sessao nº 22

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 09 de
setembro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 09 de setembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson 
Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da 
Papelaria e Pedro Violão. 
A Sessão Contou com a presença da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDCA), Dayanny Auzier, e do Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Cobra. 
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Foi feita a leitura de correspondência da Igreja Missões Plenitude, sediada à Rua João 
Paulo II, Bairro São Francisco, convidando os vereadores (as) para participarem da 1° 
Conferencia Missionária, a ser realizada no dias 12, 13 e 14 de setembro, com uma vasta 
programação.
Foi feita a leitura de correspondência do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras, 
convidando dos vereadores (as) para participarem da Abertura do 2°Seminapne um 
evento com o tema “deficiências psicossociais e depressão”, a realizar-se no dia 30 de 
setembro às 07:30, no auditório da Câmara Municipal.
Foi feita a leitura do projeto de lei do legislativo n° 04/2019, de autoria do Vereador 
Emerson Cardoso, que dispõe sobre a proibição de materiais que tratem ou façam alusão 
à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo das Mangabeiras, e dá 
outras providências.
Foi feita a leitura do projeto de lei do legislativo n° 05/2019, de autoria do Vereador 
Emerson Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde 
públicos e instituições congêneres privadas do município de São Raimundo das 
Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de 
bebida alcoólica e/ou entorpecentes e dá outras providências.
Foi feita a leitura de abaixo assinado de moradores do Bairro São João solicitando ao 
Poder Executivo que faça a instalação de Poço Artesiano no Bairro.
Foi feita a leitura de abaixo assinado de moradores dos Bairros Vila Ceci, Bela Vista e 
Cidadão solicitando ao Poder Executivo que realize manutenções preventivas nos poços 
artesianos que atendem esses dos Bairros.
Foi feita a leitura de abaixo assinado de moradores do Bairro Primavera solicitando ao 
Poder Executivo que faça a instalação de Poço Artesiano no Bairro.
Grande Expediente
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – informou que recebeu 
cobrança de uma moradora quanto à necessidade da realização de concurso público no 
município. Enfatizou que existem muitas pessoas contratadas e que é preciso que haja 
concurso público, pois a contratação não é saudável para a gestão, algo que ocorre em 
todo o país. Ponderou que nas contratações não existe clareza quanto aos critérios de 
ingresso no serviço. Comentou que ficou sabendo, de forma informal, que o município
conta hoje com mais de 500 pessoas contratadas, e defendeu que o mais correto é a 
realização de concurso público. Requereu, de forma verbal, que o poder executivo 
informe porque ainda não foi realizado concurso público no município. 
Emerson Cardoso Comentou que apresentou dois projetos de lei, um que trata sobre a 
proibição de materiais que tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas 
municipais de São Raimundo das Mangabeiras. Comentou que essa ideologia é 
demoníaca e está entrando nas casas de todos, principalmente através da mídia, e que 
todos precisam ficar atentos. Enfatizou que é preciso ficar do lado da família, que não 
se pode aceitar esse tipo de material nas escolas. Comentou que o outro projeto que 
apresentou trata sobre a obrigatoriedade de hospitais e postos de saúde públicos e 
instituições congêneres privadas do município de São Raimundo das Mangabeiras 
notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica 
e/ou entorpecentes . Destacou que o projeto visa coibir atitudes que firam os direitos 
da criança e do adolescente. Ponderou que a defesa das crianças e adolescentes é uma 
obrigação de toda a sociedade.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – informou sobre a obrigatoriedade 
do recadastramento biométrico eleitoral. Lembrou que o prazo é ate o dia 25 do mês de
outubro e que quem não fizer o recadastramento não poderá votar em 2020. Comentou 
que o município recebeu fiscalização do TCE quanto à atuação dos conselhos municipais. 
Informou que o município conta com todos os conselhos em funcionamento e atuantes, 
o que foi comprovado pelos fiscais. Destacou que o município conta atualmente com 
uma servidora dedica exclusivamente a garantir o pleno funcionamento de todos os 
conselhos.
Júlio da Foto Layser Comentou que faz parte do Conselho Municipal de Educação e que 
o mesmo fez uma visita à Escola Espaço Educar como parte das ações de 
reconhecimento da instituição, o que foi concretizado pelo Conselho nesta segunda￾feira, 09 de setembro, uma vez que a escola cumpriu todas as exigências legais. 
Parabenizou à proprietária da escola, Aline, pelas ações que desenvolve. Comentou que 
é uma satisfação receber todos os candidatos ao Conselho Tutelar que se fazem 
presentes à Sessão. Destacou o empenho da gestão municipal em valorizar a atuação do 
Conselho Tutelar, que hoje conta com uma melhor estrutura para desempenhar suas 
funções. Afirmou que ser conselheiro tutelar não é fácil, que é um cargo de grande 
responsabilidade. Parabenizou os candidatos e desejou boa sorte a todos.
Pedro Alves de Sousa (MDB)
O Vereador Pedro Alves de Sousa – Pedro Violão – parabenizou o vereador Emerson 
Cardoso pelos projetos de lei que apresentou e que garantem proteção às crianças e 
adolescentes. 
Pedro Violão Parabenizou a todos os candidatos (as) ao Conselho Tutelar pela coragem 
em defender as crianças e adolescentes. Desejou boa sorte a todos.
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – parabenizou o vereador Emerson 
Cardoso pelos projetos de lei que apresentou e que garantem proteção às crianças e 
adolescentes. Parabenizou os candidatos (as) ao Conselho Tutelar pelo empenho na 
defesa das crianças e adolescentes. 
Maurício Dião Comentou sobre abaixo-assinados enviados à Câmara pedindo que sejam
escavados poços artesianos em alguns bairros da cidade e manutenção preventiva nos 
poços existentes. Disse acreditar que os poços artesianos sejam uma alternativa para os 
problemas no abastecimento de água na cidade.
Maurício Dião Sugeriu que seja enviado requerimento à Secretaria de Meio Ambiente 
no tocante a informações sobre a divulgação dos decretos que proíbem as queimadas.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – parabenizou o Vereador Emerson 
Cardoso pelo projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes. 
Comentou sobre abaixo-assinados apresentados à Câmara que pedem a construção de 
poços artesianos e manutenção dos existentes. Enfatizou que se não forem feitos os 
investimentos previstos da ordem de 5 milhões de reais, a Prefeitura terá que assumir 
o sistema de abastecimento de água e tomar uma providência, transformando o sistema 
em uma autarquia ou privatizando o mesmo. 
Emir Alencar Comentou sobre os problemas ambientais que o país enfrenta, citando 
dois decretos, um federal e outro estadual, que proíbem as queimadas por 60 dias. 
Comentou que a cidade está amanhecendo o dia coberta por fumaça, tanto na área
urbana quanto rural. Ponderou que o Brasil vem sendo bombardeado diariamente na 
mídia sobre os problemas das queimadas. Comentou que o problema é climático, mas 
que envolve também questões comerciais, pois alguns países podem querer proibir a 
importação de produtos brasileiros, como carne e grãos. 
Emir Alencar Questionou por que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é omissa 
quanto ao problema das queimadas. Comentou que questionou se a Secretaria fez a 
divulgação dos decretos que proíbem as queimadas e que ficou sabendo que não houve 
divulgação dos mesmos, o que poderia a amenizar as queimadas. Salientou que vem 
observando queimadas intensas em diversas partes do município, inclusive nas 
proximidades de sua propriedade. Comentou sobre parcerias que seriam possíveis para 
enfrentar o problema das queimadas, como ocorre em municípios da Bahia e Piauí, 
através das brigadas de incêndio. Ponderou que falta iniciativa da gestão municipal para 
enfrentar o problema. Comentou que é preciso colocar pessoas atuantes à frente dos 
cargos para enfrentar os problemas, como esse da questão ambiental. Alertou que as 
queimadas causam diversos problemas financeiros aos proprietários rurais, que perdem 
pastos, animais e estruturas físicas.
Júlio da Foto Layser comentou sobre os problemas das queimadas, destacados pelo 
Vereador Emir, informando que sugeriu à Secretaria de Meio Ambiente que fizesse uma 
campanha de alerta sobre as queimadas. Ponderou que, ao que parece, esse trabalho 
não foi feito. 
Emerson Cardoso comentou sobre os problemas das queimadas, destacados pelo 
Vereador Emir, ponderando que a Secretaria de Meio Ambiente precisa ter a iniciativa 
de fazer projetos que garantam recursos para o combate as queimadas. Sugeriu que seja 
enviado requerimento à Secretaria de Meio Ambiente no tocante a informações sobre 
a divulgação dos decretos que proíbem as queimadas.
Irmão Leonardo reiterou a necessidade levantada pelo Vereador Emir de que é preciso 
empreender ações que coíbam os problemas das queimadas. Destacou que a Secretaria 
de Meio Ambiente precisa mobilizar os proprietários rurais para divulgar os decretos 
que proíbem as queimadas. Informou que os abaixo-assinados que a Câmara recebeu, 
de moradores dos Bairros São João, Vila Ceci, Bela Vista, Cidadão e Primavera, serão
encaminhados ao poder executivo e ao secretário responsável. Comentou sobre os 
problemas no abastecimento de água, que as manobras que estão sendo feitas não 
estão sendo satisfatórias, uma vez que deixa locais com água com mais frequência e 
outros sem água por longos períodos. Ponderou que é preciso haver os investimentos 
para melhorar o sistema, inclusive com a municipalização ou privatização, caso a Caema 
não resolva o problema. Mencionou à presidente do CMDCA, que esteve presente à
sessão para divulgar os candidatos ao Conselho Tutelar, que a Câmara ajudará na 
divulgação dos candidatos em seus meios de comunicação.
Dayanny Auzier – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA) – agradeceu à Câmara pelo espaço destinado durante a Sessão 
para a divulgação e apresentação dos candidatos (as) ao Conselho Tutelar. Ponderou 
sobre a importância dos vereadores estarem atentos aos anseios da sociedade, o que 
foi observado nos pronunciamentos. Sugeriu que o Vereador Emerson Cardoso inclua as 
escolas no projeto de lei que apresentou e que trata sobre a obrigatoriedade de 
hospitais e postos de saúde públicos e instituições congêneres privadas do município 
notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de bebida alcoólica 
e/ou entorpecentes, pois este é um problema presente nas escolas. Destacou que o 
processo de escolha dos Conselheiros Tutelares ocorre a cada quatro anos, de forma 
unificada em todo o país. Comentou que o CMDCA é que faz a condução do processo de 
eleição. Comentou sobre todos os passos do processo eleitoral, que conta com o apoio 
jurídico do Ministério Público, que envolve diversos critérios, como prova e curso de 
formação. Comentou que 12 candidatos disputam a eleição, que ocorrera no dia 06 de 
outubro e terá pontos de votação na Escola São Raimundo Nonato, na Escola Manoel da 
Silva Costa e nos Povoados no Vale Verde, Morro do Chupé e Canto Grande. Destacou 
que cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos, formando, assim, o Conselho 
que desejar ver em atuação.
Cobra - Secretário Municipal de Infraestrutura - comentou sobre os problemas no 
sistema de abastecimento de água, salientando que nutre grande preocupação com o 
problema. Ponderou que, como vereador, sempre cobrou a solução para o problema 
junto à Caema e autoridades estaduais. Destacou que, como secretário, luta em prol da 
solução do problema, juntamente com o prefeito municipal. Comentou sobre a 
instalação de uma nova bomba para captar água do rio neves para auxiliar no 
abastecimento do Bairro Vila Ceci, algo que ajudou pessoalmente no dia do feriado da 
independência. Ponderou que é favorável, se a Caema não resolver o problema, que a 
Prefeitura assuma o sistema ou o privatize. Destacou que o povo quer que o problema 
seja resolvido. Salientou que o problema no abastecimento de agua é algo triste, que 
têm pessoas que estão há mais de 30 dias sem água.
Considerações Finais
Júlio da Foto Layser Comentou sobre o problema no abastecimento de água, que vem 
causando grandes transtornos à população, que conhece pessoas que estão há mais de 
40 dias sem receber água. Defendeu que a Caema informe o calendário de distribuição
por bairros.
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br