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← São Raimundo das Mangabeiras (MA)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2019-10-07
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Documents (1)

anexo #

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Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 07 de outubro
de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 07 de outubro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os 
vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Darleia Oliveira, Emerson 
Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião, Nonato da 
Papelaria e Pedro Violão.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Foi feita a leitura requerimento 05/2019, do Vereador Emerson Cardoso, requerendo 
esclarecimentos do prefeito municipal quanto à previsão da realização de concurso 
público municipal, no prazo de 30 dias.
Foi feita a leitura de convite ao administrador da empresa responsável pelo transporte 
escolar do município, para que compareça à Sessão Ordinária do dia 04 de novembro,
para tratar sobre a qualidade dos serviços e soluções previstas para melhorar o mesmo.
Grande Expediente
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – fez crítica ao poder 
executivo quanto à eleição do Conselho Tutelar, salientando que presenciou descaso do 
executivo quanto às chapas disponíveis para a votação, pois as fotos dos candidatos 
foram impressas em preto e branco, sendo quase impossível detectar os rostos dos 
candidatos. Ponderou que muitas das pessoas que têm dificuldades de leitura votaram 
errado, pois não identificaram os seus candidatos. Comentou que faltou a confecção de 
chapas de boa qualidade. Opinou que é lamentável a administração ter virado as costas 
para a sociedade nesse quesito. Parabenizou a Presidente do CMDCA, Dayanny Auzier,
pela organização do processo de eleição do Conselho Tutelar, o que precisa ser 
reconhecido. Comentou que tem a consciência de que desempenha o seu papel e que 
se esforça para fazer cada vez melhor, embora observa que a maioria do eleitorado não 
se preocupa com a boa atuação dos vereadores, estando mais preocupado com os 
interesses individuais. Comentou, de forma genérica, sobre pedidos de venda de votos 
feitos por eleitores durante a eleição, ponderando que chegou a saber de pedidos feitos 
por pessoas esclarecidas, como professores e lideres religiosos, enquanto que pessoas 
mais humildes pediam a solução de problemas coletivos. Salientou que a questão é 
complicada e de difícil solução. Afirmou que é preciso uma mudança de postura, tanto 
de eleitores quanto de políticos, pois a compra e venda de votos contribui para a 
corrupção. Opinou que uma das soluções para o problema é a conscientização do 
eleitorado.
Irmão Leonardo comentou que questionou durante a votação do Conselho Tutelar 
sobre a qualidade das chapas, o que foi levantado pelo Vereador Emerson Cardoso. 
Ponderou que receber a informação de que o tamanho da chapa era padronizado, mas 
que reforçou quanto à qualidade da impressão. Comentou que a forma de organização 
da lista de eleitores é algo que também precisa melhorar para a próxima eleição do 
Conselho Tutelar, de uma forma que facilite a busca do nome do eleitor.
Pedro Alves de Sousa (MDB)
O Vereador Pedro Alves de Sousa – Pedro Violão – Comentou sobre a organização da 
eleição do Conselho Tutelar, na pessoa da presidente do CMDCA, Dayanny Auzier. 
Parabenizou os eleitos e os demais candidatos que participaram do processo. Observou 
que as chapas poderiam ter sido de uma melhor qualidade, conforme foi comentado 
pelo vereador Emerson Cardoso. Salientou que a votação poderia ter sido com o uso da 
urna eletrônica. Reforçou pedido para melhoria da Ponte dos Mamões. Comentou que 
a cada dia a situação da ponte piora e que ainda não recebeu informações sobre a 
solução do problema. Reforçou pedido para a solução do problema das estradas vicinais. 
Comentou que ainda não foi solucionado o problema da iluminação pública da avenida 
que dá acesso ao Bairro Palmeiras, bem como em outras áreas da cidade.
Irmão Leonardo Comentou sobre os problemas nas estradas vicinais que precisam de 
reparos, que esteve em algumas regiões e que observou a necessidade da solução do 
problema. Apresentou indicativos de pautas das sessões ordinárias até o fim do ano, 
inclusive com a realização de uma sessão itinerante destinada a discussão do 
orçamento, o que deverá ter a data confirmada em breve.
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – parabenizou os eleitos e demais 
candidatos do processo eleitoral do Conselho Tutelar. Concordou com o pronunciamento do
Vereador Emerson Cardoso sobre a qualidade das chapas da eleição. Comentou sobre carros 
do município que estão parados em uma oficina em Balsas. Ponderou que é algo que precisa ser
solucionado. Pediu seja pedido esclarecimento ao secretário de Infraestrutura sobre o caso. 
Pediu solução para o problema da estrada da localidade Vaca Morta, do Pico, da Serrinha, 
Mimosos, Pedra Grande, Cabeceiras e demais estradas vicinais do munícipio que estão em 
situação difícil.
Irmão Leonardo Comentou que questionou ao secretário de Infraestrutura, Cobra, sobre os 
veículos do município parados em uma oficina em Balsas. Afirmou que o secretário disse que as 
fotos divulgadas em redes sociais são antigas e que apenas dois daqueles veículos não estão 
circulando, uma F4000 e um caminhão carga seca, que foi acidentado, sendo que a F400 já está 
arrumada e que a liberação do mesmo está sendo providenciada pela gestão. Quanto ao 
caminhão, comentou o Secretário informou que estava buscando informações sobre o mesmo.
Darleia Oliveira (PP)
A Vereadora Darleia de Oliveira Costa – Darleia Oliveira – parabenizou o processo de 
eleição do Conselho Tutelar, aos eleitos e todos os candidatos que participaram do processo. 
Comentou que a Câmara deixa a desejar em alguns aspectos, principalmente porque a maioria 
dos vereadores é favorável ao prefeito. Comentou que tem vereador que recebe diárias mais do 
que o salário. Afirmou que a Câmara precisa dar o exemplo, que nunca pegou uma diária da 
Câmara. Comentou que vai averiguar a questão das diárias dos vereadores, que é preciso que
os vereadores comprovem a necessidade dessas diárias. Ponderou que ouve críticas à câmara
em redes sociais, mas que não vai discutir em rede social, pois não resolve o problema. Afirmou 
que já presenciou escolas do município servindo farofa seca aos estudantes, o que é vergonhoso. 
Ponderou que os vereadores precisam fiscalizar mais. Salientou que precisa melhorar a saúde e 
o transporte escolar. Comentou que falta parceria entre os vereadores para apresentar
melhores resultados perante a sociedade. Afirmou que esteve na oficina em Balsas onde os 
carros da prefeitura estão parados e que observou o problema, que os carros estão lá há mais 
de ano, que a sociedade é que fica no prejuízo. Afirmou que ficou sabendo que o Secretário de 
Infraestrutura esteve na oficina e que se comprometeu de que os carros serão liberados ate o 
fim do mês. Comentou sobre problemas no atendimento de algumas secretarias, que isso é algo 
que não pode acontecer, que muitos contratados não atendem bem o povo.
Irmão Leonardo Comentou sobre as diárias para vereadores, comentado pela Vereadora
Darleia Oliveira, afirmando que nenhum vereador recebe diárias além do que é permitido em 
lei, que para receber diárias os vereadores devem fazer a solicitação e comprovar a necessidade 
das mesmas. Ponderou que muitos que criticam o trabalho dos vereadores em redes sociais o 
fazem sem ter o devido conhecimento do papel e do trabalho dos vereadores.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – comentou sobre o Dia 
Internacional do Idoso, comemorado em 1° de outubro. Comunicou que a Secretaria de 
Assistência Social, em parceria com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), 
realizou uma programação em comemoração ao Dia do Idoso, no dia 2 de outubro, com 
um almoço comemorativo pela data, encerrando, assim, uma semana de atividades para 
os idosos. Parabenizou todos os idosos pela passagem do seu dia. Comentou sobre a 
importância do estatuto do idoso para garantir os direitos dos idosos. Parabenizou a 
realização do processo de eleição ao Conselho Tutelar. Parabenizou à organização, aos 
candidatos e aos eleitores. Afirmou que a despesa da eleição ocorre por conta do 
município. Ponderou que as falhas apontadas por alguns vereadores são para serem 
corrigidas, o que vem ocorrendo a cada eleição. Parabenizou à organização, na pessoa 
da Lisa, Dayanny e Maevi. Opinou que Mangabeiras é exemplo quanto à organização 
dos conselhos municipais. Parabenizou os conselheiros eleitos e aos demais que 
disputaram a eleição. 
Júlio da Foto Layser Comentou sobre fala da Vereadora Darleia quanto à merenda 
escolar, ponderando que acompanha a questão da alimentação escolar. Ponderou que 
não é para ser servido farofa seca como merenda escolar, que se isso ocorreu está
errado e que o papel dos vereadores é fiscalizar mesmo, sempre analisando cada caso. 
Comentou sobre o problema da fossa do hospital São Raimundo Nonato. Afirmou que o 
problema foi identificado e que será solucionado esta semana. 
Júlio da Foto Layser Comunicou que já iniciou o asfaltamento do Bairro Cidadão e que, 
na sequência, será feito o recapeamento de cerca de 11km nas ruas da cidade, o que 
deverá acabar com todos os buracos das ruas. Comentou sobre o problema em estradas 
vicinais, informando que já cobrou do secretário Cobra e que o mesmo informou que as 
recuperações começariam pela estrada do Canto Grande, mas que a máquina quebrou 
e que não sabe ainda como está a situação. Comentou sobre veículos do município que 
estão parados em Balsas, se comprometendo em buscar informações sobre os mesmos. 
Comentou que hoje muitos gestores preferem alugar veículos e máquinas ao invés de 
comprar, pois os veículos públicos acabam mais rápido do que os alugados. 
Júlio da Foto Layser Salientou que o governo municipal está funcionando em todas as 
áreas. Ponderou que existem avanços na saúde, na assistência social, na educação, 
infraestrutura e outras. Comentou sobre o programa PAA, que funcionou por sete 
meses. Comentou sobre o programa de distribuição de cestas básicas, que está 
beneficiando todos os bairros . Comentou que três máquinas estão fazendo açudes e 
que vai iniciar a gradagem das terras para o plantio. Defendeu a atuação dos vereadores 
que buscam benefícios fora do município, que para isso fazem jus às diárias, o que é 
garantido por lei, que ele costuma viajar para se aperfeiçoar e para buscar melhorias 
para o município.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – fez leitura de notícia sobre projeto 
de lei de um senador que visa proibir a realização de shows por municípios endividados. Fez 
crítica à previsão de recursos no orçamento de mais de 1 milhão para a realização de shows, o 
que não está previsto no PPA (Plano Plurianual).
Emir Alencar Comentou que os vereadores não podem extrapolar suas atribuições, que muitas 
vezes parte da população não compreende essas atribuições e faz cobranças que não dizem 
respeito às funções dos vereadores. Comentou sobre fotos de veículos do município parados
em uma oficina em Balsas. Comentou que os veículos e máquinas foram sucateados de forma
rápida, o que caracteriza um descaso quanto à manutenção desses bens. Ponderou que é
preciso disciplinar o uso desses bens. Comentou que foi retirada da LDO a possibilidade da 
aquisição de novos veículos, uma vez que os existentes não estão sendo bem administrados. 
Ponderou que os vereadores não podem impor ao executivo um prazo para fazer a manutenção 
dos veículos, além de fazer requerimentos cobrando a solução dos problemas e que se não há 
um atendimento dos requerimentos não é por omissão da casa legislativa. Ponderou que a 
Câmara tem limitações quanto à fiscalizado do executivo e que na medida do possível a Câmara 
está fazendo o seu papel. Salientou que compete aos eleitores avaliarem a atuação do chefe do 
poder executivo. 
Emir Alencar Comentou sobre requerimento solicitando a presença do responsável pela 
empresa do transporte escolar à sessão do dia 04 de novembro para fazer esclarecimentos sobre 
a prestação do serviço, uma vez que existem pontos a serem esclarecidos. Comentou que a 
câmara está atuando de forma cada vez mais transparente, estando atenta aos anseios da 
população e buscando se comunicar com esta de forma mais dinâmica. Ponderou que não tem 
pretensão de dar cobertura a falhas do poder executivo, que existem falhas na gestão, mas que 
torce para o governo dar certo.
Considerações Finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br

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