sessao nº 29

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 04 de
novembro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 04 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira,
Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e 
Nonato da Papelaria.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos pedindo que fosse feita a leitura da ata da Sessão anterior.
Foi feita leitura de requerimento do Gabinete do Vereador Luís Gomes Costa (Cobra), 
solicitando retorno ao cargo de vereador. 
Foi feita a leitura de ofício enviado pela mesa diretora ao Vereador Pedro Alves de 
Sousa, Pedro Violão, informando que o mesmo deixará o cargo de vereador em razão 
do retorno do Vereador Cobra. 
Irmão Leonardo agradeceu ao Vereador suplente Pedro Violão pelo tempo em que 
assumiu o cargo no lugar do vereador Cobra, o que foi feito de forma atuante. Deu boas 
vindas ao Vereador Cobra pelo retorno ao cargo.
Irmão Leonardo Informou que havia a previsão da presença de representante da 
empresa que presta os serviços de transporte escolar no município, mas que não foi 
possível a presença do representante nesta sessão, que a reunião do transporte escolar 
será realizada em outro momento.
Foi decidido, em comum acordo entre os vereadores, que no dia 18 de novembro a 
sessão será realizada no Povoado Morro do Chupé, para debater o projeto de lei 
orçamentária (LOA). 
Grande Expediente
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – ressaltou que esteve no cargo de Secretário 
Municipal de Infraestrutura em prol de atender aos interesses do povo, objetivando 
ajudar no desenvolvimento do município. Ponderou que o trabalho foi difícil, mas que 
colheu alguns frutos. Ressaltou que deixou a secretaria, mas que se colocou à disposição 
do prefeito par ajudar no que for preciso. Comentou que esteve em diversas partes do 
município quando esteve no cargo de secretário e destacou expectativas do povo que 
espera o início do funcionamento do poço da localidade Onça. Salientou que esteve em 
São Luís buscando informações da obra, onde ficam sabendo que o governo do estado 
está providenciando a continuidade da obra. Comentou sobre a visita que fez à Caema, 
em São Luís, juntamente com os vereadores Emir e Leonardo e o Prefeito Rodrigo, 
buscando informações sobre os problemas no abastecimento de água da cidade. 
Informou que recebeu técnicos da Caema, na última semana, e que há o compromisso 
por parte da empresa em implantar ações para melhorar a distribuição de água por 
setor. Comentou que dentre as ações, haverá a troca dos registros que apresentam 
vazamentos. Agradeceu ao Pedro Violão pelo tempo em que esteve na Câmara no seu 
lugar.
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – deu boas vindas ao Vereador 
Cobra pelo retorno ao cargo de vereador. Parabenizou o mesmo pelo trabalho que 
desenvolveu na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Agradeceu ao Vereador Pedro 
Violão pelo tempo em que esteve na Câmara no lugar do vereador Cobra. Pediu que 
sejam feitos reparos na iluminação pública da cidade. Solicitou melhorias na coleta de
lixo, comentando que a limpeza está deixando a desejar. Reivindicou melhorias nas 
estradas vicinais. Sugeriu que quando forem feitos os reparos em alguma estrada, de 
uma determinada região, que não sejam deixadas estrada próximas sem fazer. Pediu 
esclarecimento ao vereador Cobra sobre a estrada que dá acesso ao Senhor Felix Julião
em que só foi melhorada uma parte. 
Cobra – aparte - esclareceu que a estrada não foi raspada porque alguns moradores não 
queriam que a patrol passasse na estrada, pois, segundo os moradores, a raspagem 
aumentaria a quantidade de areia. Comentou que eles solicitaram que fosse feito um 
desvio com uma pá carregadeira, que os mesmos não queriam que fosse usada patrol 
naquela localidade. 
Maurício Dião mencionou algumas estradas que não foram melhoradas, como a que dá 
acesso à Edileusa e ao Senhor Felix Julião. Pediu que sejam recuperadas as estradas do 
Bacuri, que dá acesso ao Senhor Ribeiro, e a do Cachoeirinha, que da acesso ao senhor
Felix Julião.
Irmão Leonardo Comentou sobre os problemas nas estradas vicinais mencionados pelo 
vereador Mauricio Dião. Salientou que é preciso melhorar os cronogramas de trabalho 
para que esses serviços apresentem melhores resultados.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – comentou que estava prevista a 
presença de representante da empresa que presta o serviço de transporte escolar no 
município e lamentou que não tenha sido possível essa discussão nesta sessão. 
Defendeu que seja marcada uma nova data para a realização dessa discussão. Ponderou 
que o município esta na iminência de receber recursos que devem ser aplicados na 
educação, inclusive no transporte escolar, que poderá ser de qualidade. Salientou que 
o ministério público é conhecedor dos problemas no transporte escolar nos municípios
do estado e que este tem uma radiografia precisa dos problemas, que pode ser acessado 
pela internet, no site do Ministério Público. Salientou que observa que o serviço de 
transporte escolar não é prestado de forma eficaz. Fez registro sobre acontecimentos
políticos dos últimos dias. Salientou que muitos esperam que o grupo politico do qual
faz parte se mantenha unido. Salientou que tem divergências quanto à forma de 
conduzir algumas políticas públicas. Ponderou que quando existe exonerações é porque 
existe um excedente e a máquina não precisava absorver a todos. Comentou que os 
servidores contratados foram pegos de surpresa com as exonerações feitas pelo gestor 
municipal no final de outubro. Comentou que questionou ao prefeito se seria possível 
garantir o aviso prévio aos que foram exonerados, conforme prevê a legislação 
trabalhista. Defendeu que as politicas públicas sejam destinadas mais a ações coletivas 
e menos a politicas que priorizem anseios individuais. Salientou que é preciso sensatez 
e que é preciso pensar na coletividade, que aguarda respostas para as suas demandas. 
Destacou necessidade de atenção para melhoria das estradas vicinais e pontes, dentre 
outras ações. Comentou que o parlamento precisa discutir algumas demandas, como o 
plano diretor, distribuição de água, distribuição de lotes, plano de saneamento básico, 
avanços na educação, a questão da renuncia fiscal e outros desafios. 
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2019 - Dispõe sobre a proibição de materiais que 
tratem ou façam alusão à ideologia de gênero nas escolas municipais de São Raimundo 
das Mangabeiras, e dá outras providências.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – comentou sobre o projeto 
de lei que apresentou e que trata da ideologia de gênero. Salientou que esse é um tema 
bastante discutido na sociedade. Ponderou que a ideologia de gênero é defendida, 
principalmente, por aqueles que são adeptos da ideologia comunista, opinando que esta 
visa dividir a sociedade, e que a ideologia de gênero não é diferente e visa perturbar e 
confundir a mente das crianças. Comentou que essa ideologia é comumente 
apresentada como sendo sadia, mas que o objetivo é incentivar e não orientar, 
doutrinando as crianças no sentido de que, por exemplo, um menino seja incentivado a 
pensar que, talvez, ele não seja um menino por ter órgão sexual masculino, que pode 
ser interiormente uma mulher, ou, ao contrário, aplicar esse mesmo discurso a uma 
menina, que pode ser incentivada a acreditar que é um menino interiormente. 
Ponderou que essa ideologia é um ataque à família. Comentou que, quando adotada,
essa ideologia chega a permitir que meninos frequentem os banheiros das meninas se 
esses entenderem que são meninas, e vice e versa. Ponderou que o projeto que 
apresentou visa fazer com que a ideologia de gênero não chegue nas escolas de São 
Raimundo das Mangabeiras. Afirmou que em países onde essa ideologia existe 
aumentou os casos de suicídio e depressão em crianças. Salientou que o projeto protege 
as crianças e as famílias. 
Emir Alencar comentou sobre o projeto de lei apresentado pelo vereador Emerson 
sobre a ideologia de gênero. Afirmou que ver com bastante preocupação o avanço da 
defesa da ideologia de gênero, opinando que considera essa ideologia uma tentativa de 
se desestabilizar a família. Manifestou preocupação sobre como realizar a fiscalização 
da lei. Comentou que recentemente a USP teve que anular um prova por questões 
ideológicas. Se manifestou favorável aos demais projetos de lei apresentados pelo 
vereador Emerson.
Emerson Cardoso ponderou que é importante que os pais observem os materiais 
didáticos distribuídos pelas escolas para, assim, ajudar na fiscalização da lei.
Participação do público na Discussão do Projeto:
Murilo Carvalho comentou sobre o projeto de lei apresentado pelo Vereador Emerson 
Cardoso e que trata da proibição da ideologia de gênero nas escolas de São Raimundo 
das Mangabeiras. Comentou que ver a lei como um grande marco na história do 
município. Comentou que participou das discussões do Plano Nacional de Educação, em 
Brasília, e que observou grandes embates entre os que são favoráveis a essa ideologia e 
os que são contra. Salientou que esse tipo de ideologia afeta a forma de pensar das 
crianças, causando mais problemas na sociedade. Defendeu que as crianças devem ser 
orientadas pelos pais e que o estado não devem se meter nessa questão. Manifestou 
apoio ao projeto de lei. Salientou que a fiscalização da lei deve ser feita pelos pais e por 
toda a sociedade, inclusive através das redes sociais. Destacou que a lei protege a 
família.
Votação: Ailton Costa – Sim; Alessandra Alvarenga – Sim; Catré – Sim; Cobra – Sim; 
Darleia Oliveira – Sim; Emerson Cardoso – Sim; Emir Alencar – Sim; Irmão Leonardo -
Não Votou; Júlio da Foto Layser – Sim; Mauricio Dião – Sim; Nonato da Papelaria - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais 
e postos de saúde públicos e instituições congêneres privadas do município de São 
Raimundo das Mangabeiras notificarem o atendimento de crianças e adolescentes com 
sintomas de bebida alcoólica e/ou entorpecentes e dá outras providências.
Emerson Cardoso comentou que as bebidas alcoólicas e as drogas, licitas e ilícitas, estão 
dizimando com a sociedade. Ponderou que a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas 
para crianças e adolescentes e que o projeto de lei que apresentou ajuda na prevenção 
ao consumo de álcool e drogas por crianças e adolescentes, uma vez que as unidades de 
saúde passam a ter a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar e Ministério Público 
os casos de crianças e adolescentes que sejam atendidos com sintomas de terem 
consumido essas substâncias. Salientou que a partir dessa comunicação, as providências 
podem ser tomadas pelos órgãos competentes para identificarem os infratores da lei.
Júlio da Foto Layser parabenizou o Vereador Emerson Cardoso pelos projetos de lei que 
apresentou. Comentou que é importante que os órgãos de saúde informem o 
atendimento de crianças e adolescentes com sintomas de embriaguez ou do consumo 
de drogas. Salientou que órgãos como o CRAS e CREAS realizam campanhas de 
conscientização e que existem avanços no sentido da inibição da venda e consumo de 
álcool e drogas por menores.
Georgio Miranda Maia – Procurador Geral do Município – parabenizou o Vereador 
Emerson Cardos pelos projetos de lei que apresentou. Salientou que os projetos n° 04 e 
n° 05 visem proteger os direitos das crianças e adolescentes. Opinou que uma coisa é 
você decidir sobre a sua sexualidade e que outra coisa é haver influência externa para 
que as crianças decidam sobre a sexualidade, que isso não cabe ao governo e que por 
isso apoia o projeto de lei que trata da questão da ideologia de gênero.
Votação: Ailton Costa – Sim; Alessandra Alvarenga – Sim; Catré – Sim; Cobra – Sim; 
Darleia Oliveira – Sim; Emerson Cardoso – Sim; Emir Alencar – Sim; Irmão Leonardo -
Não Votou; Júlio da Foto Layser – Sim; Mauricio Dião – Sim; Nonato da Papelaria - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação 
do número do telefone da ouvidoria geral do Município de São Raimundo das 
Mangabeiras nos locais que especifica, e dá outras providências.
Emerson Cardoso comentou que muitas pessoas reclamam pelas redes sociais, mas não 
reclamam onde deveriam reclamar, que é no órgão público. Defendeu que havendo o 
número da ouvidoria em todos os órgãos públicos facilita ao cidadão denunciar 
problemas no serviço público. Ponderou que a lei dar mais força ao cidadão para que 
suas demandas sejam atendidas.
Votação: Ailton Costa – Sim; Alessandra Alvarenga – Sim; Catré – Sim; Cobra – Sim; 
Darleia Oliveira – Sim; Emerson Cardoso – Sim; Emir Alencar – Sim; Irmão Leonardo -
Não Votou; Júlio da Foto Layser – Sim; Mauricio Dião – Sim; Nonato da Papelaria - Sim
Considerações finais
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – deu boas vindas ao vereador 
Cobra por retornar à Câmara e o parabenizou pelo trabalho que desenvolveu à frente 
da secretaria de infraestrutura. Parabenizou o Pedro Violão pelo tempo que passou no 
cargo de vereador, por ter sido um vereador atuante, preocupado com os problemas do 
povo, e que espera que o mesmo volte a assumir a Secretaria em que estava antes de 
assumir o cargo de vereador. Comentou que conversou com o responsável pela limpeza 
pública, preocupação levantada pelo vereador Maurício Dião, e que a previsão é que a 
limpeza melhore em poucos dias. Comentou sobre a conjuntura eleitoral para 2020, 
salientou sobre algumas mudanças nas regras eleitorais, como o fim das coligações, que 
cada partido poderá até 17 candidatos, sendo obrigatório ter pelo menos 30% de 
candidatos de um dos gêneros. Afirmou que faz parte de um grupo político forte e coeso. 
Ponderou que o grupo político do qual faz parte não está dividido, que conta com a 
maioria dos vereadores e lideranças políticas. Informou que o prefeito Rodrigo Coelho
é o líder do grupo e que o mesmo é pré-candidato à reeleição, junto com o vice-prefeito 
Junior Batateira. Comentou sobre avanços na gestão e afirmou que haverão mais 
avanços. Comentou sobre a pavimentação de ruas no Bairro Cidadão e anunciou que vai 
iniciar a operação tapa buracos, salientando que existe um projeto de sinalização das 
ruas. Anunciou que em breve será inaugurada a escola do Povoado Vale Verde, a estrada 
da região do Sitio Novo e o asfaltamento do Bairro Cidadão. Informou que haverá o início 
de algumas obras, como o muro do cemitério da Vila Ceci, recuperação de pontes, 
reforma do ginásio de esportes, dentre outras obras. Ponderou que esta é a gestão que 
mais gerou emprego. Informou que haverão alguns ajustes quanto à quantidade de 
servidores, objetivando dinamizar mais a gestão.
Emerson Cardoso Parabenizou o vereador Cobra pelo trabalho desempenhado à frente 
da Secretaria de Infraestrutura, que é um trabalho que precisa ser reconhecido, uma vez 
que o mesmo foi bastante produtivo e ajudou a população. Parabenizou o Pedro Violão 
pelo trabalho desenvolvido como vereador.
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net 
- https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799