sessao nº 34

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 09 de
dezembro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 09 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Darleia Oliveira, Emerson 
Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da 
Papelaria.
Justificada a ausência do Vereador Catré.
A mesa contou com a presença do Procurador Geral do Município, Georgio Miranda 
Maia, e do contador Leandro. 
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Irmão Leonardo informou que a votação do orçamento será no dia 16 de dezembro, o que foi 
acordado com a comissão de finanças e orçamento, tendo em vista que alguns vereadores ainda 
estão organizando suas emendas. 
Irmão Leonardo Informou que o prefeito municipal realizará reunião com os professores 
municipais no dia 17 de dezembro para discutir com a categoria sobre os precatórios do Fundef. 
Mencionou que o prefeito esteve na Rádio FM Rio Neves, juntamente com representantes dos 
professores, para tratar da questão, quando foi decidido sobre a realização dessa plenária com 
a presença de todos os professores. Convidou todos os vereadores para participarem da reunião 
promovida pelo prefeito em parceria com os professores. Lembrou que na data deverá ser 
apresentado pelo prefeito a minuta de um projeto de lei que trata da questão dos precatórios 
do Fundef.
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – defendeu remanejamento de recursos do 
orçamento, da área da cultura para a infraestrutura, como para um poço artesiano para o 
Povoado Morro do Chupé, devendo o mesmo contemplar também o Povoado Barracão. 
Defendeu mais recursos para a assistência social e saúde, visando beneficiar a população mais 
necessitada com passagens e hospedagem quando da necessidade de tratamentos fora do 
município.
Alessandra Alvarenga (PCdoB)
A Vereadora Alessandra Gomes Alvarenga Freire – Alessandra Alvarenga – defendeu 
proposta do vereador Cobra que objetiva garantir mais recursos para a saúde no orçamento de 
2020. Comentou que os recursos do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) são poucos, sendo 
insuficientes para todo o auxilio necessário, o que torna necessário a complementação do 
município. Enfatizou que a proposta de garantir mais recursos para a área beneficiará as pessoas 
mais necessitadas do município.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – fez comentários sobre o projeto 
de lei orçamentária (LOA 2020), quanto à elaboração do parecer ao projeto. Defendeu 
que seja realizada emenda realocando recursos da área da cultura para a área da 
infraestrutura, pois é a área onde mais existem demandas reprimidas. Comentou que 
existe previsão de fortes chuvas para o início do ano, o que requererá muito mais 
recursos para a infraestrutura, uma vez que muitas estradas serão danificadas. Salientou 
que os vereadores devem concluir a formalização das emendas o quanto antes, para 
que as emendas, o parecer e o projeto sejam votados na próxima sessão.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – informou que esteve em São 
luís, juntamente com os Vereadores Irmão Leonardo, Emir Alencar e Cobra, bem como 
com o prefeito e o vice-prefeito, Rodrigo Coelho e Junior Batateira, onde se reuniram 
com um assessor do Governador para apresentarem demandas de ações para o 
município, como uma demanda da obra do Centro Administrativo, que tem repasses 
atrasados; demanda do asfalto dos Povoados Morro do Chupé e Vale Verde; 
Recuperação de ruas; Recuperação da MA entre Mangabeiras e Sambaíba; e conclusão 
das obras dos poços artesianos das localidades Onça e Cabeceiras. Salientou que são 
cobranças que reforçam que os vereadores e governo não estão de braços cruzados. 
Comentou sobre os recursos dos precatórios do Fundef, defendeu que 60% do recurso 
seja dividido entre todos os professores, de forma proporcional ao tempo em sala de 
aula. Salientou que os pareceres técnicos dos órgãos de controle não são favoráveis à 
divisão com os professores, mas que neste momento é importante o empenho do 
prefeito e dos vereadores em ficarem do lado dos professores. Defendeu emendas ao 
orçamento: Iluminação pública entre a AABB e o Rio Neves e na margem do citado rio; 
Reconstrução da ponte da Localidade Piaçaba; Ajuda de custo para a Rádio Comunitária 
FM Rio Neves; e Construção de uma academia popular no Bairro São José.
Leandro – Contador – esclareceu sobre a possibilidade de colocar no orçamento a 
possibilidade da realização de convênios por parte do município, como no caso da 
proposta de emenda do vereador Júlio que prevê recursos para a associação da Rádio 
Comunitária FM Rio Neves. Informou que, para que seja possível conveniar, o município 
necessitaria de um corpo técnico para acompanhar o convênio, bem como todo um 
cuidado com um plano de gasto e prestação de contas. Por outro lado, o Tribunal de 
Contas do Estado (TCE) tem se posicionado contrário à formalização de convênios entre 
as prefeituras e organizações privadas. 
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – manifestou satisfação com 
a sinalização do prefeito municipal em enviar projeto de lei à Câmara tratando do rateio 
de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef com os professores do município. 
Comentou que ficou desacreditando em um áudio que ouviu, de um sindicalista, 
querendo tirar a credibilidade da Câmara e dos vereadores. Manifestou que vê o 
sindicalista como um agitador, que gosta de promover a desordem, uma vez que não 
conhece nenhum dos vereadores para fazer um julgamento das ações e atitudes na casa. 
Comentou que no áudio, o sindicalista dizia que os vereadores iriam empurrar a situação 
com a barriga e que os mesmos estavam brincando com a cara dos professores. 
Manifestou que vê a fala como inconsequente, desconexa da realidade. Comentou que 
o que mais o deixou surpreso foi que um ex-vereador apoiou as falas do sindicalista.
Comentou que a Câmara vai receber o projeto do executivo e que o mesmo será votado, 
provando para o sindicalista e para o ex-vereador que a Câmara não é do jeito que eles 
pensam. 
Emir Alencar – aparte – mencionou que observa que existem pessoas se aproveitando 
da causa dos professores para se promoverem politicamente. Comentou que o fato 
induz alguns ao erro. Citou como forma de assessorar erroneamente o fato de tentarem 
dizer que os recursos do Fundef deveriam ser incluídos na LOA, o que não é correto, pois 
não existe a previsão desse recurso no PPA e nem na LDO. Salientou que esse recurso 
ainda não está garantido para o próximo ano. Ponderou que se o repasse for feito é 
preciso ter cuidado para que esse repasse não se caracterize como salário. Mencionou 
que o gasto do recurso será normatizado por uma lei que tratará de créditos adicionais 
complementares. Comentou que é muito provável que o ministério público ajuíze ação 
contra a tramitação do projeto a ser enviado pelo poder executivo. Observou que caso 
fosse inserido a previsão desses recursos no orçamento poderia inviabilizar toda a 
matéria orçamentária, em caso da judicialização da aplicação dos recursos. Ponderou 
que alguns tentam induzir a Câmara ao erro para criar tumulto e desgastar os 
vereadores.
Emerson Cardoso reforçou que apoia a causa dos professores, mas entende que o 
projeto que trata da questão deve ser apresentado pelo executivo e não pelos 
vereadores. Mencionou que tem consciência da importância dos professores e do 
trabalho que desempenham. Mencionou que é preciso tomar cuidado com os lobos 
vestidos de cordeiro nesse período pré-eleitoral.
Emerson Cardoso defendeu emenda para que seja garantido a construção de um poço 
artesiano no Povoado Morro do Chupé, pois o povoado necessita de um poço artesiano 
para atender melhor a demanda da comunidade.
Georgio Miranda Maia – Procurador Geral do Município – comentou que existe muita 
boa vontade, tanto do prefeito como por parte dos vereadores, para que os 60% dos 
precatórios do Fundef seja dividido entre os professores. Salientou que existe um 
problema jurídico, o que dificulta a concretização da boa vontade, pois o entendimento 
jurídico atual é que esse recurso não seja dividido entre os professores, mas que isso 
não quer dizer que esse cenário não possa mudar. Salientou que o direito é campo de 
luta até se chegar a um consenso. Comentou que, como Procurador Geral, trabalha para 
buscar o melhor caminho para o caso, respeitando a legislação.
Darleia Oliveira (PP)
A Vereadora Darleia de Oliveira Costa – Darleia Oliveira – comentou que ela e o 
vereador Maurício Dião apresentaram emenda conjunta ao orçamento, objetivando 
investimentos na área da infraestrutura, principalmente em pontes e estradas. 
Ponderou que esses recursos deverão vir da área da cultura, pois festa é bom, mas não 
é tudo, que os investimentos em estradas e pontes são mais importantes.
Considerações finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net 
- https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799