sessao nº 20

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 19 de agosto 
de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 19 de agosto, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os 
vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Emerson Cardoso, Emir 
Alencar, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
Foi justificada a ausência da Vereadora Darleia Oliveira e dos Vereadores Júlio da Foto 
Layser e Pedro Violão.
A Sessão Contou com a presença do Comandante da PM no Município, Major Rogério, 
do Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra, e do encarregado pela rede de 
distribuição de água da Caema no Município, Marcos Dione. 
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Grande Expediente
Irmão Leonardo comentou sobre os problemas de abastecimento de água em São Raimundo 
das Mangabeiras. Destacou audiência pública realizada sobre o problema. Ponderou que a 
audiência pública foi importante, que alguns encaminhamentos foram feitos. Disse que a 
adutora se rompeu por três vezes seguidas. Disse que conversou com o promotor de justiça 
sobre a situação. Comentou que existem casas que estão há mais de 20 dias sem água. Pediu 
que a Caema seja mais transparente com os consumidores e mantenha os mesmos informados 
sobre os problemas. Ponderou que a situação é insustentável. 
Irmão Leonardo Comentou que existe a expectativa de uma manifestação popular sobre o 
problema, a ser realizada na BR 230, que o Ministério Público e DNIT já estão sabendo dessa 
possibilidade. Informou que sugeriu ao prefeito para que seja feito estudo sobre a viabilidade 
de abrir edital de concessão do sistema de abastecimento de água a uma empresa privada, uma 
vez que a concessão da Caema está vencida.
Irmão Leonardo Informou que apelou ao Secretário de Cultura para que seja revista a forma 
como os camelôs estão sendo alocados na BR 230. Comentou que sugeriu que a Prefeitura 
procure a igreja católica para que seja vista a possibilidade de colocar os camelôs no Centro Dom 
Franco Masserdotti. Comentou que pediu ao Secretário de Cultura que procure os 
concessionários de pontos na praça de alimentação para que os mesmos façam a manutenção 
dos banheiros. Ponderou que outra preocupação apresentada ao Secretário de Cultura foi sobre 
os banheiros químicos a serem usados durante o festejo. Sugeriu que seja feita parceria com o 
proprietário de uma área próxima ao corredor da folia onde os banheiros possam ser instalados, 
e não na praça atrás da escola São Raimundo Nonato, como estava previsto.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – comentou sobre a indicação 
que apresentou para que sejam instaladas placas informativas próximo às faixas de pedestre na 
Avenida Rodoviária, orientando os pedestres sobre a importância do uso das mesmas. 
Emerson Cardoso comentou sobre projeto de lei que está apresentando que visa proibir a 
inauguração de obras públicas inacabadas no município, bem como aquelas que não puderem 
ser utilizadas de forma imediata. 
Emerson Cardoso comentou sobre projeto de lei que apresentou e que trata sobre a 
obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre exploração sexual infanto￾juvenil e sobre problemas relacionados ao uso de drogas. Comentou sobre o projeto de lei que 
apresentou e que trata sobre alteração de denominações de bens públicos do município, no 
tocante a obras com nomes de pessoas vivas. Ponderou que obras com nome de pessoas vivas 
é algo imoral e ilegal. Citou os nomes das obras: Ginásio de Esportes Raimundo Carreiro, 
Terminal Rodoviário Roseana Sarney, Escola Deputado Francisco Coelho, Avenida Edison Lobão, 
Avenida Raimundo Carreiro, Avenida Dim Dias, Rua Irany Queiroz, Rua Francisco Coelho, Rua Dr 
Demerval Bento Araújo, Rua Dr Ítalo Cardoso, Rua Dr Acioly Cardoso, Travessa Francisco Coelho 
e Rua Dr Crisogomo Vieira. Ponderou que é preciso criar os critérios para os novos nomes dos 
logradouros e que pedirá opinião dos demais vereadores. 
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – manifestou preocupação com os 
problemas de abastecimento de água da cidade. Comentou que o povo está correto em exigir 
a solução do problema. Comentou que o governo do estado está alheio ao problema.
Maurício Dião informou que pediu ao Secretário de Infraestrutura, Cobra, uma solução para 
os problemas de iluminação pública, especificamente nas proximidades da casa do senhor 
conhecido do ‘Abea’. 
Maurício Dião manifestou preocupação com estrada entre as localidades Cabeceiras e Pedra 
Grande. Pediu que seja dada uma solução ao problema, que já foi objeto de outras cobranças
feitas por ele. Pediu que seja construído quebra molas na rua da dá acesso ao Bairro Olaria pelo 
Bairro São José.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – disse que a questão do abastecimento 
de agua é algo que vem senso debatido há muito tempo e que é cada vez mais claro que a 
solução não virá da Caema. Comentou que a cidade necessita do plano diretor e do plano 
municipal de saneamento básico. Comentou que a Caema tem um passivo e uma dívida muito 
grandes e que, portanto, não tem condições de solucionar o problema. Disse acreditar que o 
sistema de Mangabeiras tem perspectiva de ser autossuficiente. Ponderou que a concessão da 
Caema está vencida há cerca de 17 anos. Comentou que tem dúvida quanto à capacidade do 
município em gerir um sistema próprio. Ponderou que é preciso ação do poder executivo 
municipal, uma vez que a Caema não está cumprindo suas obrigações. Comentou que outro 
problema é a diminuição da vasão do Riacho Cachoeira, o que intensifica ainda mais o problema 
do abastecimento de água.
Emir Alencar cobrou respostas da Secretaria de Meio Ambiente quanto a algumas demandas 
apresentadas pelos vereadores. Manifestou preocupação quanto a problemas relacionados a 
incêndios florestais no município.
Major Rogério - Comandante da 3ª Companhia de Polícia do 4° Batalhão de Polícia Militar -
comentou que aguarda o início da operação do Departamento Municipal de Trânsito para que 
o trânsito seja mais seguro. Ponderou que é preciso trabalho de conscientização para que 
determinadas políticas tenham maior êxito. Informou que recentemente houve a prisão de um 
caminhoneiro que estava embriagado e que a participação da sociedade foi importante em 
denunciar. Ponderou que ficou sabendo que haverá uma manifestação sobre o abastecimento 
de água e que a Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão presentes ao ato 
para garantir segurança e manter a paz social. Parabenizou o Vereador Emerson pelo projeto de 
lei que visa conscientizar sobre o abuso e exploração sexual infanto-juvenil e sobre os problemas 
relacionados ao uso de drogas. Comentou que a necessidade de quebra molas, exigida pela 
população, mostra que falta conscientização sobre o trânsito. Comentou sobre o destacamento 
policial para o Morro do Chupé, disse que o destacamento ainda está sendo buscado. Informou 
que em outubro haverá formatura de novos policiais e que é preciso empenho dos 
representantes políticos para obter os policiais para o destacamento do Morro do Chupé, pelo 
menos oito. Comentou sobre a necessidade ser buscada uma parceria com a Policia Civil para 
que agentes estejam presentes à cidade durante o período do festejo, objetivando evitar que a 
PM tenha que se descolar a Balsas para conduzir presos, o que deixaria a cidade com efetivo 
reduzido nessas operações.
Cobra - Secretário Municipal de Infraestrutura - comentou sobre a manifestação que será 
realizada sobre os problemas no abastecimento de água. Disse que concorda com a 
manifestação do povo e que é preocupante a situação da Caema no Município. Ponderou que é 
preciso uma ação concreta para a solução do problema, inclusive, se for o caso, que a Caema 
abra mão da concessão e que a prefeitura assuma o serviço. Ponderou que é preciso 
investimento de cerca de cinco milhões de reais. Disse que é preciso lutar por água em 
abundância para o povo do município.
Marcos Dione - o encarregado pelo sistema de abastecimento de Caema - disse que o 
problema no abastecimento de água é serio, mas que os servidores da Caema estão fazendo o 
que está ao seu alcance. Comentou que servidores tem evitado ficar em público devido a 
pressão a população. Agradeceu ao secretário de infraestrutura, Cobra, pelo apoio que o 
mesmo tem dado para ajudar a amenizar o problema. Disse que conversou com o novo gerente 
regional da Caema, João Batista, e que o mesmo disse que irá realizar ação para amenizar o 
problema da adutora, que rompeu 8 vezes em uma semana. Disse que ações serão feitas para 
melhorar o abastecimento nas áreas mais atingidas pela falta de água, com a colocação de mais 
registros para manobra. Disse que tem cobrado insistentemente, aos seus superiores, soluções 
dos problemas. Comentou sobre o problema relacionado às bombas chamadas chupa cabra, 
que despressurizam a rede, impedindo que a água chegue às residências da área em que estão 
instaladas. Informou que o Ministério Público será acionado para que tome providências contra 
os responsáveis respondam pelo ato ilegal. Relatou sobre problema de currais que têm água da 
Caema e que desperdiçam água. Comentou que se a cidade tivesse hidrômetro sobraria água. 
Informou que são produzidos 2.040.000 (dois milhões e quarenta mil) litros de água por dia, que 
o desperdício por falta dos hidrômetros ocasiona a falta de água.
Participação do Público
Durante a Sessão concedido espaço para a participação popular. Murilo Carvalho falou sobre a 
necessidade do plano de saneamento e do plano diretor no Município. Ponderou sobre a 
necessidade de transparência no município e informou que fez denúncia junto ao Ministério 
Público sobre a falta de transparência do poder executivo municipal, no tocante ao 
cumprimento da lei da transparência. Atyla Millena comentou sobre o problema no 
abastecimento de água da cidade. Pediu apoio dos vereadores para a busca de uma solução para 
o problema. Ponderou que a audiência publica sobre o abastecimento de água não surtiu efeito. 
Comentou que haverá uma manifestação para cobrar solução para o problema. Pediu que seja 
feira mudança no tapume da obra da nova sede da prefeitura, que está invadido a rua e que isso 
prejudica os pedestres. Pediu apoio de ronda policial próximo ao posto de saúde do Bairro São 
José, pois está havendo muitas brigas próximo à unidade de saúde, o que deixa o povo fica com 
medo de ir marcar consultas.
Considerações Finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br