sessao nº 1

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 18 de
fevereiro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 18 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia de Oliveira, 
Emerson Cardoso, Emir da Cerâmica, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício 
Dião e Nonato da Papelaria.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Vereador Irmão Leonardo (PSL)
O presidente da Câmara, vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo – abriu 
os trabalhos fazendo a leitura das correspondências recebidas.
Indicações:
Indicação 01/2019, do Gabinete do Vereador Catré. Solicita providências para a 
reposição de lâmpadas da iluminação pública do Povoado Torre.
Indicação 01/2019, do Gabinete do Vereador Júlio da Foto Layser. Solicita a reforma da 
calçada da Escola Chapeuzinho Vermelho, no Centro da Cidade.
Grande Expediente
Júlio da Foto Layser (PCdoB) 
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – pediu a Deus que possa 
iluminar os trabalhos legislativos que se iniciam. Disse que o intuito do trabalho dos 
vereadores tem um só objetivo, que é buscar melhorias para a vida do povo. Disse que 
inicia seu 11º ano como vereador do Município e que inicia com o mesmo afinco, 
buscando representar bem o povo. Disse que no período do recesso legislativo foi 
questionado por algumas pessoas sobre a situação do matadouro que abastece a 
cidade. Disse que fez uma visita ao matadouro, na companhia do presidente da casa e 
do vereador Cobra, para verificar a situação do local, uma vez que haviam denúncias de 
que o matadouro não estava em boas condições. Disse que observou avanços, como a 
cobertura da área onde os animais ficam antes do abate. Disse que conversou com 
pessoas que levam animais para abater no local, bem como procurou saber sobre as 
questões sanitárias e que foi informado que o abate é acompanhado por um veterinário.
Júlio da Foto Layser disse, quanto a indicação que pede a recuperação da calçada da 
Escola Chapeuzinho Vermelho, que a escola passou por uma reforma mas que a calçada 
ainda precisa de melhorias.
Júlio da Foto Layser disse que foi procurado por alguns moradores da região do Riachão 
e Sitio Novo, que informaram que um fazendeiro está com um projeto para fazer uma 
irrigação com a água do Riacho Riachão. Disse que, segundo os moradores, o projeto 
visa irrigar cerca de 80 hectares e que o mesmo já tem licença ambiental concedida pelo 
IBAMA. Disse que os moradores tem a preocupação de que o tamanho da área a ser 
irrigada prejudique o Riacho. Propôs que os vereadores façam uma visita à região para 
ouvir os moradores e conhecerem de perto a situação. Disse que se comprometeu com 
moradores de que iria buscar fazer uma visita aos moradores e também, caso 
necessário, conversar com o fazendeiro.
Emir Alencar – aparte – disse que, no tocante à informação da instalação e uma 
irrigação, o processo não se inicia pelo IBAMA, mas sim pelo município, que concede a 
primeira licença de uso. Disse que a outorga e licença de operação é dada pela Secretaria 
de Estado de Meio Ambiente. Disse que é importante buscar informações juntos às 
Secretarias de Meio Ambiente, do Município e do Estado, para saber se o produtor estar 
regular ou não.
Catré – aparte - disse que em 2017 moradores tentaram parar com problemas de uma 
criação de peixe no Riacho Riachão, mas que os moradores não conseguiram ir contra o 
empreendimento. Disse que é importante fazer a reunião para buscar um entendimento 
sobre o caso.
Júlio da Foto Layser disse que a ideia é criar uma comissão para conhecer o problema
para, depois, realizar uma reunião ou uma audiência pública.
Júlio da Foto Layser disse que no mês de fevereiro a cidade faz aniversário e que neste 
ano a cidade completou 70 anos, uma data muito importante. Disse que as festividades 
deste ano contaram com a participação da Banda Calcinha Preta. Disse que São 
Raimundo das Mangabeiras é um orgulho para todos os seus filhos. Parabenizou todos 
os prefeitos que já passaram pelo município, pois todos deixaram sua marca, assim 
como todos vereadores, que contribuíram para que a cidade se tornasse o que ela é 
hoje. 
Júlio da Foto Layser disse que, geralmente, o poder executivo marca presença na 
abertura dos trabalhos legislativos. Justificou a ausência do prefeito à sessão, pois o 
mesmo cumpre agenda de trabalho em São Luís. Disse que o governo pretende voltar 
suas ações deste ano para o homem do campo, que deverá ser contemplado com a 
melhoria das estradas vicinais.
Irmão Leonardo parabenizou a cidade pelos 70 anos de emancipação política, 
comemorados no dia 10 de fevereiro. Disse que poderia ter sido dado ênfase a outros 
momentos na festividade, como a inclusão de mais segmentos sociais, como os idosos 
e evangélicos, por exemplo. Quanto à questão do Riacho Riachão, disse que é 
importante a Câmara buscar conhecer o problema para que seja possível demandar 
soluções. Disse que apoia a ideia de fazer uma visita à região, aos moradores e ao 
proprietário do projeto de irrigação.
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – agradeceu a Deus pelo início dos trabalhos 
legislativos de 2019. Parabenizou a cidade pelos 70 anos de emancipação política, 
comemorados no dia 10 e fevereiro. Parabenizou o vereador Júlio pelo pronunciamento 
quanto à atuação parlamentar, inclusive no recesso. Disse que o período de recesso não 
é um período de férias dos vereadores. Disse que continuou atuando durante o recesso 
e citou alguns exemplos. Disse que reivindicou a conclusão de poços artesianos no 
município, tendo inclusive conversado com um representante da empresa, defendendo 
a qualidade das obras.
Cobra disse que visitou o matadouro que abastece a cidade. Disse que se for comparado 
o matadouro do município com os de outros municípios é possível observar um nível 
sanitário melhor no matadouro local. Disse que a cidade é pequena e que é difícil haver 
mais de uma matadouro, pois as despesas são elevadas. 
Cobra disse que reivindicou ao prefeito a construção de quebra-molas e que foi
autorizado à Secretaria de Infraestrutura a construção de cinco quebra-molas, em 
pontos diversos da cidade. Disse que os motoristas devem andar com prudência para 
evitar acidentes.
Cobra disse, quanto à questão do Riacho Riachão, que se o empreendimento está 
utilizando a água injustamente, estando autorizado pelo órgão competente, esse órgão 
está errado por ter dado a licença. Disse que o Riacho Riachão era limpo e que hoje é 
poluído. Disse que é preciso uma mobilização e que os vereadores não devem se omitir 
para evitar que os problemas se agravem. Disse que vai participar da visita à região para 
averiguar a situação.
Júlio da Foto Layser – aparte – disse que, na conversa que teve com os moradores da 
região do Riacho Riachão, citou o vereador Cobra como um dos vereadores com quem
se pode contar para buscar informações e soluções para o problema da região.
Cobra disse que recebeu reivindicação quanto aos ônibus escolares, pois o Ministério 
Público teria proibido o transporte de alunos que residem na área urbana, nos Bairros 
Cidadão, Bela Vista e Vila Ceci. Disse que conversou com o prefeito e que o mesmo disse 
que buscará meios para atender a todos que necessitam do transporte escolar, inclusive 
aqueles que moram nos bairros mais distantes.
Irmão Leonardo disse que tem uma preocupação com relação aos poços artesianos, 
principalmente o do Povoado Onça, pois a obra começou em um local e teve que 
continuar em um local próximo. Disse que fica preocupado com a questão da 
documentação do local. Disse, quanto aos alunos que estudam nos bairros mais 
distantes, que não existe proibição por parte do Ministério Público, Disse que o que
ocorreu foi o aumento da quantidade de alunos que vem do interior do município, o que 
faz com que os alunos dos bairros Cidadão, Bela Vista e Vila Ceci fiquem sem espaço no 
transporte. Disse que defende que o município disponibilize um ônibus para a fazer a 
rota, podendo ser um dos ônibus que atendem os alunos do IFMA. Defendeu que o 
município tome providências nesse sentido. Disse que na região do Povoado Vale Verde 
existe uma situação em que alunos perderam vagas no Povoado e que agora tem que se 
deslocar para a sede do município e que essa é uma outra situação que precisa de 
solução. Disse que o vereador Catré está acompanhando esse caso.
Cobra disse que a informação que recebeu é que o município pode ser investigado pelo 
Mistério Público caso os ônibus transitem com superlotação e que por isso não está 
sendo possível transportar os alunos dos bairros Cidadão, Bela Vista e Vila Ceci.
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – disse que recebeu a reivindicação 
de moradores da Vila Cidadão preocupados com a questão do transporte escolar. Disse 
que os alunos estão sem poder serem transportados no ônibus. Disse que conversou 
com o presidente Irmão Leonardo e que o mesmo conversou com o coordenador do 
transporte escolar, que esclareceu a situação. Disse que defende a ideia de que se 
aproveite um dos ônibus que fazem a linha para o IFMA para que atenda aos alunos dos 
bairros Cidadão, Bela Vista e Vila Ceci.
Maurício Dião disse que outra preocupação é com relação à Rua Rio Branco. Disse que 
a Rua está muito ruim entre a Rua Paissandu e o Riacho Engano. Pediu que o poder 
executivo providencie a melhoria do trecho citado.
Júlio da Foto Layser – aparte – disse que questionou o prefeito por que não recuperou 
a Rua Rio Branco até o Riacho Engano e que recebeu a informação de que uma empresa 
contratada pelo estado faria a recuperação da rodovia que liga Mangabeiras e
Sambaíba, e que esse trecho seria recuperado.
Maurício Dião disse que outra situação que causa preocupação é a questão das pontes, 
como a do Povoado Canto Grande, que está muito ruim. Disse que outras pontes 
precisam de melhorias, como as pontes: do Morro do Urubu, da Laranja, do Alegrete, 
da Piaçaba e da Birosca. Disse que a situação das estradas vicinais também é 
preocupante.
Cobra – aparte – disse que cobrou do prefeito a melhoria das estradas e que as mesmas 
começarão a ser recuperadas e que já encontrou com uma patrol na região que dá 
acesso ao Itapecuru. 
Maurício Dião disse que fica feliz em saber que a recuperação das estradas já iniciou.
Disse, quanto à questão da limpeza pública, que a coleta está bem, assim como o roço 
que começou, mas que recebe muitas ligações quanto à coleta de entulhos, que não 
está sendo feita a contento. 
Maurício Dião pediu melhoria da iluminação pública no acesso ao Bairro Olaria, bem 
como a necessidade de iluminação na proximidade da casa do Abelha, do outro lado do 
Rio. Disse que o mesmo paga iluminação pública e que não é atendido pelo serviço.
Irmão Leonardo disse que recebeu um morador do Itapecuru e que recebeu a 
informação de que a estrada da região só seria recuperada até a fazenda Santa Luzia e 
que a recuperação da estrada, depois da fazenda, não seria agora. Disse que existem 
informações desencontradas e defendeu uma reunião com o prefeito para discutir a 
situação. Disse que também fez um pedido ao executivo com relação à necessidade de 
melhoria da estrada que dá acesso ao Assentamento Bacuri. Disse que quem está à 
frente dos serviços na Prefeitura deve repassar informações precisas aos vereadores, 
para que não existam informações desencontradas, para que os vereadores não 
repassem informações imprecisas ou incorretas. Defendeu que o executivo crie um 
cronograma de recuperação das estradas e que divulgue com clareza esse cronograma. 
Darleia Oliveira (PP)
A Vereadora Darleia de Oliveira Costa – Darleia Oliveira – agradeceu a Deus pelo início 
de mais uma batalha no parlamento, uma batalha em que cada vereador busca fazer o 
melhor por São Raimundo das Mangabeiras, sempre buscando melhorar a vida dos
mangabeirenses. Disse que os vereadores devem trabalhar sempre de forma constante, 
honesta e ética, pensando sempre no progresso da cidade e no bem estar do moradores. 
Pediu que o gestor tenha mais cuidado com relação às estradas vicinais, pois os 
moradores do campo precisam dessas estradas trafegáveis. Disse que essa é uma 
questão que os vereadores estão sempre cobrando. Defendeu que seja feita operação
tapa buracos nas ruas. 
Darleia Oliveira Defendeu que os cidadãos passem a se interessar em acompanhar o 
andamento da gestão, procurando saber das licitações, das empresas que estão 
prestando serviços. Disse que os vereadores buscam o melhor para a cidade, mas que 
as ações dependem do executivo. Pediu que o executivo dê maior atenção à saúde
pública.
Alessandra Alvarenga (PCdoB)
A Vereadora Alessandra Gomes Alvarenga Freire – Alessandra Alvarenga – defendeu 
que seja feita uma reunião entre os vereadores e o prefeito para discutir um cronograma 
para o inicio da recuperação das estradas vicinais. Defendeu também que seja 
encontrada uma solução para a questão do transporte dos alunos dos Bairros Cidadão, 
Bela Vista e Vila Ceci.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – Agradeceu a Deus por tudo
o que tem feito em sua vida e pelo início dos trabalhos legislativos. Disse que reafirma 
o seu compromisso com a sociedade, o que é concretizado através de requerimentos, 
indicações, elaboração de leis e ação fiscalizadora. Disse que os vereadores dependem 
da participação do povo para os resultados positivos, mas de uma participação coerente 
e não de uma participação com desacato ou daqueles que só se preocupam em denegrir 
os vereadores, que precisam de participação que busque apresentar soluções para os 
problemas. Disse que a maioria das pessoas que atacam os vereadores não sabem do 
verdadeiro papel do vereador e dos limites constitucionais.
Emerson Cardoso disse que ficou insatisfeito porque o município perdeu um Deputado 
Federal, o Rubens Jr, que deixou de ser Deputado para ser Secretário de Estado das 
Cidades. Disse que votou em Rubens Jr e que se sentiu traído porque o mesmo deixou a 
Câmara Federal, de onde poderia enviar recursos para o município, para ser secretário.
Emerson Cardoso disse que o Governo do Estado está pecando muito com relação à 
região, como no caso da recuperação da estrada que dá acesso à Sambaíba, e que o 
mesmo alega que não tem dinheiro, mas que, por outro lado, oferece dinheiro para 
ajudar o Governo Federal a terminar suas obras. Disse que isso é uma discrepância, um 
descaso com o povo. Disse que o Governador está criando um cabo de guerra com o 
Presidente da Republica e que quem perde é o povo.
Emerson Cardoso disse, quanto à questão do projeto de irrigação na região do Riacho 
Riachão, que não é antiprogressista, que gosta do progresso, mas que o progresso deve 
ser equilibrado com o meio ambiente. Defendeu que haja estudo para saber se o Riacho 
tem a capacidade de suprir o projeto de irrigação. Disse que, mesmo que haja licença,
é preciso saber se a mesma fomenta a poluição ou não. Disse que documentos de 
licenciamento sem a análise ambiental adequada pode envolver atos de corrupção e a 
população não pode aceitar esse tipo de coisa. Disse que os recursos naturais devem ser 
explorados com responsabilidade.
Emerson Cardoso disse, quanto à estrada e pontes da região do Canto Grande, que 
praticamente todos os vereadores já se sensibilizaram e se manifestaram sobre a 
situação e reivindicaram providências. Disse que ainda não obteve resposta para os 
requerimentos que apresentou sobre os problemas da estrada e das pontes.
Emir da Cerâmica (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir da Cerâmica – disse que, após ouvir as falas 
dos vereadores, chega à conclusão de que tudo o que foi abordado trata-se de questões 
econômicas. Disse que as questões econômicas tomam mais tempo do que as questões 
legislativas. Disse que, nos dias 29 e 30 de janeiro, Ele, o vereador Júlio e o Vereador 
Cobra participaram de um evento em São Luís destinado às Câmaras Municipais. Disse 
que o evento tratou sobre aumento de receitas pelos municípios, acúmulos de cargos, 
licitações e contratos e lei Orgânica e Regimento Interno. Disse, quanto ao aumento de 
receitas pelos municípios, que o palestrante citou que, quanto mais receita tem o 
município mais direito tem o cidadão de reclamar melhorias. Disse que foram abordadas 
algumas questões que são vivenciadas no município, como a questão do IPTU. Disse que 
o IPTU é algo que o cidadão acaba pagando se quiser. Disse que a omissão do executivo 
nesse caso incorre em improbidade administrativa, devendo o prefeito, através de lei,
estabelecer quem pode pagar o IPTU e as pessoas que podem ser anistiadas. 
Emir da Cerâmica Disse, quanto ao matadouro, que não acha que o município tem 
condições de manter um matadouro. Disse que o matadouro existente está longe de 
atender às questões mínimas para que um matadouro funcione. Disse que desconhece 
sobre o pagamento de ISS por parte de quem opera o matadouro. Disse que não sabe 
também sobre o pagamento de FUNRURAL, PIS/COFINS e ICMS. Disse que o município 
poderia aumentar suas receitas se diminuísse a renúncia fiscal. Disse que ocorre o fato 
de que, quem pode pagar, não paga, e quem não pode pagar, não é anistiado.
Emir da Cerâmica disse que é preciso observar que existe um esforço da Câmara no 
sentido de que as coisas deem certo. Disse, quanto à questão do Riacho Riachão, que 
não é preciso muito conhecimento para observar que o manejo do Riacho está sendo 
feito de forma incorreta, pois a água encontra-se poluída por excesso de matéria 
orgânica. Disse que, muitas vezes ocorre que, quem polui apresenta diversos 
documentos que comprovam que a sua atuação está legal. Disse que não se tem, até 
hoje, um conhecimento sobre como está sendo acompanhada a qualidade das águas no 
município. Disse que os vereadores são conscientes das problemáticas, mas que não 
podem resolver questões que são inerentes ao executivo.
Emir da Cerâmica defendeu que o terreno utilizado pela companhia energética Cemar, 
que é do município, seja colocado à venda, através de leilão. Disse que a empresa tem 
condição de arcar com os custos do terreno. Disse que é até incoerente falar-se em 
ocupação no Bairro Cidadão quando existe uma empresa ocupando um terreno em área 
nobre do município sem ter nenhum custo. Disse que o dinheiro obtido com o terreno 
pode ser destinado a uma finalidade especifica, como para a área da habitação. Disse 
que às vezes o município perde receita por falta de atitude. 
Emir da Cerâmica disse que no município existem muitos lotes sendo mantidos apenas 
para especulação e que muitos desses lotes causam ônus ao município. Disse que o 
município precisa deixar de renunciar à parte da arrecadação. Disse que as renúcias de 
receita prejudicam o município.
Irmão Leonardo disse que teve a oportunidade, em 2015, de visitar a cidade de Sobral, 
no Ceará. Disse que lá existe uma contribuição de limpeza pública para determinadas 
áreas da cidade. Disse que a questão do entulho é um problema, pois polui a rua e a 
prefeitura ainda tem que recolher o material. Disse, quanto o IPTU, que foi feito um 
recadastramento em 2009 de todas as residências. Disse que é preciso resolver essas 
questões de arrecadação.
Considerações Finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br