sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
no dia 13 de maio de 2022.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na
Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Principal, n. 02, Bairro São José,
nesta cidade, reuniram-se os senhores vereadores: Luís Gomes Costa, Darleia de
Oliveira Costa, Josemara Oliveira da Silva, Júlio Cesar Alves Costa, Marcio Diogo
do Nascimento Botelho, Marinilde da Silva Carvalho, Oscimar Costa Alves, Pedro
Alves de Sousa e Raimundo Nonato Pereira de Morais em número de nove
vereadores. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gomes Costa,
verificou haver quórum suficiente e declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a
ata da sessão anterior. Expedientes. Indicação nº 01/2022 da vereadora Josemara
Oliveira da Silva requerendo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
cessação dos descontos automáticos referentes ao 13º salário e do terço de férias
direto na folha salarial dos servidores públicos do Município. Indicação nº02/2022
da Vereadora Josemara Oliveira da Silva solicitando a criação do Plano de Cargos,
Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos da Área da Saúde do Município
de São Raimundo das Mangabeiras/MA, Estabelece normas de Enquadramento,
Institui Tabela de Vencimentos e dá outras Providencias. Indicação nº03/2022 da
vereadora Josemara Oliveira da Silva indicando ao Executivo Municipal a criação
de Projeto de Lei para Auxilio Transporte ao Estudantes Universitários do
Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA. Indicação nº03/2022 da
vereadora Marinilde da Silva Carvalho solicitando a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas municipais. Foram apresentados á Mesa Diretora da
Câmara Municipal o Projeto de Lei nº10/2022 que Dispõe sobre a Criação de
Cargos efetivos e dá outras providencias. Projeto de Lei nº11/2022 que Autoriza o
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Poder Executivo a criar espaço para práticas esportivas Wheeling “Grau” e para
utilização de Som Automotivo no Município de São Raimundo das Mangabeiras e
dá outras providencias. Projeto de Lei nº12 /2022 que Autoriza o Poder Executivo
a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S/A e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº13/2022 que Dispõe sobre a instituição do programa
municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar PMAAAF, no âmbito
do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providencias. Projeto
de Lei nº14/2022 que Dá Nova Redação a Lei Municipal nº220/2021, com vistas a
correção de erro material. Mensagem de Veto nº01/2022 que decidi vetar
integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o
Projeto de Lei nº09/2022 que Altera o Parágrafo Único do Art.3º da Lei Nº
56/2011 e dá outras providencias, que foi objeto de emenda supressiva consoantes
razoes anexas. A palavra foi facultada aos vereadores. O Vereador Diogo Botelho
elogiou o Prefeito, Accioly Cardoso, pela presença na sessão e por sempre está à
disposição dos vereadores. Disse que esteve presente na Romaria de Nossa
Senhora de Fátima na Chácara do Senhor Charles Maia, e agradeceu o apoio do
Prefeito. Fez ponderações a respeito da segurança pública e destacou a importância
de uma Companhia Independente, e que hoje Mangabeiras não tem Delegacia.
Criticou o Estado em relação a falta de agua e na questão da segurança pública. O
Vereador Júlio Cesar destacou a presença do Prefeito Accioly Cardoso na Sessão
da Câmara. Disse que Mangabeiras concluiu mais uma ponte (Região do Cala
Boca). Sugeriu que a Prefeitura pudesse colaborar com um ônibus para os alunos
que estudam em Balsas, e que o Prefeito se colocou à disposição de ajudar no
combustível. Destacou a obra da escola ao lado da Câmara a respeito da escola em
tempo integral. Disse que vários policiais já se aposentaram e que o Governo do
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Maranhão não está realizando concurso e nem policiais sendo chamados para
suprir essa necessidade. O Vereador Pedro Violão disse que se sente honrado
quando o Prefeito se faz presente na Sessão. Expos que está tendo dificuldade na
área de transporte e que o povo o procura muito. Relatou que é muito cobrado
sobre a limpeza pública. Agradeceu ao Prefeito Accioly Cardoso pelo apoio na
Romaria de Nossa Senhora de Fátima. A Vereadora Josemara parabenizou o
Prefeito Accioly Cardoso pelo evento do dia das Mães e a Secretária de Assistência
Social, Verissa, pelo trabalho realizado à frente da pasta. Parabenizou os policiais
que se aposentaram, em especial ao Paulo e ao Dodô. Pediu para o Comandante
Amorim possa está presente na Sessão da Câmara. Sobre a questão da Segurança
pública, disse que o Governador Flávio Dino confirmou a doação de uma
ambulância e uma viatura e que o Flávio Dino está com esse débito. A Vereadora
Marinilde destacou a presença do Prefeito Accioly e dos estudantes que estavam
presentes reivindicando apoio no transporte escolar. Sobre a segurança pública
afirmou que a sociedade vive assustada com várias coisas que vem acontecendo.
Apresentou indicação para que seja instalada câmeras de monitoramento nas
escolas públicas municipais. Destacou o evento realizado sobre o Selo Unicef, e
que mostra que a educação de Mangabeiras está no caminho certo. Parabenizou
também toda a secretária de Cultura, Educação, Assistência, pelo grande evento do
dia das mães. Disse que na semana passada teve a visita dos professores a respeito
dos precatórios do Fundef. A Vereadora Darleia Parabenizou o Prefeito Accioly
pela festa do dia das mães. Sobre as estradas fez cobrança a respeito da estrada que
liga a Isabel Dias a casa do Dae. Ordem do Dia. Está em tramitação o Projeto de
Lei nº07/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentaria de 2023 e dá outras providencias. Compareceu a Sessão o Prefeito
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Municipal Accioly Cardoso, o qual fez uso da palavra. Destacou que a Câmara
municipal possui vereadores atuantes. Disse que estará em uma audiência com o
Governador Brandão e que tem muitas reinvidações ao Governador, entre elas:
Ampliação e melhoramento do Sistema de Agua, Batalhão da Polícia Militar em
Mangabeiras com mais efetivo e com mais material. Disse também que se o estado
não ajudar o sistema de água em Mangabeiras, o município irá fazer a privatização
do abastecimento de água em Mangabeiras. Disse que pediu também asfalto,
ambulância, viatura de polícia, bem como um restaurante popular para
Mangabeiras. Destacou o trabalho da Prefeitura nas estradas vicinais e secundárias
da zona rural. Disse que tem interesse de resolver o problema dos professores, e
que ao 40% desse repasse irá investir em escola de tempo integral. Expos que
Mangabeiras está tendo e vai ter a melhor gestão do Maranhão. Nada mais
havendo a tratar o presidente declarou encerrada a sessão e mandou que lavrasse a
ata que após lida e aprovada será assinada pelo presidente, secretários e vereadores
que o desejarem. Câmara Municipal, 13 de maio de 2022.
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FOLHA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
SESSÃO Cd sida
Nº NOME ASSINATURA
01 | DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
02 | EMERSON CARVALHO CARDOSO
03 | JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA
04 JÚLIO CÉSAR ALVES
05 LUÍS GOMES COSTA
06 | MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
BOTELHO
07 | MARINILDE DA SILVA CARVALHO
08 | MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
09 | OSCIMAR COSTA ALVES
10 | PEDRO ALVES DE SOUSA
11 | RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS |3 / 0s / V,OM, q
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