sessao nº 24

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 23 de
setembro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 23 de setembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emir 
Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da Papelaria e 
Pedro Violão. Foi justificada a ausência do Vereador Emerson Cardoso.
A Sessão Contou com a presença do Secretário Municipal de Infraestrutura, Cobra. 
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Irmão Leonardo manifestou votos de pesar pela morte da senhora Dora, moradora da 
região do Itapecuru, que faleceu no dia 15 de setembro. Informou que esteve no velório 
da mesma, juntamente com o vereador Maurício Dião e o Secretário Cobra. 
Irmão Leonardo Informou que o corpo de bombeiros disponibilizou quatro homens que 
ficarão na cidade, por cerca de 15 dias - podendo esse tempo ser prorrogado -,
desenvolvendo ações para minimizar as queimadas no município. Mencionou que os 
representantes do corpo de bombeiros e da polícia militar compareceriam à Sessão, mas 
que, devido a uma reunião, não poderiam comparecer, mas que deverão comparecer à 
próxima sessão. Lamentou o problema das queimadas, mencionando mais um incêndio 
ocorrido na área urbana, no Bairro Olaria, na sexta-feira, 20 de setembro.
Foi feita a leitura da mensagem e do projeto de lei orçamentária para 2020, Projeto de 
Lei N° 06/2019, com estimativa de receita e fixação de despesas em R$ 79.849.083,79 
(setenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, oitenta e três reais e setenta 
e nove centavos). Defendeu que seja dada oportunidade para que a sociedade, em seus 
diversos setores, se aprofunde quanto à forma como o orçamento está organizado.
Irmão Leonardo Afirmou que está prevista a realização de audiência pública pela 
comissão de orçamento. Informou que haverá a possibilidade da sociedade opinar
quanto ao orçamento através do site da Câmara.
Emir Alencar observou, quanto ao projeto de lei orçamentária, que a LDO estabeleceu
um limite 20% para créditos adicionais. Outro ponto é que o repasse para a Câmara é 
de 7% e que no projeto não chega a 6%. Ponderou que na LDO não havia previsão de 
gastos na Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo para serviços de terceiros, o que 
apareceu no orçamento. Criticou a prioridade dada a recursos de cerca de 1 milhão para 
festas, enquanto que o recursos para a Secretaria de Esporte ficou apenas 170 mil. 
Observou que faltou destinar recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, 
especialmente para o enfrentamento às queimadas. Opinou que o projeto deveria ser 
devolvido para correções, uma vez que tem pontos em desacordo com a LDO. 
Grande Expediente
Alessandra Gomes Alvarenga Freire (PCdoB)
A Vereadora Alessandra Gomes Alvarenga Freira – Alessandra Alvarenga - fez relato 
sobre um problema de saúde ocorrido com o seu pai, o ex-vereador Nonato Caetano, 
no dia 02 de setembro, que teve um AVC. Informou que o mesmo estava em situação 
grave, correndo risco de vida, tendo ficado em coma. Comentou que o mesmo foi 
operado, não ficou com sequelas e já está em casa. Agradeceu a Deus, que agiu na vida 
do pai dela e possibilitou que sua família possa continuar convivendo com ele. 
Agradeceu às pessoas que fizeram orações pela saúde do seu pai e pelo carinho que 
tiveram para com a sua família. 
Pedro Alves de Sousa (MDB)
O Vereador Pedro Alves de Sousa – Pedro Violão – Comentou que na sexta-feira, dia 20 
de setembro, uma queimada atingiu as proximidades do Bairro Olaria e Palmeiras.
Agradeceu a quem ajudou a amenizar o incêndio. Lamentou que nesses casos muitas
pessoas vão para fazer registros ao invés de ajudar a solucionar o problema. Agradeceu 
ao Secretário de Infraestrutura, Cobra, pelo empenho em buscar ajudar nesse problema
das queimadas. Comentou que a Prefeitura não tem carros adequados para combater 
incêndio e ponderou que a Prefeitura deveria ter um carro com capacidade para 
combater incêndio, pois o corpo de bombeiros fica em Balsas e demora chegar à cidade
quando necessário. 
Pedro Violão Informou que a Ponte dos Mamões, sobre o Rio Neves, está correndo o 
risco de cair. Pediu que o poder executivo tome providências quanto ao problema. 
Pedro Violão Solicitou a reposição de lâmpadas da iluminação pública, entre a Rua Serra 
Costa e o Povoado Palmeiras. Solicitou quebra molas para a Rua Coelho Neto, a pedido 
de moradores da Rua.
Darleia Oliveira (PP)
A Vereadora Darleia de Oliveira Costa – Darleia Oliveira – comentou sobre problemas 
no transporte escolar da região dos Povoados Vale Verde e Periquito. Ponderou que é 
preciso melhorar a situação dos ônibus escolares, pois quebram muito, e os alunos 
perdem aulas. Salientou que o orçamento prevê recursos suficientes para a área, com 
previsão de cerca de 3 milhões no orçamento para 2020. Relatou que recebeu 
informações de pagamentos atrasados de proprietários de carros do transporte escolar.
Irmão Leonardo comentou que o problema no transporte escolar se deu devido a carros
que foram terceirizados pela empresa contratada para operar o serviço. Informou que 
conversou com o responsável pelo acompanhamento do transporte escolar na 
Secretaria de Educação, com a Secretária de Educação e com o Prefeito, salientando 
que os alunos não podem ser prejudicados. Ponderou que a paralisação ocorrida por 
transportes terceirizados foi contornada. Salientou que o serviço não deve parar e os 
alunos não podem ser prejudicados.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – apresentou indicação 
solicitando ao poder executivo que faça reparos nas estradas das localidades Brejão e 
Onça. Comentou que passou pelas estradas e que viu o problema. Ponderou que já
informou ao Secretário de Infraestrutura, Cobra, sobre os problemas. Comentou sobre 
a ponte da Piaçaba e que sempre cobra a melhoria da ponte ao Prefeito. Desejou 
melhoras ao pai da Vereadora Alessandra Alvarenga, o ex vereador Nonato Caetano, 
que sofreu um AVC, e que está se recuperando. 
Júlio da Foto Layser Comentou sobre os pagamentos do transporte escolar, comentado 
pela Vereadora Darleia Oliveira. Informou que houve um atraso de pagamentos no início 
do ano, mas que a Prefeitura acertou todos os pagamentos à empresa licitada, uma 
parte em julho e outra em agosto, e que no momento não existem pagamentos em 
atraso. Ponderou que pode ocorrer de algum proprietário de ônibus não pagar o 
motorista ou não fazer as devidas manutenções. Salientou que existe uma empresa 
licitada para operar o serviço e que esta loca alguns ônibus no município. Informou que 
a paralisação do transporte escolar que ocorreu em algumas rotas foi sanada e que o 
serviço voltou ao normal. Comentou que cabe também aos vereadores fiscalizarem a 
situação dos ônibus, observando se algum apresenta problema e se está prestando o 
serviço corretamente. Ponderou que os vereadores estão atentos à situação e fazem as 
cobranças devidas ao poder executivo.
Júlio da Foto Layser Comentou que a cidade deverá receber recursos do Fundef e que o 
prefeito já afirmou que, se depender dele, 60% do recurso será destinado para os 
professores. Afirmou que se depender também dos vereadores, acredita que nenhum 
será contrário.
Irmão Leonardo comentou, sobre os recursos do Fundef, que existe decisão do TCU
(Tribunal de Contas da União) de que esse recurso é para manutenção da educação e 
que não deverá ser usado para pagar professores. Salientou que existem casos de 
município que já receberam o recurso e que não puderam usar para pagar professores. 
Ponderou que o precatório do Fundef trata de recursos entre 2001 e 2006. Comentou 
que é preciso que todos os interessados conheçam a decisão do TCU nesse sentido. 
Acrescentou que poderá haver mudança de entendimento do caso se o STF (Supremo 
Tribunal Federal) entender que a decisão do TCU não está correta. Afirmou que torce 
para que seja possível que parte dos recursos sejam destinados a todos os professores, 
mas que entende que isso depende de decisões em instâncias superiores.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – lembrou que toda despesa pública 
precisa de uma previsão orçamentária, que deve ser aprovada no ano anterior. Sobre os 
precatórios do Fundef, comentou que é preciso que os recursos sejam previstos no 
orçamento, para que os mesmos possam ser gastos. Ponderou que muitos gestores já
foram penalizados por não observarem preceitos de execução orçamentária.
Emir Alencar Informou que entrou em contato com a Prefeitura de Baixa Grande do 
Ribeiro/PI, que é um dos municípios que tem um convênio que possibilita amenizar a 
incidência de queimadas, algo que vem surtindo efeito naquele município, conforme as 
informações que recebeu. Informou que naquela cidade voluntários são preparados 
para atuarem no combate às queimadas. Defendeu que o município de São Raimundo 
das Mangabeiras possa empreender ações similares, inclusive adquirido um 
implemento para o combate aos incêndios, um tanque com o conjunto de bombas 
adequado. Comentou que grande parte do município está queimado. Lamentou que o 
orçamento para 2020 preveja mais recursos para festas, da ordem de 1,7 milhão de 
reais, do que para o meio ambiente, que ficou com cerca de 468 mil reais. Afirmou que
ao que parece as prioridades do município não estão sendo atendidas no orçamento. 
Comentou que o governo federal deverá destinar mais de 1 bilhão de reais oriundos de 
recursos recuperados pela operação lava jato para o combate às queimadas na 
Amazônia Legal, que inclui o Maranhão, mas que para ter acesso a esses recursos é 
preciso a elaboração de projetos. 
Emir Alencar Defendeu que o projeto de lei orçamentária apresentado seja devolvido 
ao poder executivo para correções, uma vez que tem pontos em desacordo com a LDO. 
Defendeu a realização de audiências públicas para discutir o orçamento com a 
população, para que esta dê a sua opinião.
Cobra - Secretário Municipal de Infraestrutura - comentou que participou de uma 
reunião que contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, da 
Policia Militar e outros órgãos para debater sobre a problemática das queimadas e 
meios de atuar para conscientizar sobre formas de evitar as queimadas. Comentou que 
é preciso conscientizar sobre as desvantagens de atear fogo para limpar roça, pois essa 
técnica reduz a produtividade do solo, que existem técnicas mais eficientes.
Considerações Finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br