sessao nº 18

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 05 de agosto 
de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 05 de agosto, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os 
vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson 
Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da 
Papelaria e Pedro Violão.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos pedindo que fosse feita a leitura da ata da Sessão Ordinária do dia 
24 de junho e da Sessão Extraordinária do dia 15 de julho.
Irmão Leonardo deu boas vindas aos vereadores e vereadoras e desejou que seja mais 
um semestre produtivo. Esclareceu que os projetos em tramitação estão nas comissões 
e que após os pareceres serão colocados em pauta, o Projeto de Lei n° 02/2019, que 
Institui e regulamenta o exercício da atividade de transporte de passageiros e prestação 
de serviços com uso de motocicleta, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, 
Estado do Maranhão e dá outras providências; e o Projeto de Lei n° 05/2019, que dispõe 
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Raimundo das 
Mangabeiras/MA e dá outras providências; ambos disponível no Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo ( SAPL) da Câmara Municipal -
sapl.saoraimundodasmangabeiras.ma.leg.br. 
Grande Expediente
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – comentou que, na volta do 
recesso, algumas pendências estão em pauta, como os projetos de lei em tramitação, 
bem como a necessidade de que os vereadores se mobilizem em prol do plano diretor, 
assim como da necessidade da elaboração do plano de saneamento ambiental. 
Salientou que a cidade está crescendo sem um devido plano diretor e que se não houver 
uma regulamentação quanto a novos loteamentos e para onde a cidade deve se 
expandir, haverá dificuldades quanto à implantação do segundo plano, que é o plano de 
saneamento ambiental do município. Disse que o município está sendo penalizando com 
os loteamentos que não estão cumprindo com suas obrigações quanto à infraestrutura 
que deve ser feita pelo empreendimento. Comentou que os vereadores são procurados 
pelo povo para que intercedam na busca de soluções para os serviços públicos que se 
mostram falhos. Afirmou que a Câmara deve trabalhar para conscientizar a população 
quanto às competências da Câmara, objetivando dar maior clareza quanto ao que os 
vereadores podem fazer e o que não está ao seu alcance.
Emir Alencar ponderou que alguns dos seus requerimentos não foram atendidos, que 
um deles trata das despesas relativas à contratação de bandas para as festas que o 
município promove. Comentou que é preciso obter informações sobre as despesas de 
réveillon, carnaval, aniversário da cidade e, agora, do festejo do padroeiro. Explicou que 
o requerimento visa dirimir algumas dúvidas que são dele e também da população, 
principalmente quanto ao carnaval. Salientou que a maioria dos municípios do país está
com dificuldades financeiras e que quando se tem despesas que não cabem dentro das 
receitas é comum que se faça ajustes ao orçamento, mas que, no entanto, percebe que 
existe uma certa tendência em se valorizar alguns eventos em detrimento de outros, 
mesmo a população entendendo que existem outras prioridades, com a questão da 
infraestrutura. Disse que é preciso haver um certo equilíbrio na aplicação dos recursos 
públicos, com a eleição de prioridades que beneficiem o maior numero de pessoas, 
fomentando a melhoria da economia, como é o caso dos investimentos em 
infraestrutura. Informou que estava disposto a apresentar requerimento na sessão 
pedindo a convocação do Secretário Municipal de Cultura, por ainda não ter respondido 
ao requerimento já enviado, mas que vai conceder mais uma semana para que o 
secretário responda ao requerimento, caso contrário irá pedir a convocação do mesmo. 
Disse que a falta de respostas contraria o Regimento Interno e a Lei Orgânica do 
Município. Defendeu uma postura mais incisiva da Câmara quanto às respostas dos 
requerimentos.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – se solidarizou com o 
discurso do vereador Emir quanto às respostas dos requerimentos. Afirmou que a falta 
de resposta ao requerimento do Vereador Emir abala a credibilidade e a moral da 
Câmara, uma vez que o secretário tem a obrigação de fornecer as informações 
solicitadas. Disse ser contra esse descaso em relação à figura do vereador. Comentou 
que tanto o secretário quanto o prefeito têm de dar satisfações à Câmara e que o 
dinheiro usado para pagar bandas, fazer obras, contratar servidores é dinheiro do povo 
e que a Câmara de vereadores é um poder independente, que precisa receber a devida 
atenção. Concordou com a ideia do Vereador Emir em convocar o Secretário, caso o 
mesmo não responda ao requerimento. Pediu apoio de todos os vereadores quanto à 
questão, pois essa negação em enviar a resposta coloca a Câmara em descredito. 
Acrescentou que se continuar as negativas quanto à resposta, os vereadores podem 
buscar obter as informações através do promotor de justiça. Disse que essa situação é 
inadmissível. 
Irmão Leonardo Fez leitura de oficio enviado pelo cidadão Odilon Pereira Costa, no dia 
24 de julho, sugerindo à Câmara atuação no sentido de apoio para que o Plano Municipal 
de Saneamento Básico seja elaborado pelo município. O documento enfatiza que, de 
acordo com lei federal, todo município deve elaborar o Plano Municipal de Saneamento 
Básico. Comentou que, segundo informou o prefeito, no tocante ao tema, as prefeituras 
do Maranhão, através da FAMEM, assinaram um termo de cooperação técnica com a
universidade Federal do Rio de Janeiro para a elaboração dos planos para os municípios 
do Maranhão. Informou que o prefeito comentou que técnicos do DETRAN virão ao 
município para elaborarem o projeto de sinalização das ruas. Ponderou que a medida é 
fruto da aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que cria o Departamento Municipal 
de Trânsito (DMT).
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – agradeceu a Deus pelo início 
de mais um período legislativo. Comentou que a Câmara vem trabalhando em 
consonância com o povo. Destacou que durante o recesso foram realizadas duas 
audiências públicas e uma sessão extraordinária. Uma audiência para tratar da questão 
do abastecimento de água e outra sobre a criação do Departamento de Trânsito, cujo 
projeto de lei foi aprovado na sessão extraordinária. Informou que teve a oportunidade 
de ir a Barão de Grajaú, acompanhado dos vereadores Irmão Leonardo e Pedro Violão, 
onde tiveram audiência com o superintendente regional do DNIT, Natan, para tratar do 
trânsito na Avenida Rodoviária e sobre a construção dos portais da cidade. Comentou 
que o superintendente veio à cidade e, na oportunidade, mostrou um parecer do 
Ministério Público Federal que proíbe a construção de lombadas físicas nas BRs e 
comentou que o município está incluído no planejamento para receber duas lombadas
eletrônicas, o que está no processo de licitação. Salientou que os vereadores pediram 
ao superintendente que fossem construídas mais faixas de pedestres, o que foi atendido 
e as faixas já foram pintadas, ficando agora com um total de quatro.
Júlio da Foto Layser informou sobre ações do governo municipal que estão em 
andamento. Citou o programa Cesta Solidária, que distribui cestas básicas, beneficiando 
as pessoas mais carentes do município, tendo iniciado por três bairros, Cidadão, Vila 
Ceci e Bela Vista, já tendo atendido cerca de 300 famílias, devendo ser ampliado para 
outros bairros. Comentou que a estrada do Sitio Novo ficou pronta. Informou que o 
município está com uma escavadeira locada para fazer açudes. Informou que as ruas do 
Assentamento Bacuri foram recuperadas, assim como a melhoria da iluminação pública, 
ações que já haviam sido objeto de indicações dele e do Vereador Emerson Cardoso.
Comentou que esteve reunido com o dono da empresa que faz a limpeza pública, 
momento em que cobrou melhoria dos serviços. Mencionou que haverá o 
recapeamento de ruas e pavimentação das poucas ruas que ainda não tem asfalto.
Salientou que cobrou do prefeito a recuperação da Ponte da Piaçaba e que o mesmo 
informou que a obra deverá iniciar no próximo mês. Acrescentou que o município
recebeu mais um veiculo para a Secretaria de Saúde, assim como mais um ambulância 
para o SAMU, que o prédio do SAMU foi reformado e que os servidores do referido 
órgão passaram por um curso de aperfeiçoamento. Comentou que haverá uma 
programação diversificada para os festejos do padroeiro. Reforçou que todas as 
secretarias do governo estão funcionando, mesmo no período de crise.
Pedro Alves de Sousa (MDB)
O Vereador Pedro Alves de Sousa – Pedro Violão – lembrou que há alguns dias fez um 
apelo ao prefeito para que fosse feita a interligação da rede de abastecimento de água 
do Bairro Bela Vista e Vila Ceci, uma cobrança de moradores da região. Comentou que 
moradores do Bairro Cidadão enfrentam problemas com o fornecimento de água 
através de carro pipa e pediu agilidade no serviço. Observou quanto à questão da 
iluminação pública, pois muitas pessoas têm questionado a quem devem procurar para 
que seja feita a reposição de lâmpadas. Agradeceu a Deus pelo reinício dos trabalhos 
legislativos no segundo semestre. 
Considerações Finais
Irmão Leonardo comentou que sugeriu ao prefeito para que sejam feitos ajustes quanto 
à forma de trabalhar a questão da iluminação pública. Parabenizou o Secretário Cobra 
por estar conseguindo obter alguns avanços na gestão da Secretaria de Infraestrutura. 
Júlio da Foto Layser comentou que observou avanços na Secretaria de Infraestrutura.
Comentou que conversará com o Secretário Cobra quanto à questão da necessidade de 
melhorias no setor de iluminação pública. Se solidarizou com o Vereador Emir quanto à
falta de resposta dos requerimentos que apresentou. Lembrou que os servidores do 
município devem prestar informações aos vereadores sempre que for solicitado. Se 
comprometeu em buscar informações junto ao Secretário de Cultura para saber sobre 
a falta de resposta ao requerimento do Vereador Emir.
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br