norma nº 243/2022

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Lei nº 243/2022
EMENTA: “Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadi Mangabeirense a Aldaci Martins
Ribeiro.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições,
FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente da Câmara
Municipal, PROMULGO a presente LEI:
Art, 1º — Fica concedido, nos termos do artigo 19, inciso XXI da Lei Orgânica
e artigo 46, inciso V, alínea “e” do Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Raimundo das Mangabeiras, a ALDACI MARTINS RIBEIRO, o Título de Cidadã
Mangabeirense, pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de São
Raimundo das Mangabeiras/MA.
Art. 2º - O título de Cidadã Honorário, concedido por esta Lei, será entregue
em Sessão Solene desta Câmara Municipal, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, em 06 de junho de 2022.
Val
Vice-Presidente
a Smam Gio preto AI quo.
ilva Carvalho Mauricio Pinto de Souza
1º secretária 2º secretário
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000