) 08 3.050,00
Operador de Máquinas 03 1.212,00
Operador de Motoniveladora 03 1.212,00
Pedagogo 03 1.870,00
Procurador do Município 04 Lei a
Própria
Professor 344 | Lei
Própria
Técnico de Enfermagem 29 1.212,00
Técnico de Enfermagem do Samu 0s 1.212,00
Técnico em prótese dentária 01 1.212,00
Técnico em saúde pública
1.212,00
Psicóloga
3.050,00
Técnico em tributação
2.250,00
Telefonista do Samu
Tratorista
Vigia
Zelador 42 | 1.212,00
Técnico em Radiologia 1.212,00
Coveiro 01 |1.212,00
Gari 20 |1.212,00
Técnico Agrícola 01 |1.212,00
Técnico em Laboratório 01 | 1.212,00
Técnico de Enfermagem — ESF (Zona Rural) 02 | 1.212,00
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PET TELTURA
| Médico — ESF (Zona Urbana e Rural 05 5.050,00
| Fonoaudiólogo 01 2.500,00
| Terapeuta Ocupacional 01 | 2.500,00
| Médico Veterinário 01 | 3.000,00
| Engenheiro Agrônomo 01 | 2.500,00
Analista Ambiental 02 | 2.000,00
= Ambiental [01 [1.500,00
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PREFEITURA
ANEXO HI
QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
CARGOS Qtd. | Valor
Assessor Contábil [02 | 2.000,00
Assessor de Articulação Política 01 1.212,00
Assessor de Cerimonial de Eventos 01 1.212,00
Assessor de Comunicação 01 1.212,00
Assessor de Engenharia Agronômica 01 1.500,00
Assessor de Engenharia Civil 01 1.500,00
Assessor de Engenharia Florestal 01 1.500,00
Assessor de Gabinete 16 1.212,00
Assessor de Planejamento e Realização dos Eventos Escolares [02 | Ea
Assessor Especial 62 1.212,00
Assessor Especial junto à CPL 01 2.200,00
Assessor Executivo da Zona Rural 05 1.212,00
Assessor Executivo de Brasília 01 2.000,00
Assessor Executivo de São Luís 01 1.500,00
Assessor Executivo dos Bairros 12 1.212,00
Assessor Jurídico 05 2.800,00
Assessor Legislativo 01 2.000,00
Assessor Técnico da CPL 01 1.212,00
Assistente Jurídico 01 2.000,00
Chefe de Departamento 62 1.500,00
Chefe de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde São Rd. Nonato 01
Chefe de Gabinete 3.500,00
Chefe de Setor 65 1.212,00
Chefe do Setor de Comunicação 01 1.212,00
| Cheia do Centro Cirúrgico 02 | 1.500,00
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PORCETE E TT UR A
Comandante da Guarda Municipal 01 Lei
Própria
Ouvidor da Guarda Municipal 01 Lei
Própria
Coordenação de Inteligência e Informação 01 Lei
Própria
Coordenação de Missões Especializadas e de Proteção Comunitária; 01 | Lei
Própria
Coordenação de Proteção Patrimonial; 01 Lei
Própria
Coordenação de Programas, Projetos e Ensino; e Lei
Própria
Coordenação de Planejamento e Administração. 01 Lei
Própria
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito 01 3.000,00
Controlador Geral do Município 01 4.000,00
Coordenação de Imunização 01 1.212,00
Coordenação de Manutenção de Veículos e Máquinas 01 2.000,00
Coordenação de Transporte 01 2.000,00
Coordenação de Vigilância em Saúde 01 2.000,00
Coordenação do Programa Bolsa Família 01 2.000,00
Coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE) e do Núcleo de | 01 2.000,00
Educação em Saúde (NEMES)
Coordenador da Atenção Básica 01 3.050,00
E de Assistência Farmacêutica 01 3.050,00
Coordenador da Educação Infantil 01 3.000,00
Coordenador de Saúde Bucal 01 3.050,00
Coordenador da Saúde da Mulher EE 3.050,00
Coordenador da Saúde Especializada 01 1.500,00
Coordenador de Comunicação 01 2.000,00
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MANGABEIRAS
PREFEITURA
Coordenador de Controle de Almoxarifado 01 2.000,00
Coordenador de Ensino do Campo 01 3.000,00
Coordenador de Ensino Fundamental I 01 3.000,00
Coordenador de Ensino Fundamental II 01 3.000,00
Coordenador de Informática 03 PCCS
Coordenador de Nutrição Escolar 01 3.000,00
Coordenador de Planejamento e Realização dos Eventos Escolares 01 2.500,00
Coordenador de Saúde Rural 01 1.500,00
Coordenador de Saúde Urbana 01 3.000,00
Coordenador do CRAS/CREAS 02 [3.000,00
Coordenador do EduCenso a 2.500,00
Coordenador do Programa da Alimentação Escolar 01 2.000,00
Coordenador do SAMU 01 3.000,00
Coordenador dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS 01 2.000,00
Gerenciador de Sistema 01 1.212,00
Coordenador da Estratégia da Saúde da Família 01 2.500,00
Coordenador Geral dos Conselhos Municipais 01 1.500,00
Coordenador Geral dos Programas Sociais 01 | 4.000,00
Coordenador Pedagógico Escolar 02 2.500,00
Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 01 3.000,00
Coordenadores Escolares 55 PCCS
Diretor Cardiológica 01 1.500,00
Diretor Clínico Odontológica 01 1.500,00
Diretor da Biblioteca Pública Municipal 01 1.212,00
Diretor de creche 01 PCCS
Diretor de escola de dois turnos 10 PCCS
Diretor de escola de um turno 10 PCCS
Diretor de Hospital 02 3.050,00
Diretor de Unidade Básica de Saúde da Zona Rural 04 RR |
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=
=.
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MANGABEIRAS
EE ET PT RNA
Secretário Escolar
Secretário Municipal
Setor de Entrevista do Programa Bolsa Família
Supervisor de Educação de Jovens e Adultos — EJA
Diretor de Unidade Básica de Saúde da Zona Urbana 04 2.000,00
Diretor Ginecológica e Obstetra 01 1.500,00
Re Pediátrica 01 1.500,00
Diretor Psiquiátrica 01 1.500,00
Executor do Proerd 01 1.212,00
Membro da CPL 04 2.000,00
Ouvidor Geral do Município 01 1.212,00
Pregoeiro 02 4.000,00
Agente de Contratação 01 4.000,00
Presidente da CPL | 4.000,00 |
Procurador Geral do Município 01 6.000,00
Representante de Distrito 08 caça
Secretário Adjunto Municipal 12 3.000,00
Secretário Administrativo 1.212,00
Supervisor da Saúde
Supervisor do Programa Mais Educação
Supervisor Pedagógico
3.211.753-91
Prefeito
01 3.000,00
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
ANEXO IV
JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
NOVOS
CARGO: COVEIRO
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.212,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Ensino Fundamental Incompleto.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Auxiliar nos serviços funerários,
construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas. Realizar sepultamentos, exumar cadáveres,
transladar corpos e despojos. Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelar
pela segurança do cemitério.
CARGO: GARI
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.212,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Ensino Fundamental Incompleto.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Realizar serviços de coleta de
resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas, coletar resíduos domiciliares, resíduos
sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de
áreas públicas. Preservar as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões,
acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservar
as áreas públicas, lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas etc. Zelar pela
segurança das pessoas, sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalhar com
segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual
e da equipe.
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.212,00
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ioly Cardos
Ma 534
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Nível Médio Completo + Curso técnico na área (Técnico
Agrícola/Técnico em Agropecuária), com registro no conselho competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de caráter
técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos
trabalhos agropecuários. Auxilia os produtores rurais oferecendo ajuda técnica para
desenvolverem sua produção, como prepara o solo, plantio, combate a pragas e colheita, faz
análise para verificar possíveis pontos que devem ser melhorados na produção e aplica soluções
pontuais. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pelo ente,
e executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.212,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Ensino Médio e Curso Técnico em Laboratório com
registro no conselho competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: — Executar trabalhos técnicos de
laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e
registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão. Uso e manutenção de equipamentos empregados nas análises
clínicas e de anatomia patológica. Descarte de resíduos químicos e biológicos. Técnicas básicas
de diagnósticos laboratoriais: preparo e realização. Preparo de soluções, corantes e tampões
empregados nas diferentes técnicas no laboratório de análises clínicas. Acondicionamento e
transporte de produtos químicos. Emprego, princípios e conceitos em espectrofotometria.
Técnicas para dosagens bioquímicas: realização, interpretação, cálculos de concentrações e
interferentes. Cálculos e conceitos de média, desvio padrão, coeficiente de variação,
sensibilidade e especificidade. Biossegurança: riscos físicos, químicos e biológicos em
laboratório de análises clínicas e toxicológicas. Princípios básicos para obtenção de amostras
biológicas para realização de exames laboratoriais: procedimentos de coleta, anticoagulantes
empregados, transporte, armazenamento e preservação. Noções básicas de biossegurança:
equipamentos de proteção individual, descarte de materiais de laboratório (amostras biológicas,
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ioly Car
e Accioly E 11753
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
reagentes e embalagens de produtos e reagentes). Contagem manual de células sanguíneas.
Técnicas empregadas no diagnóstico de parasitoses em geral: metodologia e preparo de
reagentes. Morfologia parasitária em geral.
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.212,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem com
registro no conselho competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Realizar as atribuições comuns
ao cargo e específicas de suas áreas de qualificação; realizar procedimento de enfermagem
dentro da sua competência técnica e legal; realizar procedimentos de enfermagem na Estratégia
de Saúde da Família-ESF e domicílio, quando necessário, de acordo com a necessidade da
população adscrita da equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem,
exames e tratamentos na Unidade; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e
de dependências da Unidade, garantindo o controle de infecção; realizar busca ativa de casos,
como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; no nível de sua
competência, executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de
educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme
planejamento da equipe e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
Funcionamento da Unidade, desempenhar outras atividades correlatas à sua função através de
sistemas gerenciais e demais rotinas, realizar o controle e liberação de materiais e equipamentos
do almoxarifado, realizar emissão de relatórios de consumo e custos dos diversos materiais para
os setores: administrativo, financeiro e contabilidade.
CARGO: FISCAL AMBIENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Ensino Superior Completo e Participação de no mínimo
60 horas/aulas de cursos de aperfeiçoamento específicos na área de atuação, ministrado por
instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Servidor público, com poder de
polícia administrativa, responsável pela execução de atividades operacionais em fiscalização
em meio ambientes. Executar atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e
auditoria ambiental; realizar a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; orientar e
fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de
vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, projetos e processos, visando o
cumprimento da legislação ambiental; realizar diligências no cumprimento de suas atribuições,
inclusive em serviços de plantão; lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações,
auto de infração, aplicação de multas; emitir documentos necessários à ação fiscal; informar e
dar parecer para decisão superior em processos e relatórios da ação fiscal; promover a educação
ambiental; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Ensino Superior completo em Agronomia, Licenciatura
em Ciências Biológicas, Bacharelado em Ciências Biológicas, Direito, Engenharia Ambiental
e/ou Engenharia Florestal.
Para as carreiras em que houver essa exigência, é obrigatória a inscrição no Conselho
Profissional respectivo, na forma da legislação federal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Servidor público, com poder de
polícia administrativa, responsável pela execução de atividades operacionais em fiscalização
em meio ambientes; Desenvolver as atividades relacionadas à aplicação da legislação ambiental
(Federal, Estadual e Municipal), por meio da fiscalização e licenciamento ambiental de fontes
de poluição, assim como a realização de auditoria de conformidade legal, através de
levantamentos, vistorias e avaliações ambientais, identificação e caracterização de fontes de
poluição, realização de amostragem para avaliação da qualidade do meio e emissões em fontes
de poluição, interpretação de dados ambientais e elaboração de relatórios técnicos; Realizar
diagnóstico ambiental de áreas, incluindo levantamento e classificação da vegetação existente,
verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços especialmente protegidos;
Avaliar o impacto da implantação de obras e atividades no meio ambiente, nos aspectos
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
relacionados à fauna e flora; Realizar a verificação de conformidade das obras e
empreendimentos a serem licenciados com a legislação ambiental de medidas para recuperação
ambiental; Emitir autorização e ou elaborar pareceres técnicos para subsidiar os processos de
licenciamento ambiental; Avaliar projetos de recomposição de mata ciliar, conservação dos
ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção; Estimular e
difundir tecnologias, informação e educação ambientais; Desenvolver outras atividades
correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 3.000,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Curso Superior Completo em Medicina Veterinária +
Registro Profissional no Conselho de Classe Competente
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Realizar inspeção de produtos
de origem animal; Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à
defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de
animais transmissíveis ao homem; fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico,
nos locais que se utilizam produtos de origem animal; realizar trabalhos ligados à biologia geral,
à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia animal; participar do planejamento e
execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; promover medidas de controle
contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenar os serviços
de política sanitária animal; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em
suas fontes de produção ou de manipulação; participar da execução de programas de extensão
rural com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa;
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
planejar e desenvolver campanhas de serviço de fomento e higiene animal; atuar em questões
locais de higiene de alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; atuar na
medicina veterinária preventiva, orientando quanto à utilização de diferentes técnicas; Dirigir
veículos da municipalidade para o cumprimento de suas atribuições específicas; outras tarefas
afins.
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.500,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação
em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério
da Educação; acrescido de registro profissional no Conselho Federal de Fonoaudiologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Atender pacientes para
prevenção, habilitação e reabilitação daqueles que utilizam protocolos específicos de
fonoaudiologia; tratar de pacientes efetuando a avaliação e diagnóstico fonoaudiológico;
Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; Desenvolver programas de
prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Realizar demais atividades inerentes ao
cargo;
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.500,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação
em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC); e registro no Conselho Regional.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Atender pacientes para
prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de
terapia ocupacional; Realizar diagnósticos específicos; Analisar condições dos pacientes;
Orientar pacientes e familiares; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e
qualidade de vida;
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.500,00
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Curso Superior Completo em Engenharia
Agronômica/Agronomia. + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência técnica aos
agricultores, sobretudo os pequenos produtores rurais; Desenvolver e dar suporte à agricultura
familiar; Elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas; Participar de
discussões junto ao aos produtores rurais; Desenvolver a hortifruticultura municipal, dentre
outras atribuições correlatas; Analisar e interpretar imagens aéreas; Acompanhar e orientar
tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de
competência conforme sua formação profissional; Prestar atendimento e orientação ao público,
em assuntos relacionados a sua área de competência, nos aspectos referentes à sua formação
profissional; Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres
técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional; Atuar como assistente técnico
nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos às áreas de competência
de sua formação profissional; Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes
multiprofissionais, nos aspectos referentes à sua formação profissional; Proferir palestras,
treinamentos e debates, bem como ministrar cursos nas áreas de competência, nos aspectos
referentes à sua formação profissional; Realizar vistorias, análises e emitir pareceres, auto de
embargo, notificações, autos de infração e demais procedimentos, aplicando a legislação
vigente, nos aspectos referentes à sua formação profissional; Participar de comissões, grupos
de trabalhos e compor delegações em áreas estratégicas de interesse do Município; Participar
nas atividades referentes a implantação e manutenção de projetos e ações na área de agricultura
urbana; Atuar no monitoramento e orientação na gestão da identidade e qualidade dos produtos
de origem vegetal, nos projetos e ações de interesse do Município. Atuar no monitoramento do
processo de compra pública de alimentos oriundos de sistemas de produção da agricultura
familiar; Participar de projetos, estudos, com equipes multidisciplinares dos processos de
comercialização de produtos orgânicos e demais sistemas produtivos da agricultura familiar;
Participar de projetos, programas e ações na área de segurança alimentar e nutricional, em
parcerias com instituições públicas e privadas na esfera municipal, metropolitana e estadual;
Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
CARGO: MÉDICO - ESF
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.050,00
FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Curso Superior Completo em Medicina + Registro
Profissional no Conselho de Classe Competente
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Compreende o cargo que se
destina a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais do
Município, visitas domiciliares e assistência médica em geral no âmbito de programas
municipais da área da saúde básica, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e
subprogramas de saúde pública; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever
medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de
exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o
diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o
tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a
elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e da medicina preventiva; atuar
em programas de saúde local, em especial, no Programa de Saúde da Família; participar do
desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-
administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em
normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas,
de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas
e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em
sua área de atuação; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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SÃO RAI! M UNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.000,00
REQUISITOS PARA PROVIMENTO - Cargo em Comissão de Livre Exoneração, porém para
provimento, é necessário o preenchimentos dos seguintes requisitos: a) ser servidor público
municipal ocupante de cargo efetivo, de natureza administrativa ou técnica, com formação
mínima no ensino médio; b) não responder ou ter sido condenado em processo administrativo
por cometimento de infrações disciplinares decorrentes do cometimento de ato de improbidade;
c) ter conhecimento das rotinas atinentes a compras, licitações e contratos públicos; e, d) ter
realizado curso de capacitação de agente de contratação ou pregoeiro.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: conduzir a sessão pública;
receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos
anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses
documentos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no
edital; coordenar a sessão pública e o envio de lances; verificar e julgar as condições de
habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos
de habilitação e sua validade jurídica; receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los
à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir
os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade
competente e propor a adjudicação e homologação.
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.000,00
REQUISITOS PARA PROVIMENTO -— Cargo em Comissão de Livre Exoneração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: realizar ações de competência
do município referente ao transporte público, planejamento, fiscalização e sinalização de
trânsito, juntamente com a guarda municipal; formular e coordenar a política municipal de
transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município; formular planos e programas
em sua área de competência; executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos do
município, cuidando com zelo da manutenção da frota; programar, coordenar e controlar
execução dos gastos com a frota, como controle de quilometragem dos veículos, controle de
substituição de peças, elaborando planilhas contendo o relatório diário de cada veículo; buscar
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
modelos de financiamento para aquisição de veículos novos junto as esferas de governo;
supervisionar a execução orçamentária da administração que integra sua área de competência;
organizar e coordenar todo sistema de controle relativo aos veículos que compõe a frota
municipal; receber, avaliar e encaminhar relatórios ao Poder Executivo com referência a área
em que atua; preparar relatórios e atas solicitadas pelo Poder Executivo; prestar atendimento ao
público e autoridades por delegação ao Poder Executivo; encaminhar providências solicitadas
e acompanhar sua execução e atendimento; preparar informações e elaborar minutas de atos e
correspondências relativas ao setor; aprovar a escala de férias dos servidores lotados no setor;
Planejar, programar, controlar, fiscalizar e avaliar os resultados na atuação administrativa em
assuntos de segurança, trânsito e transporte, na esfera de sua competência; realizar demais
atividades de sua competência.
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 3.000,00
REQUISITOS PARA PROVIMENTO - Cargo em Comissão de Livre Exoneração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO Subsidiar, assessorar, orientar,
dirigir, coordenar a Secretaria DE Transporte e Trânsito, conforme delegação do Secretário e
auxiliando-o na tomada de decisões referentes a Secretaria; Auxiliar o Secretário nas atividades
de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos a Secretaria de
Segurança; Substituir o Secretário de Transporte e Trânsito nos seus afastamentos, ausências e
impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional;
Participar das ações de planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de
todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria; Submeter à consideração do
Secretário os assuntos que excedem a sua competência; Auxiliar o Secretário no controle e
supervisão dos Órgãos e Entidades da Secretaria; Desempenhar outras tarefas compatíveis com
suas atribuições face a determinação do Secretário.
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1.2.
3;
1,4.
ES:
1.6.
Zed:
1.8.
EA
1.10.
6]
1.12
SÃO RAIMUN DO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
ANEXO V —- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Gabinete do Prefeito Municipal - GAP
Chefia de Gabinete;
Assessoria de Gabinete;
Departamento de Comunicação;
1.3.1. Coordenação de Comunicação;
1.3.2. Chefia de Setor de Comunicação;
1.3.3. Assessoria de Comunicação
1.3.4. Assessoria de cerimonial e eventos;
1.3.5. Assessor especial
Assessoria de Articulação Política;
Assistência Jurídica;
Assessoria Contábil;
Assessoria Legislativa;
Assessoria Executiva em Brasília;
Assessoria Executiva em São Luís;
Assessoria Executiva na Zona Rural;
1.10.1 Núcleo administrativo do Povoado Vale Verde;
1.10.1.1 Secretaria Administrativa
1.10.2 Núcleo administrativo do Povoado Morro do Chupé;
1.10.2.1 Secretaria Administrativa
1.10.3 Núcleo administrativo do Povoado Canto Grande;
1.10.3.1. Secretaria Administrativa
1.10.4. Núcleo administrativo da Região do Riachão e Sítio Novo;
1.10.4.1. Secretaria Administrativa
1.10.5. Núcleo administrativo da Região do Itapecuru;
1.10.5.1. Secretaria Administrativa
Assessoria Executiva dos Bairros;
Coordenadoria Geral dos Conselhos Municipais;
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
1:13 Procuradoria de Controle Interno e Externo
1.13.1 Secretaria Administrativa
1.14 Coordenação de Controle de Almoxarifado;
2. Guarda Municipal - GM
2.1 Órgãos de Direção:
2.1.1. Comando Geral da Guarda Municipal;
2.1.2. Corregedoria da Guarda Municipal:
a) Superintendência Correcional e de Processos Administrativos Disciplinares.
2.1.3 Ouvidoria Geral da Guarda Municipal.
2.2 Órgãos de Execução:
2.2.1 Superintendência Operacional:
2.2.1.1 Coordenação de Missões Especializadas e de Proteção Comunitária;
2.2.1.2 Coordenação de Proteção Patrimonial;
2.2.1.3 Coordenação de Inteligência e Informações.
2.2.2 Superintendência de Planejamento e Administração:
2.2.2.1 Coordenação de Programas, Projetos e Ensino;
2.2.2.2 Coordenação de Planejamento e Administração.
3. Procuradoria Geral do Município - PGM
3.1 Assessoria de Gabinete;
3.1.1 Assessor Especial
3.2 Departamento Jurídico;
3.2.1 Secretaria Administrativa;
3.3 Departamento Administrativo;
3.3.1 Secretaria Administrativa;
4. Ouvidoria Geral do Município - OGM
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Accioly Cardoso L
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
4. Assessoria de Gabinete;
4.1.1 Assessor Especial
5. Controladoria Geral do Município - CGM
5.1 Assessoria de Gabinete;
5.2 Departamento de Controle Interno;
5.3 Departamento de Controle Externo;
5.4 Departamento de Auditoria;
5.5 Departamento de Gestão de Convênios;
6. Secretaria Municipal de Governo — SEMGOV
6.1 Secretaria Adjunta de Governo;
6.2 Assessoria de Gabinete
6.3 Departamento de Assuntos Institucionais;
6.4 Departamento de Relações Públicas;
6.5 Departamento de Habitação;
6.6 Departamento Social;
6.7 Departamento de Distritos;
6.71 Distrito da Região do Itapecuru;
6.7.2 Distrito da Região do Canto Grande;
6.7.3 Distrito da Região do Morro do Chupé;
6.7.4 Distrito da Região do Buritizinho e Sítio Novo;
6.7.5 Distrito da Região da Onça;
6.7.6 Distrito da Região do Butiquinho;
6.7.7 Distrito da Região do Vale Verde;
6.7.8 Distrito da Região do Assentamento Bacuri e Taboca;
7. Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo — SECUT
7.1 Secretaria Adjunta de Cultura, Juventude e Turismo
7.1.1 Assessor Especial
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
7.2 Assessoria de Gabinete;
7.3 Departamento de Cultura;
7.4 Departamento de Turismo;
7.5 Departamento de Juventude;
8. Secretaria de Esporte e Lazer - SEMEL
8.1 Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer
8.1.1 Assessor Especial
8.2 Assessoria de Gabinete
8.3 Departamento de Esporte
8.4 Departamento de Lazer
9. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento — SEAP
9.1 Secretaria Adjunta de Administração e Planejamento
9.1.1 Assessor Especial
9.2 Assessoria de Gabinete
9.3 Departamento de Administração e Recursos Humanos;
9.3.1 Setor de Protocolo Geral;
9.3.2 Setor de Recursos Humanos;
9.4 Departamento de Patrimônio;
9.4.1 Setor de Controle Patrimonial;
9.4.2 Setor de Informática e Teleprocessamento;
9.5 Departamento de Planejamento;
9.5.1 Setor de Cadastro, Registros e Encargos;
9.5.2 Setor de Licenças;
9.5.3 Setor de Serviços de Alistamento Militar.
10. Secretaria Municipal de Finanças — SEFIN
10.1 Secretaria Adjunta de Finanças;
10.1.1 Assessor Especial
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
E NTE FE UNA
10.2 Assessoria de Gabinete;
10.3 Departamento Tributário;
10.3.1 Setor de Arrecadação;
10.3.2 Setor de Cadastro;
10.3.3 Setor de Fiscalização
10.3.4 Setor da Dívida Ativa;
10.4 Departamento Orçamentário — ordem de compras/serviços e empenhos;
10.4.1 Setor de Controle Orçamentário;
10.4.2 Setor de Compras/Serviços;
10.4.3 Setor de Contabilidade.
10.4.3.1 Assessoria Contábil
10.4.3.2 Controle Interno de Contabilidade
10.5 Departamento de Receita e Gestão Financeira;
10.5.1 Setor de Análise de Pagamento;
10.6 Comissão Permanente de Licitação — CPL;
10.6.1 Assessoria Técnica junto à CPL
10.6.2 Pregoeiro
10.6.3 Assessor Especial junto à CPL
10.7 Setor de Contratos e Convênios
10.7.1 Assessor Especial
11 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
11.1 Secretaria Adjunta de Assistência Social;
11.1.1 Assessor Especial
11.2 Assessoria de Gabinete;
11.3 Coordenação dos Programas Sociais;
11.3.1 Departamento de Assistência Social;
11.3.1.1 Setor de Conselhos Municipais da SEMAS;
11.3.2 Departamento do Programa Bolsa Família
11.3.2.1 Setor de Entrevista do Programa Bolsa Família;
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
ER EPETTORA
11.3.2.2 Setor Gestor do Programa Bolsa Família;
11.3.3 Departamento de Segurança alimentar e Nutricional;
11.3.3.1 Assessor Especial
11.3.4 Departamento da Mulher;
11.3.4.1 Assessor Especial
11.3.5 Departamento de Benefícios Sociais;
11.3.5.1 Assessor Especial
11.3.5.2 Setor de Benefícios Eventuais;
11.3.5.3 Setor de Benefícios de Prestação Continuada;
11.3.5.4Setor de Benefícios de Prestação Continuada na Escola - BPC
11.3.6 Departamento de Proteção Básica e Especial;
11.3.6.1 Setor de Documentação e Junta Militar;
11.3.6.1.1 Assessor Especial
11.3.7 | Departamento de Trabalho, Emprego e Renda;
11.3.8 Departamento de Assistência à Criança, Apoio ao Adolescente e ao Idoso;
11.3.9 Departamento do Conselho Tutelar;
11.3.9.1 Assessor Especial
11.4 CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;
11.4.1 Coordenadoria do CRAS;
11.4.1.1 Assessor Especial
11.4.2 Setor do Programa de Atenção Integral a Família;
11.4.3 Setor de Inclusão Digital;
11.4.4 Setor de Inserção Produtiva;
11.4.5 Setor do Pro Jovem Adolescente;
11.5 CREAS — Centro de Referência Especializado da Assistência Social;
11.5.1 Coordenadoria do CREAS;
11.5.1.1 Assessor Especial
11.5.2 Departamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo —
SCFV;
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
11.5.3 Setor de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes;
11.6 Assessor Jurídico
11.6.1 Assessor Especial
12 Secretaria Municipal de Educação — SEMED
12.1 Secretaria Adjunta de Educação;
12.1.1 Assessor Especial
12.2 Assessoria de Gabinete;
12.3 Setor de Frequência Escolar;
12.3.1 Assessor Especial
12.4 Setor de Estatística, Controle e Registro;
12.4.1 Assessor Especial
12.5 Setor de Documentação e Arquivo;
12.5.1 Assessor Especial
12.6 Setor de Informática;
12.6.1 Assessor Especial
12.7 Setor de Conselhos Municipais da SEDUC;
12.8 Departamento Pedagógico;
12.9 Departamento de Creches;
12.10Coordenação de Ensino do Campo;
12.10.1 Assessor Especial
12.11 Coordenação da Educação Infantil;
12.11.1 Assessor Especial
12.12 Coordenação de Ensino Fundamental I;
12.12.1 Assessor Especial
12.13 Coordenação de Ensino Fundamental II;
12.13.1 Assessor Especial
12.14Coordenação de Informática;
12.14.1 Assessor Especial
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SÃO RAIMUN DO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Coordenação do Programa da Alimentação Escolar;
12.15.1 Assessor Especial
Departamento de Transporte Escolar;
Departamento de Internet Escolar;
Departamento da Educação Inclusiva;
Departamento da Educação Integral;
Diretorias de Escolas e Creches;
Diretoria da Biblioteca Pública Municipal;
12.21.1 Assessor Especial
Coordenação de Planejamento e Realização de Eventos Escolares;
12.22.1 Assessoria de Planejamento de Eventos
12.22.2 Assessoria de Realização de Eventos
12.22.3 Assessor Especial
Coordenação de Pedagógica Escolar
Coordenação do EduCenso;
Coordenação de Nutrição Escolar;
Supervisão Pedagógica;
Supervisão do Programa Mais Educação;
Supervisão da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência — Proerd
12.29.1 Assessor Especial
Coordenadores Escolares
Secretários Escolares
Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - SEMUS
Secretaria Adjunta de Saúde
13.1.1 Assessor Especial
Assessoria de Gabinete;
Supervisão de Saúde;
13.3.1 Assessor Especial
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Coordenação de Saúde Urbana;
Coordenação de Saúde Rural;
Coordenação da Atenção Básica;
Coordenação da Saúde da Mulher;
Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS;
Coordenação da Saúde Bucal;
Coordenação da Saúde Especializada;
Coordenação do SAMU
13.11.1 Assessor Especial
Setor de Conselhos Municipais da SEMUS;
Diretoria Clínica Médica;
Diretoria Cardiológica;
Diretoria Pediátrica;
Diretoria Ginecológica e Obstetra;
Diretoria Psiquiátrica;
Diretoria Clínico Odontológica;
Chefia de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde São Raimundo Nonato;
Chefia do Centro Cirúrgico;
Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental;
13.21.1 Assessor Especial
13.21.2 Setor de Cadastro;
13.21.3 Setor de Licença;
13.21.4 Setor de Fiscalização;
13.21.5 Setor Ambiental;
Departamento de Estratégia Saúde da Família — ESF
13.22.1 Assessor Especial
Departamento Epidemiológico e Controle de Doenças;
13.23.1 Assessor Especial
Departamento de Assistência Especializada;
Departamento de Internações;
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SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
13.25.1 Setor de Consultas;
13.25.1.1 Assessor Especial
13.25.2 Setor de Exames;
13.25.2.1 Assessor Especial
13.25.3 Departamento de Vacinação;
13.25.3.1 Assessor Especial
13.26 Setor de Tratamento Fora do Domicílio — TFD;
13.26.1.1 Assessor Especial
13.27 Setor de Radiologia;
13.28 Departamento de Supervisão e Controle;
13.28.1 Assessor Especial
13.29 Departamento de Assistência Farmacêutica;
13.29.1 Assessor Especial
13.29.22 Setor de Controle;
13.30 Departamento de Informática;
13.30.1 Assessor Especial
13.31 Diretorias de Hospitais;
13.32 Diretorias de Unidade Básica de Saúde da Zona Rural;
13.33 Diretorias de Unidade Básica de Saúde da Zona Urbana;
13.34 Coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE) e do Núcleo de Educação em Saúde
(NEMES)
13.35 Coordenação de Vigilância em Saúde
13.36 Coordenação do Programa Bolsa Família
13.37 Coordenação da Imunização
13.38 Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
13.39 Gerenciamento do Sistema
13.40 Coordenação da Estratégia da Saúde da Família
13.41 Coordenação de Assistência Farmacêutica
14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA
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15.3
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Secretaria Adjunta do Meio Ambiente
14.1.1 Assessor Especial
Assessoria de Gabinete
Assessoria de Engenharia Florestal;
Departamento de Meio Ambiente;
14.4.1 Setor de Licença Ambiental;
14.4.2 Setor de Recursos Hídricos;
14.4.3 Setor de Recursos Florestais;
14.4.4 Setor de Gestão de Resíduos;
14.4.5 Setor de Educação Ambiental;
14.4.6 Setor de Fiscalização Ambiental;
Departamento de Desenvolvimento Sustentável;
Departamento de Engenharia Ambiental;
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Secretaria Adjunta de Infraestrutura
15.1.1 Assessor especial
Assessoria de Gabinete
Supervisão de Obras
15.3.1 Assessor Especial
Assessoria de Engenharia Civil
15.4.1 Assessor Especial
Departamento de Serviços Urbanos
15.5.1 Assessor Especial
Departamento de Serviços Rurais
15.6.1 Assessor Especial
Departamento de Limpeza Pública
15.7.1 Assessor Especial
Departamento de Iluminação Pública
15.8.1 Assessor Especial
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15.9
SÃO RAIMUN DO DAS
MANGABEIRAS
PREFEITURA
Departamento de Obras e Saneamento;
15.9.1 Assessor Especial
15.9.2 Setor de Cadastro;
15.9.3 Setor de Custos e Orçamento;
15.9.4 Setor de Projetos e Arquitetura;
15.9.5 Setor Operacional;
15.9.6 Setor de Habitação;
15.9.7 Setor do Programa “Luz para Todos”;
15.10 Departamento de Estradas e Rodagens;
15.11
15.10.1 Assessor Especial
15.10.2 Setor de Cadastros, Topografia e Manutenção
Departamento de Parques, Praças e Jardins;
15.11.1 Assessor Especial
15.11.2 Setor de Jardinagem e Manutenção
16 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT
16.1 Secretaria Adjunta de Transporte e Trânsito
16.1.1 Assessor Especial
16.2Assessor de Gabinete
16.3 Coordenação de Transporte
16.3.1 Assessor Especial
16.4 Departamento de Fiscalização
16.4.1 Assessor Especial
16.5 Coordenação de Manutenção de Veículos e Máquinas
16.5.1 Assessor Especial
16.6 Departamento Municipal de Trânsito
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16.6.1 Assessor Especial
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEAF
Secretaria Adjunta de Agricultura Familiar
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17.6
SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
e NE FEITURA
17.1.1 Assessor Especial
Assessoria de Gabinete;
Setor de Cadastro e Fiscalização
Assessoria de Engenharia Agronômica;
Departamento da Produção Agrícola Sustentável e Economia Solidária;
17.5.1 Setor de Produção Agrícola Sustentável;
17.5.2 Setor de Economia Solidária;
Departamento de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural;
17.6.1 Setor de Agroindústria Familiar e Comercialização;
17.6.2 Setor de Desenvolvimento Agrícola, Pecuária e Pesca;
Departamento de Infraestrutura Produtiva e Máquinas Agrícolas;
17.7.1 Setor de Georreferenciamento;
17.7.2 Setor de Infraestrutura Produtiva e Máquinas Agrícolas;
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