sessao nº 27

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 14 de outubro
de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 14 de outubro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os 
vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Darleia Oliveira, Emerson Cardoso, 
Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Nonato da Papelaria e Pedro Violão.
Foi justificada a ausência dos Vereadores: Catré e Maurício Dião.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Foi feita a leitura de correspondência de formandos do curso de licenciatura em Ciência 
Biológicas do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras convidando os vereadores 
para cerimonia de colação de grau da turma, no dia 17 de outubro, às 19 horas, no Clube 
Recreativo.
Foi feita a leitura de correspondência da professora Gissélia e alunos do 2° ano do ensino 
médio da Escola São Raimundo Nonato convidando os vereadores para participarem do 
encerramento do “Project: Every day is Earth day”, com o tema: Uma Imagem fala mais 
que mil palavras, com uma exposição fotográfica, a realizar-se no dia 17 de outubro, às 
19 horas, no Centro de Ensino São Raimundo Nonato.
Irmão Leonardo informou que a Câmara recebeu correspondência do Ministério Público
convidando a presidência da Câmara para uma reunião a ser realizada no dia 21 de 
outubro, às 10h, na sede da Procuradoria Geral do Ministério Público, em São Luís, para
tratar sobre os precatórios do Fundef, com a presença de representantes do Ministério 
Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e 
outras entidades. A previsão é que participem da reunião o presidente e o vice￾presidente da Câmara, Vereadores Irmão Leonardo e Emir Alencar, respectivamente.
Grande Expediente
Pedro Alves de Sousa (MDB)
O Vereador Pedro Alves de Sousa – Pedro Violão – informou que recebeu informação do 
Secretário de Infraestrutura, Cobra, de que a reposição das lâmpadas da iluminação pública 
começaria na terça-feira, dia 15 de outubro. Pediu providências para a recuperação da ponte 
do Riacho Boa Vista, que está intrafegável, que o Secretário Cobra já está sabendo do problema.
Reforçou pedido quanto à necessidade de melhoria da Ponte dos Mamões, sobre o Rio Neves,
que ainda não recebeu nenhuma posição de previsão de recuperação da mesma.
Irmão Leonardo mencionou que o secretario cobra já esta sabendo da situação da ponte do 
Riacho Boa Vista, problemática levantada pelo Vereador Pedro Violão. Informou que o pastor 
Edivan da Igreja Batista Filadélfia pede que seja construído quebra molas em frente a igreja. 
Mencionou que solicitará quebra molas e sinalização para todas as igrejas que necessitarem... 
manifestou votos aos familiares da Dona Raimunda Catolé, que faleceu essa semana.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – destacou que o trabalho dos 
vereadores têm sido no sentido de beneficiar o povo, sempre buscando o melhor para o 
município. Lamentou que a pouca participação popular no acompanhamento das sessões. 
Mencionou que os vereadores já aprovaram diversas homenagens e criação datas 
comemorativas e festivas. Observou que nunca observou, por onde andou ou estudou, uma 
homenagem a Deus, motivo pelo qual está apresentando um projeto de lei (N° 07/2019) que 
dispõe sobre a criação do Dia do Reconhecimento da Dependência de Deus, a ser comemorado 
no dia 10 de fevereiro, algo que ele considera ser pioneiro no país. Fez leitura do projeto de lei 
e da justificativa do mesmo. Pediu apoio de todos os vereadores ao projeto apresentado. 
Apontou que geralmente as pessoas se lembram de Deus apenas nos momentos difíceis, mas 
que Ele deveria ser reconhecido também nos momentos bons. 
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – lembrou que dia no 12 de 
outubro é comemorado o Dia da Crianças e o dia da Padroeiro da Brasil, Nossa Senhor Aparecida. 
parabenizou todas as crianças pela data. Lamentou que o município não realizou evento para 
comemorar o dia das crianças e que vai cobrar para que a data não seja deixada sem 
comemoração. Lembrou que dia 15 de outubro e comemorado o Dia do Professor. Parabenizou 
todos os professores pela data, que todos são merecedores de aplausos. Comentou que não
sabe se participará da reunião com o Ministério Público sobre os precatórios do Fundef, mas 
que gostaria de defender que parte desses recursos fossem destinados aos professores. 
Lembrou que dia 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico e parabenizou a esses 
profissionais pela data. Comentou sobre os pedidos de quebra molas que geralmente são feitos, 
mencionando que o prefeito informou que, após o recapeamento asfáltico, a cidade será
sinalizada, o que deverá diminuir a demanda por quebra molas. Defendeu que os quebra molas 
a serem construídos, onde existe necessidade, sejam feitos de forma padronizada. Parabenizou 
o vereador Emerson Cardosos pelos projetos de leis que apresentou, inclusive um que trata dos 
nomes de pessoas vivas em bens públicos. Mencionou que desde 2009 que pede homenagem 
ao seu avó, que foi o primeiro pedreiro e mestre de obras do município, que construiu a Igreja 
Matriz, o Cemitério, a Delegacia e outras obras. Lamentou que existam logradouros públicos 
com nomes de pessoas vivas, inclusive de pessoas que não têm trabalho relevante prestado a o
município.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – manifestou apoio ao projeto
apresentado pelo Vereador Emerson Cardoso quanto à criação do Dia de Dependência
a Deus, pois a crença em um ser superior é algo fundamental e que sem essa crença a 
barbárie prevalece. Ponderou que com o surgimento das redes sociais aumentou a 
desinformação, o que favorece um ambiente ruim para se trabalhar e para se exercer 
um cargo público. Salientou que a desinformação, no período eleitoral, poderá
favorecer a difusão de mentiras mais do que a verdade, o que é feito por pessoas 
irresponsáveis. Comentou que existem mensagens mentirosas afirmando que a Câmara
teria a intenção de fazer votações de contas de ex-prefeitos de forma seletiva, algo que 
ele não acredita que seja possível, o que deve ocorrer da forma legal. Defendeu que os 
julgamentos das contas sejam feitas em ordem cronológica, o que dará mais 
credibilidade à Câmara. Mencionou que tem sido questionado sobre alguns dados sobre 
o orçamento, mas que falta conhecimento de muitos para debater o assunto. Comentou 
sobre os valores dos orçamentos anteriores, afirmando que o orçamento vem 
aumentando anualmente, que a diferença de valores entre os orçamentos dos quatro 
anos do gestor anterior e dos quatro anos da gestão atual chega a 94 milhões a mais. 
Afirmou que não se pode alegar falta de recursos para algumas ações, pois o orçamento 
é crescente e que não houve reajustes salariais dos servidores que consumissem os 
aumentos observados. Comentou que o município teve aumento de algumas receitas 
próprias, como o ITBI advindo de uma negociação entre a Agroserra e a BrasilAgro e do 
ISS, que agora a Agroserra está pagando. Sugeriu que, durante a sessão que tratará do 
orçamento, sejam apresentados slides com detalhes sobre como funciona o orçamento. 
Comentou sobre o rito que está previsto no Regimento Interno quanto à participação 
popular nas sessões, algo que deve ser feito seguindo esse rito, de acordo com o que é 
pautado. 
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019, que altera as denominações dos bens públicos 
que relaciona, do acervo patrimonial do Município de São Raimundo das Mangabeiras, 
Estado do Maranhão e dá outras providências.
Votação:
Ailton Costa-Sim; Alessandra Alvarenga-Sim; Darleia Oliveira-Sim; Emerson Cardoso￾Sim; Emir Alencar-Sim; Júlio da Foto Layser-Sim; Nonato da Papelaria-Sim; Pedro Violão￾Sim
Matéria Aprovada com 07 votos. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019, que dispõe sobre obrigatoriedade a exibição 
de vídeos educativos antidrogas nas aberturas shows e eventos culturais no município 
de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providencias.
Votação:
Ailton Costa-Sim; Alessandra Alvarenga-Sim; Darleia Oliveira-Sim; Emerson Cardoso￾Sim; Emir Alencar-Sim; Júlio da Foto Layser-Sim; Nonato da Papelaria-Sim; Pedro Violão￾Sim
Matéria Aprovada com 07 votos. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2019, que dispõe sobre a proibição de inauguração 
de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato 
pela população e dá outras providências.
Votação:
Ailton Costa-Sim; Alessandra Alvarenga-Sim; Darleia Oliveira-Sim; Emerson Cardoso￾Sim; Emir Alencar-Sim; Júlio da Foto Layser-Sim; Nonato da Papelaria-Sim; Pedro Violão￾Sim
Matéria Aprovada com 07 votos. 
Considerações Finais
Emerson Cardoso Salientou que as leis aprovadas devem ser cumpridas. Agradeceu aos 
vereadores por aprovarem os projetos apresentados por ele e que foram aprovados durante a 
Sessão.
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br