sessao nº 31

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 18 de
novembro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 18 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Irmão Leonardo.
Foi justificada a ausência dos Vereadores(as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, 
Darleia Oliveira, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
A Sessão foi realizada no Povoado Morro do Chupé para discutir o Projeto de Lei n° 
06/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das 
Mangabeiras para o exercício de 2020.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Irmão Leonardo fez esclarecimentos sobre os ritos de cada sessão ordinária. Comentou 
que a sessão se destina a ouvir a sociedade sobre o orçamento municipal, a principal lei 
do município, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a realização de 
audiências para ouvir a população sobre o orçamento. Ponderou sobre as 
responsabilidades dos vereadores no tocante à discussão e aprovação do orçamento e 
acompanhamento das políticas públicas municipais.
Grande Expediente
Catré (PSL)
O Vereador Ariosvaldo Costa Botelho – Catré - comentou sobre uma reunião que a 
câmara realizou com moradores do Povoado Morro do Chupé, no mês de maio, e que 
tratou sobre a necessidade de um posto policial para o povoado, bem como de uma 
viatura. Esclareceu que os vereadores estão correndo atrás da questão, que ainda não 
foi resolvida porque não depende apenas dos vereadores. Salientou que alguns 
vereadores chegaram a ir à São Luís em defesa da reivindicação. Solicitou que o poder 
executivo viabilize a construção de mais um poço artesiano para o povoado, bem como 
o asfaltamento de ruas e melhoria da iluminação pública.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – comentou que a função 
dos vereadores é restrita, não é fácil, mas que muitas pessoas pensam que os 
vereadores têm o poder de mandar fazer, o que torna o papel dos vereadores 
complicado. Destacou que as funções dos vereadores estão previstas na Constituição 
Federal. Salientou que apoia a gestão municipal, mas que não apoia o que for errado. 
Comentou sobre necessidade de serviços públicos para o Povoado Morro do Chupé, 
como iluminação pública, limpeza pública, abastecimento de água, posto policial,
conclusão da praça e asfaltamento de ruas. Comentou sobre a necessidade de maior 
conscientização política, tanto do eleitor quanto do político, para que as políticas 
públicas sejam mais eficazes. Comentou que, para que os vereadores façam um bom 
trabalho é preciso o apoio do povo para cobrar as políticas coletivas e não politicas 
individuais. Requereu que seja questionado ao poder executivo sobre a limpeza pública 
do Povoado, que não está adequada, sobre a iluminação pública, sobre a previsão de 
solução para o problema do abastecimento de água e sobre a obra da praça do povoado
que ainda não foi concluída. Quanto ao orçamento, destacou que a participação da 
sociedade na discussão do mesmo é fundamental, mas que, infelizmente, a maioria da 
população não se interessa em acompanhar e procurar conhecer como está organizado 
o orçamento e como o mesmo é executado.
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – comentou sobre a importância de debater o 
orçamento municipal com a população. Salientou que é importante que o cidadão tenha 
um vereador atuante em prol dos interesses da coletividade. Parabenizou a presidência 
da Câmara pela organização da Sessão Itinerante. Ponderou que o povoado Morro do 
Chupé necessita de mais um poço artesiano, pois o povoado cresceu e a água não chega 
a todas as residências. Ponderou que, dependendo da vazão do novo poço, o mesmo 
poderá atender também o Povoado Barracão, que hoje é abastecido por carro pipa. 
Defendeu emenda ao orçamento garantindo o poço artesiano para o povoado Morro do 
Chupé. Salientou que sempre está atento aos interesses coletivos da população, estando 
pronto para correr atrás desses interesses.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – comentou sobre a importância do 
orçamento e da participação da população na discussão do mesmo. Salientou que a Lei 
de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que sejam realizadas audiências públicas para 
ouvir a população para debater o orçamento. Apresentou vídeo sobre a organização 
orçamentaria no Brasil, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Fez apresentação de slides sobre 
o orçamento municipal. Lembrou que a população pode acompanhar a gestão 
orçamentária através dos sites oficiais dos órgãos públicos, no caso do município, nos 
sites da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. Debateu pontos do orçamento que 
considera importantes para o entendimento do mesmo pela população, como a 
mensagem orçamentaria, o valor do orçamento e a planilha de valores previstos por 
órgãos e funções. Defendeu mudanças na proposta do orçamento, aumentando o valor 
dos recursos para a gestão ambiental e agricultura, diminuindo os recursos para eventos 
festivos. O projeto do orçamento fixa as receitas e despesas para 2020 no valor de R$ 
79.849.803,29 (Setenta e nove milhões oitocentos quarenta e nove mil oitocentos e três 
reais vinte e nove centavos). Comentou sobre a previsão de recursos que o município 
recebera de precatórios do Fundef, de cerca de 18 milhões de reais, e da cessão onerosa 
do pré-sal, de quase 800 mil reais. Ponderou que o Ministério Público do Maranhão tem 
um mapeamento completo dos problemas da educação no estado, como do transporte 
escolar e dos índices de aprendizagem. Comentou que o recurso dos precatórios do 
Fundef pode mudar a realidade da educação no município, que devem ser destinados a 
investimentos.
Irmão Leonardo Salientou, quanto ao orçamento, que a câmara vem reduzindo a cada 
ano o percentual de autorização de suplementação no orçamento, objetivando um 
maior controle da execução orçamentária.
Participação do Público
Jorge Silveira (Jorjão) – Morador do Povoado Morro do Chupé - Comentou que o 
povoado está sempre aberto para receber os vereadores. Ponderou que a população 
precisa estar unida e participar mais das discussões das políticas públicas, bem como 
votar de forma mais consciente para ter representantes mais atuantes. Destacou 
necessidade de educação, infraestrutura, saúde, água, pontes, agricultura, áreas de 
lazer, regularização dos lotes do povoado, asfalto e outras necessidades. Pediu que o 
povo exija o que é de direito e exerça seu direito de forma consciente. Lamentou a 
ausência dos vereadores que não compareceram à sessão.
Irmão Leonardo Comentou a fala do senhor Jorge Silveira, que questionou sobre a 
regularização dos lotes do povoado Morro do Chupé. Afirmou que a área foi negociada, 
mas que a prefeitura ainda não fez a liquidação da compra, devendo ser feito, 
posteriormente, o projeto do loteamento. Lembrou que o prazo para a regularização da 
área está curto, uma vez que se aproxima o ano eleitoral e alguns procedimentos 
administrativos ficam limitados nesse período.
Antônio Carlos (Cacá) – Morador do Povoado Morro do Chupé - Agradeceu aos 
vereadores pela presença no povoado Morro do Chupé. Comentou sobre a necessidade 
de regularizar o loteamento do povoado. Ponderou que os moradores lutam pela 
regularização do povoado há muito tempo e que até agora não conseguiram esse 
objetivo. Defendeu maior interação da comunidade para lutar pela solução dos 
problemas. Comentou que o povo continua esperançoso pelo posto policial para o 
povoado e pela regularização dos lotes. Fez perguntas sobre como algumas políticas 
públicas podem melhorar, como por exemplo o transporte escolar, bem como uma 
melhor destinação do maquinário do município para atender o povoado. Sugeriu que 
sejam destinados recursos para programas sociais no povoado.
Irmão Leonardo comentou sobre a fala do morador Cacá, informando que alguns 
problemas advém da forma como os recursos são alocados, sendo necessário que a 
prefeitura reveja algumas de suas competências para garantir uma melhor execução de 
políticas públicas. Informou que existe dificuldades para manter o transporte escolar
porque que os repasses do estado e da união são insuficientes para atender o serviço a 
contento, mas que e possível fazer algumas adequações para melhorar o serviço.
Considerações finais
Irmão Leonardo comentou que a reunião no Povoado Morro do Chupé foi muito 
proveitosa. Salientou que a Câmara tem a obrigação de ouvir a população e enfrentar 
os problemas que surgem com seriedade, buscando ajudar na solução dos mesmos. 
Ponderou que os vereadores estão à disposição para ouvir o povo e direcionar as 
demandas aos órgãos competentes. 
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net 
- https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799