sessao nº 2

Sessão Extraordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 15 de
julho de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 15 de julho, mais uma Sessão Extraordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Emerson Cardoso, Emir 
Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e 
Pedro Violão.
Justificada a ausência da Vereadora Darleia Oliveira.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazenda a leitura da pauta da sessão, destinada a discutir e votar o 
projeto de lei n° 004/2019, que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de 
Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras 
providências.
Irmão Leonardo informou que o projeto recebeu três emendas: uma modificativa que 
altera o § 1º, do art. 1º, que trata sobre o cargo de Diretor do Departamento Municipal 
de Trânsito; e duas emendas ativas: A emenda Aditiva n° 01, que adiciona o § 3º, no art. 
1º; e a emenda aditiva n° 02, que acrescenta parágrafo único ao art. 2°.
Ordem do Dia
Projeto de Lei N° 04/2019, Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de 
Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras 
providências.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – lembrou que o projeto foi 
discutido durante uma audiência pública, realizada no dia 28 de junho, em que surgiram 
sugestões para algumas mudanças. Salientou que os vereadores apresentaram algumas 
emendas ao projeto, objetivando corrigir algumas imperfeições que os mesmos 
observaram no projeto. Ponderou que um dos principais objetivos para a criação do 
Departamento Municipal de Trânsito é dar mais segurança, tanto aos pedestres quanto 
àqueles que conduzem veículos.
Foi feita a leitura das emendas apresentadas:
Emenda modificativa n° 01 altera o § 1º, do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: 
“§ 1º fica criado o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito- DMT, de 
provimento em comissão, cuja nomeação será feita pela livre escolha do chefe do 
Executivo Municipal, designando-o como autoridade de trânsito do Município de São 
Raimundo das Mangabeiras, tendo ensino superior completo e comprovada experiência 
na área de trânsito.
Emenda aditiva n° 01 adiciona o § 3º, no art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: “§ 
3º Ficará facultado ao Poder Executivo transformar o Departamento Municipal de 
Trânsito-DMT em Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte-SMTT, desde que 
encaminhe a modificação na sua estrutura administrativa.
Emenda aditiva n° 02 acrescenta parágrafo único ao art. 2°, com a seguinte redação: 
Parágrafo único. “Planejar, regulamentar e promover livre acesso de circulação aos 
pedestres nas calçadas públicas”.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – comentou que o projeto 
de lei em discussão é de grande importância para o Município. Lamentou a pouca 
participação da população no dia da audiência pública que tratou do projeto de lei.
Comentou que as modificações propostas são importantes, o que mostra que o poder 
legislativo estava atento ao que precisava melhorar no projeto. Salientou que o trânsito 
da cidade terá uma nova face quando a lei for executada, pois as ruas serão bem 
sinalizadas, com faixas de pedestres, semáforos, com ruas de mão única, guarda de 
trânsito e outras ações. Ponderou que, inicialmente, deverá haver um choque, uma vez 
que a população terá que se adaptar, mas que isso ajudará a evitar acidentes de trânsito, 
bem como trará maior segurança às vias. Comentou que a lei também possibilitará a 
desobstrução das calçadas que se encontram ocupadas de forma irregular.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – manifestou satisfação em 
votar a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), que é um anseio da 
população e dos vereadores. Comentou que existe um compromisso do governo 
municipal em sinalizar as ruas, instalar alguns semáforos e outras ações. Informou que 
esteve reunido, na segunda-feira, 08 de julho, com o supervisor do DNIT, Natan, 
cobrando a questão das lombadas, sendo que a informação que os vereadores que 
participaram da reunião receberam é de que existe uma determinação da justiça, 
através de ação do Ministério Público Federal, proibindo a construção de lombadas 
físicas. Informou que na conversa ficou acertado a construção de mais três faixas de 
pedestres na Avenida Rodoviária. Comentou que outra promessa do supervisor do DNIT 
é de que a cidade voltará a contar com a sinalização eletrônica, provavelmente duas, 
uma no local anterior e outra que ele defende que seja na entrada do Bairro Vila Ceci. 
Comentou que a criação do DMT melhorará o trânsito na cidade. Disse esperar que, com 
a criação do DMT, os guardas de trânsito sejam pessoas comprometidas com a função, 
com ações que moralizem o trânsito.
Pedro Alves de Sousa (MDB)
O Vereador Pedro Alves de Sousa – Pedro Violão – disse que a população vai ganhar 
muito com a criação do Departamento Municipal de Trânsito, que o mesmo
proporcionará educação no trânsito à população. Comentou sobre o problema da 
ocupação das calçadas, principalmente no centro da cidade, o que dificulta o trânsito 
dos pedestres. Defendeu acessibilidade nas calçadas e nas ruas, muitas com quebra 
molas fora do padrão. Comentou sobre visita ao DNIT em Barão de Grajaú, onde os 
vereadores foram bem recebidos. Comentou sobre a vinda do Supervisor do DNIT à 
cidade e pelo atendimento do apelo dos vereadores para a instalação de mais faixas de 
pedestres na Avenida Rodoviária. Afirmou que a criação do Departamento de Trânsito 
melhorará o trânsito na cidade.
Emir Alencar salientou que muito do que está ocorrendo atualmente no município tem 
participação ativa da Câmara Municipal, como a audiência da Caema, defesa das faixas 
de pedestres e reintrodução do limitador de velocidade na Avenida Rodoviária, bem 
como outras questões. Sugeriu que se o executivo não enviar o projeto, os vereadores 
devem trabalhar em prol do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como a defesa 
da criação do Plano Diretor do Município. Reafirmou que a criação do Departamento de 
Trânsito garantirá maior segurança ao trânsito. 
Após os pronunciamentos dos vereadores, as emendas foram colocadas em votação e 
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida houve a votação do projeto de lei. 
Votação
Ailton Gomes Costa-Sim; Alessandra Gomes Alvarenga Freire-Sim; Ariosvaldo Costa 
Botelho (Catré)-Sim; Emerson Carvalho Cardoso-Sim; Emir Ferreira de Alencar-Sim; Júlio 
Cesar Alves Costa-Sim; Maurício Pinto de Sousa-Sim; Pedro Alves de Sousa-Sim; 
Raimundo Nonato Pereira de Morais-Sim.
O projeto foi aprovado com 09 votos favoráveis. Ausente a Vereadora Darleia Oliveira. 
O presidente só votaria em caso de empate. O projeto segue para a sanção do Prefeito 
Municipal.
Considerações Finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br